PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
DB ESTADO DE MINAS GERAIS -- CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade | Tesouraria
OFÍCIO CONTITESINº 090 12022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei :
Chapada Gaúcha, 23 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as, Vossas. Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei nº 054 '/2022, que “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022” visando executar obras
de reformas em unidades escolares.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor,
Inaldo da Silva Barvosa
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG.
i Camara Munia; Dar. de Chapasa Cam Chapa
fi CHABADA GAU icha |
Recebier od !
pal E
Avenida Getúlio Vargas. 500 - Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha - MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
| |
! ]
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCH
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha
Aprovad e
i oem, discussão.
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 54/2022
imara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
otocolo nº
ta do Protocolo. ITR
”
ra do Protocolo- a 2d
E nário Responsável
Semace
O Povo do Município de Chapada Gaúcha, através de seus representantes legais aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
AUTORIZA A ABERTURA DE | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 618.000,00 (SEISCENTOS E
DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 618.000,00. (seiscentos, e dezoito mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias para o exercício de 2022
CLASSIFICAÇÃO Ra
07.01.02.12.365.0019.3020 - Construção e Amplagen, de Unidades Pré Escolar
44905100 - Obras e Instalações o : 317 101 109.200,00
07.01.02.12.365.0019.3022 - Construção e Ampliação de Creche '
44905100 - Obras e Instalações 326 101 46.000,00
07.01.03.12.361.0016.3024 - Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
44905100 - Obras e Instalações . | 394 | 401 462.800,00
Art. 2º — Como fonte de recursos para; a abertura; do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias
para o exercício de 2022, no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais):
CLASSIFICAÇÃO )
07.01.01.12.272.0002.2038 - Obrigações Previdenciarias e Sociais Serv. Gerais - Reg. Estatutario
31911300 - Obrigações Patronais 234 . 101 4.731,70
07.01.03.12.361.0016.2047 - Manutenção do Ensino Fundamental E
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica ai 383 | 101 150.000,00
08.01.01.10.122.0013.3026 - Aquisição de Móveis e Equipamentos P/Sec Mun de Saúde
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes 425 102 5.000,00
08.01.02.10.301.0010.2055 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica |
33909300 - Indenizações = Restituições : i Ê 466 | 102 1.000,00
08.01.03.10.302.0011.2057 - Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com [A 498 102 1.000,00
08.01.03.10.302.0011.2057 - Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
33933900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica i i 503 102, 5.978,80
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado | 516. 102 15.000,00
08.01.04.10.304.0012.205€ - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil Í 518, 102 2.710,00
08.01.04.10.304.0012.2056 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
31909400 - Inden. e Restituições Trabaln 522 102 1.000,00
AVENIDA GETULIO VARGAS, 500,CENTRO | R
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA |
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 525, 100 2.000,00
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Viglência Sanitária
33901400 - Diárias Pessoa Civil 526 ; 102 1.000,00
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Barigad de Vigilância Sanitária
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção : 530 : 102 1.000,00
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 531. 102 200,00
08.01.04.10.304.0012.2059 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com 534, 102 200,00
08.01.04.10.304.0012.3033 - Equipamentos e Material Perm P/o Setor de Vigilância Sanitária
44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes ' 536 102 2.510,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Sendero de Viglência Epidemiológica e Ambiental
33903200 - Material de Distribuição Gratuita 558 | 102 2.070,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 560 . 102 1.000,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F j à 562 102 1.000,00
08.01.04.10.305.0012.2060 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com i i 568 | 102 1.000,00
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Rig de Assistência Farmacêutica
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh 580 | 102 1.000,00
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
