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à y PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Nao do ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
= BE GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GAB /Nº 040/2024
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 21 de março de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, através do presente, encaminho o Projeto
de Lei nº 015 /2024, que “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO
“BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, NO PERÍMETRO URBANO DE
CHAPADA GAÚCHAIMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de admiração e
respe'to pelos nobres Vereadores.
Atenciosamente,
y
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG
A Sua Excelência, o Senhor,
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG.
Câmara Muniripal ds Chapada Gaúcha
CHAPADA GAUCH: MG,
remada 100404
Recehiem Sos... o rem
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
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ev fo ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
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-MG
Câmara municipal de Chapada Gaucha:
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
| protocolo nº EA DITA
| sato do Protocolo iz Ls + “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO
D ini rmee
Hora do Protocolo —"" LOTEAMENTO DENOMINADO “BORGETI
: V Funcionênie Responsável
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, NO
PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA
GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “BORGETI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, NO PERÍMETRO URBANO DE CHAPADA
GAÚCHA/NG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, inscrita no CNPJ: 50.011.146/0001-00,
com sede na Avenida Tancredo Neves, 447 A, Centro, na cidade de Chapada Gaúcha/MG,
neste ato representada pela Administradora/Socia a Sra. CRISTINA MARQUES DOS
SANTOS BORGETI, inscrita no CPF n.º 066.355.18622, residente e domiciliada na Fazenda
Parrpas do Norte, município de Chapada Gaúcha/MG, com área total de 41.376,41 m?
(quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e um
centímetros), constituido por 124 (cento e vinte e quatro) lotes, todos de uso
predominantemente residencial, conforme memorial descritivo anexo, bem como projeto
geométrico, os quais passam a ser parte integrante desta Lei.
Art. 2º- As obras de execução de infraestrutura básica, constituídas por abertura de ruas,
eletrificação, drenagens pluviais, rede de captação e distribuição de água potável, redes de
captação de esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjetas e paisagismo,
incluindo a arborização de toda a área verde, deverão estar concluídas no prazo máximo de
04 (quatro) anos sob total responsabilidade de BORGETI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º.50.011.146/0001-00, contados da entrada em
vigência desta lei, conforme Cronograma de Execução das Obras e Projetos constantes em
|
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anexo como parte integrante desta Lei.
4 SA
] & PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Se Voe ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
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Art. 3º- Ficam os responsáveis pelo loteamento proibidos de darem destino final às águas
de enxurradas e esgotamento sanitário na direção e ao longo de encostas, reservas naturais
e nascentes existentes nas proximidades do empreendimento, sendo sua obrigação
conduzir as redes pluviais e de esgoto sanitário até o encontro com as redes públicas
existantes.
Art. 4º Os responsáveis pelo empreendimento garantirão a execução das obras de
infraestrutura básica do loteamento mediante caucionamento de 14,05% (quatorze vírgula
zero cinco) por cento da área total do loteamento a ser comercializado.
Parágrafo Único - para abertura de ruas, execução dos serviços de esgotamento
sanitário, execução dos serviços de redes de distribuição de água, execução dos
serviços de implantação de redes de energia elétrica, iluminação pública, execução
dos serviços de redes pluviais, de pavimentação das ruas, construção de sarjetas,
meios-fios, serviços de arborização e plantio de árvores, serão caucionados os lotes,
assim especificados:
QUADRA 01
LOTE 01 DA QUADRA 01 — Área 1.473,79 m?, LOTE 02 DA QUADRA 01 — Área 310,76
2 LOTE 03 DA QUADRA 01 — Área 310,75 m?, LOTE 04 DA QUADRA 01 — Área 310,74
mi LOTE 05 DA QUADRA 01 — Área 310,73 m?, LOTE 06 DA QUADRA 01 — Área 310,72
mº, LOTE 07 DA QUADRA 01 — Área 310,71 m?, LOTE 08 DA QUADRA 01 — Área 310,70
m LOTE 09 DA QUADRA 01 — Área 310,69 m”, LOTE 10 DA QUADRA 01 — Área 310,67
2 LOTE 11 DA QUADRA 01 — Área 310,66 m?, LOTE 12 DA QUADRA 01 — Área 310,65
mE LOTE 13 DA QUADRA 01 — Área 310,64 m?, LOTE 14 DA QUADRA 01 — Área 310,63
m?, LOYE 45 DA QUADRA 01 — Área 310,62 m?, LOTE 16 DA QUADRA 01 — Área 310,61
2 LOTE 17 DA QUADRA 01 — Área 310,60 m?, LOTE 18 DA QUADRA 01 — Área 310,58
md LOTE 19 DA QUADRA 01 - Área 310,57 m?, LOTE 20 DA QUADRA 01 — Área 310,56
m?, LOTE 21 DA QUADRA 01 — Área 310,55 m?, LOTE 22 DA QUADRA 01 — Área 310,54
m?, LOTE 23 DA QUADRA 01 — Área 310,53 m?, LOTE 24 DA QUADRA 01 — Área 310,52
m?, LOTE 25 DA QUADRA 01 — Área 310,51 m?, LOTE 26 DA QUADRA 01 — Área 184,50
m?
