PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
OFÍCIO Nº 131/2023
SERVIÇO: GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 19 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei nº 42 /2023, que “Autoriza a abertura de crédito
adicional ao orçamento de 2023”.
Considerando a argumentação tecida em sede de mensagem ao Projeto de
Lei, ciente ainda das peculiaridades do nosso Município, requer seja o presente Projeto
recebido, discutido e aprovado em regime de URGENCIA ESPECIAL, nos termos do
Regimento desta Corte.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Atenciosamente,
A Sua Excelência, o Senhor,
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG. 2
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chanada no Rumo Certo”
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PROJETO DE LEINº 4? /2023.
meme
[Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
| Protocolo nº k AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
| ata do Protocolo. 20 Le AL 23 SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
| matos SÊ 2 NO VALOR DE R$ 119.881,39 (CENTO E DEZENOVE MIL E
Hora do Protocolo -.. o.
| OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE
| cmi amam CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Funcionário Responsável
Dei
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 119.881,39 (cento e dezenove mil e oitocentos e oitenta e
um reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2023:
CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR
10.01.02.27.812.0028.3051 — Construção/Ampliação de Unidades Esportivas
44900000 Aplicações diretas 1754000000 119.881,39
Art. 2º - Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata
a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de operações de crédito, no valor de R$
119.881,39 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme
disposto no item IV, art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 19 de setembro de 2023.
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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Mensagem ao PL nº 772/2023
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso
projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional no
valor de R$ 119.881,39 (Cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e
nove centavos).
O crédito adicional visa a atender ações de melhoramento no muro do Estádio Municipal
Paulo Henrique Corradini.
Será utilizado recurso de operação de crédito, saldo do Contrato BDMG BF nº
285.031/20, assinado em 02/03/2020, autorizado pela Lei nº 837/2019.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e
o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal
no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores do nosso querido
município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis que
este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é peculiar.
Chapada Gaúcha, 19 de setembro de 2023.
kh
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
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