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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024
Referência: Projeto de Lei nº 02/2024, que "Dispõe sobre o reajuste das remunerações
do pessoal do magistério do Município de Chapada Gaúcha, para adequação ao piso
salarial profissional nacional estabelecido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008".
Suprime-se o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei em referência.
Sala das Sessões, 16/02/2024.
Vereadora
' & a Í
: Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-mg
Protocolo nt QL / Lo? N
Data do Protoroo IC 109 lu
Hora do Protucor LOS
ZA
el
Funcionário Responsável
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgQOgmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
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