QUADRA 02
LOTE 04 CA QUADRA 02 — Área 633,34 m?, LOTE 02 DA QUADRA 02 — Área 298,07 m,
LOTE 0% CA QUADRA 02 — Área 293,11 m?, LOTE 04 DA QUADRA 02 — Área 288,16 m?,
LOTE 0£ LA QUADRA 02 — Área 283,20 m?, LOTE 06 DA QUADRA 02 — Área 278,24 m?,
LOTE 07 DA QUADRA 02 — Área 273,29 m”, LOTE 08 DA QUADRA 02 — Área 268,33 m?,
;
=. Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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LOYE US DA QUADRA 02 - Área 263,38 m?, LOTE 10 DA QUADRA 02 - Área 258,42 m”,
LOTE 11 DA QUADRA 02 - Área 253,46 m? LOTE 12 DA QUADRA 02 — Área 248,51 mº,
LO?E 13 DA QUADRA 02 - Área 243,55 m?, LOTE 14 DA QUADRA 02 — Área 238,60 m”,
LOYE 15 DA QUADRA 02 - Área 233,64 m?, LOTE 16 DA QUADRA 02 — Área 228,68 m*,
LOTE 17 DA QUADRA 02 — Área 223,73 m*, LOTE 18 DA QUADRA 02 — Área 128,08 mº,
LO E 19 DA QUADRA 02 — Área 128,33 m?, LOTE 20 DA QUADRA 02 — Área 128,58 mº,
LOYE :; DA QUADRA 02 - Área 128,83 m*, LOTE 22 DA QUADRA 02 - Área 129,08 mº,
LC TE 23 DA QUADRA 02 — Área 129,33 m”, LOTE 24 DA QUADRA 02 — Área 126,61 mº,
LC: = 25 DA QUADRA 02 Área 126,85 m?, LOTE 26 DA QUADRA 02 — Área 403,68 mº
QUADRA 03
LOYE 4) DA QUADRA 03 — Área 233,87 m?, LOTE 02 DA QUADRA 03 — Área 233,89 m?,
LOTE 0% DA QUADRA 03 — Área 233,91 m?, LOTE 04 DA QUADRA 03 — Área 233,93 m'?,
LO;E 45 DA QUADRA 03 — Área 233,94 m”, LOTE 06 DA QUADRA 03 — Área 233,96 m?,
LOYE 07 DA QUADRA 03 — Área 233,99 m?, LOTE 08 DA QUADRA 03 — Área 234,01 m?,
LOTE 09 DA QUADRA 03 — Área 234,03 m?, LOTE 10 DA QUADRA 03 — Área 234,05 m?,
LC; ij LA QUADRA 03 — Área 234,07 m?, LOTE 12 DA QUADRA 03 — Área 428,73 m?
SA QUADRA 04 Área 204,78 m”, LOTE 02 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m*,
LO E 4 A QUADRA 04 Área 204,78 m?, LOTE 04 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m',
LOYE 95 DA QUADRA 04 Área 204,78 m, LOTE 06 DA QUADRA 04 — Área 204,78 mº,
LO E 7 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?, LOTE 08 DA QUADRA 04 — Área 204,78 mº,
LOTE U8 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?, LOTE 10 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?,
“= 4% LA QUADRA 04 - Área 204,78 m?, LOTE 12 DA QUADRA 04 - Área 354,79 m?,
ss 13 DA QUADRA 04 Área 204,78 m, LOTE 14 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m*,
“5 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?, LOTE 16 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m”,
FE 47 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?, LOTE 18 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m',
LO! = :3 SA QUADRA 04 — Área 204,78 m? LOTE 20 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m”,
LOS 24 LA QUADRA 04 — Área 204,78 m?, LOTE 22 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m”,
LC = &:! (24 QUADRA 04- Área 204,78 m*, LOTE 24 DA QUADRA 04-— Área 341,70 m*
ÁREA :H£ FITUCIONAL 01
ÁRIZA iN£'FITUCIONAL 01 — Área 819,13 m?
QUADRA JS
LOTE 04 PA QUADRA 05 — Área 204,78 m”, LOTE 02 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
LOTE 03 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?, LOTE 04 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
: Us; A QUADRA 05 — Área 204,78 m?, LOTE 06 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
LOTE Ui ZA QUADRA 05 — Área 204,78 m?, LOTE 08 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
LOTE US DA QUADRA 05 — Área 204,78 m”, LOTE 10 DA QUADRA 05 — Área 322,20 m?,
vz j4 VA QUADRA 05 — Área 204,78 m”, LOTE 12 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
2 24 QUADRA 05 — Área 204,78 m”, LOTE 14 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?,
: LA QUADRA 05 — Área 204,78 m”, LOTE 16 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m”,
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
- GABINETE DO PREFEITO
LOTE 17 A QUADRA 05 — Área 204,78 m?, LOTE 18 DA QUADRA 05 — Área 204,78 mº,
LCZ 49 DA QUADRA 05 Área 204,78 m*, LOTE 20 DA QUADRA 05 — Área 309,11 m*
QUADRA 05
LOTE 0% DA QUADRA 06 — Área 209,77 m*, LOTE 02 DA QUADRA 06 — Área 209,77 mº,
LOYE 03 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?, LOTE 04 DA QUADRA 06 — Área 209,77 mº,
LOTE US A QUADRA 06 — Área 209,77 m*, LOTE 06 DA QUADRA 06 — Área 209,77 mº,
LG: (t; SA QUADRA 06 — Área 209,77 m?, LOTE 08 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m*,
LG'= 08 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?, LOTE 10 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?,
14 EA QUADRA 06 — Área 209,77 m?, LOTE 12 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?,
TE 44 14 QUADRA 06 — Área 209,77 m*, LOTE 14 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?,
LO; :£ DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?, LOTE 16 DA QUADRA 06 — Área 231,45 m?,
totalizandc uma área de 41.376,41 m? (quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis metros
qua:aos = quarenta e um centímetros).
