sessao nº 1026

Ata Eletrônica da 1026ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:35 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA /
Ausência por caso fortuito ; MARCOS DA COSTA GARCIA / Ausência por Licença Médica 
Correspondências: 1) Recebida - CONV Nº 003/2026 - Convite - Assunto: Convite para
Exposição de Trabalhos e Sorteios - APAE - Dia 25 de maio de 8:30 às 10h e 14:30 às 16h
Local: APAE; 2) Recebida - OF Nº 023/2026 - Ofício - Assunto: Oficio solicitando um
representante para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de
Cataguases - CMTT - Jonathan Namorato da Rocha - Presidente CMTT; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e seis, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 1025 (miléssima
vigésima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius Machado,
invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes.   Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse leitura da Ata  1024 Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio
de 2026. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou dispensa da leitura, por todos já
terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 1024 Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de
maio de 2026, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.    Tribuna Livre:
Inscrito: Vereador Vinicius Machado - Assunto: Adequações da Estrutura de Cargos e
Salários da Administração Tributária Municipal. O Vereador não fez uso da palavra. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 255 de 2026, O Vereador Maguinho
Nóbrega, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da COPASA, que sejam tomadas, com a máxima urgência,
providências para a limpeza e desentupimento do imóvel localizado na Rua José Duarte, nº
21, bairro Vila Domingos Lopes. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 256 de 2026, O Vereador Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições
legais, vem, respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Henriques,
por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizada a poda das árvores
localizadas na Rua Eponina Peixoto, nº 163. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 257 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Chefe do Poder Executivo que
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determine, nos critérios municipais, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sob a
responsabilidade do senhor Alessandro Cardoso Vieira, a realização de serviço de tapa￾buraco na Rua Geraldino Ferraz, nº 743, bairro Paraíso. Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 258 de 2026, A presente indicação se
fundamenta em relatos dos moradores da localidade, que informam sobre o acúmulo de
lixo ao longo da via, o que tem favorecido o aparecimento de ratos, insetos e outros
vetores, colocando em risco a saúde pública e comprometendo as condições de higiene e
bem-estar da população. Dessa forma, visando assegurar melhores condições de
salubridade Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 535, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 259 de 2026, A presente indicação
se faz necessária devido às condições inadequadas da calçada existente no referido
trecho, o que tem obrigado pedestres, incluindo estudantes, moradores e demais cidadãos,
a transitarem pela via pública junto aos veículos. Considerando que a localidade possui
intenso fluxo de trânsito, essa situação tem gerado riscos constantes à segurança dos
pedestres, aumentando significativamente a possibilidade de acidentes. Autor: JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 260 de 2026, O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais, vem por meio desta indicar ao Poder Executivo Municipal que
determine à Secretaria de Obras a adoção de providências urgentes na Avenida Meia
Pataca. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 261 de 2026,
Verificar a possibilidade imediata de proceder em toda extensão da AV MEIA PATACA
iniciando na divisa dos trilhos férreos que vem do Mercado do Produtor ate no final da via
(ponte) da Manufatora, a fixação dos bloquetes soltos ,reconstrução da calçada,
manutenção e reconstrução nas bocas de lobo ,sem esquecer também de proceder com
eficiente capina, limpeza e retirada de entulhos em logradouros públicos, que se
encontram expostos na via desta Avenida , visando ,assim ,zelar pelo bem estar e
segurança da população . Autor: ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica),
Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
262 de 2026, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, a realização de serviços de limpeza, capina e roçagem na Rua Aristides Braga,
nas proximidades do Clube CAT, neste Município. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE
ALMEIDA, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 263 de 2026, INDICAÇÃO Nº ____/2026 O Vereador Maguinho Nóbrega, no
uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação, que sejam realizadas, com urgência, melhorias e manutenção no entorno da
Escola Municipal Tia Lilia. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 264 de 2026, Solicitação de disponibilização de um ônibus para
atendimento à Rua João Dias Neto, localizada no bairro Vila Reis, no município de
Cataguases/MG. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número
de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 265 de
2026, Solicitação de instalação de braços de iluminação pública Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 266 de 2026, Solicitação de retirada de
entulhos descartados irregularmente na Avenida Maria Fernandes de Barros, localizada no
bairro Vila Reis, no município de Cataguases/MG. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 267 de 2026, Solicitação de disponibilização de um
ônibus para atendimento à Rua Maria Fernandes, localizada no bairro Pouso Alegre, no
município de Cataguases/MG. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
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Indicação nº 268 de 2026, Indicação Vereador Giovanni Gropo Toledo Poda Rua
Professor Antônio Amaro Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 577,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 269 de 2026, Indicação
Vereador Giovanni Gropo Toledo Pavimentação Rua Dez Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 270 de 2026, ndicação Vereador Giovanni Gropo Toledo Pavimentação Rua
Professor Antônio Amaro Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 580,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 271 de 2026, solicita-se que
sejam tomadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível, visando garantir
melhores condições de limpeza, segurança e mobilidade aos moradores da localidade.
Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 272 de 2026, O referido escadão é
amplamente utilizado diariamente pelos moradores da comunidade, servindo como
importante acesso entre as vias do bairro. Entretanto, o desgaste da estrutura e os danos
existentes nas escadas vêm colocando em risco a integridade física da população,
especialmente de idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. Além disso,
em períodos chuvosos, a situação se agrava, aumentando significativamente o risco de
acidentes. Dessa forma, a realização dos reparos é medida necessária e urgente para
garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de mobilidade urbana aos
moradores da localidade. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de
Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Veto nº 39 de 2026, Veto
total ao PL 09/2026, por existência de vicio de iniciativa Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO
PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da
Transparência do Município de Cataguases, dos Termos de Ajustamento de Conduta
(TACs) firmados pelo Município com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
às Comissões Permanentes. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, Dispõe
sobre a realização de audiências públicas para participação popular, sempre que houver
proposta de reajuste que implique aumento real de tributos municipais, e dá outras
providências. Autor: MARCOS DA COSTA GARCIA, Número de Protocolo: 572, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT ; RICARDO GERALDO DIAS / PV ; VINÍCIUS
MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 148 de 2025, Parecer da CCJ
pela legalidade e constitucionalidade PL 42/25 de autoria do Ver. Ricardo Dias. Autor: CCJ
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
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RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 2 - Parecer de Comissão nº 149 de
2025, Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos pelo prosseguimento do PL 42/25
de autoria do Ver. Ricardo Dias. Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da Catrans, órgão responsável pela administração
do trânsito de Cataguases, de publicar no Jornal Cataguases os relatórios da catraca
eletrônica referente à quantidade de passageiros, e dá outras providências. Autor:
RICARDO GERALDO DIAS, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 -
Parecer de Comissão nº 146 de 2025, Parecer da CCJ pela legalidade e
constitucionalidade do PL 83/2025 de autoria do Ver. Maguinho Nóbrega. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 5 - Parecer de Comissão nº 57 de 2025, Parecer pelo prosseguimento do
Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Ver. Maguinho Nóbrega Autor: CDCC - Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Número de Protocolo: 393, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da qualidade do atendimento prestado
à população nos órgãos públicos do Município de Cataguases e dá outras providências.
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
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FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 7 - Parecer de Comissão nº 147 de
2025, Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade do PL 97/2025 de autoria do
Ver. Maguinho Nóbrega. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 8 - Parecer de Comissão nº 11 de
2025, Parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência, Síndromes e Doenças Raras
exarado pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Ver. Maguinho
Nóbrega Autor: CPD - Comissão da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de 2025, Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência em
condomínios edifícios no Município de Cataguases Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 10 - Requerimento nº 57 de 2026, Requer informações acerca da adoção e
regulamentação da Lei nº 15.390, de 15 de abril de 2026, que altera a Lei nº 8.080/1990
(Lei Orgânica da Saúde), garantindo a possibilidade de ajuda de custo para pacientes do
SUS em Tratamento Fora do Município de Residência (TFD). Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 11 - Requerimento nº 58 de 2026,
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/05/2026
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Requer informações acerca da estrutura de custeio dos serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no município de Cataguases,
considerando as disposições da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do
Saneamento). Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 12 -
Requerimento nº 59 de 2026, Requer informações acerca do cumprimento da Lei
Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como
integrantes do magistério da educação básica, bem como da correta aplicação dos
recursos do FUNDEB no âmbito da rede municipal de ensino. Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 13 - Requerimento nº 60 de 2026,
Requer informações acerca da estrutura de funcionamento, condições físicas, composição
da equipe técnica, contratos de equipamentos, execução de exames laboratoriais, eventual
terceirização de serviços e planejamento de ampliação do Laboratório Municipal de
Cataguases. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número
de Protocolo: 541, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 14 -
Requerimento nº 61 de 2026, Requeiro, nos termos regimentais, a realização de
Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir a implantação de
política pública municipal de fornecimento gratuito de sensores de monitoramento
contínuo de glicose para crianças, adolescentes e pessoas inscritas no Cadastro Único com
