| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | APROVA ASA CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 116 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-04 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-10-04 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | Texto da Redação Final anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-10-04 | Aguardando Redação Final | — | Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que "Aprova as contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2020, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do projeto proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. |
| 2022-10-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-09-26 | Aguardando votação em plenário | — | Texto do parecer anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-09-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 225, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Processo nº 1104302 — Prestação de Contas do Executivo Municipal. Procedência — Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha — MG, exercício de 2020, responsável Jair Montagner. |
| 2022-09-26 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL MARA MUNICipg e APROVADO Ce crapaDa EU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 Camata Municipal de Chapad- Zeucha-mG ; Protocolo ne LOLÍDO A Data do Protocoio 0 [OQ [2009 o Hora do Protocolo. Lya “Ny Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2020, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPDA GAÚCHA, Estado de Minas Geais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do processo nº 1104302. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha-MG, 26 de 4) 2022. Vereador RONILDO 4 DA CONCEIÇÃO Relator Câmara Municipal de Chapada Gaúcha o Aprovado em, J= discussão. Em OS de Ma 0») Presidente AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Qgmail.com | sec.executivaQDchapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br