materia nº 66/2023

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PL 066/2023
ALTERAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Câma
Eira GAUCHA iria
Recebie ndo Ed q 12
EXERCÍCIO DE 2024
U-8 Sintese Tecnologia e Informática LTDA 05 de Dezembro de 2023 - 14:26:58 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Pes Contabilidade
Era
OF CONTNº 058/2023
Assunto: Encaminhamento (FAZ)
Chapada Gaúcha/MG, 30 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa colenda Casa Legislativa
o presente projeto de lei, através do qual pretende o Executivo a imprescindível
permissão legislativa, para alterar os anexos de Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei
Municipal, nº 1.012, de 26 de julho de 2023 -— Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO/2024, cuja justificativa anexamos.
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
k
Jair Montagner
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG
A Sua Excelência, o Senhor
João Lopes Neres
Presidente da Câmara Municipal
Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400
E-mail: contabilidade u chapa
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 — “Chapada No R
x
umo Certo”
nn
i Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
protocolon? 24/2025
Data do Protocoto. 06 [id 192.
Hora do Protocolo Qf-
ESA .
:» PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
sr) Contabilidade
PROJETO DE LEI Nº. 266 12023
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado
Primário constantes da Lei Municipal nº 1.012, de 26 de
julho de 2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias —
Funcionário Responsável LDO/2024.
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha —- MG aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores. Receita,
Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.012 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO/2024, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 30 de novembro de 2023
Jair Montagner
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 Cc
E-mail: contabilidade(w chapada; ch
ADMINIST RAÇÃO 2021/2024 — “Chapada No Rumo Certo”
P 38.689-000 - Chapada Gaúcha - MG
“> PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Ros Contabilidade
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº. 06h 12023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É com grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Excelências
com a finalidade de remeter, em apenso, buscando análise e devida aprovação, Projeto
de Lei que altera os anexos da Lei Municipal nº 1.012 de julho de 2023, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O referido projeto dispõe sobre a alteração e adequação dos anexos da Lei
de Diretrizes orçamentárias em consonância com o Plano Plurianual estabelecido para o
quadriênio 2022 — 2025.
Saliente-se, por fim, que esse Projeto de Lei traduz as estimativas de receita
e os programas de despesas constantes no Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 2024, já remetido a essa egrégia Casa Legislativa
Esta alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de suma
importância, visando conferir a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento
municipal, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual Municipal
e Lei Orçamentária Anual.
Com estas razões, esperamos que o pronunciamento dessa Câmara seja
favorável ao referido Projeto de Lei.
Aproveitamos o ensejo para enviar-lhes nossas cordiais saudações.
Chapada Gaúcha, 30 de EA 2023
Jair Montagner