renda familiar mensal de até três salários mínimos, diagnosticadas com diabetes. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 542,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/05/2026
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LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 15 - Requerimento nº 62 de 2026,
Requer esclarecimentos acerca da interrupção ou eventual limitação do serviço de busca
de pacientes submetidos a cirurgias fora do município pelo SUS. Autor: CARLOS MAGNO
DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 544, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 16 - Requerimento nº 63 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer
que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário Municipal de Saúde, acerca da
composição das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), das equipes
multiprofissionais vinculadas à Atenção Primária e do setor de Controle de Endemias no
município de Cataguases. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 545, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 17 - Requerimento nº 64 de 2026, O Vereador que este subscreve, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado pedido de
informações ao Secretário Municipal de Saúde, acerca da composição da equipe técnica,
estrutura de atendimento, custos e funcionamento do GAIA . Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 546, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 18 - Requerimento nº 65 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer
que seja encaminhado pedido de informações à Presidência da Câmara Municipal, acerca
do cronograma de realização das convocações aprovadas em plenário por iniciativa deste
vereador. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 547, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 19 -
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Requerimento nº 66 de 2026, Requer informações acerca dos servidores anteriormente
lotados no setor de Controle de Endemias que se encontravam afastados de suas
atribuições originais e que recentemente foram convocados a retornar ao exercício de
suas funções. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 20 -
Requerimento nº 67 de 2026, Requer informações acerca da composição, distribuição,
estado de conservação e contratos relacionados à frota de veículos vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 549, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO -
Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 21 -
Requerimento nº 68 de 2026, O Vereador que este subscreve, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado pedido de informações ao
Secretário Municipal de Saúde, acerca dos serviços assistenciais contratados pelo
Município de Cataguases junto ao CISUM Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 22 - Requerimento nº 69 de 2026, O
Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer
que seja encaminhado pedido de informações ao Presidente e ao Administrador do
CISUM. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 23 -
Requerimento nº 70 de 2026, Requer informações acerca da destinação de recurso
oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Leonídio Bouças. Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 553, Tipo:
Câmara Municipal de Cataguases
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 24 - Requerimento nº 71 de 2026,
Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Casa Legislativa, com o objetivo
de discutir as ações adotadas pelo Município de Cataguases voltadas às pessoas com
fibromialgia. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número
de Protocolo: 554, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 25 -
Requerimento nº 72 de 2026, Requer pedido de providências ao Procurador Jurídico da
Câmara Municipal, Dr. Humberto Valverde, para que adote as medidas necessárias à
formalização das convocações deliberadas no âmbito desta Comissão. Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 555, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com Voto
contrário do Vereador Vinicius Machado Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO
ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS
MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 26 -
Requerimento nº 73 de 2026, Requer informações acerca do Decreto Municipal de
Contingenciamento Financeiro vigente no Município de Cataguases, especialmente quanto
aos seus efeitos sobre contratos administrativos e prestação de serviços essenciais. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 556,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 27 - Requerimento nº 74 de 2026,
Requer informações acerca da instalação e funcionamento dos aparelhos de ar￾condicionado destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino. Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 557,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
Câmara Municipal de Cataguases
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Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 28 - Requerimento nº 75 de 2026,
Requer informações a acerca da destinação do recurso no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), proveniente de emenda parlamentar do Deputado
Estadual Leonídio Bouças, encaminhada ao Município de Cataguases a pedido deste
vereador. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 29 -
Requerimento nº 76 de 2026, Requer as seguintes informações referentes ao Sexto
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 014/2023, relacionado à concessão da
iluminação pública do município junto à empresa Luz de Cataguases S.A.: Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 568, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 30 - Moção nº 35 de 2026, Moção de
