| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$618.000,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 100 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-21 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-09-21 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | Texto da Redação anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-09-21 | Aguardando votação em plenário | — | RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°054/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$618.000, 00 (seiscentos e dezoito mil reais) e dá outras providências. Após regular tramitação, o Projeto foi aprovado em Plenário em 19 de setembro de 2022, na forma do proposto. Vem agora o projeto a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. |
| 2022-09-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-09-16 | Aguardando votação em plenário | — | Texto do Parecer anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-09-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | DESPACHO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, Parágrafo Único, do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei N°054/2022 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 618.000,00 (Seiscentos e dezoito mil reais) e dá outras providências". |
| 2022-09-13 | Parecer favorável da comissão | — | Texto do Parecer anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-08-25 | Encaminhado para as comissões | — | DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei n°054/2022 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 618.000,00 ( Seiscentos e dezoito mil reais) e dá outras providências". |
| 2022-08-24 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | — |
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