materia nº 40/2023

Vl ComeRR
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração 3 Finanças
Contabilidade
a
OFÍCIO CONTINº 028 /2023
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 23 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ac cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-ihes o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a abariura cs crédito
adiciona! especial ao orçamento 2023%, visando a realocação de emendas
impositivas.
Tendo em vista, a inegável relevância que a matéria
gentileza, que o mesmo tramite em regime de urgência.
evidência, soliciio a
Sem mais para o momento, exteriorizarmos nosso sentimento ce
adriração e respeito peios nobres vereadores.
Atenciosamente,
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor, qe =
JOÃO LOFES NERES Jd
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapaca Gaúcha — MC.
Avenida Get
útio Vargas, 500 — € hapada Gaúcha -- MC
; nte
ADMINISTRAÇÃO 20
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade
PROJETO DE LEINº Q4O (2023
' Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-fus
Protocolo nº —OB2l2023
| Date do Protocolo... 24 Lob tos.
Hora do Protocolo — LOM
E“
Funcionário Responsável
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de Ch a Gaúcha para o
cerco financeiro de 2023 a atualiza a Lei Municipal
915/2021 - Plano Plurianual para o Períoco de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da
outras providências.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por meio ds seus
representantes Legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura ds crédito especial ao
orçamento do Município, para o exercício de 2023, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete ml
e quinhentos reais), nas dotações abaixo especificadas.
| 08 - SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
| 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 08.01.02 — SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
| 10.301.0010.7026 — Construção de Muro UBS
| ' 44900000 — Aplicações Diretas Fonte 1500009000 Valor RS 47.500,00
| 10 - SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER E TUR
| 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
| 10.02.01 — FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
| 13.392.0020.7024 — Estruturação Telecentro Sede
44900000 — Aplicações Diretas Fonte 1500000000 Valor R$ 10.000,00
R$ 57, 500,00 (cinquenta e
sete mil e quinhentos reais) conforme disposto no item Ill, art. 43 da Ls' Federal 4.320/64
| 08 - SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
' 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
' 08.01.02 — SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
| 10.301.0010.7022 — Aquisição Veículo Saúde
44900000 — Aplicações Diretas Ficha 451 Fonte 1500000000 Vaio R$ 47.509,00.
- CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha —- MG
abilidad le()chapadagaucha.mg.gov. or
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 — “Chapada No Rumo O Cerro”
Avenida Getúlio Vargas. HO e “Cem
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-:5
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade
| 10 - SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER E TUR
| 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
10.02.01 — FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
| 13.392.0020.6006 — Aquisição Livros de Cultura
33900000 — Aplicações Diretas Ficha 893 Fonte 1500000000 Valor R$ 10.009,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração na Lei Municipal
n. 915/2021 — Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha, pare o quedriênio 2022/2025,
acrescentando as seguintes alterações:
Programa: 10 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
Ação: 7026 — Construção de Muro UBS
| Exercício | Produto | Unidade Meta Física | Meta Financeira
| | Medida COD E DO O
| | PLENO
(2023 FUNCIONAMENTO | Percentual 1 | 47.500,00
| | SERVIÇOS E
Programa: 20 CIDADE CULTURAL
Ação: 7024 — Estruturação Telecentro Sede
' Exercício Produto Unidade Meta Física | Neta Financeira
I Medida | Pao o
PLENO
2023 | FUNCIONAMENTO Unidade 1 | 10.000,09
SERVIÇOS SP o
Ant. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Chapada Gaúcha, 23 de Agosto de 2023.
Jair Montagner
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-14( CEP 38.689 - Chapada Gaúcha — MC
E-mail: contabilidade chap: ucha.me.
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 — “Chapada No Rumo Cer'o”
Oficione oo /2023.AG0
Chapada Gaúcia-niã, 11 de agosto de 2023,
Excelentíssimo Senhor
Jair Montagner
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG
Prezado.
Venho pelo presente, sclicitar que a emenda imposii
indicação definida para a compra de livros de cultura para a bib
ve ronha autoria, com
unicipaino valor de R$
10.000,60 (Dez mil reais), aprovadã para O exercicio de 2023, se; de
equipamentos de informática para a estruturação do Telecentro
iloce
pete ecuisição de
conforma:
ORIGEM:
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.382.0020.6006 — Aquisição Livros de Cultura
33903000 — Material de Consumo - R$ 10.000,00 - FICHA Ec 3
REALOCAR PARA:
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0020 -XXXX - Estruturação Telecentro Sade
Detalhamento: Aquisição de equipamentos de informática pars o Te
Justifico que a redefinição de ação é visando melho:
públicas oferecidas aos munícipes, após análises mais detalhadas
executora.
sradas das palíticas
junto =o gestor da pasta
Não havendo mais nada a tratar, elevo meus votos de esura = consideração.
Aurelice 6
Vereadora E!
“ANO
A A
fra Crradind 0,
aLogsEo CELOM Ed
e (id
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASI!
Ofício nº « v/2023. Ver. JGC - Chapada Gaúcha-MG, 2) de aposo de 2013,
Excelentíssimo Senhor
Jair Montagner
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Venho pelo presente, solicitar que a emenda impositiva de mi moria, com indicação
o prirária à saúde
definida para a aquisição de veículo a ser utilizado nas ações
no valor de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhent
exercício de 2023. seja realocada para obras e instalações na cons
UBS - Unidade Básica de Saúde Serra das Araras, conforme
provada para
ução de muro da
ORIGEM:
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.7022 - Aquisição de veículo Saúde
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente - R$ 7.500,00 -- FICHA 4
ex
gs
REALOCAR PARA:
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010 -XXXX — Construção de Muro UBS
Detalhamento: Construção de muro da Unidade Básice. de Saude sura Cas Arares
s políticas publicas
1a gestor da paste
Justifico que a redefinição de ação é visando melhores 1
oferecidas aos munícipes. após análises mais detalhadas
executora.
Sendo o que apresento para o momento. subscrevo-me.
Atenciosamente.
ONCALVES CHAVES
Vereadora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO H
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(QOgmail.com | sec.executiva(
Site: www.chapadagaucha.mg.leg Dr
agaucha mg leg.or
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade
Projeto de LeiNº o4o 12023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2023 e atualiza
a lei municipal nº 915/2021 — Plano Plurianual para o período de 2022 & 2025,
atualizando a destinação de emendas impositivas.
Para atendimento das solicitações encaminhadas co
Gabinete do Prefeito, das Ilustres Vereadoras, Sra. Aurelics Goncalves de Oliveira a
Sra. Jazilma Gonçalves Chaves, onde propuseram a realocação parcial de emendas
impositivas de orçamento de vossas indicações, visando melhores resultados des
políticas públicas oferecidas aos munícipes, é que encaminhamos ests proposta.
Ações iniciais / realocação para exercício 2023:
Vereadora Aurelice — R$ 10.000,00:
Ação inicial - 6006 — Aquisição Livros de Cultura - Ficha 893
Ação realocada — 7024 — Estruturação Telecentro Sede
(Aquisição de equipamentos informática)
Vereadora Jazilma — R$ 47.500,00:
Ação inicial — 7022 — Aquisição veículo saúde — Ficha 451
Ação realocada — 7026 — Construção de muro UBS
(Construção do muro da Unidade Básica de Saúde Serra das Araras)
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 23 de agosto de 2023.
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP 38.689-006 - Chapade Gaúcha — MC
nail: contabilidade()chapadagaucha. q
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 — “Chapada No Rum: