PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GAB /Nº 039/2024
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 21 de março de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente, encaminho o Projeto
de Lei nº 014 /2024, que “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
“LOTEAMENTO YPÉ”, NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de admiração e
respeito pelos nobres Vereadores.
Atenciosamente,
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG
A Sua Excelência, o Senhor,
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
cio
: camara Mui
protocolo 1º
pata do protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
há - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
car GABINETE DO PREFEITO
4y PROJETO DE LEI Nº 014/2024
OrÔ (aU
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO
YPÉÊ”, NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA
GAÚCHAING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
go —
Horado Protueoto E
1
) J
Funcionário Responsáv el
O Povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “LOTEAMENTO YPÉ”, de
propriedade de MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS, inscrita no CPF n.º
178.053.888-06, residente e domiciliada na Rua Três Rios, n.º 479, Bairro Bom Retiro, São
Paulo/SP, com área total de 34.000,00 m? (trinta e quatro mil metros quadrados), constituído
por 52 (cinquenta e dois) lotes, todos de uso predominantemente residencial, conforme
memorial descritivo anexo, bem como projeto geométrico, os quais passam a ser parte
integrante desta Lei.
Art. 2º- As obras de execução de infraestrutura básica, constituídas por abertura de ruas,
eletrificação, drenagens pluviais, rede de captação e distribuição de água potável, redes de
captação de esgotamento sanitário, pavimentação em bloco intertravado, meio-fio, sarjetas
e paisagismo, incluindo a arborização de toda a área verde, deverão estar concluídas no
prazo máximo de 04 (quatro) anos sob total responsabilidade de MARLI APARECIDA
ROSSI VICCO E OUTROS, inscrita no CPF n.º 178.053.888-06, contados da entrada em
vigência desta lei, conforme Cronograma de Execução das Obras e Projetos constantes em
anexo como parte integrante desta Lei.
Art. 3º- Ficam os responsáveis pelo loteamento proibidos de darem destino final às águas
de enxurradas e esgotamento sanitário na direção e ao longo de encostas, reservas naturais
e nascentes existentes nas proximidades do empreendimento, sendo sua obrigação
conduzir as redes pluviais e de esgoto sanitário até o encontro com as redes públicas
existentes.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Os responsáveis pelo empreendimento garantirão a execução das obras de
infraestrutura básica do loteamento mediante caucionamento de 14,05% (quatorze vírgula
zero cinco) por cento da área total do loteamento a ser comercializado.
Parágrafo Único - para abertura de ruas, execução dos serviços de esgotamento
sanitário, execução dos serviços de redes de distribuição de água, execução dos
serviços de implantação de redes de energia elétrica, iluminação pública, execução
dos serviços de redes pluviais, de pavimentação das ruas, construção de sarjetas,
meios-fios, serviços de arborização e plantio de árvores, serão caucionados os lotes,
assim especificados: QUADRA 01 — LOTES: 01 ao 03 - ÁREA m? DA QUADRA: 622.20 m?
- LOTE: 01 - ÁREA: 168.25m?, LOTE: 02 - ÁREA: 190.00m?, LOTE: 03 - ÁREA:
263.95m?; QUADRA 02 - LOTES: 01 ao 11 - ÁREA m? DA QUADRA: 5.841,20 mº, LOTE:
01 - ÁREA: 250.00m?, LOTE: 02 - ÁREA: 250.00m?, LOTE: 03 - ÁREA: 250.00m?, LOTE:
04 - ÁREA: 263.10m?, LOTE: 05 - ÁREA: 490.18m?, LOTE: 06 (ÁREA INSTITUCIONAL) -
ÁREA: 2.767,00m?, LOTE: 07 - ÁREA: 506.82m?, LOTE: 08 - ÁREA: 250.00m?, LOTE:
09 - ÁREA: 250.00m?, LOTE: 10 - ÁREA: 250.00m?, LOTE: 11 - ÁREA: 314.10m:;
QUADRA 03 - NUMEROS DE LOTES: 01 ao 13 - ÁREA m? DA QUADRA: 10.953,31 m?,
LOTE: 01 - ÁREA: 239.64m?, LOTE: 02 - ÁREA: 237.64m:, LOTE: 03 - ÁREA: 235.64m',
LOTE: 04 - ÁREA: 309.57m?, LOTE: 05 - ÁREA: 523.84m?, LOTE: 06 - ÁREA:
2.487,50m?, LOTE: 07 (GARANTIA DE CALÇÃO) - ÁREA: 2.554,56m?, LOTE: 08 - ÁREA:
2.621,61m?, LOTE: 09 - ÁREA: 593.80m?, LOTE: 10 - ÁREA: 264.00m?, LOTE: 11 -
ÁREA: 264.00m?, LOTE: 12 - ÁREA: 264.00m?, LOTE: 13 - ÁREA: 357.51m”, QUADRA
04 - LOTES: 01 ao 17 - ÁREA mº DA QUADRA: 8.200,91 m?, LOTE: 01 - ÁREA:
354.06m:, LOTE: 02 - ÁREA: 348.44m?, LOTE: 03 - ÁREA: 342.83m?, LOTE: 04 - ÁREA:
390.04m?, LOTE: 05 - ÁREA: 584.76m?, LOTE: 06 - ÁREA: 586.90m?, LOTE: 07 - ÁREA:
589.05m:, LOTE: 08 - ÁREA: 591.19m?, LOTE: 09 - ÁREA: 593.33m?, LOTE: 10 - ÁREA:
595.47m?, LOTE: 11 - ÁREA: 597.62m?, LOTE: 12 - ÁREA: 599.76mº, LOTE: 13 - ÁREA:
601.90m?, LOTE: 14 - ÁREA: 411.14m?, LOTE: 15 - ÁREA: 365.05m:, LOTE: 16 - ÁREA:
318.97m?, LOTE: 17 - ÁREA: 330.40m?; QUADRA 05 - LOTES: 01 ao 08 - ÁREA m* DA
QUADRA: 2.317,60m, LOTE: 01 - ÁREA: 254.31m?, LOTE: 02 - ÁREA: 254.62mº, LOTE:
03 - ÁREA: 254.92m, LOTE: 04 - ÁREA: 384.83m, LOTE: 05 - ÁREA: 251.00m?, LOTE:
06 - ÁREA: 255.43m?, LOTE: 07 - ÁREA: 259.84m?, LOTE: 08 - ÁREA: 402.65mº,
totalizando uma área de 34.000,00 m? (trinta e quatro mil metros quadrados).
/
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º- O Loteamento “YPÉ” obedecerá a todas as disposições desta Lei, dos incisos e
parágrafo do Artigo 4.º e demais dispositivos da Lei Federal n.º 6.766/79, bem como ao
disposto na Lei Municipal n.º 641/2013 e 697/2015, que dispõem sobre o Parcelamento do
Solo Urbano do Município de Chapada Gaúcha.
Art. 6º- Atestando que o imóvel encontra-se inserido no perímetro urbano, autoriza a
avaliação e cadastramento dos lotes no serviço público de tributação municipal para fins de
cobrança do IPTU, cujo pagamento é de responsabilidade do empreendedor.
Parágrafo único — No último dia útil de cada mês, o Empreendedor encaminhará ao serviço
público de tributação municipal a relação nominal dos adquirentes de lotes, acompanhada
dos respectivos contratos de compra e venda, para fins de alteração do cadastro municipal.
Art. 7º- O proprietário somente poderá terceirizar a implantação dos serviços de redes de
água, esgoto e eletrificação mediante celebração de contratos com concessionárias do
Poder Público e qualquer outra fase com empresa de reconhecida idoneidade financeira,
apresentando ao Executivo Municipal os respectivos contratos que firmar, no prazo de 30
(trinta) dias contados da celebração.
Parágrafo único- Para assegurar que as obras de infraestrutura básica tenham a qualidade
necessária, a Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Obras Públicas, fará o
acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas, podendo inclusive questionar e
suspender as obras, caso não estejam saindo em conformidade com o padrão de qualidade
mínima, ficando também assegurado ao Poder Legislativo o direito de proceder ao
acompanhamento e à fiscalização em todas as etapas de implantação do loteamento e suas
benfeitorias.
Art. 8- De acordo com o mapa anexo, as Ruas do Loteamento YPÉ, terão as seguintes
denominações:
Rua A;
Rua B;
Rua C; ff
Rua D Ê
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
ao e GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único - Será de responsabilidade do proprietário do loteamento a confecção e a
afixação de placas com as respectivas denominações em pontos estratégicos,
especialmente nas esquinas e cruzamentos das ruas mencionadas no caput deste Artigo.
Art. 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Chapada Gaúcha/MG, 21 de março de 2024.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha —- MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto
de Lei n.º 014/2024 para “Aprovação do Loteamento
denominado “LOTEAMENTO YPÉÊ”, no perímetro urbano de
Chapada Gaúcha/MG, e dá outras providências.”
A informalidade urbana ocorre em quase todas as cidades
brasileiras. Ora, morar irregularmente significa estar em condição de insegurança
permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular
é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o
lazer, a educação e a saúde.
Nesse contexto, os assentamentos urbanos apresentam
normalmente dois tipos de irregularidade fundiária, quais sejam, a irregularidade dominial,
quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê
garantia jurídica sobre essa posse e a irregularidade urbanística e ambiental, quando o
parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi
devidamente licenciado.
Assim, a fim de combater tal situação, o presente projeto
pretende efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia.
Note-se, ademais, que além de transformar a perspectiva de
vida, o referido projeto também interferirá positivamente na gestão dos territórios urbanos, já
que, regularizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais,
permitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais
como instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica.
Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em
questão, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
eia
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chanada no Rumo Certo”
TERMO DE COMPROMISSO DE CAUÇÃO
Aos 18 de Janeiro de 2024, nesta cidade de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, na
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 01.612.489/0001-15, na presença do Prefeito Municipal, JAIR MONTAGNER, brasileiro,
casado, agricultor, portador da CI RG nº M-5.863.255-SSP/MG expedida em 15/09/1988 e
inscrito no CPF/MF sob o nº 789.190.106-68, residente na Av. Tancredo Neves, nº 447,
Centro, nesta cidade Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, e MARLÍ
APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº 5.198.214 SSP/SP, e
CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº479, Bairro Bom
Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001, representada pelo seu procurador VLADIMIR
VICCO JÚNIOR, conforme procuração Pública lavrada no ofício de Registro Civil do 15º
Subdistrito de Bom Retiro/SP, no Lv 0022fis 231, em 09/02/2011 com atualização em
07/02/2023; VLADIMIR VICCO JÚNIOR, brasileira, comerciante, CI/RG nº 18.159.935-1
SSPISP, e CPF nº 126.034.998-58, casado desde 07/03/1996 com SANDRA APARECIDA
REZENDE VICCO, brasileira, comerciante, CI/RG nº 24.617.824-3 SSPISP, e CPF nº
163.458.628-00, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº 465, Bairro Bom Retiro, São
Paulo — SP, CEP 01123-001; WAGNER STANISCIA, brasileiro, corretor de imóveis, CI/RG
nº 14.738.949-5 SSPISP, e CPF nº 104.438.378-05, casado desde 08/01/1991 com
PATRICIA APARECIDA REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, CI/RG nº
19.981.772-8 SSPISP, e CPF nº 118.886.008-96, residente e domiciliado na Rua Denis
Diderod, nº 77, Bairro Jardim aristocrata, São José dos Pinhais — PR, CEP 83030-240,
endereço eletrônico: jailson.geosolo(Dhotmail.com, ficou certo e ajustado o seguinte:
Os proprietários) MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO, VLADIMIR VICCO JÚNIOR,
SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, WAGNER STANISCIA e PATRICIA
APARECIDA REZENDE STANISCIA, proprietário(s) de um imóvel denominado “FAZENDA
SERRA DAS ARARAS”, distrito e município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais,
com a área de 3.40,00 ha (três hectares e quarenta ares), com os limites e confrontações
constantes da matrícula do imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Arinos - MG, sob a Matrícula nº 8268, tendo solicitado à Prefeitura Municipal de
Chapada Gaúcha, a aprovação de um loteamento, com área total de 34.000.00m* (trinta e
quatro mil metros quadrados), perfazendo 52 (cinquenta e dois) lotes e 01 (uma) Área
Institucional e 01 (uma) Garantia De Calção , que recebeu a denominação de
“LOTEAMENTO YPÉ”, por este termo comprometem-se, de acordo com a Lei Federal nº
6.766 de 19 de dezembro de 1979, a dar fiel cumprimento às seguintes obrigações
estabelecidas nas cláusulas a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A proprietária compromete-se a transferir para o patrimônio
municipal a área de 2.767,00m? (dois mil e setecentos e sessenta e sete metros quadrados),
para Área Institucional e 2.554,56m? (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro metros e
cinquenta e seis centimetros quadrados), para arruamentos, e isso tão logo esteja ele
devidamente registrado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA- Compromete-se a executar, à própria custa, dentro do prazo de 04
(quatro) anos, a contar da aprovação do Loteamento, tudo de acordo com os projetos
f
à] h
apresentados perante a Prefeitura municipal, em estrita conformidade com o “cronograma
de execução das obras de infraestrutura em anexo”, relacionadas abaixo:
2.1.1. Abertura de vias de circulação (melhoria na via de acesso existente);
2.1.2. Galerias e obras complementares para escoamento das águas pluviais;
2.1.3. Rede de abastecimento de água potável;
2.1.4. Rede de abastecimento de energia elétrica e iluminação pública;
2.1.5. Quadras e lotes devidamente demarcados;
2.1.6. Terraplanagem, projeto de guias e sarjeta, e meio — fio de todas as vias.
2.1.7. Ruas e avenida, Pavimentação de Bloco Intertravado (Bloquete de Concreto)
CLÁUSULA TERCEIRA- No caso de a Prefeitura não possuir a rede mestra de esgoto nas
imediações, fica dispensado a obrigatoriedade de sua execução, ficando os adquirentes
compradores de lotes obrigados à construção de fossas sépticas quando autorizadas às
edificações.
CLÁUSULA QUARTA- Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que se
trata a cláusula 2º retro, a proprietária cauciona à Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha,
a área de 2.554,56m? (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro metros e cinquenta e seis
centímetros quadrados), representado por 1 (um) lote, assim especificados: QUADRA 02
(LOTE 06), os quais não serão objeto de comercialização até a fiel liberação por parte do
poder público municipal, que serão objetos de ESCRITURA PÚBLICA DE CAUÇÃO
MEDIANTE GARANTIA HIPOTECÁRIA, os quais somente serão liberados após
competente termo de vistoria e aceitação das obras de infraestrutura a ser expedido pela
Prefeitura, pelo o que não poderão tais lotes ser objeto de negociação antes da liberação.
CLÁUSULA QUINTA- A proprietária compromete-se, cível e criminalmente, a abrir as
matrículas dos respectivos lotes e levar a registro no cartório competente, à própria custa,
as respectivas hipotecas conforme mencionadas na cláusula 5º, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data da aprovação do loteamento.
CLÁUSULA SEXTA- Caso a proprietária deixar de cumprir as obrigações, ficará facultado à
Prefeitura Municipal requerer a venda judicial dos lotes caucionados, bem como aplicar o
seu produto nas obras mencionadas na cláusula 3º deste instrumento, sem prejuízo de os
mesmos sofrerem as cominações na Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
CLÁUSULA SÉTIMA- A proprietária fica ciente de que todas as obras relacionadas neste
Termo, bem como quaisquer benfeitorias executadas pelos os interessados nas áreas
doadas, passarão a fazer parte integrante do patrimônio do município, sem qualquer tipo de
indenização, uma vez concluídas e declaradas de acordo após a vistoria regular. Estando
assim justos e contratados, assinam o presente Termo na presença de duas testemunhas,
maiores, capaz, aqui domiciliadas e residentes.
Chapada Gaúcha - MG, 18 de Janeiro de 2024.
a MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA
“JAIR MONTAGNER — Prefeito Municipal
Í
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO
“Procurador: VLADIMIR VICCO JÚNIOR
Cinapada Gaúcha/MG, 08/04/2024,
SELO CONSULTA: HBuf6se2
CÓDIGO SEGURANÇA: 944% 9220073367
Quantidade de atos praticados 1
atoís) pratcado(s) por. JULIO CESAR RODRIGUES CARDOSO -
Autorzado
Emol.: R$ 7,80 - TEJ: R$ 2,42 - Valor final: R$ 10.69 - ISS: R$ 0,37
SUBSTITUTO
Piz
WAGNER STANISCIA
Cinapada Gaúcha/MG, 08/04/2024,
SELO CONSULTAS HBL7668
CÓDIGO SEGURANÇA: 94%
de atos praticados 2
; praticado! s) por
Testemunhas: Emol.: R$ 15,60 - TFJ: R$ 4,84 -
r final: R$ 21,18 - ISS: R$0,74
ni: dt a vedar o deste role no site “tus víselos bytg jus Or
ETIQUETA
Júlio César Rodrigues Cardoso acxasosto
SUBSTITUTO
Ne DA
Doc.
Doc.
LAUDO TÉCNICO
ANTONIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO, brasileiro, divorciado, técnico em
Agrimensura, portador da Cédula de Identidade RG nº M6.358.520 expedido por
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 917.978.456-91, RN CET nº BR91797845691
credenciado pelo INCRA sob o código CJVD, nascido em 18/08/1974, com escritório
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº
5.198.214 SSP/SP, e CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três
Rios, nº479, Bairro Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001, representada pelo
seu procurador VLADIMIR VICCO JUNIOR, conforme procuração Pública lavrada no
ofício de Registro Civil do 15º Subdistrito de Bom Retiro/SP, no Lv 0022,fis 231, em
09/02/2011 com atualização em 07/02/2023; VLADIMIR VICCO JÚNIOR, brasileira,
comerciante, CI/RG nº 18.159.935-1 SSP/SP, e CPF nº 126.034.998-58, casado
desde 07/03/1996 com SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, brasileira,
comerciante, CI/RG nº 24.617.824-3 SSP/SP, e CPF nº 163.458.628-00, residente e
domiciliado na Rua Três Rios, nº 465, Bairro Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-
001; WAGNER STANISCIA, brasileiro, corretor de imóveis, CI/RG nº 14.738.949-5
SSP/SP, e CPF nº 104.438.378-05, casado desde 08/01/1991 com PATRICIA
APARECIDA REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, CI/RG nº 19.981.772-8
SSP/SP, e CPF nº 118.886.008-96, residente e domiciliado na Rua Denis Diderod, nº
77, Bairro Jardim Aristocrata, São José dos Pinhais — PR, CEP 83030-240, registrado
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos - MG, Matrícula sob o nº
8268, com área de 3.40,00 ha (três hectares e quarenta ares), uma vez que a área
se encontra dentro do Perímetro/Zona de expansão urbana e que ficou comprovado
que perdeu as características de exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal,
florestal e agro- industrial.
Para que esta produza os efeitos legais e de direito, firmo o presente em duas vias de
/N igual teor e forma, acompanhada da devida Anotação de Responsabilidade Técnica -
i | ART.
Nº DA
ETIQUETA
ACS928275
“Chapada Gaúcha — MG, 18 de Janeiro de 2024
Le a
É Gy
a 2
ÇS.
%
,37 - Valor final: R$10,69
deste selo no site https//selos.timg jus.br
ANTONI MINGOS FERREIRA VELOSO
CFTICRT-MG: BR91797845691-MG
Antônio 7/08 Veloso
AGRIMENSOR
W MO RN-CFT BR91797845691
NO Credenciado INCRA cód. CJUVD
ANTONIO DOMINGOS FERREIRA VELO Squo
DIGO DE SEGURANÇA: 3264(9
em testemunho da verdade.
ARINOS, 25/01/2024
Quantidade de atos praticados
cól
Consulte a validade
CB EOTERRA BRASIL <“&-
CEARA DATA SINKSV AN EINHRS CIPRAEZANNKO [3 [RAVIRYANT,
8 T ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO aids
CFT: BRO1797845691 - INCRA: CIVDo
(38) 99970-8787 4 (61) 99835-9233
SJ scoierrret É
Dieta sa eum
REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA,
ESTADO MINAS GERAIS.
SOLICITAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, DENOMINADO YPÉ - BAIRRO TOLEDO.
LEI MUNICIPAL Nº 641 DE 2013 E 697 DE 2015
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº 5.198.214 SSP/SP, e
CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº479, Bairro Bom Retiro, São
Paulo — SP, CEP 01123-001, representada pelo seu procurador VLADIMIR VICCO JUNIOR,
conforme procuração Pública lavrada no ofício de Registro Civil do 15º Subdistrito de Bom Retiro/SP,
no Lv 0022,fis 231, em 09/02/2011 com atualização em 07/02/2023; VLADIMIR VICCO JUNIOR,
brasileira, comerciante, CI/RG nº 18.159.935-4 SSP/SP, e CPF nº 126.034.998-58, casado desde
07/03/1996 com SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, brasileira, comerciante, CI/RG nº
24.617.824-3 SSPISP, e CPF nº 163.458.628-00, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº 465,
Bairro Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001; WAGNER STANISCIA, brasileiro, corretor de
imóveis, CI/RG nº 14.738.949-5 SSP/SP, e CPF nº 104.438.378-05, casado desde 08/01/1991 com
PATRICIA APARECIDA REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, CI/RG nº 19.981.772-8
SSPISP, e CPF nº 118.886.008-96, residente e domiciliado na Rua Denis Diderod, nº 77, Bairro
Jardim Aristocrata, São José dos Pinhais — PR, CEP 83030-240.
Vem através deste solicitar de Vossa Excelência, o envio de projeto de lei para a Casa Legislativa
deste município para a aprovação do projeto do Loteamento, denominado YPÉ, localizado no bairro
Toledo, nesta cidade de Chapada Gaúcha/MG; sob matricula nº 8268, Ficha nº 1, Livro 2-RG
registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Arinos/MG.
Segue anexo:
1. Mapa do Projeto de Loteamento.
2. Memoriais Descritivos dos lotes do Projeto de Loteamento.
3. TRT do Projeto de Loteamento.
4. Certidão de Inteiro Teor.
Neste termos, aguaroa a aprovação do referido loteamento na forma supra, nos
termos da lei.
Atenciosamente.
Chapada Gaúcha/MG, 14 de Novembro de 2023.
ECIDA ROSSI VICCO
CPF: 178.053.888-06
1/1
RIDE UVAIRO O
RT. ANTÔNIO [Espe siç FERREIRA VELOSO
CFT: BR91797845691 - INCRA: C3IVD
(38) 99970-8787 / (61) 99835-9233
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS NA PREFEITURA
MUNIPAL DE CHAPADA GAÚCHA MG. PARA APROVAÇÃO DO
LOTEAMENTO YPÊ
IMÓVEL : ÁREA URBANA
PROPRIETÁRIOS : MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
MUNICÍPIO : CHAPADA GAÚCHUA
COMARCA : ÁRINOS
UF. : MINAS GERAIS
MATRÍCULA (S) : 8268
ÁREA (m?) : 34.000,00m?
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº 5.198.214
SSP/SP, e CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº479, Bairro Bom Retiro,
São Paulo — SP, CEP 01123-001, vem através deste informar os seguintes documentos em anexo:
1- Mapa
2- Memorial Descritivo com Limites dos Lotes das Quadras 01, 02, 03, 04 e 05
3- ART.- TRI. (Termo de Responsabilidade Técnica)
4- Laudo técnico
5- Termo de Compromisso de Caução
6- Requerimento de aprovação do Loteamento
7- Requerimento inclusão na expansão urbana
8- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula 8268, averbada a Descaracterização da área Rural
para Urbana
9- Certidão da Descaracterização do imóvel de Rural para Urbano
Entregue:
Data: / o
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado de Minas Gerais
Comarca de Arinos
Registro de Imóveis
Oficial Fabiana Cristina Arthur Cunha
Rua José Leopoldo Diniz, nº 408, Primavera 1, Arinos/MG - CEP 38680-000
Fone (38) 3460-0706 / (38) 99996-1219
e-mail imoveisarinos()hotmail. com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
SERIAL DE INÍBIRO TEOR
FABIANA CRISTINA ARTHUR CUNHA, OFICIALA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
DESTA CIDADE E COMARCA DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS NA
FORMA DA LEL ETC. 5
Certifico a pedido verbal da pessoa “interessada e para os devidos fins que revendo, neste cartório, no
Livro 2-RG sob a matrícula 8268 de 06/07/2012 verifiquei constar:
MATRÍCULA bd e.
8268 REGISTRO DE IMÓVEIS qPICHA NE
Dias Silveira. - Arinos - Minas Gerais
826: 07/2012 -P ; y Ciivro 2)
3,40,00ha (três hectares e quarenta: ares), com os seguintes limites e confrontações: LIMITES:
Ao norte com terras de José Irineu Wenning, ao sul com Rua João Branco, ao Leste com terras
de Luiza Terezinha Toledo dos Santos, ao veste com terras de Artur Alvarenga Magalhães e
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: “Inicia-se no vértice denominado P-0001
(N=8.309.495,342; : F=433.399,572), em limites com José Irineu Wenning, daí segue com
azimute e distância de 113º58'49» — 53,320m, uté o vértice P-0002 (N=8.309,473,671;
E=433.448,290), confrontando com Luiza Terezinha Toledo dos Santos, daí segue com azimute
e distância de 221º01'46” -- 580,614m, até o vértice P-0003 (N=8.309.035,672; E=433.067,149),
“| confrontando ainda com Luiza Terezinha Toledo dos Santos, daí segue com azimute e distância
de 216º08'53” - 83,403m, até o vértice P-0004. (N=8.308.968,324; E=433.017,952),
confrontando com Rua João Branco, daí segue com azimute e distância de 293º49'22»
60,000m, até o vértice P-0005 (N=8.308.992,559; E=432.963,064), confrontando com Arthur
Alvarenga Magalhães e Outros, daí segue-com azimute c distância de 40º57'50” — 665,830m, até
O início desta descrição, no vértice.P-0001”, Havido dé herança.
PROPRIETÁRIOS: LUIZA TEREZINHA TOLEDO DOS SANTOS, portadora da CI RG nº
M-6.617.112-SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 597.961.626-87 e seu marido GETÚLIO
PEREIRA DOS SANTOS, portador da CI RG nº M-7.005.610-SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 487.753.986-72, brasileiros, agricultores, casados entté si, sob o Regime de Comunhão
Universal de Bens, anterior a vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na rua João
Branco, nº 503, Centro, em Chapada Gaúcha-MG. -
TÍTULO AQUISITIVO: Av-7 da matrícula nº 7.88
Dou fé. Arinos-MG, 06 de Julho de 2012, O Oficial
outros;
R-1-8268 - 06/07/2012 - Protocolo: 19008.- 064
COMPRA E VENDA: - ÁREA: - 3,40,00ha: - TRANSMITENTES: LUIZA TEREZINHA
TOLEDO DOS SANTOS, portadora da CI RG nº M-6.617.112-SSP/MG e inscrita no CPF/MF
sob'o nº 597.961:626-87 e seu “marido GETÚLIO PEREIRA DOS SANTOS, portador da CI
RG nº M-7.005:610-SSP/MG e inscrito no CPF/MR sob o nº 487.753.986-72, brasileiros,
agricultores, casados entre si, sob o:Regime dé Comunhão Universal de Bens, antérior a vigência
da Lei 6.515/77, residentes e dorniciliados na ria João “Branco, nº 503, Centro, em Chapada
Gaúcha-MG. ADQUIRENTES: AREUR ALVARENGA MAGALHÃES, brasileiro,
advogado, portador da OAB/MG nº 101.112je inscrito no CPF sob q nº 708,783.826-15,
sob o regime da comunhão parcial de béns; na vigência «da lei 6.515/77 com Rafraella Tadeu
Lasmar Lemos Campos Oliveira Magalhães, portadora da CLRG. nº MG-10:694.846-SSP/MG e
inscrita no CPF sob o nº 039.914.266-50, residente e domiciliado na Rua Rio: Grande do Sul, nº
120, centro, em Chapada Gaúcha-MG: MARLI APARECIDA. ROSSI VICCO, «brasileira,
viúva, comerciante, portadora da CLRG: nº 5.198.214-SSP/SP e inscrita no. CPF sob o nº
178.053.888-06, residente-e domiciliada na Rua Três Rios, nº 479, Bom Retiro, na cidade de São
Paulo-SP, devidamente representada por Vladimir Vicco Junior, inscrito: no CPF sob o nº
126.034.998-58, nos termos: do mandato de: procuração lavrado no Cartório de Registro Civil e
Notas de Chapada Gaúcha-MG, as folhas 391, do livro 022, aos 15.04.2011; VLADIN
DAS ARA! | SA”, situada n6”
município de Chapada “Gaúcha-MG, desta Comarca de Arinos-MG, com a área de
livro 2 Registro Geral, deste ofício.
SIDA. e
sado
VIR
SRI
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Arinos - Minas-Gerais
FICHAN?, =
LIVRO 2
+ Dou fé, (mmm). Arinos/MG, 11 de março de 2015; O |
a ssAto: 4135, quantidade de atos: 1, Valor Total dos Emolumentos: R$ 12,25. |
R$ 0,73. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 4,08. Valor Final ao Usuário:
R-4-8268 - 11/03/2015 - Protocolo: 24558 - 11/02/2015 |
COMPRA E VENDA: - ÁREA: - 16,66% (0,56,65ha) do imóvel ora matriculado: -
TRANSMITENTES: ARTUR ALVARENGA MAGALHÃES, portador da CLRG. nº
M-8.400.306-SSP/MG, advogado, inscrito no CPFIMF sob o nº 708.783.826-15
(ba37,e1e8.8535.4668.0577.ac47 baba.b8c7.d333.4ad8) € sua esposa. RAFFAELLA TADEU LASMAR
LEMOS CAMPOS OLIVEIRA MAGALHÃES, CLRG. nº MG-10.694.846-SSP/MG,
arquiteta, inscrita no CPE/MF sob [o nº 039.914.266-50
(4325 c5oa.9632.69h5.9764:2000.8395:6303.d43c.a605),. brasileiros, casados entre si sob o regime da
comunhão:parcial de bens, residentes e dorilciliados na Rua Rio Grande do Sul, nº 120, centro,
em Chapada Gaúcha/MG, devidamente representados por Thiago Alvarenga Magalhães,
brasileiro, solteiro, advogado, portador da CLRG. nº MG-14.825.066-SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 076.710.666-05, residente e domiciliado na: Avenida Tancredo Neves, nº 286,
centro, em Chapada Gaúcha/MG, nos-termos-do mandato de procuração lavrado no Cartório de
Registro Civil e Notas de Chapada Gaúcha/MG, às folhas 072, do livro 23P, aos.06 de |
fevereiro de 2015. ADQUIRENTE: WAGNER STANISCIA, brasileiro, ferramenteiro,
portador da CLRG. nº MG-14.738.949-5-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.438.378-05
(c130.6522.0136.8061,6480.d2b5.0692:2503 ditá:s1ba), casado sob O regime da comunhão parcial: de bens
com PATRICIA APARECIDA REZENDE STANISSCIA, brasileira, comerciante,
portadora da CLRG. nº 19.981.772-8-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 118.886.008-96
(2587 .d9co.7cb0.2465:84f3 fi8a b311.6859.0838.tdct), residentes: e domiciliados na Rua Denis Diderot, nº
77, Jardim Aristocrata, na cidade. de São José dos Pinhais/PR,. devidamente representado por
Maiquel Joviano: Langer, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da CLRG. nº 8.200.884-5-
-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.225.239-09, residente e domiciliado na Rua Rio
Grande do Sul, 494, centro, em Chapada Gaúcha/MG, nos termos do mandato de prociração
lavrado no Cartório do 1º Serviço Notarial e Protesto de São José dos Pinhais/PR, às folhás
184, do livro 184, aos 09 de fevereiro de 2015. FORMA DO TÍTULO: Compra é Venda
lavrada no Cartório de Registro Civil e Notas:de Chapada Gaúcha?MG; às folhas 059/060, do
livro 20-N, aos 09 de fevereiro de 2015, VALOR: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e
quinhentos reais). Foi pago o ITBI - Inter-vivos no valor de R$ 910,00, aos 09 de fevereiro: de
2015, junto aos cofres municipais de Chapada Gaúcha/MG, CONDIÇÕES: As conistantes do
Título padrão. CCIRILTR: Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 950,173:683.213-7, Módulo |
Rural: 0,0000; Nº Módulos. Rurais: 0,00; Módulo Fiscal: 65,0000; Nº Módulos Fiscais: 0,0523;
FMP: 3,0000, tendo como detentora a Sra. Marli Aparecida Rossi Vicco e outros, CPF:
178.053.888-06, conforme CEFR-emisção 2010/2011/2012/2013/2014.e na Receita Federal sob
onº 8.567.078-2, tudo corfQrne escyi
is
jública apresentada. Dou fé. (mmm). Arinos/MG, 11
PSSÃ (Ato: 4515, quantidade de atos: 1, Valor Total dos
Emolumentos: R$ 616,63. ValorS Ens : R$ 36,99. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
Conti no verso
met ai rem Eta
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Arinos - Minas Gerais
nº 18160293 SSP/SP, inscrito no CPEMF sob o nm 1251166884
(cd4d 4034 2896.da77.0706:3214.8e1b.ebfeiBccó debe), e Sua cônjuge DESIRÉE DOLORES BENVENUTO |
FERNANDES, brasileira, supervisora, portadora da CLRG nº 23.469.512, inscrita no CPF/MF
sob 0 nº 175,194,778-S1 (e2e0.9447.826e641b:304d 8a0b 665 1.S0b4 Udde 3207), Casados desde 15/05/ 1999, sob
o regime de Cotunihão Parcial de Bens, nos temos da Certidão de Casamento expedida pelo:
Ofício de Registro Civil do 26º Subdistrito de Vila Prúdente/SP, em 10/02/2023, matrícula nº
1227470155 1999 2 00204 274 0062875 64, residentes e domiciliados na Rua do Oratório, nº
3256, apt 13 T, Alto da Moóca, São Paulo/SP, neste ato representado pelo seu Procurador
VLADIMIR VICCO JUNIOR, conforme procuração Pública lavrada no: Ofício de Registro |
Civil do 26º Subdistrito de Vila Prudente/SP, no Livro 0483, fls 233/234, em 09/02/2023.
ADQUIRENTE: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva,
portadora da CLRG nº 5.198.214 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 178.053.888-06
(c76d.35ba.e30.6c36.2156.2fh€.60020918:690c.91a7), residente é doiniciliada Rua Três Rios, nº 479, Bairro
Bom Retiro, São Paulo/SP CEP 01123-001, neste ato representada pelo séu Procutador
VLADIMIR VICCO JUNIOR, conforme procuração Pública lavrada no Ofício de Registro
Civil do 15º Subdistrito de Bom Retiro/SP, no Livro 0022, fls 231, em 09/02/2011, com
Certidão atualizada em 07/02/2023; VLADIMIR VICCO JUNIOR, brasileiro, comerciante,
portador da CLRG nº 18.159,935-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.034.998-58
(9326.1262.5193.9232.6338:7bb0.c4eb.38fe.3bc4.4e56), casado desde 07/03/1996, sob regime de Comunhão
Parcial de Bénis com SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, brasileira, comerciante,
portadora da CLRG nº 24.617.824-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.458.628-00
(432874 30901335 b4e9.2319 edad 3a9b.4e22.cóbt), nOS termos da Certidão de Casamento expedida pelo
Ofício de Registro Civil de São Paulo - 26º Subdistrito - Vila Prudente/SP, em 27/01/2023,
matricula nº 1227470155 1996 2 00182 218 0056263 23, residentes e domiciliados na Rua
Três Rios, nº 465, Bairro Bom Retiro, São Paulo/SP CEP 01123-001; WAGNER |
STANISCIA, brasileiro, corretor de imóveis, portador da CLRG nº 14,738.949-5 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob nº 104,438.378-05 (2768.6443.878e.24ctaa!3.66bb.d505 Gbid. 1427.8083), casado desde
08/01/1991, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com PATRICIA APARECIDA
REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, portadora da CLRG nº 19,981.772-8,
inscrito no CPF/MF sob-nº 118,886.008-96 (1b62.082a.ee03.tdab.calO.1727:4419.36:6.5762:332), NOS térmos
da Certidão de Casamento expedida pelo Ofício dé Registro Civil de São: Paulo - 26º
Subdistrito - Vila Prudente/SP, matricula nº 1227470155 1991 3 00012 2790002956 91,
residentes e domiciliados na Rua Denis Diderot, nº 77, Bairro Jardim Aristocrata, São José-dos
Pinhais, Paraná/PR-CEP 83030-240, FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Compra e
Venda lavrada no Ofício de Registro Civil com Atribuições Notariais de Chapada Gaúicha/MG,
às folhas 047/048, do livro 33-N, aos 10 de fevereiro de 2023. VALOR DA VENDA:
R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). ITBI Inter-vivos no valor de R$3.244,51 (três mil
Continua no verso
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 15º SUBDISTRITO DE BOM RETIRO
SÃO PAULO -.SP
COMARCA DE SÃO PAULO
AMANDA DE REZENDE COUTO PINHEIRO
OFICIAL
LIVRO Nº 0040
PAGINAS 062063
TRASLADO
PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZEM: MARL! APARECIDA ROSSI VICCO, VLADIMIR
VICCO JUNIOR 6 SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, NA FORMA ABAIXO:
Aos quinze dias do mas de setembro do ano de dois mil é wnts é três - 15/09/2023, neste !
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito - Bom Retiro, Comarca de São i
Paulo, Estado de São Paulo, perante mim, Marcelo Pereira Soares de Oliveira, Substituto da
Oficial, compareceram como outorgantes: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, com
setenta é seis (77) anos de idade, deciarando-se viúva, comerciante, portadora da cédula de
identidade nº 5198214 SSPISP é inscrita no CPF sob nº 178.053.888-06, residente e
domiciliada na Rua João Branco, nº 380, Chapada Gaúcha, MG; VLADIMIR VICCO JUNIOR,
brasileiro, com cinquenta e três (53) anos de idade, comerciante, portador da cédula de
identidade nº 18150035 SSP/SP é inscrito no CPF sob nº 126.034.998-58, SANDRA
APARECIDA REZENDE VICCO, brasileira, com cinquenta (50) anos de idade, comerciante,
portadora da cédula de identidade nº 24617824, SSPISP é inscriia no CPF sob nº
163.458.628-00, casados entre si, sob o regime da comunhão de parcial de bens, conforme
registro de casamento lavrado pelo 28º Subdistrito - Vita Prudente, desta Capital - Matricula -
12274701551996200182218005626323, aos 07/03/1996, residentes e domiciliados na Rua
João Branco, nº 390, Chapada Gaúcha, MG: cuja a capacidade civil e identidade foi
reconhecida por mim, neste ato, mediante a documentação acima referida, apresentada no
original, cujas cópias ficam arquivadas nesta serventia, em classificador próprio, do que dou fé,
Pelos outorgantes me foi dito que, por este público instrumento e na melhor forma de direito,
nomeiam e constituem como seu procurador: WAGNER STANISCIA, brasileiro, maior de idade,
casado, ferramenteiro, portador da cédula de identidade nº 147389495 SSP/SP e inscrito no
CPF sob nº 104.438.378-05, residente e domiciliado na Rua João Branco, nº 380, Chapada
Gaúcha, MG; a quem confere poderes para vender, prometer vender, ceder, prometer ceder
e/ou de qualquer outra forma alienar a quem convier, pelo preço, prazo e condições que melhor
ajustar as partes que lhes cabem nos seguintes imóveis: 1-) “FAZENDA SERRA DAS
ARARAS-PADSA" situada no distrito e municipio de Chapada Gaúcha-MG, com a área de
9,50,30ha (nove hectares, cinquenta ares e trinta centiares), (...)” perfeitamente descrito e
caracterizado na matrícula nº 8267, Livro Nº 2 - RG do Ofício do Registro de Imóveis da
EIA Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais, 2-) “FAZENDA SERRA DAS ARARAS-PADSA”
esod situada na distrito e municipio de Chapada Galicha-MG, com a área de 3.40.00ha (três
RR. - hectares e quarenta ares), (...J” perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº 8268,
“ tivrô Nº2- RG do Ofício do Registro de imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas
N Ei Gerais, podendo, para tanto, referido procurador: melhor descrever e caracterizar os imóveis,
Nf dando características, medidas, origens e confrontações exatas; receber o preço ajustado,
passar recibos e dar quitação; assinar, anuir e outorgar as competentes e respectivas escrituras
pública de compra e venda ou outra de qualquer natureza, inclusive de rerratificações; assinar
contrato particular de compra e venda: transmitir posse, domínio, direito e ação; citar
iranscrições, assinar confrontaçõe: fazer desdobros de fotes, solicitar e promover a
descaracterização de imóvel rural para imóvel urbano; representá-los perante as repartições
públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, inclusive Oficiais de Registro de Imóveis,
Tabeliães de Notas, INCRA, CEMIG, COPASA e demais órgãos competentes; promover
matrículas, registros, averbações e cancelamentos nas circunscrições imobiliárias
competentes; responder pela evicção legal, fazer as declarações de responsabilidade; pagar
taxas, impostos e emolumentos devidos, passando recibos e dando quitações. Enfim, praticar
todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento da presente procuração, ficando
vedado o substabelecimento. A presente procuração só terá eficácia mediante apresentação
conjunta da respectiva prova de propriedade. Declaram, ainda, os OUTORGANTES, que sendo
devidamente esclarecidos por esta. Serventia, fizeram uso da faculdade de outorgar esta
RUA AMAZONAS, 57 - BOM RETIRO
CRS SRP OA RE O SÃO PAULO - SP - CEP: 01123-030
E SA
BA - Zh'z SW ral - 08'2 SH ousa
5 eJs6O spep
BRESggDay
vianoiia
VON
480 8H :SSI- 690! gu prum
sjo
sjopeogesa
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG
ASSUNTO: Inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº 5.198.214
SSP/SP, e CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº479, Bairro Bom
Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001, representada pelo seu procurador VLADIMIR Vicco
JUNIOR, conforme procuração Pública lavrada no ofício de Registro Civil do 15º Subdistrito de Bom
24.617.824-3 SSPISP, e CPF nº 163.458.628-00, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº 465,
Bairro Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001; WAGNER STANISCIA, brasileiro, corretor de
imóveis, CI/RG nº 14.738.949-5 SSP/SP, e CPF nº 104.438.378-05, casado desde 08/01/1991 com
PATRICIA APARECIDA REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, CI/RG nº 19.981.772-8
SSP/SP, e CPF nº 118.886.008-96, residente e domiciliado na Rua Denis Diderod, nº 77, Bairro
Jardim Aristocrata, São José dos Pinhais - PR, CEP 83030-240, endereço eletrônico:
jailson.geosolohotmail. com, proprietário(s) do imóvel denominado “FAZENDA SERRA DAS
ARARAS”, distrito e município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, requer a
ao disposto nos Artigos 3º e 53 da Lei nº 6.766/79, Lei 9.785/99, enquadrando nos dispositivos do
Desta forma requer o cancelamento da área rural acima descrita, por se encontrar a mesma
localizada dentro do Perímetro Urbano do Município.
Requer ainda, que o imóvel seja destinado de interesse social, para fins de urbanização e
loteamento.
Segue anexo Mapa e Memorial descritivo do imóvel com a descrição perimétrica a ser
incluida em Área de Expansão Urbana do município de Chapada Gaúcha/MG.
Nestes Termos, ;
Pede Deferimento 4
Chapada Gaúcha - MG, 18 de Janeiro de 2024.
“E MARLTAPARÉCIDA ROSSI VIGCO
Nba * CPF nº 178.053.888.06 —
RSg8rador: VLADIMIR VICCO JÚNIOR
“8% 1º Requerente
N 3 1
SN
E 1
% LADIMIRÍICCO JÚNIOR
CPF nº 126.034.998-58
2º Requerente
WAGNER/STANISCIA
CPF nº 104.438.378-05
3º Requerente
I
“PZOZILOIPT “OWIyNeS epedeuys
98
(s) assinatura(s) de WAGNER
*PEPJSA Ep OUUNUS)SS) US VIDSINVIS
HENDVM dp (s)eunjeuisse (s)e 'opepionusine Jod 'ossyuoseu
G
<
SELO CONSULTA( HBU7 36:
SIVREVLON SIQÍINGRLV NOD TIA QULSIDIR JA OIDj3o
'GO SEGURANÇA: 86726898811000529
WAGNER STANISCIA em testemunho da verdade.
por autenticidade, a
IO DE REGISTRO Civil com ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
STANISCIA,
Reconheço,
Chapada Gaúchaimg, 24/01/2024,
cÓóDI
40
R$21,18 - ISS: R$ 0,74
as a áia
í
Emol.: R$ 16,80 - TEJ: R$ 4,84 - Valoi
E
E
E
í
E Deo a AR
vISaINWws Asa
VOBBZLOSSITS :VÔNVENDIS ODIAÇO
DTTAHTO V LOW
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MG
ASSUNTO: Aprovação de Loteamento urbano
MARLÍ APARECIDA ROSSI VICCO, brasileira, comerciante, viúva, CI/RG nº 5.198.214 SSP/SP,
e CPF nº 178.053.888-06, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº479, Bairro Bom Retiro, São
Paulo — SP, CEP 01123-001, representada pelo seu procurador VLADIMIR VICCO JÚNIOR,
conforme procuração Pública lavrada no ofício de Registro Civil do 15º Subdistrito de Bom Retiro/SP,
no Lv 0022,fis 231, em 09/02/2011 com atualização em 07/02/2023; VLADIMIR VICCO JUNIOR,
brasileira, comerciante, CI/RG nº 18.159.935-1 SSP/SP, e CPF nº 126.034.998-58, casado desde
07/03/1996 com SANDRA APARECIDA REZENDE VICCO, brasileira, comerciante, CI/RG nº
24.617.824-3 SSPISP, e CPF nº 163.458.628-00, residente e domiciliado na Rua Três Rios, nº 465,
Bairro Bom Retiro, São Paulo — SP, CEP 01123-001; WAGNER STANISCIA, brasileiro, corretor de
imóveis, CI/RG nº 14.738.949-5 SSPISP, e CPF nº 104.438.378-05, casado desde 08/01/1991 com
PATRICIA APARECIDA REZENDE STANISCIA, brasileira, comerciante, CI/RG nº 19.981.772-8
SSPISP, e CPF nº 118.886.008-96, residente e domiciliado na Rua Denis Diderod, nº 77, Bairro
Jardim aAristocrata, São José dos Pinhais - PR, CEP 83030-240, endereço eletrônico:
jailson.geosoloDhotmail.com, proprietário(s) do imóvel denominado “FAZENDA SERRA DAS
ARARAS” com a área de 3.40,00 ha (três hectares e quarenta ares), situado no distrito e município
de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, com os seguintes limites e confrontações constantes
da matrícula do imóvel, devidamente registrada no CRI de Arinos/MG, sob a matrícula nº 8268, já
incluido no PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, vem nos termos da legislação
vigente, requerer a análise e aprovação da área total do imóvel, para fins de loteamento urbano
popular.
Segue anexo os documentos que instruem o processo, tais como, Projeto Planialtimétrico,
Projeto do Loteamento, Planta de Localização do Imóvel, Matrícula, cópia da Escritura de Aquisição
do imóvel, Memoriais Descritivos, ITR e documentos pessoais.
Nestes Termos,
Pede Deferimento...
N to,
NS “ Chapada Gaúcha - MG, 18 de Janeiro de 2024.
Nao
N% q
VC A
Au ly
“4 * MARLTAPARÉCIDA ROSSI VICCO
NEN CPF Aº178.053.888-06 .
Nt Sçurador: VLADIMIR VICCO JÚNIOR
>
À a N 1º Requerente
WS %
o,
MM of €
“VLADIMIR VICCO JÚNIOR
“pzOZI OIT "OW/eyneo epedeuyo
BUT 3696
CÓDIGO SEGURANÇA: 825590128901
969€LN8H |V LINENOD OTIS
É
N%&s N CPF nr 126.034.998-58 ê
NBA 2º Requerente a
Neo É
apepusA ep ouuntwasa) wo VIOSINVIS HINOVM VIOSINVIS
STANISCIA em testemunho da verdade.
WIN9VM ºP (s)euneusse (s)e 'epep|ojuene Jod 'oSeyuozeu
BRÍCIO DE REGISTRO CIVIL com ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
Chapada Gaúcha/MG, 24/01/2024,
Ig; 4.
WAGNER'STANISCIA
CPF nº 104.438.378-05
3º Requerente
MOTA CARVALHi
Emol.: R$ 7,80 - TFJ: R$ 2,42
nsuite a valida:e dsste
or Sab Ss ta Cao
as Autretirado,
Página 111
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT MG a Este
Conselho Regional dos Técnicos Industriais MG
INICIAL
CO-AUTOR - TRT PRINCIPAL
1. Responsável Técnico(a)
ANTONIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA
Registro: 91797845691
2. Contratante
Contratante: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS CPF/CNPJ: 178.053.888-06
Logradouro: RUA TRÊS RIOS Nº: 479
Complemento: casa Bairro: BOM RETIRO
Cidade: SÃO PAULO UF: sp CEP: 01123000
País: Brasil
Telefone: (38) 99919-0479 Email: geoterrabrasil(Dhotmail.com
Contrato: 69845 Celebrado em: 07/11/2023
Valor: R$ 1.500,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: RUA JOÃO BRANCO Nº: SIN
Complemento: LOTEAMENTO YPÉ Bairro; TOLEDO
Cidade: CHAPADA GAÚCHA UF: MG CEP: 39314970
Telefone: (38) 99919-0479 Email: geoterrabrasil(Dhotmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: 15º17'49.98"s Longitude: 45º3711.35"W
Data de Início: 07/11/2023 Previsão de término: 31/12/2024
Finalidade: Cadastral
Proprietário(a): MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS CPF/CNPJ: 178.053.888-06
4. Atividade Técnica
1-DIRETA Quantidade Unidade
35 - MENSURAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA -> 34.000,000 m?
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 40623 - PLANIALTIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o Profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
TRT PARA FINS CADASTRAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, MAPEAMENTO, PARCELAMENTO DO SOLO DE ÁREA URBANA DA
MATRÍCULA DE Nº 8268, COM QUADRAS, LOTES E RUAS PARA FINS IMOBILIÁRIO E IPTU; REGISTRO DO LOTEAMENTO YPÉ NO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DE ARINOS MG.
6. Valor
Valor do TRT: R$ 60,13 Pago em: 08/11/2023
Ê » ea
í K Ss!
;
Responsável Técnico: R O DOMINGOS FERREIRA VELOSO
CPF: 917.978.456-91
Réconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
STANISCIA em testemunho da verdade.
Antônio Dómitgós Ferreira Veloso
AGRIMENSOR Chapada Gaúcha/MG, 24/01/2024,
: 702
RN-CFT BR91797845691 CEGO EESURAN rena e
Credenciado INCRA cód. CJVD Quantidade de atos praticados
Ato(s) praticadois) por MARCUS SA E Y SALES DA MOTA CARVALHO
- Escrevente Autorizado
Emol.: R$ 7.80 - TFJ: R$ 2,42 - Valor final: R$ 10,59 - ISS: R$ 0,3
https jíselos tim-g jus br
Tonsuite a validade deste selo no sit
“rs Sony Ss da a Cal
Escrevente Amtorizado
A validade deste TRT pode ser verificada em: https: !corporativo.sinceti. net. bripublicoy, com a chave: 26893
Impresso em: 08/11/2023 às 14:14:32 pelo usuário Corporativo: , ip: 200.229.69.139
CFT
Conselho Federal dos Técnicos
ustias
ADA A SR SINAL EINHO URANO [E RURAL
= LESPANSHVNNAAES IYDEUVNO
RT. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO Maias
CFT: BR917978456914 - INCRA: CIVD
(38) 99970-8787 / (61) 909835.9233
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 01, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARL! APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 03
ÁREA m? DA QUADRA: 622.20 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / SUL: 14.50m pela a Rua “D”.
FUNDOS / NORTE: 15.30m confrontando com José Irineu Wenning.
LATERAL DIREITA / OESTE: 9.32m confrontando com José Irineu Wenning.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 14.00m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 168.25m?
10,59 - ISS: R$ 0,37
LOTE: 02
FRENTE / SUL: 12.00m pela a Rua “D”.
FUNDOS / NORTE: 12.60m confrontando com José Irineu Wenning.
LATERAL DIREITA / OESTE: 14.00m confrontando com o Lote 01
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 17.85m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 190.00m?
SELO CON:
CÓDIGO SEGURA
LOTE: 03
FRENTE / SUL: 13.44m pela a Rua “D”.
FUNDOS / NORTE: 13.74m confrontando com José Irineu Wenning.
LATERAL DIREITA / OESTE: 17.85m confrontando com o Lote 02
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 22.00m confrontando com a Rua Rio Grande do Sul.
ÁREA: 263.95m? p
Eccrovanta Artorizado
STANISCIA em testemunho da verdade.
GIO DE REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAI
conheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
do
of
Emol.: R$ 7,80 - TFJ: R$
Chapada Gaúcha/MG, 24/01/2024,
j
:
z R
5)
N
Chapada Gaúcha / MG, 07 de Novembro de 2023.
lis Za
. o RT. =
Intânio os Ferreira Veloso “. ANTÔNIO DOMING
RIMENSOR OS FERREIRA VELOSO
ai Goto CFT: BR91797845691
N-CFT BR91797845691 EG " o
a INCRA cód. CJVD Nieto x TRT: nº CFT2303008978
Ge
NA
Proprietária:
MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
té
EOTERRA BRASIL
ADA REANKIVAEINHÃO WIRIZVANKO US IRAUIRYANL, ETR
NDESDANCIVANIETIM OS ETTA IT
RT. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
CrFT: BR9O1797845691 - INCRA: CIVD
(38) 99970-8787 / (61) 99835-9233
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 02, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 11
ÁREA m? DA QUADRA: 5.841,20 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “D”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 25.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 250.00m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “D”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 250.00m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “D”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 250.00m?
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 10.30m pela a Rua “D”.
FUNDOS / SUL: 10.75m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 25.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 263.10m?