Pesar pelo Falecimento do Senhor José Roberto da Silva Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 31 - Moção nº 36 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ
ROBERTO DA SILVA. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 562, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Ausência do autor ; 32 - Moção nº 37 de
2026, Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Creusa Maria Martins Autor: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Praça Santa Rita, 498 - Centro - Cataguases MG Tel.: (32) 3429-1929 https://
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RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 33 - Moção nº 38 de 2026, Moção de
pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto da Silva Autor: ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ;
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ;
FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA -
Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique
Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS -
Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf) - Sim ; 34 - Moção nº 39 de 2026, Moção de Congratulação à Empresa EWG
Resgate, Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA
(Flavinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO
TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JÚNIO ELIAS
DA SILVA VALENTIM - Sim ; RICARDO GERALDO DIAS - Sim ; VINÍCIUS MACHADO -
Sim ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Convocação: Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa - Coordenador
do Núcleo de Controle de Endemias - Assunto: Processo nº 1320.01.0035527/2024-90 e
Requerimento nº 55/2026 de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega. Foi
convocado o Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa, Coordenador do Núcleo de Controle de
Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao Requerimento nº
55/2026, de autoria do Vereador Maguinho Nóbrega. O convidado iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e se apresentando como agente de endemias efetivo desde
o ano de 2003, exercendo a função desde 2022. Informou que compareceu à sessão para
prestar esclarecimentos e apresentar informações relacionadas ao setor de controle de
endemias. Na sequência, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador Maguinho
Nóbrega, proponente do requerimento, que cumprimentou os vereadores, servidores da
Câmara e o público presente e que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Também
agradeceu a presença do servidor e destacou sua atuação na coordenação do controle de
endemias. A Presidência informou ainda que a sessão estava sendo transmitida ao vivo
pelas redes sociais da Câmara Municipal e gravada para fins institucionais. O Vereador
Maguinho Nóbrega esclareceu que o Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa havia sido
convocado, e não convidado, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal. Informou
que a convocação ocorreu após a apresentação realizada pela Secretaria Municipal de
Saúde, em audiência pública no dia 23 de abril, quando foram apresentados dados e ações
referentes ao exercício anterior. Segundo o vereador, os números relacionados ao controle
de endemias ficaram abaixo do esperado, justificando a convocação do coordenador à
Casa Legislativa. Na sequência, o vereador questionou quais seriam os principais índices
atuais de infestação e controle de endemias no município. Em resposta, o Senhor Cosme
Tadeu Alves da Costa informou que os dados disponíveis no momento referem-se
principalmente aos índices de cobertura, esclarecendo que o índice de infestação é obtido
por meio do LIRA (Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti), metodologia
utilizada para medir a infestação do mosquito transmissor das arboviroses. Explicou ainda
que o levantamento é determinado pelo Estado e que, no corrente ano, serão realizados
quatro ciclos de avaliação, sendo que um deles teve início na presente data. Também
mencionou a utilização de armadilhas e da metodologia denominada Ovitrampa, utilizadas
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para monitoramento e posicionamento quanto à infestação do mosquito no município. O
Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa explicou que o município implantou, em 2022, a
metodologia denominada Ovitrampa para monitoramento da infestação do mosquito
transmissor das arboviroses, destacando que Cataguases é o único município da
microrregião a desenvolver esse trabalho, mencionando ainda que, na Zona da Mata,
apenas o município de Juiz de Fora também utiliza a metodologia. Informou que
atualmente existem 74 ovitrampas distribuídas pelo município. Explicou que as armadilhas
recebem paletas onde os mosquitos depositam seus ovos, sendo posteriormente recolhidas
para contagem. Segundo esclareceu, a quantidade de ovos identificados permite avaliar o
nível de infestação do mosquito. Relatou ainda que, quando constatado elevado número de
ovos em determinada região, é realizado o chamado bloqueio de transmissão, com
direcionamento do agente responsável pelo setor para intensificação das ações de
combate e controle. Na sequência, o Vereador Maguinho Nóbrega retomou os
questionamentos sobre os levantamentos do LIRA, destacando que o município realiza
quatro pesquisas anuais. Ao ser questionado se já havia sido realizado levantamento neste
ano, o coordenador confirmou a realização de uma etapa no mês de janeiro. O Senhor
Cosme Tadeu Alves da Costa informou que compareceu à sessão munido principalmente
dos indicadores de cobertura das ações, esclarecendo que não levou os dados específicos
