materia nº 2/2023

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= GÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Câmara Municipal de Chapada Gauchi
semeia mem NPJ (11.637.481/0001-03.- MINAS GERAIS - BRASIL
Protocolo? 16/02)
Datado Protocolo DO [0d 192.
Hora do Protocolo Ie |
«a REQUERIMENTO No. 002/2023
Funcionário Res; ponsável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo 3º,
do artigo 123 do Regimento Interno, requerer as seguintes informações ao Prefeito Municipal:
1) Por quais motivos os estudantes da Escola Municipal Santo Agostinho não tem disponíveis
mesas e cadeiras no refeitório, para uso durante os lanches dos horários de intervalo (recreio);
2) Se já foram adotadas as providências para aquisições dos referidos equipamentos e em caso
positivo, em que estágio encontra-se o processo de compras; em caso negativo, se há programação
para a referida aquisição.
Pede deferimento.
Chapada Gaúcha-MG, 06 de março de 2023.
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Vereador
JUSTIFICATIVA
À Câmara Municipal são conferidas diversas atribuições, dentre elas, a de fiscalização dos
serviços públicos. Nesse sentido, após receber diversas reclamações de pais de alunos, realizei
visitas na Escola Municipal Santo Agostinho, onde deparei com os alunos, em especial as crianças
do ensino infantil, realizando seus lanches e refeições sem condições das acomodações
necessárias, uma vez que a escola não dispõe de mesas e cadeiras no refeitório, sendo necessário
que o Município adote as providências para ofertar as acomodações necessárias aos alunos.
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Sãos as justificativas que tenho a apresentar. EM. O
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Vereador
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