materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA IMPOSITIVA DE ORÇAMENTO Nº 009/2024
PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2024
Art. 1º. Acrescentam-se as seguintes ações ao Projeto de Lei nº 67/2023, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de
2024”, conforme segue:
21.02.02 DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011 2167 — Consórcio Intermunicipal de Saúde R$52.500,00
Detalhamento: | Valor destinado a exames laboratoriais e procedimentos médicos, inclusive
pequenas cirurgias.
22.02.06 DIVISÃO PROG.BENEF.BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
08.244.0006 2209 — Gestão de Benefícios Eventuais R$5.000,00
Detalhamento: | Concessão de cestas básicas a famílias carentes.
25.01.03 GERENCIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0027 3189 — Obras de Pontes, Mata-burros e estradas vicinais R$47.500,00
Detalhamento: | Construção de ponte sobre o rio Catarina, comunidade Gavião.
TOTAL DAS EMENDAS --.......... > | R$105.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo 1º, reduz-se valores,
conforme segue:
19.01.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA
99.999.9999 9997 — Reserva de Contingência R$105.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO -........... > | R$105.000,00
; Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-mG
Protocolonê 137/2023
Data do Protocolo. . JS J/2 | Adm
Hora do Protacol 1p6
Funcionário Responsávei |
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