LOTE: 05
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 40.95m confrontando com o Lote 06 (ÁREA INSTITUCIONAL). V/A
: 40.7 frontando com os Lotes 01, 02, 03/& 04. 1 .
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 40.75m confronta À Antônio gos Ferreira Veloso
ÁREA: 490.18m?
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJUVD
Lote: 06 (ÁREA INSTITUCIONAL)
O5:40 FRENTE / LESTE: 66.88m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 66.32m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 42.13m confrontando com o Lote 07.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 40.95m confrontando com o Lote 05.
ÁREA: 2.767,00m?
LOTE: 07
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 42.34m confrontando com os Lotes 08, 09,10e 11.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 42.13m confrontando com o Lote 06 (ÁREA INSTITUCIONAL).
ÁREA: 506.82m?
LOTE: 08
FRENTE / SUL: 10.00m pela a Rua “C”.
FUNDOS / NORTE: 10.00m confrontando com o Lote 07.
LATERAL DIREITA / OESTE: 25.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 09.
ÁREA: 250.00m?
LOTE: 09 =
FRENTE / SUL: 10.00m pela a Rua “C”. CENUiçõe ss,
FUNDOS / NORTE: 10.00m confrontando com o Lote 07. (É
LATERAL DIREITA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 08.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 10
ÁREA: 250.00m?
EREGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
LOTE: 10 STANISCIA em testemunho da verdade
FRENTE / SUL: 10.00m pela a Rua “C”. rapida GaiehaMO, 241/2024, E as
FUNDOS / NORTE: 10.00m confrontando com o Lote 07. CODiGo CESURANÇAL esssadd Di
LATERAL DIREITA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 09. guardada ie DA NOTA OUITO
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 25.00m confrontando com o Lote 10. “is! prsicase(s) por “ Esereverte Autor
ÁREA: 250.00m? Emol.: R$ 7,80 - TFJ: R$ 2,42 - Valor final: R$ 10,59 - ISS: R$ 0,37 Er
Consulte à validace osste se! ?) kal ntigs /ísslos gg jus br e
LOTE: 11 Ma ond (lda
: Escrevente Autorizado
FRENTE / SUL: 12.78m pela a Rua “C”.
FUNDOS / NORTE: 12.34m confrontando com o Lote 07.
LATERAL DIREITA / OESTE: 25.00m confrontando com o Lote 10.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 25.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
ÁREA: 314.10m?
Chapada Gaúcha / MG, 07 de Novembro de 2023.
Antônio 7/0 Veloso
RT.
AGRIMENSOR =
RN-CFT BR91797845691 ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
Crpdenciado INCRA cód. CJVD A “a CFT: BR91797845691
“og a TRT: nº CFT2303008978
Pis
D+ ;
a ot A
Proprietária: + id pr
MARLI APARECIDA R VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
=—
SOR ARA NOVATO UBEVANIO EE IRIUTRANL
ED E SIA CH ANHEIMO BINTARIOR
RT. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
CFT: BR91797845691 - INCRA: CIVO
(38) 99970-8787 / (61) 99835-9233
ge tsrmalbbrasih&Dreturnsall em
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 03, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 13
ÁREA m? DA QUADRA: 10.953,31 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “C”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 23.86m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 24.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 239.64m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “C”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 23.66m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 23.86m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 237.64m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 10.00m pela a Rua “C”.
FUNDOS / SUL: 10.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 23.46m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 23.66m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 235.64m?
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 13.00m pela a Rua “C”.
FUNDOS / SUL: 13.30m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 23.20m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 23.46m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 309.57m?
LOTE: 05
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 43.78m confrontando com o Lote 06.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 43.30m confrontando com os Lotes 01, 02, > 38 e04.
ÁREA: 523.84m?
Antônio 7 Ferreira Veloso
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
1 NOM?
LOTE: 06
FRENTE / LESTE: 56.10m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 56.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 45.00m confrontando com o Lote 07 (GARANTIA DE CALÇÃO.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 43.78m confrontando com o Lote 05.
ÁREA: 2.487,50m?
LOTE: 07 (GARANTIA DE CALÇÃO)
FRENTE / LESTE: 56.10m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 56.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 46.17m confrontando com os Lotes 08.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 45.00m confrontando com o Lote 06.
ÁREA: 2.554,56m?
LOTE: 08
FRENTE / LESTE: 56.10m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 56.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 47.37m confrontando com o Lote 09.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 46.17m confrontando com o Lote 07.
ÁREA: 2.621,61m?
LOTE: 09
FRENTE / LESTE: 12.50m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDOS / OESTE: 12.50m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 47.30m confrontando com os Lotes 10,11, 12€e 13.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 47.37m confrontando com o Lote 08.
ÁREA: 593.80m?
LOTE: 10
FRENTE / SUL: 11.00m pela a Rua “B”.
FUNDOS / NORTE: 11.00m confrontando com o Lote 09.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.00m confrontando com o Lote 11.
ÁREA: 264.00m?
LOTE: 11
FRENTE / SUL: 11.00m pela a Rua “B”.
FUNDOS / NORTE: 11.00m confrontando com o Lote 09.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.00m confrontando com o Lote 10.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.00m confrontando com o Lote 12.
ÁREA: 264.00m?
LOTE: 12
FRENTE / SUL: 11.00m pela a Rua “B”.
FUNDOS / NORTE: 11.00m confrontando com o Lote 09.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.00m confrontando com o Lote 11.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.00m confrontando com o Lote 13.
ÁREA: 264.00m?
LOTE: 13
FRENTE / SUL: 14.80m pela a Rua “B”.
FUNDOS / NORTE: 14.30m confrontando com o Lote 09.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.00m confrontando com o Lote 12.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
ÁREA: 357.51m?
Antônio R/7/4 Ferreira Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
Chapada Gaúcha / MG, 07 de Novembro de 2023.
& So ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
Ng, é CET: BR91797845691
TRT: nº CFT2303008978
NA
+
Proprietária: Q | k
MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
STANISCIA em testemunho da verdade.
Chapada Gaúcha/MG, 24/01/2024,
SELO CONSULTA:
CÓDIGO SEGURANÇA: 8645477062425505
quantidade de atos
Re navas Antônio Dirikadós Ferreira Veloso
Escrevente Autorizado AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
[E] o
Recônheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de.
ANTONIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
em testemunho da verdade.
ARINOS, 26/01/2024
SELP DE CONSULTA: HMAB6867
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2806.1677.9661.. 3310
Quantidade d
ESCREVENTE AUTORIZADA
Emoj.: R$ 7,80 - TFJ: R$ 2,42 - ISSQN: R$ 0,37 - Valor final: Feio sa
Con ulto a validi elo no site https//se
INCRA: CIVD
(61) 99835-9233
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 04, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 17
ÁREA m? DA QUADRA: 8.200,91 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 30.17m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.30m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 354.06m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 29.68m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.17m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 348.44m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.70m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 29.68m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 342.83m?
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 14.00m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 13.70m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 28.70m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 390.04m?
LOTE: 05
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 48.86m confrontando com o Lote 06.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 48.65m confrontando com os Lotes 01,82,
ÁREA: 584.76m?
Nom,
Antônio os Ferreira Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJUVD
LOTE: 06
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.64m confrontando com o Lote 07.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 48.86m confrontando com o Lote 05.
ÁREA: 586.90m?
LOTE: 07
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.21m confrontando com o Lote 08.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 48.64m confrontando com o Lote 06.
ÁREA: 589.05m?
LOTE: 08
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.39m confrontando com o Lote 09.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 49.21m confrontando com o Lote 07.
ÁREA: 591.19m?
LOTE: 09
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.57m confrontando com o Lote 10.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 49.39m confrontando com o Lote 08.
ÁREA: 593.33m?
LOTE: 10
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.75m confrontando com o Lote 11.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 49.57m confrontando com o Lote 09.
ÁREA: 595.47m?
LOTE: 11
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 49.93m confrontando com o Lote 12.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 49.75m confrontando com o Lote 10.
ÁREA: 597.62m?
LOTE: 12
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 50.11m confrontando com o Lote 13.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 49.93m confrontando com o Lote 11.
ÁREA: 599.76m?
LOTE: 13
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 50.15m confrontando com os Lotes 14, 15, 16 e 17.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 50.11m confrontando com o Lote 12.
ÁREA: 601.90m?
Antônio N/A Ferreira. Veloso
AGRIMENSOR
RN-CET BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
a cá
z
&
>
(SADTE: 14
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua Três Marias.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 36.50m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 32.62m confrontando com o Lote 15.
ÁREA: 411.14m?
LOTE: 15
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua Três Marias.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 32.62m confrontando com o Lote 14.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 28.74m confrontando com o Lote 16.
ÁREA: 365.05m?
LOTE: 16
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua Três Marias.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando como Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 28.74m confrontando com o Lote 15.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.88m confrontando com o Lote 17.
ÁREA: 318.97m?
LOTE: 17
FRENTE / SUL: 16.15m pela a Rua Três Marias.
FUNDO / NORTE: 14.15m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.88m confrontando com o Lote 16.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 20.03m pela a Rua Rio Grande do Sul.
ÁREA: 330.40m?