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha - MG
E !: contabilidade(cichap .me.gov.br
ISTRAÇAÃO 2021/2024 — “Chapada No Rumo Certo”
ADMIN
a MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E À ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METAS ANUAIS art.4º,81º da LRF
E o o E — om o E o 2025 o 2026
ESPECIFICAÇÃO VALOR % PIB VALOR % PIB VALOR % PIB
Receita Total 89.048.000,00 85.516.181,71 = 98.632.000,0 91.216.128,7. = 104.983.000,00] 93.626. 148,27 o
Receitas Primárias (1) 82.829.000,00 79.543.839,4 — | 95.150.000,00 87.995.930,8: o 101.302.000,00 90.343.351,47 a
Receitas Primárias Correntes 76.625.000,00, 73.585.902,24 — | 85.793.000,00 79.342.458,1 o 90.771.000,00 80.951.574,07 o
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.297.000,0 3.166.234,51 o J 3.492.000,0! 3.229.446,04 “A 3.696.000,0! 3.296.174,08 o
Contribuições 557.000,00, 534.908,2: = 589.000,0/ 544.714,7 | 623.000,0 555.605,10, =
Transferências Correntes 68.506.000,0 essaserad — À 80.389.000,0 74.344.770,18 = 85.052.000,0! 75.851.244,09 |
Demais Receitas Primárias Correntes 4.265.000,01 4.095.841,74) “Ad 1.323.000,00 1.223.527,2 o 1.400.000,01 1.248.550,79 =
Receitas Primárias de Capital 6.204.000,0! 5.957.937,19 exe 9.357.000,0! popu “ 10.531.000,00, 9.391.777,40 =
Despesa Total 89.048.000,00 85.516.181,7 — | 98.632.000,0 91.216.128,73 | 104.983.000,00 93.626.148,22
Despesas Primárias (Il) 85.873.000,00 82.467.108,4 — À 95.273.000,00 88.109.682,79 ea 101.429 000,00 90.456.612,8
Despesas Primárias Correntes | 69.978.500,00, 67.203.015,4 sea 77.476.000,00 71.650.790,71 o 82.434.000,0! 73.516. 48414 =
Despesas de Pessoal e Encargos Sociais 40.365.300,00, 38.764.333,05 o 43.348.000,00) 40.088.782,02 aval 4646200904 41.346.651,21]
Outras Despesas Correntes | 29 613.200,00 28.438.682,4 . 34.128.000,0) 31.562.008,6: 36.072.000,0 32.169.802,91
Despesas Primárias de Capital 15.894 500,00) 15.264.092,9 = sr 18700004 16.458.892,07 “A 18.995.000,00] 16.940.158,74]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha = (1-1) | -8.044.000,0 2.923.268,99 123.000,00 113.751,97 127 000,00 113.261,33
Divida Pública Consolidada (DC | 7.400.000,00, 7.106.501,49 o 7.500.000,00 6.936.095,44 se] 7.000.000, 6.242.753,95
Divida Consolidada Liquida 5.320.000,0 5.108.998,37 -3.060.000,00 -2.829.926,94 o 2.5 242.932,31
[Resultado Nominal (SEM RPPS) -Ababo alinha — 768500000 tamasray | 83800000] 10900] | Rc
[o ana o 2026 |
xa real de juro implícito sobre a divida qu ida do gove imo ( ( a
Câmbio (R$/ Uss , E de DO o
Projeção do PIB do TO! R$ milhares Jo) |
“Us s
ntese Tecnologia e Informática
DA 05 de Dezembro “de 2023 - 14:27:30 Usuário. o: Aquiles unior Alves Cordeiro
Metodologia de cálculo dos valores constantes
2024
2025 2026
Valor Corrente/1,0413
Valor Corrente/1,0813 2 Valor Corrente/1,1213
PEDRO DE ALMEIDA . Assinado de forma digital por PEDRO
DE ALMEIDA LOPI
LOPES:09000179610 pados:20231205 14:
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
PEDRO DE ALMEIDA LOPES “ MARILEIA D À IS SILVA MADUREIRA
Contador(a) 107373 Resp! role Interno
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
nad
o ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,82º,inciso Il da LRF o
o 1 o VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO - T T— T
. 1 2021 [2022 % 2023 % | 2024 % 2025 % L 2026 %
Receita Total 53.085.460,81 64.736.187,76, “A Eassuo od “A 89.048.000,00 se] 98.632.000,00 = 104.983.000,01 “A
Receitas Primárias(1) 4858810761] 6180592199 | 69.561.315,99 | 82.829.000,0 | 95.150.000,00 | 101.302.000,0
