sessao nº 1023

Ata Eletrônica da 1023ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 18:35 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Correspondências: 1) Recebida - REL Nº 001/2026 - Relatório - Assunto: Relatório de
Avaliação das metas atingidas no ano de 2025, conforme determina o art. 6º da Lei
Municipal 4.797/2021; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1023
(miléssima vigésima terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura,
sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius
Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a
todos os presentes.   Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata  1022 Sessão Ordinária, realizada no dia
13 de abril de 2026. O Vereador Flávio Alves Sousa solicitou dispensa da leitura, por todos
já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1022 Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de
abril de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 183 de 2026, Retirada de árvore caída e
entulhos na Avenida Meia Pataca em frente a loja Alternativa Moto Peças Autor: FELIPE
RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 184 de 2026, Recapeamento asfáltico ou reconstrução da
pavimentação em toda extensão das RUAS do BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. Autor: ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 185 de 2026, Recapeamento asfáltico ou
reconstrução da pavimentação em toda extensão da RUA ELZA PEIXOTO, no BAIRRO:
PAMPULHA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), Número de
Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 186 de 2026,
Capina ,limpeza urbana e retirada de entulhos em toda extensão da RUA EDMUNDO
MACHADO MORAES, no BAIRRO: PAMPULHA. Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA
(Gilmar Canjica), Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 187 de 2026, Operação de tapa buraco, e reconstrução e manutenção na
boca de loboda RUA OFÉLIA RESENDE próximo a Maçonaria número 245, Bairro
Menezes. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 188 de 2026, Solicitação de capina e
limpeza no bairro Menezes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 1
Asaf), Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 189 de 2026, Solicitação de capina e roçagem no bairro Vila Minalda. Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 190 de 2026, Solicitação de capina e
limpeza no bairro Carijós. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 191 de 2026, Solicitação de reparo em bueiro – Avenida Antônio Justino. Autor:
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 415,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 192 de 2026, Determinar
que se faça, através do setor competente, Secretária de Serviços Urbanos, o
Recapeamento Asfáltico, em toda extensão do BAIRRO SEBASTIÃO ADOLFO, visando
assim, zelar pela saúde, bem-estar e segurança da população. Autor: MARCOS DA COSTA
GARCIA, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 193 de 2026, Determinar que se faça, através do setor competente,
Secretária de Serviços Urbanos, o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão do BAIRRO
THOMÉ, visando assim, zelar pela saúde, bem-estar e segurança da população. Autor:
MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 194 de 2026, Determinar que se faça, através do setor
competente, Secretária de Serviços Urbanos, o Recapeamento Asfáltico, em toda extensão
do BAIRRO BOM RETIRO, visando assim, zelar pela saúde, bem-estar e segurança da
população. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 197 de 2026, Sugere ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a recomposição de toda extensão
da via sem calçamento, localizada na Avenida Meia Pataca, nas proximidades do
estabelecimento Quintão Materiais de Construção, na Vila Domingos Lopes, neste
município de Cataguases. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 198 de
2026, Solicitação de capina e limpeza na Avenida Meia Pataca. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 199 de 2026, Solicitação de capina e
limpeza na Rua José Godinho, localizada no bairro Menezes. Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 200 de 2026, Solicitação de capina e
limpeza na Rua Ofélia Resende, bairro Menezes. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 201 de 2026, Pavimentação asfáltica Rua José Alcino
Bittencourt Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 427, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 202 de 2026, Projeto da
arquibancada do Campo do São José Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 203 de
2026, Muro de contenção Rua Pedro Comelo Autor: FELIPE RAMOS VILAS SOUZA,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
204 de 2026, Muro de contenção na Rua Otávio Rocha Autor: FELIPE RAMOS VILAS
SOUZA, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 205 de 2026, Muro de contenção na Ria José Alcino Bittencourt Autor:
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 206 de 2026, Sugere ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua: Antônio Augusto Souza Filho, Bairro Leonardo, neste município de
Cataguases. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 439,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 207 de 2026, Sugere ao
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a implantação de
uma guarita de ônibus na Rua Vereador Célio Moreira da Costa, nas proximidades do nº
250, Bairro Santa Clara, neste município de Cataguases Autor: JOSIMAR BRANQUINHO
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 2
DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 208 de 2026, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, a realização de serviços de limpeza, capina e roçagem em toda a
extensão da Avenida Meia Pataca, na Vila Domingos Lopes, neste município de Cataguases
Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 209 de 2026, Que sejam tomadas as