CFT: BR91797845691
TRT: nº CFT2303008978
5
noi sê
gIe ha ii
Proprietária: j e 8 EE: EE
MARLI APARECI E) RÔSSI VICCO E OUTROS EREREES
CPF: 178.053.888-06 Eh
PROusiE
igsgiaçã
SBiBrs
SEUSSêR
8, OFÍCIQÕE REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
Lp Eu
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
STANISCIA em inho da verdade. o .
Antônio Dorfiikgos Ferreira Veloso
es condor (BU73706 AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
& Credenciado INCRA cód. CJUVD
e
R$ 10.59 - ISS: R$ 0,37 a
tmgyus br
S%
5 validace a3Ste selo nc cito nttçs 4
(em EOTERRA BRASIL E
e
AO A RANK ES WUJRAEYANNKO) LE [RAUIRYANL, FETO
- LDEEESPAANG UM O ETA RIOR
RT. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO is
CFT: BR91797845691 - INCRA: CJIVD
(38) 99970-8787 / (61) 99835-9233
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 04, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 17
ÁREA m? DA QUADRA: 8.200,91 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 30.17m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.30m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 354.06m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 29.68m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.17m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 348.44m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.70m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 29.68m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 342.83m?
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 14.00m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 13.70m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 28.70m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 390.04m?
LOTE: 05
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL DIREITA / SUL: 48.86m confrontando com o Lote 06.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 48.65m confrontando com os Lotes 01, 027038:0.
ÁREA: 584.76m? SS"
Antônio Duff Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
mexa sto LOTE: 14
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 36.50m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 32.62m confrontando com o Lote 15.
ÁREA: 411.14m?
LOTE: 15
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 32.62m confrontando com o Lote 14.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 28.74m confrontando com o Lote 16.
ÁREA: 365.05m?
LOTE: 16
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 28.74m confrontando com o Lote 15.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.88m confrontando com o Lote 17.
ÁREA: 318.97m?
LOTE: 17
FRENTE / SUL: 16.15m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 14.15m confrontando como Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.88m confrontando com o Lote 16.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 20.03m pela a Rua Rio Grande do Sul.
ÁREA: 330.40m?
Chapada Gaúcha /
ETIQUETA
ACS928274
E
E
ecáia PIO
Proprietária:
MARLI APARECIDA SI VICCO E OUTROS
IMAB6867
7,80 - TFJ: R$ 2,42 - ISSQN: R$ 0,37 - Val
a validade deste selo no site https//selos.timg.
em testemunho da verdade.
ARINOS, 25/01/2024
SELO DE CONSULTA: HI
CÓDIGO DE SEGURA!
'econheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
STANISCIA em testemunho da verdade.
Chapada Gaúcha/MG, 24/01/2024,
SELO CONSÚLTATHBU73711
cóDico SEGURANÇA: 6395879692084310
quantidade de at
Z;
s Ferreira Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
. Credenciado INCRA cód. CJVD
Hm Sn Se Cao
CCE EOTERRA BRASIL “5
GEO IREDEIRENCÇCIAME NOM RE ANOTETRU RAI
MO ESA CHANHTEIMOBITARIOR
RT ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO LE,
CrT: BR91797845691 - INCRA: CIVD
(38) 99970-8787 / (61) 99835-9233 Ea
Jets rrealorerssil votre! ese mm
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 04, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 17
ÁREA m? DA QUADRA: 8.200,91 m?
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 30.17m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.30m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 354.06m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 29.68m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 30.17m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 348.44m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 11.65m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 11.65m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.70m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 29.68m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 342.83m?
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 14.00m pela a Rua “B”.
FUNDO / SUL: 13.70m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 28.00m confrontando com Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 28.70m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 390.04m?
LOTE: 05
FRENTE / LESTE: 12.00m pela a Rua Rio Grande do Sul.
FUNDO / OESTE: 12.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães,
LATERAL DIREITA / SUL: 48.86m confrontando com o Lote 06.
LATERAL ESQUERDA / NORTE: 48.65m confrontando com os Lgteso í
ÁREA: 584.76m?
Antônio pon Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
LOTE: 14
a RENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
S qo FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 36.50m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 32.62m confrontando com o Lote 15.
ÁREA: 411.14m?
LOTE: 15
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 32.62m confrontando com o Lote 14.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 28.74m confrontando com o Lote 16.
ÁREA: 365.05m?
LOTE: 16
FRENTE / SUL: 12.60m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 28.74m confrontando com o Lote 15.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 24.88m confrontando com o Lote 17.
ÁREA: 318.97m?
LOTE: 17
FRENTE / SUL: 16.15m pela a Rua “A”.
FUNDO / NORTE: 14.15m confrontando com o Lote 13.
LATERAL DIREITA / OESTE: 24.88m confrontando com o Lote 16.
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 20.03m pela a Rua Rio Grande do Sul.
(ÁREA: 330.40m?
Nº DA
ETIQUETA
ACS928277
Chapada Gaúcha / MG, 07 de Novembro de 2023.
s.br
Valor final: R$10,69
tm
RT.
ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO
CFT: BR91797845691
“o TRT: nº CFT2303008978
em testemunho da verdade.
SELO DE CONSULTA: HMAS5860
ARINOS, 25/01/2024
Proprietária:
MARLI APARECIDA RÓSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
EÍCIPÍDE REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
pop
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de WAGNER
STANISCIA em testemunho da verdade.
E A, 4 7
a O CONSOLTATEEUTSTOS Antônio Do Ferreira Veloso
CÓDIGO SEGURANÇA: 41546039 12049482 AGRIMENSOR
RN-CET BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD
atofs) pratcado(s) 5 DA MOTA CARVALHO
Emol.: R$ 7,80 - TFJ: R$ 2,42 - Valor final: R$ 10,69 - ISS: R$ 0,37
er ey a
Egcnevento Antoricodo
seic no ste https
elos fimg jus Dr
Cm EOTERRA BRASIL E
Ka EGOIitEr RO) WUIRIZYANNKO [3 [RAVIRYANL, PET
DES PANE RANNITS IEA ÁNRIRO
R.T. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO qua
CFT: BR91797845691 — INCRA: CJVD
(38) 99970- 5787 / (61) 99835-9233
geo tsrralsiress
Bloor sou
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 05, LOTEAMENTO YPÊ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 08
ÁREA m? DA QUADRA: 2.317,60m
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.62m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.66m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 254.31m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 06.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.65m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.62m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 254.62m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 07.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.67m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.65m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 254.92m
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 17.80m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 17.80m confrontando com o Lote 08.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.45m confrontando pela a Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.67m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 384.83m
LOTE: 05
FRENTE / SUL: 12.00m pela a Rua João Branco.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 01.
LATERAL DIREITA / OESTE: 22.00m confrontando com Artur Alvareng
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 22.34m confrontando com o Lote bre.
ÁREA: 251.00m? ea
Nein
Antônio Dornirígos Ferreira Veloso
AGRIMENSOR
RN-CFT BR91797845691
Gredenclado INCRA cód. CUVD
CC = EOTERRA BRASIL
RT. ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA VELOSO titia
CFrFT- BR91797845691 - INCRA: CJIVD
(38) 99970-8787 / (61) 99835.9233 EE ess
Ses toe rraloirsasiill Des tina emo
MEMORIAL DESCRITIVO DE LOTE URBANO
DESMEMBRAMENTO
QUADRA 05, LOTEAMENTO YPÉ - BAIRRO TOLEDO - CHAPADA GAÚCHA / MG.
IDENTIFICAÇÃO:
PROPRIETÁRIO: MARLI APARECIDA ROSSI VICCO E OUTROS
CPF: 178.053.888-06
MUNICÍPIO: Chapada Gaúcha — MG.
COMARCA: Arinos — MG.
PROCEDÊNCIA (MATRÍCULA): 8268
TRT: Nº CFT2303008978
NUMEROS DE LOTES: 01 ao 08
ÁREA m? DA QUADRA: 2.317,60m
DESCRIÇÃO DE LIMITES
LOTE: 01
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 05.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.62m confrontando com o Lote 02.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.66m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães.
ÁREA: 254.31m?
LOTE: 02
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 06.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.65m confrontando com o Lote 03.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.62m confrontando com o Lote 01.
ÁREA: 254.62m?
LOTE: 03
FRENTE / NORTE: 12.00m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 12.00m confrontando com o Lote 07.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.67m confrontando com o Lote 04.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.65m confrontando com o Lote 02.
ÁREA: 254.92m
LOTE: 04
FRENTE / NORTE: 17.80m pela a Rua “A”.
FUNDO / SUL: 17.80m confrontando com o Lote 08.
LATERAL DIREITA / LESTE: 22.45m confrontando pela a Rua Rio Grande do Sul.
LATERAL ESQUERDA / OESTE: 22.67m confrontando com o Lote 03.
ÁREA: 384.83m
LOTE: 05
FRENTE / SUL: 12.00m pela a Rua João Branco.
FUNDO / NORTE: 12.00m confrontando com o Lote 01.
LATERAL DIREITA / OESTE: 22.00m confrontando com Artur Alvarenga Magalhães. ( 7)
LATERAL ESQUERDA / LESTE: 22.34m confrontando com o Lote p6” xo, Antônio Dominios Ferreira Veloso
ÁREA: 251.00m? : É “1%, E RMENSAR
RN-CFT BR91797845691
Credenciado INCRA cód. CJVD