Art. 3º- €) + oteamento “BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA” obedecerá
aisjas «is cisposições desta Lei, dos incisos e parágrafo do Artigo 4.º e demais dispositivos
da Lei Eeúeral n.º 6.766/79, bem como ao disposto na Lei Municipal n.º 641/2013 e
697/2015, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chapada
Gaúcha.
Art. 5º. testando que o imóvel encontra-se inserido no perímetro urbano, autoriza a
avaliação + cadastramento dos lotes no serviço público de tributação municipal para fins de
cobrança do IPTU, cujo pagamento é de responsabilidade do empreendedor.
Parigra?o único — No último dia útil de cada mês, o Empreendedor encaminhará ao serviço
púbiico ue iributação municipal a relação nominal dos adquirentes de lotes, acompanhada
dos respeciivos contratos de compra e venda, para fins de alteração do cadastro municipal.
Art. 7º- O proprietário somente poderá terceirizar a implantação dos serviços de redes de
água, esgoto e eletrificação mediante celebração de contratos com concessionárias do
Pode: Púliico e qualquer outra fase com empresa de reconhecida idoneidade financeira,
apreseniarido ao Executivo Municipal os respectivos contratos que firmar, no prazo de 30
(trinta) dias contados da celebração.
Parágrare único- Para assegurar que as obras de infraestrutura básica tenham a qualidade
necessária, a Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Obras Públicas, fará o
acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas, podendo inclusive questionar e
suspender as obras, caso não estejam saindo em conformidade com o padrão de qualidade
j
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
mínima, ficando também assegurado ao Poder Legislativo o direito de proceder ao
aco :panhamento e à fiscalização em todas as etapas de implantação do loteamento e suas
bes aitorias
Art. &- De acordo com o mapa anexo, as Ruas do Loteamento BORGETI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, terão as seguintes denominações:
Rua A;
Rua 8;
Rua S;
Rua D
Parágrafo único - Será de responsabilidade do proprietário do loteamento a confecção e a
aficação ce placas com as respectivas denominações em pontos estratégicos,
esnacialissente nas esquinas e cruzamentos das ruas mencionadas no caput deste Artigo.
Art 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Chapada Gaúcha/MG, 21 de março de 2024.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ex:-lentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto
de iei n.º 015/2024 para “Aprovação do Loteamento denominado “BORGETI
Ely" REENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”, no perímetro urbano de Chapada
Gaisha/MG, e dá outras providências.”
A informalidade urbana ocorre em quase todas as cidades
brasiisiras. Ora, morar irregularmente significa estar em condição de insegurança
permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular
é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o
lazer, a educação e a saúde.
Nesse contexto, os assentamentos urbanos apresentam
norrrebnente dois tipos de irregularidade fundiária, quais sejam, a irregularidade dominial,
quado o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê
garantia jurídica sobre essa posse e a irregularidade urbanística e ambiental, quando o
parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi
devicamente licenciado.
Assim, a fim de combater tal situação, o presente projeto
pretende efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia.
Note-se, ademais, que além de transformar a perspectiva de
vida, o referido projeto também interferirá positivamente na gestão dos territórios urbanos, já
que, regularizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais,
perrsitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais
como instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica.
Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em
o, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
Atenciosamente,
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chanada no Rumo Certo”
TERMO DE COMPROMISSO DE CAUÇÃO
Aos 18 de dezembro de 2023, nesta cidade de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, na Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas
Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.489/0001-15, na presença do
Prefeito Municipal, JAIR MONTAGNER, brasileiro, casado, agricultor, portador
da CI RG nº M-5.863.255-SSP/MG expedida em 15/09/1988 e inscrito no
CPF/MF sob o nº 789.190.106-68, residente na Av. Tancredo Neves, nº 447,
Centro, nesta cidade Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-
000, e BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.011.146/0001-00, NIRE
31213939466, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 447 A, Centro, na cidade
de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço
eletrônico: incorporadoraborgeti(Dhotmail.com, neste ato representada pela
Administradora/Sócia CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI,
brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-
13.098.818, expedido por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.355.186-
22, filha de Cleusa Marques de Oliveira e Manoel Simas dos Santos, residente
e domiciliada na Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgetiGDhotmail. com, ficou certo e ajustado o seguinte:
A BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA, proprietária de um
imóvel denominado “FAZENDA SERRA DAS ARARAS, lugar denominado
PADSA”, distrito e município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais,
com a área de 4,46,95 ha (quatro hectares quarenta e seis ares e noventa e
cinco centiares), com os limites e confrontações constantes da matrícula do
imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos -
MG, sob a Matrícula nº 6010, tendo solicitado à Prefeitura Municipal de
Chapada Gaúcha, a aprovação de um loteamento, com área total de 41.376,41
m? (quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis metros e quarenta e um
centímetros quadrados), perfazendo 124 (cento e vinte e quatro) lotes e 01
(uma) Área Institucional, que recebeu a denominação de “LOTEAMETO
BORGETI”, por este termo comprometem-se, de acordo com a Lei Federal nº
6.766 de 19 de dezembro de 1979, a dar fiel cumprimento às seguintes
obrigações estabelecidas nas cláusulas a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A proprietária compromete-se a transferir para o
patrimônio municipal a área de 819,13 m? (oitocentos e dezenove metros e
treze centímetros quadrados), para Área Institucional e 6.705,03 m? (seis mil
setecentos e cinco metros e três centímetros quadrados), para arruamentos, e
isso tão logo esteja ele devidamente registrado no Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca.