do LIRA por entender que a convocação trataria dos índices de cobertura e não
diretamente dos índices de infestação. O Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa informou
que, conforme sua recordação, o resultado do primeiro levantamento do LIRA realizado no
ano apresentou índice abaixo de 1%, considerado dentro do parâmetro preconizado pelo
Ministério da Saúde. Ressaltou, contudo, não possuir naquele momento os dados exatos
em mãos. O Vereador Maguinho Nóbrega destacou que a informação era fundamental
para a análise dos trabalhos de controle de endemias e observou que a ausência dos dados
prejudicava os esclarecimentos prestados durante a sessão. Em resposta, o coordenador
informou que poderia encaminhar os dados completos posteriormente, inclusive até a
manhã seguinte, esclarecendo que o LIRA é o principal indicador de infestação utilizado
pelo setor. Questionado sobre os fatores que contribuíram para os índices considerados
insatisfatórios apresentados na audiência pública realizada em 23 de abril, o Senhor
Cosme Tadeu Alves da Costa apontou como principal motivo a defasagem no número de
agentes de endemias, resultando em áreas descobertas no município e impactando
diretamente os índices de cobertura das ações. Acrescentou que a atual realidade social
também dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
considerando que grande parte da população permanece fora de casa durante o horário
comercial, dificultando o acesso dos agentes aos imóveis. Mencionou ainda que fatores
climáticos, especialmente períodos prolongados de chuva, além de feriados e outras
interrupções, também comprometem a execução das atividades. Informou, por fim, que os
trabalhos realizados durante o LIRA não são contabilizados pelo Ministério da Saúde nos
índices oficiais de cobertura das ações de combate às endemias. O Senhor Cosme Tadeu
Alves da Costa reiterou que a principal causa para os índices insatisfatórios de cobertura
seria a defasagem no número de agentes de endemias, especialmente em setores que
permanecem descobertos há longo período. Questionado pelo Vereador Maguinho
Nóbrega há quanto tempo exercia a coordenação do setor, informou estar na função desde
2017, totalizando oito anos de atuação. Ao ser indagado sobre a ausência de solução para
o problema da falta de agentes durante esse período, o coordenador esclareceu que a
situação se agravou principalmente após o período da pandemia de COVID-19, em razão
do afastamento de servidores por comorbidades e idade, ressaltando que a contratação de
novos agentes não depende diretamente da coordenação do setor. Informou ainda que
diversos ofícios foram encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde comunicando a
necessidade de novas contratações e relatando a situação enfrentada pelo município. O
Vereador Maguinho Nóbrega solicitou o encaminhamento de cópias dos ofícios expedidos
pela coordenação à Secretaria de Saúde, especialmente a partir de 2022, visando
demonstrar que a coordenação comunicou formalmente a necessidade de reforço no
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quadro de servidores. Durante a discussão, o vereador destacou que, embora os
resultados sejam atribuídos à coordenação do setor, a responsabilidade pela contratação
de pessoal compete à administração pública municipal. Também ressaltou que a
responsabilidade final pela condução e desempenho da equipe recai sobre o gestor
responsável pela área. O Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa afirmou não estar satisfeito
com os índices de cobertura apresentados pelo setor, ressaltando que a situação o
incomoda, sobretudo pelos impactos causados à população. Destacou, contudo, que a
permanência na coordenação não significa concordância com os resultados, uma vez que
diversos fatores contribuem para os índices considerados baixos. Questionado pelo
Vereador Maguinho Nóbrega sobre quem seria o responsável pela falta de cobertura no
município, o coordenador esclareceu que sua atribuição é organizar os trabalhos das
equipes, enquanto as decisões relacionadas à contratação de pessoal competem à
administração municipal. Durante o debate, o vereador ponderou que a ausência de
cobertura integral poderia indicar falta de priorização do setor pela administração pública
municipal. Em resposta, o coordenador afirmou que o setor sempre recebeu apoio da
administração em relação a materiais, estrutura e integração com outras secretarias
municipais, destacando que a principal deficiência observada refere-se à contratação de
pessoal. Ressaltou ainda a existência de trabalho conjunto com as Secretarias de Serviços
Urbanos e Meio Ambiente nas ações de combate às endemias. Na sequência, o Vereador
Maguinho Nóbrega informou os dados oficiais do primeiro Levantamento de Índice Rápido
para Aedes aegypti (LIRA) de 2026 no município de Cataguases, realizado no mês de
janeiro, registrando índice de 2,8%. Conforme relatado pelo vereador, o percentual
classifica o município em situação de médio risco e alerta para proliferação do mosquito
transmissor da dengue, zika e chikungunya, segundo dados divulgados pela Secretaria
Municipal de Saúde por meio do Núcleo de Controle de Endemias. O Vereador Maguinho
Nóbrega esclareceu que o resultado do primeiro LIRA de 2026 no município de
Cataguases foi de 2,8%, obtido em levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de
janeiro, classificando o município em situação de médio risco para proliferação do
mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em resposta, o Senhor Cosme Tadeu
Alves da Costa afirmou que não possuía os documentos em mãos no momento da sessão e,
por isso, não tinha segurança para informar os números exatos do levantamento.
