| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | APROVA ASA CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-10-04 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | Texto da Redação Final anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-10-04 | Aguardando Redação Final | — | Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que "Aprova as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. |
| 2022-10-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-09-26 | Aguardando votação em plenário | — | Texto do parecer anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-09-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 225, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Processo nº 1104302 — Prestação de Contas do Executivo Municipal. Procedência — Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG, exercício de 2020, responsável Jair Montagner. |
| 2022-09-26 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | — |
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