CLÁUSULA SÉTIMA- A proprietária fica ciente de que todas as obras
relacionadas neste Termo, bem como quaisquer benfeitorias executadas pelos
os interessados nas áreas doadas, passarão a fazer parte integrante do
patrimônio do município, sem qualquer tipo de indenização, uma vez
concluídas e declaradas de acordo após a vistoria regular. Estando assim
justos e contratados, assinam o presente Termo na presença de duas
testemunhas, maiores, capaz, aqui domiciliadas e residentes.
Chapada Gaúcha - MG, 18 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA
JAIR MONTAGNER - Prefeito Municipal
(eadima Mera Ut) LEI MO b Oto
BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Testemunhas:
Doc.
Doc. ln
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO
LOTEAMENTO BORGETI
Imóvel: Fazenda Serra das Araras
Matrícula: 6010
Proprietário: BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
Município: Chapada Gaúcha U.F: MG
Comarca: Arinos U.F: MG
Cartório: Ofício do 1º Registro de Imóveis de Arinos - MG | CNS: 03.903-2
LOTES CAUÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
LIMITES E CONFONTAÇÕES
QUADRA 06
LOTE 01 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 02 da Quadra 06.
LOTE 02 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m*?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 01 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 03 da Quadra 06.
LOTE 03 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 02 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 04 da Quadra 06.
LOTE 04 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 03 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 05 da Quadra 06.
, ae L Página 1 de 3
LOTE 12 DA QUADRA 06 - Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 11 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 13 da Quadra 06.
LOTE 13 DA QUADRA 06 - Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 12 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 14 da Quadra 06.
LOTE 14 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 13 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 15 da Quadra 06.
LOTE 15 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 14 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 16 da Quadra 06.
Página3 de3
EFE midi
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DOSUSTEEES
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socuesscre
cecoosnça
coroaseçna
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MG
ASSUNTO: Aprovação de Loteamento urbano
BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.011.146/0001-00, NIRE
31213939466, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 447 A, Centro, na cidade
de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço
eletrônico: incorporadoraborgetiOhotmail.com, neste ato representada pela
Sócia Administradora CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI,
brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-
13.098.818, expedido por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.355.186-
22, filha de Cleusa Marques de Oliveira e Manoel Simas dos Santos, residente
e domiciliada na Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgeti(Dhotmail.com, proprietária do imóvel denominado
“FAZENDA SERRA DAS ARARAS, lugar denominado PADSA”, com a área
de 4,46,95 ha (quatro hectares quarenta e seis ares e noventa e cinco
centiares), situado no distrito e município de Chapada Gaúcha, Estado de
Minas Gerais, com os seguintes limites e confrontações constantes da
matrícula do imóvel, devidamente registrada no CRI de Arinos/MG, sob a
matrícula nº 6010, já incluído no PERÍMETRO URBANO/ZONA DE
EXPANSÃO URBANA, vem nos termos da legislação vigente, requerer a
análise e aprovação da área total do imóvel, para fins de loteamento urbano
popular.
Segue anexo os documentos que instruem o processo, tais como,
Projeto Planialtimétrico, Projeto do Loteamento, Planta de Localização do
Imóvel, Matrícula, cópia da Escritura de Aquisição do imóvel, Memoriais
Descritivos, ITR e documentos pessoais.
a Nestes Termos,
a Pede Deferimento
Ng Chapada Gaúcha - MG, 08 de dezembro de 2023.
dedna Jow dos Jantes veotoehe
CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI- Sóciá Administradora
IO DE REGISTRO CIVIL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
Onheço, por semelhança, a(s) assinatura(s) de CRISTINA MARQUES
DOS SANTOS BORGETI em testemunho da verdade.
)
Chapada Gaúcha/MG, 18/12/2023, S
SELO CONSULTA HBUT 238;
CÓDIGO SEGURANÇA: 3413753042
Quantidade de atos praticados +
Alo(s) praticado(s) por: MARCUS SANDREY SALES DA MOTA CARVALHO Esg
- Escrevente Autorizadó
Emol.: R$ 7,44 - TEJR$ 2,31 - Valor final: R$ 10,10 - ISS: R$ 0,35 NºDA
“gado o,
Emerevnnto Antorzado
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MG
ASSUNTO: Inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana
CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI, brasileira, casada,
empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-13.098.818, expedido
por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.355.186-22, filha de Cleusa
Marques de Oliveira e Manoel Simas dos Santos, residente e domiciliada na
Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas
Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgeti(Qhotmail.com, proprietária do imóvel rural denominado
FAZENDA SERRA DAS ARARAS, lugar denominado PADSA, distrito e
município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, requer a
descaracterização e alteração do uso do solo de rural para urbano, incluindo-o
no PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, do imóvel
localizado no município de Chapada Gaúcha - MG, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Arinos - MG, sob a Matrícula nº 6010, de
09/06/2023, com a área de 4,46,95 ha (quatro hectares quarenta e seis ares
e noventa e cinco centiares), de propriedade de BORGETI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em atendimento ao disposto nos
Artigos 3º e 53 da Lei nº 6.766/79, Lei 9.785/99, enquadrando nos dispositivos
do artigo 32, parágrafo 1º da Lei 5.172/66.
Desta forma requer o cancelamento da área rural acima descrita, por se
encontrar a mesma localizada dentro do Perímetro Urbano do Município.
Requer ainda, que o imóvel seja destinado de interesse social, para fins
de urbanização e loteamento.
Segue anexo Mapa e Memorial descritivo do imóvel com a descrição
perimétrica a ser incluída em Área de Expansão Urbana do município de
Chapada Gaúcha/MG.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Chapada Gaúcha/MG, 08 de dezembro de 2023.
