sessao nº 995

Ata Eletrônica da 995ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 20:30 
Lista de Presença na Sessão: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ; ANTÔNIO
GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante ;
FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT
; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: RICARDO GERALDO DIAS / Ausência por
Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 995
(novecentos e noventa e cinco) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 20ª Legislatura,
sob a Presidência do Vereador Vinicius Machado. O Presidente, Vereador Vinicius
Machado, invocando a proteção de Deus procedeu ao início dos trabalhos saudando a
todos os presentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 994 Sessão Ordinária, realizada no dia 18
de agosto de 2025. O Vereador Flávio Alves de Sousa solicitou dispensa da leitura, por
todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 994 Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de
agosto de 2025, em discussão e votação foi aprovada por unanimidade.
Encerramento da Sessão: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 84 de 2025, Sugere ao Poder Executivo por
meio da Secretaria competente, que proceda a operação tapa - buracos em toda extensão
da Rua Sete localizada no Bairro Santa Clara, nesta Cidade de Cataguases-MG Autor:
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 85 de 2025, Sugere ao Poder Executivo por
meio da Secretaria competente, que proceda a operação tapa- buracos em toda extensão
da Rua Vereador Célio Moreira da Costa (antiga Rua 11) - Bairro Santa Clara, nesta
Cidade de Cataguases - MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 86 de 2025,
Indicação de pavimentação asfáltica, seja colocação de pedras de paralelepípedo, seja a
construção de lombada ou ondulação transversal para forçar a redução da velocidade dos
veículos, seja encaminhando com frequência e várias vezes ao dia o caminhão com água -
para “ACABAR” com o levantamento da POEIRA ao final da Avenida Teresa Cristina
Bouçada Mauro. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 87 de 2025, Indicação de Instalação
de uma placa informativa para a proibição de despejar lixos e entulhos na entrada da
estrada que dá acesso à Ponte Sabiá. Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 34 de 2025, Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e
dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei Complementar
encaminhado às Comissões Permanentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2025, Dispõe sobre medidas de proteção da criança e do adolescente contra a erotização
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precoce em atividades e eventos públicos no Município de Cataguases e dá outras
providências. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega),
Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
encaminhado às Comissões Permanentes ; 7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025,
“Acrescenta Incisos aos Art. 63 e 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cataguases e dá outras providências” Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Resolução
encaminhado às Comissões Permanentes ; 8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025,
“Acrescenta alínea ao Inciso I do Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cataguases e dá outras providências” Autor: GIOVANA APARECIDA COSTA, Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Resolução
encaminhado às Comissões Permanentes. ; 9 - Emenda nº 1 de 2025, Acrescenta
Parágrafo Único ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 110/2025 Autor: GIOVANNI GROPO
TOLEDO, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Emenda encaminhada às Comissões Permanentes. ; 10 - Requerimento nº 141 de 2025,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente
REQUERER, em caráter de URGÊNCIA, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de
Cataguases e à Secretaria Municipal de Administração para que prestem informações
detalhadas acerca do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2025,
firmado com o Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia – CNPJ 11.105.473/0001-70, no
valor de R$ 439.850,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitação de urgência
aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às Comissões Permanentes e
acrescentando na ordem do dia. ; 11 - Requerimento nº 142 de 2025, Requer com
urgência da Mesa Diretora o que segue: Informações ao Plenário sobre a atual situação do
Hospital, bem como a possibilidade de agendamento de audiência pública emergencial
com a presença da Secretaria de Saúde, Interventora do Hospital, corpo clinico do
hospital, Conselhos de classe e representantes da população. Requer também que seja
enviado ofícios aos órgãos de controle e fiscalização comunicando a gravidade da situação
e solicitando providências imediatas. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às
Comissões Permanentes e acrescentando na ordem do dia. ; 12 - Requerimento nº 143
de 2025, Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Informações
sobre o Bairro Santa Clara. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às
Comissões Permanentes e acrescentando na ordem do dia. ; 13 - Requerimento nº 144
de 2025, Requer do Presidente da Câmara, Vereador Vinicius Machado, o que segue em
caráter de urgência: Pedindo de vistas aos seguinte projetos de lei: Projeto de Lei
Complementar nº 33/2025 e Projeto de Lei nº 32/2025 ambos de autoria do Poder
Executivo Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O pedido de vista ao Projeto
de Lei Complementar nº 33/2025 foi indeferido pelo Presidente, pois a matéria já está
para segunda votação e por esse motivo não cabe pedido de vista. Já o Pedido de Vista ao
Projeto de Lei nº 32/2025, foi deferido pelo Presidente. ; 14 - Requerimento nº 145 de
2025, REQUERIMENTO Que seja realizada, em caráter de urgência, Audiência Pública no
âmbito da Câmara Municipal de Cataguases, com o objetivo de tratar da falta de
financiamento, ou financiamento precário, destinado à Escola da APAE, ao Centro Dia da