33900800 - Outros Beneficios Assistenciais 583 ; 100 2.000,00
08.01.05.10.303.0014.2061 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 584 | 102 4.000,00
09.01.01.08.122.0004.2063 - Manut. das Atividades dal Secretaria Municipal de Assistência Social
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. Í - 614; 100 1.000,00
09.01.01.08.122.0004.2063 - Manut. das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas : | 615: 100 1.000,00
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
31901300 - Obrigações Patronais i 618 100 1.000,00
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atvidades % Conselho Tutelar
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh 619; 100 1.000,00
09.01.01.08.243.0006.2064 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com ! : 626 . 100 1.000,00
09.02.01.08.244.0006.2066 - Apoio ao Funcionamento dos Conselhos no Ambito Social
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção : : 637, 100 1.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica E
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. i H 671: 100 1.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção di Bésica ,
33504100 - Contribuições Í 674 | 100 1.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 676 100 2.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica É
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F ! 688 : 100 8.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica |
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 695 : 100 1.000,00
AVENIDA GETULIO VARGAS, 500,CENTRO | f
i
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
Ei A e:
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção Social Básica |
33904800 - Outros Aux. Fin. Pessoas Físicas ! | 698 . 100 5.000,00
09.02.02.08.244.0005.2068 - Serviço de Proteção A Hésica |
33909300 - Indenizações e Restituições 701 | 100 1.000,00
09.02.02.08.244.0005.3042 - Construção/Ampliação Instalações Proteção Básica
44905100 - Obras e Instalações ! | : 704 | 100 22.211,68
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalzação do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh 711: 100 1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33903000 - Material de Consumo 716. 100 1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Oparacionalzação do Prpgrama Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F 720 100 1.000,00
09.02.03.08.244.0009.2069 - Execução e Operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF/CADUNICO
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com Í 724: 100 1.000,00
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programas e Projetos do SUAS
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado Í 729 100 23.317,57
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programas e Projetos do SUAS
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 731 100 1.000,00
09.02.04.08.244.0006.2070 - Munutenção de Programás e eo do SUAS
33903200 - Material de Distribuição Gratuita i 740 | 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 754 | 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 757: 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social di da de Média Complexidade
33903000 - Material de Consumo 759 |. 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F i j 761; 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2071 - Serviço de Proteção Social a Especial de Média Complexidade
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 763 |. 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2072 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 767: 100 1.000,00
09.02.05.08.244.0007.2072 - Serviço de Proteção Social pu de Alta Complexidade
33504100 - Contribuições 769 | 100 1.000,00
10.01.01.13.122.0002.2078 - Manu enção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
31911300 - Obrigações Patronais i Í 816: 100 1.000,00
10.01.01.13.122.0002.2078 - Manutenção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção i 820 100 1.000,00
10.01.01.13.122.0002.2078 - Manutenção Ativid. Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com ! 823 : 100 1.000,00
10.01.02.27.812.0028.2079 - Manutenção dos Serviços do Esporte e Lazer
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 829 | : 100 20.000,00
10.01.02.27.812.0028.2081 - Manutenção dos seis do Esporte Itinerante |
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh. 844 |: 100 1.000,00
10.01.02.27.812.0028.2081 - Manutenção dos Seniços do ppt Itinerante
33903000 - Material de Consumo 845. 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Cilluraio
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil | 85. 100 1.000,00
AVENIDA GETULIO VARGAS, 500,CENTRO
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO CURE
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais | !
31911300 - Obrigações Patronais i 857. 100
1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Cuneo
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 858. 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços exi |
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 859 100 2.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Seniços Culturais ; |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F i 8e2 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais | |
33904000 - Serv Tecnologia da Informação e Com | | ! EI 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos Serviços Culturais
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 865 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2082 - Manutenção dos RRpAçãO Culturais
33909300 - Indenizações e e Restituições À 866 , 100 1.000,00
10.01.03.13.392.0020.2083 - Promoção de Eventos Cívicos, Carnavalescos e Populares
31901100 - Venc. e Vant. Fixas Pes.Civi 868 . 100 712,00
10.01.03.13.392.0020.2083 - Promoção de Eventos Cívicos, Carnavalescos e Populares
33903100 - Premiações Cult.Artist;Cien t.Desp. i 873 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2085 - Manutenção do Fundo Muncipal de Cultura |
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado ' se2 100 1.479,13
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado Í 896 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Bibliotecá Pública i
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civi 897 | 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manu enção da Biblioteca Pública '
31901300 - Obrigações Patronais i ; | 898 : 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
31911300 - Obrigações Patronais 900 . 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.2086 - Manutenção da Biblioteca Pública
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 905 : 100 1.000,00
10.02.01.13.392.0020.3056 - Equipamentos Diversos PlFundo de Cultura
44905200 - Equipamentos e Mat. Permanentes | 906 |: 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do » Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado : 908 |; 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes. Civil 909 : 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh i 910; 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal o Patrimônio Cultural
33901400 - Diárias Pessoa Cívil | | 911º: 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção | ! ! 913. 100 1.000,00
10.03.02.13.392.0020.2087 - Manutenção das Atividades do Fundo Mani do Patrimônio Cultural
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F Pol 914 | 100 395,87
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo no Município
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado i 919: 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de e Prômoção ao Turismo no Município
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 920 100 1.000,00
AVENIDA GETULIO VARGAS, 500,CENTRO fb
ESA
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Pos Estado de Minas Gerais
CLASSIFICAÇÃO
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades bi Fromação, ao Turismo no Município :
31901300 - Obrigações Patronais 921; 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Prômoção ao Turismo no Município
31909400 - Inden. e Restituições Trabalh 922 ; 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades E” Promoção ao Turismo no Município
33901400 - Diárias Pessoa Civil 925 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades dE Promoção ao Turismo no Município
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção l 927. 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.2088 - Manutenção Atividades de Promoção ao Turismo | no Município
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F i 928 . 100 1.000,00
10.04.01.13.695.0021.3060 - Execução de Obras na Divisão do Tufismo
44905100 - Obras e Instalações 935 100 1.000,00
10.05.01.27.812.0028.2090 - Manutenção do Fundo Mun. Esportes e Lazer
31901300 - Obrigações Patronais 937. 100 8.604,13
11.01.01.15.122.0002.2091 - Man. das Ativ. da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado i 947 100 1.000,00
11.01.01.15.122.0002.209% - Man. das Ativ. da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
31901600 - Outras Desp. Var. - Pes. Civil 950 , 100 1.000,00
13.01.02.20.605.0026.3080 - Instalações de Poços Artósidrios
44905100 - Obras e Instalações ; | 01 100 224.332,00
13.01.02.20.608.0026.2105 - Contribuições a Entidades de RE a Agricultura
33304100 - Contribuições 1135; 100 12.547,12
13.01.04.23.691.0002.2124 - Contratação de Cursos de é Capacitação e Consultorias
33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica | | 1189 | 100 25.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. '
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, 23 de Agosto de 2022
Í ! |
Jair Montagner
Prefeito Municipal
AVENIDA GETULIO VARGAS, 500,CENTRO |.
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Da: ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
rr Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
Mensagem ao Projeto de Leinº "054/2022.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o
incluso projeto de Isi que autoriza o Poder Executivo Municipal, para abrir crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 618.000,00
(Seiscentos e dezoito mil reais).
A suplementação solicitada no presente Projeto, visa suprir a necessidade de
adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, visando
melhoramento na estrutura física das Unidades Escolares do município.
Os prédios escolares municipais precisam iconstantemente de manutenção,
reforma ou ampliação, melhorando as estruturas e o aspecto do ambiente
escolar, proporcionado aos alunos um! loal confortável e aconchegante.
Ademais, contribuem para maximizar as condições de trabalho dos servidores e
em especial a aprendizagem dos alunos, além de atender à crescente demanda
por vagas.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos: por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a pelidende que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 23.de agosto de 2022.
4
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
|
| Lo
Avenida Getúlio Vargas. 500 - Centro - Tel.: (38) 3634-1400 + CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”