E
Eq
- Valor final: R$ 10,10 - ISS: R$ 0,35
) assinatura(s) de CRISTINA MARQUES E
vente Autorizado
CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI - Proprietária
SELO CONSULTATHBU7 2381
(GO SEGURANÇA: 35101451689/
Quantidade de atos praticados. 1
Ato(s) praticado(s) por. MARCUS SANDREY SALES DA MOTA. CARVALHO
YFÍCIO DE REGISTRO CiViL COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS
DOS SANTOS BORGETI em testemunho dia verdade,
Conheço, por semelhança, a(s)
Chapada Gaicha/MG, 18/12/2023,
cóDi
LOTEAMENTO
BORGETI
Proprietária: Borgeti Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
Chapada Gaúcha/MG
Gmail - SOLICITAÇÃO de VIABILIDADE TECNICA de INST... https://mail.google.com/mail/u/0/2ik=3d8aee1 4308: view=pt& search
Mg G mail Aguinel Paixao <aguinelpaixaoQDgmail.com>
SOLICITAÇÃO de VIABILIDADE TECNICA de INSTALAÇÃO de energia elétrica
do empreendimento LOTEAMENTO BORGETI
1 mensagem
Aguinel Paixao <aguinelpaixaoDgmail.com> 28 de fevereiro de 2024 às 16:42
Para: eurisvanQcemig.com.br
A CEMIG
Gerencia de Expansão e Planejamento
Com cordiais cumprimentos, a empresa BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.011.146/0001-00, NIRE
31213939466, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 447 A, Centro, na cidade de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico: incorporadoraborgeti(Dhotmail.com,
neste ato representada pela Administradora/Sócia CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI,
brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-13.098.818, expedido por
SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.355.186-22, filha de Cleusa Marques de Oliveira e Manoel
Simas dos Santos, residente e domiciliada na Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgeti(Ohotmail.com, proprietária do LOTEAMENTO BORGETI, situado dentro do
PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, com a área de 4,46,95 ha (quatro
hectares quarenta e seis ares e noventa e cinco centiares), registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Arinos - MG, sob a Matrícula nº 6010, de 09/06/2023, vem por meio deste
solicitar a CEMIG a declaração de VIABILIDADE TECNICA para abastecimento de energia
elétrica do empreendimento LOTEAMENTO BORGETI, que se encontra em fase de aprovação
do projeto urbanístico na Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha-MG.
CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO:
- Empreendimento LOTEAMENTO BORGETI;
- Cidade Chapada Gaúcha-MG
- End: Av. Antonio Montalvão, saída para Montalvania e/ou Comunidade Rural de Rio dos Bois;
- Ocupação Planejada: Residencial caracterizado por urbanização integrando uma área de
44.695,00 metros quadrados, totalizando 124 unidades autônomas, perfazendo uma população
aproximada de 372 habitantes.
- Tipo de ligação: 2 quartos; Monofásico de 63 A
Em anexo mapa, Art e memorial do loteamento.
Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, .
BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA
4 anexos
«1 MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO - LOTEAMENTO BORGETI.pdf
— 252K
1of2 28/02/2024, 16:
Gmail - SOLICITAÇÃO de VIABILIDADE TECNICA de INST... https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=3d8aee 1 430&-view=ptésearck
3 MEMORIAL DESCRITIVO DAS RUAS DO LOTEAMENTO - LOTEAMENTO BORGETI. pdf
+ 473K
LOTEAMENTO-BORGETI-FORMATO A1-1.pdf
Ei
939K
Oficio para Cemig Borgeti Loteamento.pdf
pi 767K
Zof2 28/02/2024, 16:
Chapada Gaúcha-MG, 26 de fevereiro de 2024.
Oficio s/n/2024
A CEMIG
Gerencia de Expansão e Planejamento
Prezado(a) senhor(a)..
Com cordiais cumprimentos, a empresa BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.011.146/0001-00, NIRE
31213939466, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 447 A, Centro, na cidade de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico: incorporadoraborgeti(dhotmail.com,
neste ato representada pela Administradora/Sócia CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI,
brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-13.098.818, expedido por
SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.355.186-22, filha de Cleusa Marques de Oliveira e Manoel
Simas dos Santos, residente e domiciliada na Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgeti(Dhotmail.com, proprietária do LOTEAMENTO BORGETI, situado dentro do
PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, com a área de 4,46,95 ha (quatro
hectares quarenta e seis ares e noventa e cinco centiares), registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Arinos - MG, sob a Matrícula nº 6010, de 09/06/2023, vem por meio deste
solicitar a CEMIG a declaração de VIABILIDADE TECNICA para abastecimento de energia
elétrica do empreendimento LOTEAMENTO BORGETI, que se encontra em fase de aprovação
do projeto urbanístico na Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha-MG.
CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO:
- Empreendimento LOTEAMENTO BORGETI;
- Cidade Chapada Gaúcha-MG
- End: Av. Antonio Montalvão, saída para Montalvania e/ou Comunidade Rural de Rio dos Bois;
- Ocupação Planejada: Residencial caracterizado por urbanização integrando uma área de
44.695,00 metros quadrados, totalizando 124 unidades autônomas, perfazendo uma população
aproximada de 372 habitantes.
- Tipo de ligação: 2 quartos; Monofásico de 63 A
Em anexo mapa, Art e memorial do loteamento.
Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
omni liar
7 - A y
BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Chapada Gaúcha-MG, 26 de fevereiro de 2024.
Oficio s/n/2024
A COPASA
Prezado(a) senhor(a)..
