Era
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PROJETO DE LEI Nº “JS /2023/PODER LEGISLATIVO
“Denomina Escola Municipal José Pereira
da Pena, a escola que menciona e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a denominação da Escola Municipal Santa Luzia, localizada no Distrito
Retiro Velho, que passa a denominar Escola Municipal José Pereira da Pena.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
alteração da denominação a que o art. 1º nos órgãos competentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 24 de setembro de 2023.
E OLIVEIRA
I Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
Protocolo nº oa. O 23
Data do Protocolo os LO (las
Horirdo Protocolo AEEESM mt
Funcionário Responsável
! Vereadora
e
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Ogmail.com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
E AD
Ema
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº “4% /2023/LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Presidente;
Nobres colegas Vereadores,
O Projeto de Lei que ora temos a honra de apresentar a esta respeitável Casa
Legislativa objetiva homenagear a memória do senhor José Pereira da Pena, com a
denominação da escola municipal da localidade Retiro Velho.
José Pereira da Pena, nascido no dia 19 de março de 1942 e faleceu em 11 de março
de 2021, com 78 anos de idade, é natural de São Joaquim, município de Januária —
MG.
Ele mudou-se para o Retiro Velho em 1975, após casar-se com Maria José Silva Pena,
com quem constituiu família, formada por 4 (quatro) filhos, 11 netos e O4(quatro)
bisnetas.
Em 1976, buscando incentivar a educação em Retiro Velho, emprestou a sua
residência à Prefeitura de São Francisco, para que a sua esposa Zezinha, como era
conhecida, pudesse lecionar para os moradores da região. Ela lecionava para adultos,
jovens e crianças da localidade - os anos iniciais (1º ao 3º ano) do Ensino
Fundamental, antigo Mobral (1976-1979).
Por algum período as aulas eram ministradas em sua residência, depois como o
número de alunos aumentava, o casal José Pena e Zezinha, cederam a casa de
farinha, para que funcionar como escola. O imóvel era coberto de palha de buriti, os
assentos e as mesas para os alunos estudarem eram de madeira roliça.
Posteriormente, na gestão do então prefeito Severino Gonçalves da Silva, do Município
de São Francisco, foi construída sala de aula, em terreno cedido pelo casal José Pena
e Zezinha.
Com o passar do tempo foi aumentando a demanda de estudantes, o senhor José
Pena, muito generoso, doou mais uma parte da sua propriedade para que fosse
construída uma escola maior para atender a demanda da região de Retiro Velho. Em
1991, a escola maior foi construída, sendo a primeira instituição a ser construída no
vilarejo, hoje Distrito Vila Retiro Velho. A partir da construção do prédio da escola,
foram construídos vários prédios públicos que beneficiam todo o distrito do Retiro Velho
e região, tais como: fabriqueta de farinha, posto de saúde, espaço para instalação de
e e e mc
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Dgmail.com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
Era
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
refrigerador para guarda e distribuição de leite, igreja, quadra de esportes, além de ter
dado a oportunidade de várias pessoas da comunidade de terem o seu pedaço de
terra, para construção da casa própria que é um sonho de muitos.
O senhor José Pena foi sócio fundador do Conselho de Desenvolvimento de Retiro
Velho e presidente por vários mandatos e vice presidente em outros mandatos.
Ele foi o último Juiz de Paz do Cartório Cívil das Pessoas Naturais de Serra das Araras
e região, quando em 26/12/2018, o cartório foi anexado ao Cartório Civil das Pessoas
Naturais de Chapada Gaúcha.
Nobres vereadores, esses são os motivos que consideramos justos à homenagem ao
senhor José Pena, com a denominação da escola municipal do Retiro Velho, motivo
pelo qual pedimos o apoio dos nobres vereadores na aprovação da referida proposta.
Atenciosamente,
AURELICE G Ss LIVEIRA
Vereadora
SS e
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgOgmail.com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br