sessao nº 992

Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente, boa noite. O motivo pelo qual requeiro o
uso do grande expediente nesta sessão é a situação crítica que atravessa o nosso hospital. Enquanto
presidente da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, tenho acompanhado de perto o cenário
que se desenha em nossa rede municipal de saúde. Estive em contato com a interventora do hospital
e com o Secretário de Saúde. Inclusive, na última terça-feira, durante reunião da Comissão
Municipal de Saúde, realizada na Policlínica, recebi informações preocupantes que me levaram a
investigar mais a fundo. A empresa Clínica Médica Irmã Suul Ltda, com matriz em São Paulo e
filial em Cataguases, já foi objeto de questionamentos por esta Casa na legislatura passada, pelos
então vereadores Beto Leonardo, Rafael Moreira e o atual vereador Marcos Costa. À época, foi
questionado um contrato de R$ 829.790,00 mensais, e os vereadores chegaram a solicitar o
cancelamento do contrato. Não encontrei nas mídias locais informações sobre os desdobramentos
desse pedido. Fato é que a empresa Imansul teve seu contrato encerrado, sendo substituída por uma
nova empresa: M Soluções em Saúde Ltda, com valor contratual de R$ 818.108,80 mensais,
representando uma economia de pouco mais de R$ 8 mil reais. Contudo, o que me traz maior
preocupação é um comunicado oficial feito pelos médicos plantonistas da urgência e
emergência do Hospital de Cataguases, o qual passo a ler na íntegra: Comunicado dos médicos:
“Nós, médicos cirurgiões gerais e plantonistas do Hospital de Cataguases, vimos a público
manifestar nossa insatisfação e preocupação diante da situação administrativa relacionada à gestão
dos plantões médicos. Historicamente, sempre desempenhamos nossas funções com ética,
compromisso e responsabilidade, cumprindo integralmente o dever de oferecer assistência de
qualidade e segura aos nossos pacientes. Desde o início da nossa parceria com a empresa Clínica
Médica da Imans, o relacionamento foi pautado pela transparência, honestidade e cumprimento das
obrigações contratuais, incluindo o pagamento em dia pelos serviços prestados. No entanto, no
início de agosto de 2025, fomos surpreendidos pela informação de que a empresa Mã passaria a ser
a nova administradora dos plantões, sem qualquer comunicação ou aviso prévio à empresa
anteriormente responsável. Como consequência dessa mudança repentina, o Hospital de Cataguases
mantém, desde junho de 2025, valores em aberto com a empresa Daemu, não efetuando o repasse
devido aos médicos plantonistas. Ressaltamos que, segundo relatos, não houve por parte da
administração hospitalar nenhuma proposta de acordo ou garantia concreta de regularização dessas
pendências. Diante desse cenário, declaramos que continuaremos prestando atendimento aos
pacientes até o dia 15/08. Caso não haja o devido acerto financeiro, a partir do dia 16/08 não
trabalharemos mais sem a devida remuneração pelos serviços prestados. Caso a situação persista,
a maior prejudicada será a população, que poderá sofrer a redução ou paralisação do atendimento
na área de cirurgia geral. Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar dos
pacientes, mas também defendemos o respeito aos direitos e à dignidade dos profissionais
médicos. Cataguases, 09 de agosto de 2025. Assina: Corpo Clínico da Cirurgia Geral do
Hospital de Cataguases.” Senhores vereadores, os médicos da rede de urgência e emergência estão
há mais de 20 dias sem receber os salários de junho. O salário de julho está vencendo, e o de
agosto já seria de responsabilidade da nova empresa MAM. que assumiu a gestão sem ter
qualquer contrato formalizado com os médicos. Nenhum profissional da atual escala possui
vínculo contratual com a nova empresa. O hospital informou que ainda não recebeu da Prefeitura
o repasse referente ao mês de junho. Por isso, peço encarecidamente aos nobres colegas
vereadores, muitos dos quais têm ligação direta com o prefeito, que enviem uma mensagem a ele,
peçam providências urgentes, pois a continuidade do serviço de saúde é responsabilidade de
todos nós. Esta Casa é a casa da fiscalização do recurso público. Estamos em meio a um mês
festivo, com altos custos em festas, mas a saúde deve ser tratada como prioridade absoluta.
Trago também uma informação gravíssima: no dia 18 de agosto, nosso hospital está prestes a ser
credenciado como referência regional no atendimento de AVC. Se ocorrer a paralisação no dia
16, o Estado não irá credenciar um hospital em crise médica e administrativa. O prejuízo será
enorme. Ainda há tempo de resolver isso. Basta o prefeito fazer um repasse imediato ao hospital, e o
hospital quitar o que deve aos médicos. Isso pode ser feito em menos de 48 horas, com boa
vontade. Como já dizia Cazuza, “o futuro repete o passado”. Em 2008, o então prefeito Tarcísio
Henriques, pai do atual prefeito, deixou um calote de quase R$ 3 milhões no hospital, que só foi
pago em 2018 e 2019 pelo ex-prefeito Willian. Não podemos permitir que o calote se repita.
Saúde precisa ser prioridade. E os senhores vereadores não poderão mais dizer que não sabiam do
que está acontecendo. Agora sabem. Agora é responsabilidade de todos nós. São oito médicos em
jogo. Ginecologistas, ortopedistas, cirurgiões gerais. Pessoas que atendem o pronto-socorro, os
casos de urgência, os acidentes. Não podemos deixar que o caos se instale na saúde de
Cataguases. Estamos aumentando o gasto público com criação de cargos — esta gestão já criou
mais de 35 novos cargos. E agora chegou novo projeto para criar ainda mais. Como podemos criar
despesa e dizer que não há dinheiro para a saúde? Dinheiro público não dá em árvore. E também
não é capim. Administração pública exige responsabilidade. Muitos prometeram milhões para o
hospital na campanha, mas nada chegou. Nem os milhões para a Avenida Toffu Dutra. Chega de
prometer e não entregar. Esta cidade precisa de uma resposta. Meu mandato não tem
compromisso com essa administração. Fui eleito de forma independente e estarei aqui os quatro
anos mostrando o sofrimento da nossa gente, denunciando, cobrando, fiscalizando. Espero contar
com o apoio dos colegas vereadores para enfrentar juntos esse problema. Que Deus tenha
misericórdia da nossa cidade, porque o cenário que se aproxima, após as festas de 7 de setembro e
aniversário da cidade, é de colapso financeiro. Se não houver corte de gastos no Executivo, talvez
a única saída será decretar calamidade financeira. Mas só depois das festas… Não podemos
priorizar o que é dispensável e abandonar o que é indispensável: a saúde da população. Faço um
apelo ao presidente desta Casa para que possamos montar uma Câmara Técnica em conjunto com
o Conselho Municipal de Saúde, buscando agilidade e participação ativa. Presidente Vinícius
Machado, vi sua convocação do Secretário de Saúde e da Interventora do hospital. Mas esse caso
não pode esperar. Talvez seja necessário atravessar a rua e conversar diretamente com o prefeito
amanhã. Peça a ele, interceda, exija o pagamento ao hospital. Se os médicos pararem no dia 16, será
uma catástrofe para Cataguases. Muito obrigado.

Ata Eletrônica da 992ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; 1° Vice-Presidente: ANA
CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; 1° Secretário: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
/ PDT 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / Sem
partido ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR 
Justificativas de Ausências na Sessão: RICARDO GERALDO DIAS / Ausência por
Licença Médica ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / Ausência por
Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, Vereador Vinicius Machado, invocando
a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse leitura da Ata 992 Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2025.
Colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Tribuna Livre:
Inscritos: Verador Maguinho Nóbrega - Assunto: Hospital de Cataguases, abordando sua
atual situação e Senhor Ary Luiz Carvalho Guimarães - Assunto: Politica Municipal.
Matérias do Expediente: 4 - Indicação nº 68 de 2025, Fixação de um poste de energia
elétrica na rua José Rodrigues Rocha, no Sítio São Caio Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO
JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 69 de 2025, Solicita operação tapa-buracos nos bairros Pousa
Alegre e Sol Nascente. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf),
Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 70 de
2025, Retirada de três árvores localizadas na Rua Rosário Fusco, Bairro Bela Vista, nas
proximidades do número 67. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
71 de 2025, Indicação 024/2025 Poda e Manutenção Av. João Inácio Peixoto, Bairro
Granjaria Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 72 de 2025, Indicação 022/2025 Poda e
Manutenção Córrego Lava Pés Av. João Inácio Peixoto, Bairro Granjaria Autor: GIOVANNI
GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 73 de 2025, Indicação 023/2025 Limpeza na Praça da Bíblia, Bairro
Granjaria Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 74 de 2025, Indicação 025/2025 Poda e
Manutenção Rua Doutor Lobo Filho, Centro Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número
de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 105 de 2025, “Institui no Município de Cataguases a Carteira de Identificação da
Pessoa com Fibromialgia (CIPF) e dá outras providências.” Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, “Institui o
Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para
familiares de crianças surdas matriculadas na rede pública municipal de ensino e cria o
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Selo Municipal de Inclusão Comunicacional no Município de Cataguases.” Autor: CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 37, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado para às Comissões
Permanentes ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, “Dispõe sobre a
desobrigação do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na rede pública municipal de ensino de Cataguases e dá outras providências.”
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado às
Comissões Permanentes ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, “Dispõe sobre
a disponibilização de vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de Cataguases e dá outras providências.” Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Institui a “Semana Municipal de
Conscientização no Trânsito” no Município de Cataguases e dá outras providências. Autor:
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes ; 17 -
Requerimento nº 130 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que sejam prestadas as
seguintes informações referentes à regularização fundiária urbana (REURB) do bairro
Quilombo dos Palmares, no Distrito de Sereno, neste município: Autor: FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes ;
18 - Requerimento nº 131 de 2025, Requerimento de Urgência Solicitando informações
sobre contratações pela administração municipal. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e incluso na
pauta dessa Sessão. ; 19 - Requerimento nº 132 de 2025, O vereador que este
subscreve, Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
com fundamento no Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado requerimento
de urgência à Prefeitura Municipal de Cataguases, solicitando os seguintes
esclarecimentos formais sobre a implantação do aplicativo “Cataguases Mais”: Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 32,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões
Permanentes e incluso na pauta dessa Sessão. ; 20 - Requerimento nº 133 de 2025, O
Vereador que este subscreve, Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, com fundamento do Regimento Interno, a tramitação em caráter de
urgência, e a imediata convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e de
Obras, bem como da Coordenadora do Controle Interno do Município de Cataguases, para
que compareçam em sessão plenária desta Casa Legislativa, a fim de prestarem
esclarecimentos urgentes quanto aos seguintes pontos: Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e
incluso na pauta dessa Sessão. ; 21 - Requerimento nº 134 de 2025, Convocação do
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius Franzone, e da Interventora do Hospital de
Cataguases, Sra. Grazielle Vecchi, para que compareçam a esta Casa Legislativa, com o
objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à empresa MAM
Soluções e Saúde Ltda. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões
Permanentes e incluso na pauta dessa Sessão. ; 22 - Requerimento nº 135 de 2025,
Requerimento em CARÁTER DE URGÊNCIA. Requer do Secretário de Saúde o que segue:
informações e documentos relativos à empresa MAM Soluções e Saúde Ltda, contratada
por este Hospital. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e
Câmara Municipal de Cataguases
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incluso na pauta dessa Sessão. ; 23 - Moção nº 18 de 2025, Moção de congratulação
Escola Carmelita Guimarães Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Adiada ; 24 - Moção nº 19 de 2025, Moção de Aplauso Sebastião Tata Autor:
ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada ; 25 - Moção nº 20 de 2025, Moção de
pesar Antônio Carlos Papito Autor: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 26 - Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento DARCY
MATIAS DE SOUZA Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 -
Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de GABRIEL LACERDA
CENCI. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante
; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / Sem
partido ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA
VALENTIM / PDT ; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a
Lei Municipal nº 4.228, de 14 de agosto de 2015 Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em segunda votação Votos
Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE
OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega) - Sim ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
(Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ;
GIOVANA APARECIDA COSTA - Sim ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE
SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim
; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ;
VINÍCIUS MACHADO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede
Municipal de Saúde de Cataguases e dá outras providencias. Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor solicitou
retirada de pauta do projeto, para adequações. Colocada a solicitação em votação, foi
aprovada por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Institui o Dia
da Conscientização Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município e
Dá Outras Providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de 2025, Lei Moisés- Proteção Escolar para crianças com Alergia
Alimentar Grave. Institui, no âmbito do município de Cataguases, diretrizes para o
acompanhamento e a alimentação diferenciada de estudantes com alergias alimentares
graves nas unidades escolares pública ,e dá outras providências. Autor: FERNANDO
MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado
em discussão e votação foi aprovado. Parecer da Comissão de Educação, pelo
Câmara Municipal de Cataguases
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prosseguimento da matéria, sugerindo que se suprima do Inciso II do Art. 2º o termo
Estagiário e suprimir em sua totalidade o Inciso I do Art. 4º . Parecer da Comissão de
Saúde pelo prosseguimento da matéria. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025,
Institui o "Dia da Família na Escola" no calendário oficial das instituições de ensino do
Município/Estado e dá outras providências. Autor: JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarado pela legalidade e
constitucionalidade. Parecer da Comissão de Educação, exarado pelo prosseguimento da
matéria, solicitando que suprima o termo "Estado" da Ementa do Projeto. Pareceres
aprovados por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 131 de 2025, Requerimento de
Urgência Solicitando informações sobre contratações pela administração municipal.