Com cordiais cumprimentos, a empresa BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.011.146/0001-00, NIRE
31213939466, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 447 A, Centro, na cidade de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico: incorporadoraborgeti(Dhotmail.com,
neste ato representada pela Administradora/Sócia CRISTINA MARQUES DOS SANTOS BORGETI,
brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº MG-13.098.818, expedido por
SSP/MG, inscrita no CPF/ME sob o nº 066.355.186-22, filha de Cleusa Marques de Oliveira e Manoel
Simas dos Santos, residente e domiciliada na Fazenda Pampas do Norte, município de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais, CEP: 38689-000, endereço eletrônico:
incorporadoraborgeti(Dhotmail.com, proprietária do LOTEAMENTO BORGETI, situado dentro do
PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, com a área de 4,46,95 ha (quatro
hectares quarenta e seis ares e noventa e cinco centiares), registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Arinos - MG, sob a Matrícula nº 6010, de 09/06/2023, vem por meio deste
solicitar a COPASA a liberação de DTB, Diretrizes Técnicas Básicas para Abastecimento de água
do Loteamento Borgeti. Em anexo mapa, Art e memorial do loteamento.
Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
BORGETI EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA
táldo [7
idigo e.
tamt. 18
ane
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMITIDA POR MEIO
ELETRÔNICO
FABIANA CRISTINA ARTHUR CUNHA, OFICIALA DO REGISTRO
DE IMÓVEIS DESTA CIDADE E COMARCA DE ARINOS, ESTADO DE
MINAS GERAIS NA FORMA DA LEI, ETC.
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo, neste
cartório, no Livro 2-RG sob a matrícula 039032.2.0006010-23 de 06/11/2008 verifiquei
constar:
teHaNd.
Oficial: Paulo Afonso Dias Silveira - Arinos - Minas Gerais ( )
“(6010 - 06/11/2008 - Protocolo: 13595 - 06/11/2008 - Úrivro 2)
: IMÓVEL: Uma gleba de terras na "FAZENDA SERRA DAS ARARAS", no lugar R
denominado PADSA, sendo o quinhão 03 (três), situada no distrito é município de Chapada
Gaúcha-MG, desta Comarca de Arinos-MG, com a área de 4,46,9Sha (quatro hectares, quarenta
e seis ares e noventa e cinco centiares), com as seguintes divisas e limites: "Inicia-se a descrição
“ldeste perímetro no vértice 1 de coordenada Este (X)- 432:930,3133. m e "Norte (Y)
18.309.713,8494 m, situado na interseção da linha de divisa, limite com a propriedade: de
“|MARCOS AURELIO MAIER. Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada UTM E=
:j433.117,6839 m e N= 8.309.379,1140 m, no azimute de 15094542", e distância de 383,609 1
Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada UTM E= 433.008,8355 m e N=
il8.309.319,9900 m, no azimute de 241º29'25", e distância de 123,869 m; Do vértice 3 segue até o
ice 4, de coordenada UTM E= 432.834,9520 m e N= 8.309.658,8697 m, no azimute de 332º
13", e distância de 380,887 m; Do vértice 4 segue até 6 vértice 1, (início da descrição), no
azimute de 60º02'05", e distância de 110,075 m, fechando assim 6 polígono acima descrito" e
“Icom as: seguintes confrontações; “Do vértice '1 ao vértice 2 limitá-se-por divisa, confrontando:
com MARCOS AURELIO: MATER; Do vértice 2 ao vértice .3 limita-se por cerca de arâme,
confrontando com a RODOVIA BR-030; Do vértice 3 ao vértice 4 limita-se por divisa,
“Jconfrontando com a LEONICE ELIETE BARON; Finalmente-do vértice 4 ao vértice 1 limita-se
por divisa, confrontando com MARCOS AURELIO -MAIER". Havido de herança.
PROPRIETÁRIA: NELI TEREZINHA BARON, frabileira, agricultora, RG: 2.168.387-
“IssP/PR, CPF: 802.420.576-91, viúva, residente e domiciliada na Avenida Antonio Montalvão,
ils/nº, em Chapada Gaúcha-MG: À
TÍTULO AQUISITIVO: Av-02 da matrícula 6.006
: fé. Arinos-MG, 06 de Novembro de 2008: O Oficial
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Registro Geral, deste ofício. Dou
DIVISÃO AMIGÁVEL: - ÁREA: 4,46,95ha - TRANSMITENTE: Divisão Amigável feita
entre o proprietário e outros, ADQUIRENTE: NELI TEREZINHA BARON, brasileira,
agricultora, RG: 2.168.387-SSP/PR, CPF: 802,420.576-91, viúva, residenite e domiciliada na.
“JAvenida Antonio Montalvão, s/nº, em-Chapada. Gaúcha-MG. FORMA DE TÍTULO: Escritura
Pública de Divisão Amigável lavrada-no Cartório de Registro Civil e Notas de Chapada Gaúcha-
í drag 032/034, do livro 008, em 30 de Julho: de 2008. VALOR DO QUINHÃO: R$
àÀ mil e cem reais). Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 401.056.059.269-8,
emissão 2003/2004/2005 e na Receita Federal sob o 1º 2.735.072-0, quites com
exercício de 2008. Dou fé. Arinos-MG, 06 de Novembro de 2008. o
6 “AV-2-6010- 09/06/2023 - Protocolo: 43041 - 19/05/2023 . .
CAR; Procedo presente averbação em cumprimento ao: disposto nos: $2º do art. 14 e $ 3º do
art. 29 da Lei 12.651 de 2012 e se constitui em instrumento suficiente para aténder ao disposto
no art. 78/A, da referida lei, que foi apresentado o Recibo de Inscrição do Imóvel Rurálno CAR
2) nº MG-3116159-7982.8C78.2D86.45E2.93CA.131B.4E1E.D918, aos 06/11/2017, às
we Continuano verso
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Re
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MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO
LOTEAMENTO BORGETI
Imóvel: Fazenda Serra das Araras
Matrícula: 6010
Proprietário: BORGET! EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
Município: Chapada Gaúcha U.F: MG
Comarca: Arinos U.F: MG
Cartório: Ofício do 1º Registro de Imóveis de Arinos - MG | CNS: 03.903-2
LIMITES E CONFONTAÇÕES
QUADRA 01
LOTE 01 DA QUADRA 01 — Área 1.473,79 m?
FRENTE: 25,90 Metros com a Avenida Antônio Montalvão;
DIREITA: 56,27 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
FUNDOS: 25,90 Metros com o lote 02 da Quadra 01;
ESQUERDA: 55,99 Metros com a Rua A.
LOTE 02 DA QUADRA 01 — Área 310,76 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,90 Metros com o Lote 01 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,89 Metros com o lote 03 da Quadra 01.
LOTE 03 DA QUADRA 01 — Área 310,75 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 02 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,89 Metros com o lote 04 da Quadra 01.
LOTE 04 DA QUADRA 01 — Área 310,74 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 03 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,89 Metros com o lote 05 da Quadra 01.
LOTE 05 DA QUADRA 01 — Área 310,73 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 04 da Quadra 01;
Página 1 de 21
b
LOTE 12 DA QUADRA 01 — Área 310,65 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 11 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,89 Metros com o lote 13 da Quadra 01.
LOTE 13 DA QUADRA 01 — Área 310,64 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 12 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,89 Metros com o lote 14 da Quadra 01.
LOTE 14 DA QUADRA 01 — Área 310,63 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,89 Metros com o Lote 13 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,88 Metros com o lote 15 da Quadra 01.
LOTE 15 DA QUADRA 01 — Área 310,62 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,88 Metros com o Lote 14 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,88 Metros com o lote 16 da Quadra 01.
LOTE 16 DA QUADRA 01 — Área 310,61 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,88 Metros com o Lote 15 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,88 Metros com o lote 17 da Quadra 01.
LOTE 17 DA QUADRA 01 — Área 310,60 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,88 Metros com o Lote 16 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,88 Metros com o lote 18 da Quadra 01.
LOTE 18 DA QUADRA 01 — Área 310,58 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,88 Metros com o Lote 17 da Quadra 01;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,88 Metros com o lote 19 da Quadra 01.
te
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LOTE 26 DA QUADRA 01 — Área 184,50 m?
FRENTE: 9,66 Metros com a Rua A;
DIREITA: 25,87 Metros com o Lote 25 da Quadra 01;
FUNDOS: 8,87 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,90 Metros com a Rua E.
LIMITES E CONFONTAÇÕES
QUADRA 02
LOTE 01 DA QUADRA 02 — Área 633,34 m?
FRENTE: 25,90 Metros com a Avenida Antônio Montalvão;
DIREITA: 24,58 Metros com a Rua A;
FUNDOS: 25,05 Metros com o lote 02 da Quadra 02;
ESQUERDA: 25,14 Metros com a Fazenda Serra das Araras.
LOTE 02 DA QUADRA 02 — Área 298,07 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 24,64 Metros com o Lote 03 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 25,05 Metros com o Lote 01 da Quadra 02.
LOTE 03 DA QUADRA 02 — Área 293,11 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 24,23 Metros com o Lote 04 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 24,64 Metros com o Lote 02 da Quadra 02.
LOTE 04 DA QUADRA 02 — Área 288,16 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 23,81 Metros com o Lote 05 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 24,23 Metros com o Lote 03 da Quadra 02.
LOTE 05 DA QUADRA 02 — Área 283,20 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 23,40 Metros com o Lote 06 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 23,81 Metros com o Lote 04 da Quadra 02.
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LOTE 13 DA QUADRA 02 Área 243,55 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 20,10 Metros com o Lote 14 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 20,51 Metros com o Lote 12 da Quadra 02.
LOTE 14 DA QUADRA 02 — Área 238,60 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 19,68 Metros com o Lote 15 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 20,10 Metros com o Lote 13 da Quadra 02.
LOTE 15 DA QUADRA 02 — Área 233,64 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 19,27 Metros com o Lote 16 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 19,68 Metros com o Lote 14 da Quadra 02.
LOTE 16 DA QUADRA 02 — Área 228,68 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 18,86 Metros com o Lote 17 da Quadra 02;
FUNDOS: 12,00 Metros, sendo 0,80 Metros com o Lote 18 da Quadra 02 e 11,20 Metros
com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 19,27 Metros com o Lote 15 da Quadra 02.
LOTE 17 DA QUADRA 02 — Área 223,73 m?
FRENTE: 12,00 Metros com a Rua A;
DIREITA: 18,45 Metros com a Rua B;
FUNDOS: 12,00 Metros com o Lote 18 da Quadra 02;
ESQUERDA: 18,86 Metros com o Lote 16 da Quadra 02.
LOTE 18 DA QUADRA 02 - Área 128,08 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua B;
DIREITA: 12,82 Metros com o Lote 19 da Quadra 02;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 12,80 Metros, sendo 12 Metros com o Lote 17 da Quadra 02 e 0,80 Metros
como Lote 16 da Quadra 02.
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LOTE 26 DA QUADRA 02 — Área 403,68 m?
FRENTE: 13,07 Metros com a Rua Vicinal Municipal;
DIREITA: 30,97 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
FUNDOS: 13,00 Metros com o lote 25;
ESQUERDA: 30,98 Metros com a Rua B.
