materia 24/2022 — Chapada Gaúcha (MG)

materia nº 24/2022

Tipo	Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número / Ano	24 / 2022
Date	2022-10-18
Ementa	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1533.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tipo

Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número / Ano

24 / 2022

Date

2022-10-18

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1533.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2022-04-20	Proposição aprovada	U	—
2022-04-20	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°02412022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 153.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE V ALOR 07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ens. Fundamental 44905100 — Obras e Instalações 0394 101 153.834,97 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 07.01.03.12.361.0016-2047 — Manutenção do Ensino Fundamental 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 0383 101 R$153.834,97 Art. 30°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2022-04-20	Aguardando Redação Final	U	RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°024/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências", Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
2022-04-20	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	—
2022-04-18	Aguardando votação em plenário	U	RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°024/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, créditos adicionais suplementar, destinado a reforço da dotação orçamentária destinada a construção e ampliação de unidades do ensino fundamental, no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Conforme consta da mensagem do Prefeito anexa ao Projeto de Lei, o referido valor destina-se a "execução de obra complementar na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Onias Torres Guedes da Comunidade de Ribeirão de Areia, especificamente para "construção do piso e mureta " que não integrou o projeto anterior, em execução, financiado pelo BDMG " 6. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 7. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°024/2022 e no mérito, pela sua aprovação.
2022-04-05	Aguardando parecer conjunto das comissões	U	DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°024/202 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências".
2022-04-04	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	—

Date

Status

Turno

Texto

2022-04-20

Proposição aprovada

—

2022-04-20

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°02412022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 153.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE V ALOR 07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ens. Fundamental 44905100 — Obras e Instalações 0394 101 153.834,97 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 07.01.03.12.361.0016-2047 — Manutenção do Ensino Fundamental 33903900 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 0383 101 R$153.834,97 Art. 30°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

2022-04-20

Aguardando Redação Final

RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°024/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências", Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.

2022-04-20

Aguardando emissão de parecer da comissão

—

2022-04-18

Aguardando votação em plenário

RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°024/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, créditos adicionais suplementar, destinado a reforço da dotação orçamentária destinada a construção e ampliação de unidades do ensino fundamental, no valor de R$153.834,97 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Conforme consta da mensagem do Prefeito anexa ao Projeto de Lei, o referido valor destina-se a "execução de obra complementar na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Onias Torres Guedes da Comunidade de Ribeirão de Areia, especificamente para "construção do piso e mureta " que não integrou o projeto anterior, em execução, financiado pelo BDMG " 6. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 7. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°024/2022 e no mérito, pela sua aprovação.

2022-04-05

Aguardando parecer conjunto das comissões

DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°024/202 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências".

2022-04-04

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

—

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texto original #

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"PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
Ma ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
OFÍCIO CONTITESINº 036/2022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 01 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2022”.
Considerando a argumentação tecida em sede de mensagem ao
Projeto de Lei, ciente ainda das peculiaridades do nosso Município, requer seja o
presente Projeto recebido, discutido e aprovado em regime de URGENCIA
ESPECIAL, nos termos do Regimento desta Corte.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor,
Inaldo da Silva Barbosa [Elma MUITO TRE
der À e Chapa:
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Presidente da Câmara Municipal de Vereadores ri t 704 4 oz |
Chapada Gaúcha — MG. Ines E : q
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha —- MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
D ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
JET Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
PROJETO DE LEI N“ONY/IO 9 D
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$
153.834,97 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Funcionário Responsável
O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.834,97 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ens Fundamental
44905100 — Obras e Instalações 0394 101 153.834,97
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento
do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item Ill, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
na seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016-2047 — Manutenção do Ensino Fundamental
33903900 — Outros Serv. Terc. — P. Jurídica 0383 101 153.834,97
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Chapada Gaúcha — MG, 01 de abril de 2022. E Ki de ly de. pus)
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JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Ei EPE rp
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ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
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' PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
O ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GEE Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
Mensagem nº 005/2022.
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o
incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional suplementar por anulação parcial no valor de R$ 153.834,97 (Cento e
cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).
O crédito adicional visa a atender ações de manutenção e desenvolvimento do
ensino municipal para a execução de obra complementar na Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Onias Torres Guedes da Comunidade de
Ribeirão de Areia, especificamente para “construção do piso e mureta” que não
integrou o projeto anterior, em execução, financiado pelo BDMG, conforme
planilha orçamentária apresentada pela área de engenharia, anexada ao
requerimento de abertura de certame de licitação da Secretaria Municipal de
Educação.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 01 de abril de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
e
re,
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Página 1
SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao. ... :07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária ...... .:01 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SubUnidade Orçamentária “03 ENSINO FUNDAMENTAL
Código — Projeto/atividado 7 Fonte Ficha Saldo Dotação
12.361.0016.2047 Manutenção do Ensino Fundamental 798.868,35
33903900 Outros Sen. Terc. - P. Jurídica 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0383 798.868,35
Total da SubUnidade: 798.868,35
Total Geral 798.868,35
—- f
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno

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