APAE e aos demais programas da instituição. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou ao autor que encaminhe à Coordenadoria a data
para realização da Audiência Pública. ; 15 - Requerimento nº 146 de 2025, Requerer
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do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Cópia integral do processo de
licitação referente à contratação da empresa responsável pela execução de pagamentos e
pela gestão financeira do Hospital de Cataguases; Extrato da tomada de preços contendo
a relação das empresas participantes do certame, com indicação das não selecionadas e
respectivas justificativas; Cópias das certidões apresentadas pela empresa vencedora que
comprovam sua capacidade financeira e técnica para assumir o contrato; Comprovação do
registro dos profissionais nos conselhos competentes (quando aplicável), garantindo a
legalidade da execução dos serviços. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO
(Willian da Asaf), Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Solicitação de urgência aprovada por unanimidade. Requerimento encaminhado às
Comissões Permanentes e acrescentando na ordem do dia. ; 16 - Requerimento nº 147
de 2025, Requer do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vinicius Machado, o que
segue em caráter de urgência: Pedido de Vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2025. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Pedido de Vista foi
indeferido pelo Presidente, uma vez que a matéria já está em segunda votação. ; 17 -
Requerimento nº 148 de 2025, Requer informações sobre a ponte construída na
Avenida Humberto Mauro Autor: GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 120,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento encaminhado às Comissões
Permanentes e acrescentando na ordem do dia. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO / PT ;
ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) / PDT ; CARLOS MAGNO DE MELO
NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) / Republicanos ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA / Avante
; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) / AGIR ; FLÁVIO ALVES DE
SOUSA (Flávinho Motoboy) / Avante ; GIOVANA APARECIDA COSTA / MDB ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO / Avante ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) / MDB ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA / MDB ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM / PDT
; MARCOS DA COSTA GARCIA / PSD ; VINÍCIUS MACHADO / AGIR ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025, Cria e
regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: O Vereador Maguinho Nóbrega solicitou Destaque ao Art. 4º, sendo
aprovado por unanimidade. O Projeto foi rejeitado em primeira votação. Votos Nominais
: ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO - Não ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar
Canjica) - Não ; CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Sim ;
FELIPE RAMOS VILAS SOUZA - Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de
Sereno) - Não ; FLÁVIO ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Não ; GIOVANA
APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI GROPO TOLEDO - Não ; HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Não ; JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Não ;
JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Não ; MARCOS DA COSTA GARCIA - Não ; VINÍCIUS
MACHADO - Não ; WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Não ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Revoga a Lei Municipal n° 4.477/2017 Autor:
JOSÉ INÁCIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025,
Acrescenta § 4°, incisos e alíneas ao Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Cataguases
e dá outras providências. Autores: MARCOS DA COSTA GARCIA, ANA CRISTINA DOS
SANTOS ROMÃO, ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica), FELIPE RAMOS
VILAS SOUZA, FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno), FLÁVIO
ALVES DE SOUSA (Flávinho Motoboy), GIOVANNI GROPO TOLEDO, HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA (Henrique Thurram), JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA, JÚNIO ELIAS DA
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SILVA VALENTIM, RICARDO GERALDO DIAS, VINÍCIUS MACHADO, WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em segunda votação - Obs.: Não votou o Vereador Ricardo Dias por
estar ausente à Sessão Ordinária. Votos Nominais : ANA CRISTINA DOS SANTOS
ROMÃO - Sim ; ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica) - Sim ; CARLOS
MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega) - Não ; FELIPE RAMOS VILAS SOUZA
- Sim ; FERNANDO MEDEIROS PEREIRA (Fernandinho de Sereno) - Sim ; FLÁVIO ALVES
DE SOUSA (Flávinho Motoboy) - Sim ; GIOVANA APARECIDA COSTA - Não ; GIOVANNI
GROPO TOLEDO - Sim ; HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Henrique Thurram) - Sim ;
JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA - Sim ; JÚNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM - Sim ;
MARCOS DA COSTA GARCIA - Sim ; VINÍCIUS MACHADO - Sim ; WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf) - Sim ; 4 - Moção nº 27 de 2025, À Segunda
Igreja Metodista Wesleyana, situada no Bairro Vila Minalda, Cataguases/MG, pela
comemoração de seus 17 anos de fundação, período marcado pela dedicação ao Evangelho
de Cristo, pela transformação de vidas e pela relevante contribuição espiritual e social
prestada à nossa comunidade Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da
Asaf), Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 5 - Moção nº 28 de 2025, Moção de
Congratulação ao site Mídia Mineira, pelos seus 12 anos de relevantes serviços prestados
na transmissão de informações à população de Cataguases, à região da Zona da Mata,
bem como em âmbito estadual e nacional. Criado pelo jornalista Marcos Gama, o Mídia
Mineira nasceu com o propósito de informar com responsabilidade, seriedade e