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 132 de 2025, O vereador que este subscreve,
Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado requerimento de
urgência à Prefeitura Municipal de Cataguases, solicitando os seguintes esclarecimentos
formais sobre a implantação do aplicativo “Cataguases Mais”: Autor: CARLOS MAGNO DE
MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Requerimento nº
133 de 2025, O Vereador que este subscreve, Maguinho Nóbrega, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer, com fundamento do Regimento Interno, a
tramitação em caráter de urgência, e a imediata convocação dos Secretários Municipais
de Serviços Urbanos e de Obras, bem como da Coordenadora do Controle Interno do
Município de Cataguases, para que compareçam em sessão plenária desta Casa
Legislativa, a fim de prestarem esclarecimentos urgentes quanto aos seguintes pontos:
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 134 de 2025, Convocação do Secretário Municipal
de Saúde, Sr. Vinicius Franzone, e da Interventora do Hospital de Cataguases, Sra.
Grazielle Vecchi, para que compareçam a esta Casa Legislativa, com o objetivo de prestar
esclarecimentos sobre questões relacionadas à empresa MAM Soluções e Saúde Ltda.
Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 135 de
2025, Requerimento em CARÁTER DE URGÊNCIA. Requer do Secretário de Saúde o que
segue: informações e documentos relativos à empresa MAM Soluções e Saúde Ltda,
contratada por este Hospital. Autor: VINÍCIUS MACHADO, Número de Protocolo: 40,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cataguases
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www.cataguases.mg.leg.br/ - E-mail: diretoria@cataguases.mg.leg.br 14/08/2025
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Câmara Municipal de Cataguases
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Vinicius
Machado Costa de
Oliveira / AGIR 
____________________
1° Vice-Presidente:
Ana Cristina Dos
Santos Romão / PT 
____________________
1° Secretário:
JÚNIO VALENTIM /
PDT 
14/08/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 11/08/2025
ÀS 18:30 HORAS
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei Complementar:
Nº 06/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 14 de agosto de 2015. MESA
DIRETORA (2ª Votação) 
Projetos de Lei Ordinários:
Nº 48/2025 - Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e
Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Cataguases e dá outras
providências. Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Nº 71/2025 - Insitui o Dia da Conscientização Apráxia da Fala na Infancia (AFI)
no Calendário Oficial do Município de Cataguases e dá outras providências.
Vereador JÚNIO VALENTIM
Nº 79/2025 - Institui, no âmbito do Município de Cataguases, diretrizes para o
acompanhamento e a alimentação diferenciada de estudantes com alergias
alimentares graves nas unidades escolares públicas, e dá outras providências – Lei
Móises – Proteção Escolar para Crianças com Alergia Alimentar Grave. Vereador
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA
Nº 86/2025 - Institui o Dia da Família na Escola, no calendário oficial das
instituições de ensino público e privado e dá outras providências. Vereador
JÚNIO VALENTIM. 
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2025
 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
 Presidente 1º Secretário 
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900