Acrescentou que o período de chuvas intensas nos meses de janeiro e fevereiro contribuiu
para a elevação dos índices de infestação, situação observada também em outros
municípios. O coordenador destacou, contudo, que os índices de infestação não se
refletiram em aumento expressivo de notificações da doença no município, informando
que, até aquele momento, haviam sido registradas 57 notificações de casos suspeitos de
dengue e apenas dois casos confirmados. Segundo explicou, apesar da presença do
mosquito, não haveria circulação viral significativa no município. Durante o debate, o
Vereador Maguinho Nóbrega ressaltou que o LIRA é um importante indicador para
nortear as ações do setor de controle de endemias. O coordenador concordou com a
observação, reconhecendo que tanto o LIRA quanto a metodologia Ovitrampa são
instrumentos utilizados como indicadores para direcionamento das ações de combate. O
Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa também informou que não possui experiência
frequente em participação em sessões públicas e audiências da Câmara, afirmando sentir￾se nervoso diante da situação. Destacou, porém, que o setor permanece de portas abertas
para prestar informações aos vereadores e à população, mediante requerimentos e
solicitações formais. O Vereador Maguinho Nóbrega esclareceu que os questionamentos
não tinham caráter pessoal, mas institucional, visando avaliar a atuação do serviço público
de controle de endemias, diante da relevância da pasta para prevenção de doenças e
preservação da saúde da população. O Vereador Maguinho Nóbrega observou que, diante
da circulação dos mesmos sorotipos virais registrados anteriormente, a eventual
introdução de um novo vírus poderia ocasionar nova epidemia no município. Em resposta,
o Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa afirmou que não é possível garantir que não haja
introdução de novos vírus, ressaltando que o município deve permanecer preparado por
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meio da execução contínua das ações preventivas e de combate às endemias. Durante a
discussão, o vereador ressaltou a importância de esclarecimentos técnicos por parte da
coordenação do setor, considerando as dificuldades relatadas em obter respostas
detalhadas por meio de requerimentos encaminhados à administração municipal.
Questionado sobre eventual aumento dos casos de dengue, chikungunya, zika e outras
arboviroses nos últimos 12 meses, o coordenador informou que, no ano de 2025, o
município registrou aproximadamente 1.800 notificações de casos suspeitos. Em
contrapartida, no período compreendido entre dezembro de 2025 e maio de 2026, foram
registradas 57 notificações e dois casos confirmados, havendo ainda exames em análise.
Segundo o coordenador, os números indicam redução significativa nas notificações em
comparação ao ano anterior. Na sequência, o Vereador Maguinho Nóbrega questionou se
havia bairros em situação crítica de infestação no município. O Senhor Cosme Tadeu Alves
da Costa respondeu que os dados mais atualizados dependiam da conclusão do
levantamento do LIRA em andamento, responsável por identificar os bairros com maior
incidência de focos do mosquito. Ao ser questionado sobre os dados do último
levantamento, o coordenador informou não possuir naquele momento as informações
específicas relativas às localidades com maior infestação. Em seguida, o coordenador
informou que o município conta atualmente com 56 agentes vinculados ao setor de
combate às endemias. Esclareceu, contudo, que esse quantitativo inclui profissionais em
diferentes funções administrativas e operacionais, como coordenação, supervisão,
trabalho em pontos estratégicos, educação em saúde, monitoramento por ovitrampas,
digitação e equipes de campo, não correspondendo integralmente ao número de agentes
atuando diretamente em visitas domiciliares. O Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa
informou que atualmente existem quatro setores descobertos no município, além da
necessidade de cobertura dos distritos de Vista Alegre, Iracambi, Glória e Cataguarino,
totalizando inicialmente a necessidade de seis agentes para cobertura integral das áreas.
Esclareceu, contudo, que agentes anteriormente afastados ou em desvio de função
retornaram recentemente às atividades e encontram-se em processo de treinamento e
reciclagem, em razão de alterações operacionais implementadas no setor, incluindo
utilização de tablets e novos procedimentos de trabalho. Segundo o coordenador, dois
agentes concursados e três agentes oriundos de processo seletivo encontram-se em
treinamento, reduzindo a defasagem estimada para apenas um agente. Na sequência, o
Vereador Maguinho Nóbrega questionou sobre a realização de visitas em imóveis fechados
e vinculados a imobiliárias, bem como sobre eventual necessidade de servidor específico
para essa atividade. Em resposta, o coordenador informou que as visitas a imóveis
fechados, recusados e vinculados a imobiliárias são realizadas prioritariamente pelos
agentes responsáveis pelos setores, com apoio dos supervisores quando necessário.
Explicou que os supervisores podem auxiliar na busca de chaves junto às imobiliárias em
situações específicas de dificuldade de acesso. O coordenador afirmou ainda que não
considera necessária a designação exclusiva de um servidor para essa atividade,
argumentando que a demanda não seria suficiente para ocupação integral de um
profissional, concentrando-se principalmente nas regiões centrais do município.
