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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022
Concede Título de Honra ao Mérito ao
senhor Francisco de Assis Alves Pimenta e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso V e em
conformidade com o artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao senhor Francisco de Assis Alves Pimenta, título
de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada
Gaúcha-MG.
Art. 2º. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário
designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições
previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 25 de novembro de 2022.
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAUCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Dgmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
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