Despesa Total 45.355.731 a 66.419.574,38, A ond “A sa 018 00000 . od =| 104.983.000,0i A
Despesas Primárias(Il) 44.434.7102,04) 64.222.858,4: A 70.024.000,0 — | | 86.148.000,00 “A 95.564.000,0! ca 101.737.000,00, o
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (II) = (| — 4.153.405,5 E Me BIsal | -462.684,01 | -3.319.000,0! . -414.000,00, . -435.000,0! =“
Divida Pública Consolidada rr 220 dosro212A | -7.800.000,0 “ à sos o00 0d =| 150000009 “ 7.000.000,01 “A
Dívida Consolidada Líquida 7.213.634,34] -11.333.665,5º “ -2.365.000,00, 2 5.320.000,00, A -3.060.000,0! A -2.515.000,0! a
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -5.959.340,24) -4.120.031,25 = 8.968.665,59) “A 7.685.000,00, | -8.380.000,00 . 545.000,00, ss)
[o N É VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
o . . a 2021 2022 . Yo 2023 % . 2024 hr E 2025 o ) % 2026 Y%
Receita Total 61.499.506,3 68.484.413,03, = E 72.956.000,00, = 85.516.181 TO .J 91.216.128,7º . 93.626. 14822 — A
Receitas Primárias(!) so 2862226] 6538448487] | 6956131599 | 795438394] | 8790593082 ) 90.343.35147]
Despesa Total 52.544.615,23 70.265.267,74 o 72.956.000,00 o 85.516.181,7 o 91.216.128,75 o 93.626.148,22] no
Despesas Primárias(Il) | 51.477.602,31 67.941.361,93 70.024.000,00 o str A 88.378.803,26 o 90.731.294,03
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IH) = (1 - 4.811.720,35 -2.556.877,0! o “462.684,01 al -3.187.361,95 o 382.872,47 E -387.942,5]
| Dívida Pública Consolidada 10.631.929,02 8.873.588,21 =" 7.800.000,00) no 106.501,48 6.936.095,44 6.242. 753,99 |
| ida Consolidada Líquida -8356.995,38 -11.989.884,8º .J -2.365.000,00] | 5.108.998,37 -2.829.926,94 2.242.932,31 |
Metodologia de cálcu
| Valor Corrente X 1,1585 | Valor Corrente X 1,0579 | Valor Corrente X 1 0000 | Valor Corrent Valor Corrente/1,0813 | Valor Corrent
PEDRO DE
LMEIDA a
1179610 f
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES
Prefeito Municipal Contador(a) 107373
LTDA 05 de Dezembro de 5023 - 14:27:43 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
u-8 Sintese Tecnologia e Informáti
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1- RECEITAS Art. 4º, 1828, inciso Il da BRE
——
“JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
ARRECADADA. ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO na pe see ma gemea
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES o | 15.314479,35) — 54.985.729,59 “086550497 8180833214] 9116823160) 102.272.000,00 108.216.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.540.339,38 2.075.458,2) 2.952.859,14] 2.615.100, 3.297.000,00 3.492.000,0 3.696.000,00
CONTRIBUIÇÕES rs rt0a ça 1.454.178,05) aça 1.654.567,30 1.810.000,00 1.914.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.056.269,69 6785644] 414462374) 361568401] 367806424 4.988.000,00 5.275.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,01 0,0! 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL od Do 0d 0,00 od 0,00 0,0
RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 178 0,00 0,0 0,0 0,00 001
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES musroaad 50.836.494,71] — 62147.482,1 massas v8308. 0000 90.764.000,00 96.042.000,0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.045,88] 67.843,68] 166.761 4 400.000,00 4.229.000,00) 1.218.000,00 (sea 0000]
RECEITAS DE CAPITAL 27000736] 570716885 495584858 3417.8678] —11.298.000,00 10.758.000,00 12.013.000,0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 140606417 414930966 416209225 2.000.000,00 4.999.000,00 1.300.000,00 1.375.0000