Questionado sobre o atendimento de denúncias relacionadas ao controle de endemias, o
Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa informou que o trabalho é executado pelos
supervisores, educador em saúde, equipe de ovitrampas e equipe de pontos estratégicos,
conforme a natureza da demanda apresentada. Durante o debate, o Vereador Maguinho
Nóbrega informou que encaminharia ofício às imobiliárias do município para verificar as
informações relativas à retirada de chaves e realização de visitas em imóveis fechados. O
coordenador ressaltou que os dados operacionais do setor são registrados em sistema
eletrônico vinculado aos tablets utilizados pelas equipes de campo, administrado por
empresa responsável pelo gerenciamento das informações e indicadores do serviço. Por
fim, informou que, conforme dados extraídos do sistema referentes ao primeiro ciclo de
trabalho, o município registrou 6.873 imóveis fechados e não trabalhados no período.
Durante o debate acerca do quantitativo de imóveis fechados registrados no primeiro ciclo
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de trabalho, o Vereador Maguinho Nóbrega classificou o número de 6.873 imóveis não
trabalhados como preocupante. Em resposta, o Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa
discordou da caracterização como “escândalo”, afirmando que a responsabilidade pela
recuperação e acompanhamento dos imóveis fechados é atribuída diretamente aos
agentes responsáveis pelos respectivos setores. O coordenador informou que o setor
acompanha individualmente a produção dos agentes por meio de formulários internos e
registros diários de produtividade. Na sequência, o Vereador Maguinho Nóbrega
questionou sobre a continuidade de programas relacionados à esquistossomose e à doença
de Chagas. O coordenador esclareceu que os programas são vinculados às diretrizes da
Gerência Regional de Saúde (GRS) de Leopoldina e informou que as ações relacionadas à
esquistossomose encontram-se suspensas há vários anos, dependendo de nova
determinação regional para retomada. Quanto à doença de Chagas, informou que as ações
continuam sendo realizadas sempre que surgem notificações ou captura de barbeiros
pelos moradores. Explicou que os insetos recolhidos são encaminhados para análise
laboratorial e, quando identificados casos positivos, são realizadas ações de orientação,
busca ativa e controle no local afetado. Em seguida, foi abordada a questão da
esporotricose no município. O Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa informou que os
bairros Sol Nascente e Pouso Alegre apresentam maior incidência da doença,
relacionando o aumento dos casos ao abandono de animais infectados nessas localidades.
O coordenador explicou que a esporotricose é uma doença fúngica transmitida
principalmente por gatos, por meio de arranhaduras, mordidas ou contato com secreções
contaminadas. Destacou ainda que o fungo geralmente se aloja sob as unhas dos animais
após contato com matéria orgânica e cascas de árvores. Informou que o trabalho de
enfrentamento é realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
agentes comunitários de saúde e equipes das unidades básicas de saúde, envolvendo
orientação aos moradores, visitas domiciliares e acompanhamento de casos humanos e
animais.Relatou ainda que recentemente participou de capacitação promovida pela
regional de saúde, ocasião em que foi informado que os casos de esporotricose animal
passarão a integrar oficialmente o sistema de notificações. O coordenador ressaltou que o
município não possui Centro de Zoonoses, em razão do elevado custo de manutenção,
motivo pelo qual as ações concentram-se em orientação, prevenção e recolhimento de
animais mortos para incineração quando necessário. Por fim, o Vereador Maguinho
Nóbrega retomou os questionamentos acerca das áreas urbanas descobertas pelo serviço
de combate às endemias, solicitando ao coordenador a identificação dos setores e bairros
sem cobertura no município. O Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa informou a existência
de setores ainda descobertos no município, detalhando os setores 9, 11, 20 e 29, com
abrangência em bairros como Taquara Preta, Santa Clara, Ibraim, Cidade Nova, Tomé,
Sebastião Adolfo e Pampulha, totalizando aproximadamente 3.785 imóveis sem visita
recente de agentes. Esclareceu, entretanto, que tais áreas não permanecem totalmente
desassistidas, uma vez que são atendidas em mutirões e ciclos de trabalho realizados
pelas equipes do programa de controle de endemias. Quanto à estrutura operacional,
afirmou que o município não apresenta deficiência relevante de veículos, equipamentos ou
insumos, destacando a disponibilidade de três caminhonetes e seis motocicletas,
considerados suficientes para as demandas do setor. Informou ainda que os agentes
recebem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) regularmente, sem
registros de falta de materiais. Sobre o quadro funcional, o coordenador relatou que havia
defasagem anterior de supervisores, mas que a situação foi sanada com o retorno de
servidores que estavam em desvio de função e atualmente em processo de treinamento.
