materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA IMPOSITIVA DE ORÇAMENTO Nº 005/2024
PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2024
Art. 1º. Acrescentam-se as seguintes ações ao Projeto de Lei nº 67/2023, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de
2024”, conforme segue:
21.02.02 DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011 XXXX — Contratação de Especialistas R$27.500,00
Detalhamento: | Contratação de especialistas médicos nas diversas áreas de atendimento.
10.302.0011 XXXX — Procedimentos Médicos-Cirúrgicos R$25.000,00
Detalhamento: | Contratação de procedimentos de cirurgias de cataratas.
22.02.06 DIVISÃO PROG.BENEF.BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
08.244.0006 2209 — Gestão de Benefícios Eventuais R$20.000,00
Detalhamento: | Concessão de cestas básicas e outros benefícios a famílias carentes.
23.03.04 DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.812.0028 2215 — Manutenção da Divisão de Esporte e Lazer R$12.500,00
Detalhamento: | Aquisição de traves para campo de futebol
26.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0026 2245 — Manutenção do Desenvolvimento da Agricultura | R$20.000,00
Familiar
Detalhamento:
Aquisição de adubos e caixas d'água
TOTAL DAS EMENDAS
R$105.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
19.01.01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA
99.999.9999
9997 — Reserva de Contingência
R$105.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$105.000,00
Sala das Comissões, 28 de dezembro de 2023.
marce/d oro OLIVEIRA
Vereador
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Protocoorn? 133/2023
À Data do Protoceio. 2h LILA 123.
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Hora do Protocok
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Fumctonário Responsável —
E Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-mG |
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AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE — CEP 38.689-000
(38) 3634-1366 - E-mail: camaracmcg (gmail.com | sec.executivaQDchapadagaucha.mg.leg.br
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