devidas providências quanto a realização de serviços de limpeza e capina nas seguintes
vias públicas, localizadas no Bairro Primavera: Rua Sebastião Fonseca Rua Luiz Gonzaga
Batista Rua Francisco Trocolli Masseli Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número
de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 210 de
2026, Sugere ao Poder Executivo, por meio da CATRANS, a implantação de uma faixa de
pedestres elevada no final da Avenida Humberto Mauro, Centro, neste município de
Cataguases. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 445,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 211 de 2026, Reforma
ceminterio Autor: FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy), Número de Protocolo:
446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Veto nº 36 de 2026, Veto Total ao PL
78/2025. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário de Cataguases ao Deputado
Estadual Charles dos Santos. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30
de 2026, Título de Cidadão Honorário Cataguasense ao Senhor Fabiano Costa da Silva
Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo:
444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM /
PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 59 de 2026, Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarado pelo prosseguimento do
projeto de Lei 28/2026 de autoria do Poder Executivo Autor: COF - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Dispõe
sobre abertura de crédito especial ao Orçamento vigente. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 3
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Parecer de Comissão nº 60 de 2026, Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarado pelo prosseguimento do
projeto de Lei 29/2026 de autoria do Poder Executivo Autor: COF - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, Número de Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Dispõe
sobre abertura de crédito especial ao Orçamento vigente. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 5 - Parecer de Comissão nº 68 de 2026, Parecer
pela Legalidade e Constitucionalidade, com Emenda Supressiva do Artigo 5º por
apresentar inadequação à sistemática normativa, seja por redundância, vício de legalidade
ou por tratar de matéria incompatível com o objeto principal da proposição,
comprometendo a coerência do texto legal. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Parecer de
Comissão nº 141 de 2025, Parecer Comissão de Saúde pelo prosseguimento do PL
43/2025 de autoria do Ver. Ricardo Dias Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência
Social, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 4
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2025, Institui a Política Municipal de Qualidade de Vida no trabalho
para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autor: RICARDO
GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Parecer de
Comissão nº 63 de 2026, Parecer da CCJ pela.legalidade e constitucionalidade do PR 4
2026 de autoria do Ver. Willian da Asaf. Com emenda supressiva do vocábulo "Medalha" e
do Artigo 4º do referido projeto. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Cataguases, a Comenda Medalha Laço Branco e dá outras providências. Autor: WILLIAN
JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA -
Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 10 - Requerimento nº 51 de 2026,
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações
detalhadas acerca da atuação do setor de Endemias no município. Autor: ANA CRISTINA
DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 5
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Requerimento nº 52 de 2026, O Vereador
Willian da ASAF, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer à Mesa
Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito
Municipal, Sr. José Henriques, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca dos
motivos pelos quais não foi realizado o reparo necessário em escadões localizados no
município, cuja responsabilidade é atribuída à COPASA, em decorrência de intervenções
anteriormente realizadas no local. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian
da Asaf), Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) -
Sim ; 12 - Requerimento nº 53 de 2026, Assunto: Solicitação de informações à
CATRANS sobre o uso de bicicletas elétricas no município de Cataguases/MG Autor:
Vereador Júnio Valentim Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo:
443, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 13 - Moção nº 19 de
2026, Moção de Pesar Rayane Dônola Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número
de Protocolo: 392, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 14 - Moção nº 21 de
2026, Mocão de Congratulação a senhora Rosangela Moreira Lima Costa Autor: FELIPE
RAMOS VILAS SOUZA, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 6
GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 15 - Moção nº 22 de 2026, Moção de Pesar do
Senhor Antônio Carlos da Silva Bolina Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número
de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR
BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS
DA COSTA GARCIA - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ;
WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente convocou os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para
Audiência Pùblica, a ser realizada no dia 23 de abril, às 14h no Plenário da Câmara
Municipal, Assunto- Apresentação do Quadrimestre da Secretaria de Saúde. Solicitou que
os Vereadores protocolassem o mais rápido possível a indicação dos agraciados com o
Título de Cidadania Honorária Cataguasense. Nada mais havendo a tratar o Presidente,
Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio
Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente,
Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
27/04/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 27/04/2026
Página 7