Foi mencionado também o afastamento de uma servidora por problemas de saúde, com
laudo médico indicando possível relação entre a enfermidade e a exposição a produtos
utilizados no exercício das atividades de agente de endemias. O coordenador declarou ter
ciência do caso, embora as providências formais relacionadas a laudos médicos sejam de
responsabilidade da Medicina do Trabalho, Recursos Humanos e Segurança do
Trabalho.Em relação aos sistemas de monitoramento, informou que o setor utiliza
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sistemas oficiais do Ministério da Saúde, como o e-SUS e SISLOC, além de sistema próprio
baseado em tablets utilizados pelas equipes de campo. Os dados são consolidados e
encaminhados ao Estado de forma periódica.Esclareceu que os tablets e sistema associado
são fornecidos por empresa contratada, responsável pelo suporte e operacionalização do
sistema. Por fim, o Vereador Maguinho Nóbrega questionou sobre processos
administrativos e judiciais envolvendo servidores do setor. O coordenador informou que
existem poucos processos administrativos antigos, relacionados a supervisões e condutas
funcionais de agentes e supervisores, sem detalhamento de novas ocorrências recentes. O
presente relatório consolida e sistematiza os principais pontos apresentados durante
audiência pública realizada com o coordenador do setor de controle de endemias do
município de Cataguases/MG. Na fase final da audiência, o coordenador de apoio informou
que foi nomeado inicialmente no ano de 2017, havendo questionamentos por parte dos
vereadores quanto à possível recondução em 2021, o que não foi confirmado com precisão
pelo depoente. Foi abordada a questão do pagamento de horas extras, ocasião em que o
coordenador declarou ter recebido duas horas extras diárias, além de atuação em finais de
semana. Os vereadores questionaram a regularidade desses pagamentos, especialmente
em relação à compatibilidade com o cargo comissionado e à existência de ato
administrativo autorizativo, sendo solicitada a apresentação de relatório detalhado
referente aos pagamentos no período de 2021 a 2025. Também foram tratados temas
relacionados à cobertura dos agentes de endemias, tendo sido apontada a existência de
áreas com cobertura incompleta. O coordenador informou que há servidores retornando
às atividades e em fase de capacitação, especialmente quanto ao uso de novos sistemas e
dispositivos, com previsão de conclusão em curto prazo para posterior cobertura integral
das áreas. Quanto à organização do trabalho, foi explicado que o município utiliza sistema
de zoneamento e setorização, com divisão territorial baseada em critérios técnicos,
estabelecendo média de 800 a 1000 imóveis por agente, com subdivisão em extratos e
quarteirões. No que se refere à saúde dos servidores, foram relatados questionamentos
sobre afastamentos por questões de saúde mental. O coordenador informou que há poucos
casos de afastamento e que não identifica, no âmbito de sua coordenação, práticas de
pressão psicológica, ressaltando que as avaliações médicas e afastamentos são de
competência de setores específicos, como a Medicina do Trabalho e o INSS. Também foi
questionada a existência de supostas gravações de abordagens em fiscalização, tendo o
coordenador declarado não ter conhecimento de gravações realizadas sob sua orientação.
Ao final, os vereadores solicitaram a apresentação de documentos oficiais, incluindo
relatório de horas extras e informações sobre a existência ou não de áreas descobertas,
além da comprovação da situação atual de cobertura dos setores. O coordenador colocou￾se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e encaminhar as informações
solicitadas.   
Considerações Finais: O Presidente convocou os Vereadores para Audiência Pública de
autoria do Vereador Willian da Asaf, a ser realizada no dia 13 de maio, às 18:30h no
Plenário da Câmara Municipal. Informou ao Plenário que a Sessão Ordinária que seria
realizada no dia 18 de maio será transferida para o dia 14 de maio, em horário regimental,
o motivo da troca do dia, se dá por motivo de viagem dos Vereadores para Brasilia. Nada
mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius Machado, deu por encerrada a
Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram
assiná-la.    
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 11/05/2026
ÀS 18:30 HORAS
Convocação: Senhor Cosme Tadeu Alves da Costa - Coordenador do Núcleo de
Controle de Endemias - Assunto: Processo nº 1320.01.0035527/2024-90 e
Requerimento nº 55/2026 de autoria do Ver. Carlos Magno de Melo Nóbrega
LEGISLATIVO
Projetos de Lei:
Nº 49/2-25 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Catrans, órgão responsável pela administração 
do trânsito de Cataguases, de publicar no Jornal Cataguases os relatórios da catraca eletrônica 
referente à quantidade de passageiros, e dá outras providências. Vereador RICARDO DIAS.
Nº 83/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da qualidade do atendimento
prestado à população nos órgãos públicos do Município de Cataguases e dá outras
providências. Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
Nº 97/2025 - Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência em condomínios edifícios no
Município de Cataguases . Vereador CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
 
Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
Presidente 1º Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL; 3429-1900