materia nº 5/2023

; Câmara Municipal de Chape ta Gaucha-mG | Ge
tomara Municipal de Chape +:
Protocolore 1140/2073 CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
+» OT | CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Data do Protocoio 2L | DO | DD
Hora do Protocolc.... QB
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Funcionêno Responsável
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REQUERIMENTO No. 005/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo 3º,
do artigo 123 do Regimento Interno. requerer as seguintes informações ao Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha-MG:
1. Se o Executivo Municipal realizou consulta ao Tribunal de Contas relativo ao pagamento de
piso salarial dos profissionais do Magistério?
2. Em caso positivo, se já obteve resposta?
3. E em caso de resposta, que seja encaminhada a resposta a esta Câmara Municipal, para
conhecimento do Poder Legislativo Municipal.
Pede deferimento.
Chapada Gaúcha-MG, 20 de agosto de 2023.
AURELICE
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento desta Vereadora que o Executivo Municipal realizou consulta junto ao
Tribunal de Contas, relativo ao pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério. Assim,
caso tenha tido resposta da referida consulta, necessário que o Poder Legislativo tenha
conhecimento da resposta, para fins de unificar o entendimento da Câmara Municipal ao
entendimento do Tribunal de Contas. relativo ao assunto.
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE
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