materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
| Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-WiG |
| Protocolo nº QU Pos,9) à b)
Data do Protocolo. QI) 03 | 22
Hora do Protocolo JO:
PROJETO DE LEINº 0JJ /2023/PODER LEGISLATIVO
“Reconhece de utilidade pública o Instituto
Funcionário Responsável Cultural e Ambiental Rosa e Sertão”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto Cultural e Ambiental Rosa
e Sertão, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado,
com atuação no campo da cultura, educação e meio ambiente, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 09.251.933/0001-26.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 06 de março de 2023.
VES DE OLIVEIRA
Vereadora
AURELICE GÊ
E jeqaal de GRapada Gaucl
oe MAADA GAUÉA MG 23
Recebi om O 103.
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg gmail.com | sec.executivaQ)chapadagaucha.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 04) /2023/LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Vice-Presidente;
Nobres colegas Vereadores e Vereadora,
O Projeto de Lei que ora tenho a honra de apresentar a esta respeitável Casa
Legislativa objetiva reconhecer como de utilidade pública o Instituto Cultural e
Ambiental Rosa e Sertão, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo
indeterminado, com atuação no campo da cultura, educação e meio ambiente e
sede na Avenida Grande Sertão, 83-A, bairro Jardim da Paz, na cidade Chapada
Gaúcha-MG.
Importante destacar que o Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão tem em seu
estatuto diversos objetivos de atuação definidos, conforme consta do artigo 2º do
referido estatuto, sendo todos eles de grande interesse público.
Nesse sentido, o instituto tem prestados relevantes serviços no nosso Município,
notadamente na área ambiental, cultural e artística, como a promoção de música e
resgate e preservação da cultura do sertanejo, com realização de cursos, oficinas
e encontro de foliões. O instituto tem forte atuação no desenvolvimento humano
dos povos e comunidades tradicionais do nosso Município e região.
Não resta dúvida dos serviços relevantes que o Instituto Rosa e Sertão tem
desenvolvido aos seus associados e à comunidade em geral, sendo questão de
justiça o reconhecimento pelo Município como entidade de utilidade pública,
concedendo assim, maiores condições para que o instituto possa gozar de plenos
benefícios no âmbito do nosso Município.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e vereadoras no
sentido da aprovação da proposta de reconhecimento do Instituto Cultura e
Ambiental Rosa e Sertão como de utilidade pública municipal, para que assim,
possa usufruir dos benefícios da utilidade pública.
VESDE OLIVEIRA
Vereadora
Atenciosamente,
AURELICE G
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