imparcialidade, e ao longo desses 12 anos consolidou-se como uma importante fonte de
notícias, promovendo a cidadania, fortalecendo a democracia e contribuindo para o
desenvolvimento social, cultural e econômico de nossa comunidade Autor: WILLIAN JOSÉ
LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples ; 6 - Moção nº
29 de 2025, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas
disposto no artigo 209, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cidmar Geraldo Duarte ocorrido em 22 de agosto
de 2025 na cidade de Cataguases- MG. Autor: JOSIMAR BRANQUINHO DE ALMEIDA,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples ; 7 - Requerimento nº 141 de 2025, O Vereador que
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente REQUERER, em
caráter de URGÊNCIA, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Cataguases e à
Secretaria Municipal de Administração para que prestem informações detalhadas acerca
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 016/2025, firmado com o
Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia – CNPJ 11.105.473/0001-70, no valor de R$
439.850,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). Autor:
CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 89,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples
- Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. ; 8 - Requerimento nº 142 de 2025, Requer com
urgência da Mesa Diretora o que segue: Informações ao Plenário sobre a atual situação do
Hospital, bem como a possibilidade de agendamento de audiência pública emergencial
com a presença da Secretaria de Saúde, Interventora do Hospital, corpo clinico do
hospital, Conselhos de classe e representantes da população. Requer também que seja
enviado ofícios aos órgãos de controle e fiscalização comunicando a gravidade da situação
e solicitando providências imediatas. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA
(Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Parecer da CCJ pela
legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 143 de 2025, Requer do Poder Executivo em
caráter de urgência o que segue: Informações sobre o Bairro Santa Clara. Autor: CARLOS
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MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 93, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. ; 10 - Requerimento nº 144 de 2025, Requer do
Presidente da Câmara, Vereador Vinicius Machado, o que segue em caráter de urgência:
Pedindo de vistas aos seguinte projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 e
Projeto de Lei nº 32/2025 ambos de autoria do Poder Executivo Autor: CARLOS MAGNO
DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Parecer
da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. ; 11 - Requerimento nº 145 de 2025, REQUERIMENTO
Que seja realizada, em caráter de urgência, Audiência Pública no âmbito da Câmara
Municipal de Cataguases, com o objetivo de tratar da falta de financiamento, ou
financiamento precário, destinado à Escola da APAE, ao Centro Dia da APAE e aos demais
programas da instituição. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho
Nóbrega), Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e
constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 12
- Requerimento nº 146 de 2025, Requerer do Poder Executivo em caráter de urgência o
que segue: Cópia integral do processo de licitação referente à contratação da empresa
responsável pela execução de pagamentos e pela gestão financeira do Hospital de
Cataguases; Extrato da tomada de preços contendo a relação das empresas participantes
do certame, com indicação das não selecionadas e respectivas justificativas; Cópias das
certidões apresentadas pela empresa vencedora que comprovam sua capacidade
financeira e técnica para assumir o contrato; Comprovação do registro dos profissionais
nos conselhos competentes (quando aplicável), garantindo a legalidade da execução dos
serviços. Autor: WILLIAN JOSÉ LOURENÇO JERÔNIMO (Willian da Asaf), Número de
Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 13 - Requerimento nº 147 de
2025, Requer do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vinicius Machado, o que
segue em caráter de urgência: Pedido de Vista à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2025. Autor: CARLOS MAGNO DE MELO NÓBREGA (Maguinho Nóbrega), Número de
Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Obs.: Parecer da CCJ pela legalidade e constitucionalidade. Colocado em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. ; 14 - Requerimento nº 148 de
2025, Requer informações sobre a ponte construída na Avenida Humberto Mauro Autor:
GIOVANNI GROPO TOLEDO, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Parecer da CCJ pela
legalidade e constitucionalidade. Colocado em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Poder
Executivo, teve pedido de Destaque ao Artigo 4º, solicitado pelo Vereador Maguinho
Nóbrega. A votação do referido Artigo foi de forma nominal, sendo rejeitado por quatorze
votos. Não votou o Vereador Ricardo Dias, por estar ausente à Sessão Ordinária. O
Projeto de Lei nº 32/2025 de autoria do Poder Executivo teve pedido de vista do Vereador
Maguinho Nóbrega. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Vereador Vinicius
Machado, deu por encerrada a Sessão Ordinária e eu, Vereador Júnio Valentim, 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente
e demais Vereadores que queiram assiná-la. 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
 01/09/2025
ÀS 18:30 HORAS
EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar:
Nº 33/2025 - Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (1ª Votação)
Projeto de Lei:
Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de
2026 – Mesa Diretora
LEGISLATIVO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica:
Nº 01/2025 - Acrescenta § 4°, incisos e alíneas ao Art. 117 da Lei Orgânica do
Município de Cataguases e dá outras providências. (2ª Votação)
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025
 Vereador Vinicius Machado Vereador Júnio Valentim
 Presidente 1º Secretário 
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES-MG TEL: 3429-1900