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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
INDICAÇÃO Nº 01/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAPADA GAÚCHA - ESTADO DE MINAS GERAIS
A Vereadora que esta subscreve, com fundamento no artigo 122 do
Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer
seja indicado ao Prefeito Municipal, providências no sentido de que seja
fornecido alimentação e cafezinho aos profissionais da Educação, durante o
horário de expediente.
Nestes termos, pede deferimento.
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APROVADO
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Chapada Gaúcha-MG, 01 de fevereiro de 2024.
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AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg gmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
JUSTIFICATIVA:
Justifica a providência, tendo em vista que a secretaria de educação já faz o
fornecimento da alimentação, mas sem uma lei que garanta tal procedimento.
Contudo faz-se necessário a regulamentação para dar mais segurança jurídica
ao processo e mais transparência no fornecimento. Sabemos da importância
dessa alimentação para os servidores da educação, tanto do magistério quanto
dos setores administrativos das escolas da Rede Municipal. Nesta perspectiva
solicita ainda que seja fornecido o cafezinho em horários construídos pelas
escolas, assim como é feito em outras secretarias.
de Oliveira
Vereadora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Dgmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
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