ALIENAÇÃO DE BENS 114.559,50 0,00 85.410,00 ma 95.000,00) 01.000,0 107.000,0
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0.00 0,0 0.0 0,0 0.00) 0,0 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.179.450,00 155785919 370834629 120786780 620400000 9.357.000,00 10.534.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 00 0,0 0,0 0,0 0.0 00 0.00
RECEITAS CORRENTES 1.565.122,6 161866644 493469984 2.272.800,00 242276840 — 33650000 3.561.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.565.122,6 161860644 1.934.699,84 22728000 242276840) 236500000 2.503.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 20 0.00 00 0,0 0.00 1.000.000,00 058.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA ATIBI352H 640726261] 17565259] 894300000 98030000] 10.375,00
TOTAL: 44806.540,34 5590430221] 69.990.927,49 — 78.556.000. 00 95.086.000.00 — 106.020.000, 00 112.800. oo, 09
RO DE ALMEIDA
9000179610 !º
PEDRO D
Contador(a) 107373
MARILEIA
o de 2023 -
UB 142754
or Alves Cordeiro —
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
" - DESPESAS Art. 4º,82º, inciso Il da RE
EXECUTADA E — ORÇADA CC PREVISÃO
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS — pao q - - sn nes
o . o 2020 2021 2022 2023 2024 2025 — 2026 |
DESPESAS CORRENTES 328218373] 3799129727] 53,673.149,7 59.204.200,00 68.159.283,4 76.256.000,00 81.143.000,0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.380.012,88 21 SUA 28.397.863,9 31.565.700,00, “essa 220 4d 42.850.000,0! 45.835.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 49.478,09 92.940,9 58.936,3 132.000,00 100.000,01 106.000,01 112.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fada 16.061.376,88] 25.216.349,59 “706 Soo 0d 28.503.060,0 33.300.000,00, 35.196.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.447.843,5 6.559.268,98 11.675.049,58] 12.891.500,0 18.794.500,00 20.979.000,0 road
INVESTIMENTOS 2.818.906,25 5.731.180,25 05972000] 10.090.500,00 15.993.500,00 17.991.000,0 19.200.000,0
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00) 0,00 0,0 1.000,00 1.000,0 26.000,00, 2800009
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 628.937,2 828.088,73 2.137.779,65 2.800.000,0 2.800.000,00) 2.962.000,01 3.134.000,0
RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,0 0,00, 0,00] 4.187.500,0 4.700.500,00, 5.420.000,0 5.734.000,00)
RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,0 0,00, 0,00) 4.187.500,0 4.700.500,0 5.420.000,00 5.734.000,00,
o DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.579.136,72] 1.535.032,7 2.079.698,61] 2.272.800,00 3.431.716, 60) 336500000 3.561 0,00
TOTAL: 37.848.817,57] 46.085.598,9: 67.427.897,98] 78.556.000,00 95.086.000,00) 106. 020.000, 09 112.800.000,00
PEDRO DE ALMEIDA Asi PEDRO
DE ALMEIDA LOPES:09000179610
LOPES:09000179610 | o
TO JAIR MONTAGNER o PEDRO DE ALMEIDA LOPES “MARILEIA POS S SÍLVA MADUREIRA — Co o
Prefeito Municipal Contador(a) 107373 Interno
u-8
Sintese Tecnologia e Informática LTDA 05 de Dezembro de 2023 - 14:28:03 Usuário: Aquiles Junior Alves Cordeiro
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Hi - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,82º, inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO 2020 2024 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) OA 48.588.107,61] 61.805.921,9 69.561.315,9 82.829.000,01 95.150.000,00 101.302.000,00)
RECEITA TOTAL (SEM RPPS) 41.414.029,65] 53.085.460,81 64.736.187,7] 72.956.000,0 89.048.000,0! do 552 000,09 104.983.000,0!
RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) 43487.091,260 53785.554,57] 6753686514] 78.481.132,14 57 55500004 98.249.000,0 Cos ss0 000 0d
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.540.339,38] porsasn2d 2.952.859,14 2.615.100,00 “207 00007 à 1920000 3.696.000,00,
CONTRIBUIÇÕES 381.075,81 457.712,6 499.455,94 600.000,00 557.000,0 589.000,00 623.000,00)
RECEITA PATRIMONIAL ssse0] 348.043,54 1.770.343,5 1.415.684,01 1.161.000,01 2.186.000,0 2.310.000,00,
VALORES MOBILIÁRIOS 23.585,97] 348.043,5 Vaso rea 1.244.684,01 rs ooo > 0810000] 2.199.000,0
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,0 87.580,01 171.000,0 36.000,0 105.000,0 0000]
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,0 0d 0,00 001 0,0 od 0,00
RECEITA INDUSTRIAL od 0,00 0,00, 0,0 0,0 0,0 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 1,78 0,0 0d o ad 0d 0,0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.487.044,2: 50.836.494,71 sosstas2ad 73.450.348,1 78.309.000,0 90.764.000,00 96.042.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.045,8 raso] 166.724,43 400000 «sos 0000 1.218.000,00 1.289.000,0
RECEITAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 2.700.073,67 5.707.168,8 4.955.848,58) 3.417.867,80 11.298.000,00 10.758.000,0 12.013.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.406.064,17] 4.149.309,6 1.162.092,25 2.000.000,00) 4.999.000,01 1.300.000,00 1.375.000,0
ALIENAÇÃO DE BENS 114.559,5 od 85.410,0 150.000,0 95.000,00) 101.000,0 107.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.179.450,00) 1.557.859,19 3.708.346,33 1.267.867,86 6.204.000,0€ 9.357.000,0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,00 0.00 0,0 0.00 0,0
RECEITAS CORRENTES (SEM RPPS) s0 0,0 0.00 0,0 0,0 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 0.0 0.00 2,0 0,00 0,0 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 4 773.135,28 “6.407.262,61 7.156.52 8.943.000,0 9.803.000,00) 5.000,0 10.990.000,0
DEDUÇÕES (SEM RPPS) 1.544.209,64 4.497.353,2 2.930.265,7 3.394.684,01 6.219.000,00, 3.482.000,00 3.681.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 23.585,97] 348.043,5 1.682.763,52 1.244.684,01 1.125.000,01 2.081.000,00) 2.199.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.406.064,1 4.149.309,6 1.162.092,25 2.000.000,01 4.999.000,00 1.300.000,01 1.375.000,01
ALIENAÇÃO DE BENS 114.559,51 0,0 85.410,01 150.000,0 95.000,00) 104.000,06 107.000,0
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉS 0,00 0,00 0,0€ 0,00 0,0 0,00 0,00
Sintese Tecnologia e Informática LT DA 05 de Dezembro de 2023 - 14:28:14 Usuário: Aquiles Junior Alves Corde
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ht- RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,82º, inciso Il da LRF
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) “38690.570,01] 4703024842] 5809757506] 6020344813] 76.625.000,00] 85.793.000,00] 90.771.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (ll) 2.359.827,00] 2.488.320,52] 2.889.459,46] 3.400.000,00] 3.520.335,76) 4.586.000,00] 4.852.000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (ll) 1.032.683,69 330.520,88] 2.374.280,21] 2.200.000,00] 2.517.664,24] 2.802.000,00] 2.965.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 1.179.450,00] 4.557.859,19] 3.708.346,33] 1.267.867,86] 6.204.000,00] 9.357.000,00] 10.531.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VI) = (1+ 114 IV + V) ADO ATA] SAOTOAZBAS] 6469538145] 72961.315,09] B6.349.335,76] | 99:736.000,00]— 106.154.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (VI) = (+14) | 3986962001) 4858810761) 6180592199] 69.561.31590] 82.820.000,00] 95:150.000,00] 101-302.000,00
— ESPECIFICAÇÃO 2020 | 204. 2022 2023 — 2024 2025 2026
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) “| 3607604231] 441893825 6403907552 69.818.00000 6587300000 95.273.000,00 101 “429.000,00
DESPESA TOTAL (SEM RPPS) 37.228.690,72] 45.355.731,75 66419.574,38 72.956.000,00 — 89.048.000,00 25.63200009 soa gen a00 0)
DESPESAS CORRENTES (SEM RPPS) 33.309.249,01] 3855114327] 5456164189 59.628.500,00 69.103.000,00 76.606.000,00 81.514.000,0
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1995400010 2251533218 29428411,37 — 32.340.000,00 40.365.300,00 43.348.000,0 362.000,0
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 52.112,99 92.940,9 58.936,30) 137.000,00) 125.000,0 132.000,00 140.000,0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.303.135,90 1594287011] 250742942) 27.151500,00 — 28.612.700,00 — 33.126.000,00 35.012.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (SEM RPPS) 391944171] 6.804.588,48 mer so Ad 13.082.500,00, 18.944 .500,00 024.000,00 22.409.000,0
INVESTIMENTOS mesos2 575118025 9.597.269,99 1008050000 1999.5000 17:771.000,0 18.967.000,0€
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,01 26.000,00 28.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA [4400.5354 107340823 2320.6625 3.001.000,00 050.000,00 3.227.000,00 3.414.000,0
RESERVA CONTINGÊNCIAIRES. RPPS 0.00 0,00) 00 245.000,0 1.000.500,0 1.002.000,00 1.080.000,0
RESERVA CONTINGÊNCIAIRES. RPPS 0,0 0,00 0,0 245.000,00 1.000.500,0 1.002.000,00 1.060.000,0
DEDUÇÕES (SEM RPPS) 1.152.648,41 1.166.349,21 2.379.598,86 3.138.000,00) 3.475.000,00 3.359.000,00 3.554.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 52.112,99 92.940,98) 58.936,30 137.000,00 125.000,0 132.000,06 140.000,00
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.100 535,40 07340824 232066250 3.001.000,00 3.227.000,00) 3.414.000,0
“Us
logia e Informática
TDA 05 de Dezembro de 2023 - 14:28:14 Usuário: Aquiles
f
yr Alves Cordeiro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
E ed
RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,82º, inciso ll da LRF
ESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1X) | 33257136,00] 3845820220] 54502.705,59] 59,401.500,00] 68.978.000,00] 76.474.000,00] 81.374.000,00]
ESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (X) 620.126,85 729.867,18] 1.008.323,60] 1.647.500,00] 2.238.000,00) 2.750.000,00] 2.910.000,00
ESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XI) 2.818.906,25] 5.731.180,25] 9.537.269,93] 10.081.500,00] 15.894.500,00] 17.797.000,00] 18.995.000,00
ESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (Xl!) 0,00 0,00 0,00 10.000,00 100.000,00 220.000,00 233.000,00
ESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESERVA DE CONTINGÊNCIA (XV) 0,00 0,00 0,00] 4.187.500,00) 4.700.500,00] 5.420.000,00] 5.734.000,00]
ESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (1X + X + XIL+ XI + XV) “| 36696169,16] 44919.249,72] 65048.209,12] 75.418.000,00) 91.911.000,00] 102.561.000,00] 109.246.000,00
ESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVIN)=(IX+XIHXV) 36.076.042,31] 44.189.382,54] 6403997552] 69.818.000,00] 85.873.000,00| 95.273.000,00] 101.429.000,00
ESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha 553347785] 645714781] 35291767] -245668401] -5.561.664,24] -2.925.000,00] -3.092.000,00
ESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 379377110] 42398.72507] 2.234.053,53 256.684,01] -3.044.000,00 423.000,00) -427.000,00
PEDRO DE ALMEIDA. Progo DE MEIDA
LOPES:09000179610 iObtsnsomorisro
' Dados: 2023.12.46
CO TT TJAIRMONTAGNER PEDRO DE ALMEIDALOPES | “MARILEIA DO
Prefeito Municipal Contador(a) 107373
É SILVA MADUREIRA
a e Informát
LTDA 05 de Dezei
de 2023 - 14:28:14 Usuê
U-8