LIMITES E CONFONTAÇÕES
QUADRA 03
LOTE 01 DA QUADRA 03 — Área 233,87 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 23,41 Metros com o Lote 02 da Quadra 03;
FUNDOS: 10,00 Metros com a rua B;
ESQUERDA: 23,41 Metros com a Rua A.
LOTE 02 DA QUADRA 03 — Área 233,89 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 23,41 Metros com o Lote 03 da Quadra 03;
FUNDOS: 10,00 Metros com a rua B;
ESQUERDA: 23,41 Metros com o Lote 01 da Quadra 03.
LOTE 03 DA QUADRA 03 — Área 233,91 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 23,42 Metros com o Lote 04 da Quadra 03;
FUNDOS: 10,00 Metros com a rua B;
ESQUERDA: 23,41 Metros com o Lote 02 da Quadra 03.
LOTE 04 DA QUADRA 03 — Área 233,93 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 23,42 Metros com o Lote 05 da Quadra 03;
FUNDOS: 10,00 Metros com a rua B;
ESQUERDA: 23,42 Metros com o Lote 03 da Quadra 03.
LOTE 05 DA QUADRA 03 — Área 233,94 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 23,42 Metros com o Lote 06 da Quadra 03;
FUNDOS: 10,00 Metros com a rua B;
ESQUERDA: 23,42 Metros com o Lote 04 da Quadra 03.
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LIMITES E CONFONTAÇÕES
QUADRA 04
LOTE 01 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 20,50 Metros com a Rua A;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 13 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 02 da Quadra 04.
LOTE 02 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 01 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 14 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 03 da Quadra 04.
LOTE 03 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 02 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 15 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 04 da Quadra 04.
LOTE 04 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C da Quadra 04;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 03 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 16 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 05 da Quadra 04.
LOTE 05 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C da Quadra 04;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 04 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 17 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 06 da Quadra 04.
LOTE 06 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua C;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 05 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 18 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 07 da Quadra 04.
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LOTE 14 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 15 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 02 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 13 da Quadra 04.
LOTE 15 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 16 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 03 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 14 da Quadra 04.
LOTE 16 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 17 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 04 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 15 da Quadra 04.
LOTE 17 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 18 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 05 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 16 da Quadra 04.
LOTE 18 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 19 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 06 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 17 da Quadra 04.
LOTE 19 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 20 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 07 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 18 da Quadra 04.
LOTE 20 DA QUADRA 04 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 21 da Quadra 04;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 08 da Quadra 04;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 19 da Quadra 04.
b
Página 13 de 21
LOTE 03 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 02 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 15 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 04 da Quadra 05.
LOTE 04 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 03 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 16 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 05 da Quadra 05.
LOTE 05 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 04 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 17 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 06 da Quadra 05.
LOTE 06 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 05 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 18 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 07 da Quadra 05.
LOTE 07 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 06 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 19 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 08 da Quadra 05.
LOTE 08 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua D;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 07 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 20 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 09 da Quadra 05.
Página 15 de 21
LOTE 16 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 17 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 04 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 15 da Quadra 05.
LOTE 17 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 18 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 05 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 16 da Quadra 05.
LOTE 18 DA QUADRA 05 — Área 204,78 mº?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 19 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 06 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 17 da Quadra 05.
LOTE 19 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 20 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 07 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 18 da Quadra 05.
LOTE 20 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 21 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 08 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 19 da Quadra 05.
LOTE 21 DA QUADRA 05 — Área 204,78 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 22 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 09 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 20 da Quadra 05.
LOTE 22 DA QUADRA 05 — Área 204,78 mº
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 20,50 Metros com o Lote 23 da Quadra 05;
FUNDOS: 10,00 Metros com o Lote 10 da Quadra 05;
ESQUERDA: 20,50 Metros com o Lote 21 da Quadra 05.
b
Página 17 de 21
LOTE 05 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 04 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 06 da Quadra 06.
LOTE 06 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 05 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 07 da Quadra 06.
LOTE 07 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 06 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 08 da Quadra 06.
LOTE 08 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 07 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 09 da Quadra 06.
LOTE 09 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 08 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 10 da Quadra 06.
LOTE 10 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 09 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 11 da Quadra 06.
LOTE 11 DA QUADRA 06 — Área 209,77 m?
FRENTE: 10,00 Metros com a Rua E;
DIREITA: 21,00 Metros com o Lote 10 da Quadra 06;
FUNDOS: 10,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras;
ESQUERDA: 21,00 Metros com o Lote 12 da Quadra 06.
&
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LAUDO TÉCNICO
Atesto, sob as penas da lei, que os valores dos azimutes e distâncias e a identificação das
confrontações nesta planta e no memorial correspondem exatamente aos encontrados no
levantamento.
Chapada Gaúcha/MG, 19 de outubro de 2023.
Responsáyel Técnico: João Raimundo Carneiro de Carvalho
Técnico em Edificações,
Técnico em Agrimensura,
Especialização em Georreferenciamento.
CPF: 115.385.696-47
CFT/CRT-MG: 11538569647
Credenciamento INCRA: NJRJ
TRT nº: CFT2302966158
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE
Atesto, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações apresentadas nesta
planta e nos memoriais que acompanham o presente.
fa Gaúcha/MG, 19 de outubro de 2023.
BORGE Ti Eh REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
DEST
) assinatura(s) de CRISTINA MARQUESY
RAIMUNDO CARNEIRO DE CARVALHO
em testemunha ga verdade,
18/12/2028, .
é SELO CONSULT; BU72387 A
CÓDIGO SEGURANÇA: 69865119950 p Nº ágil
Quantidade de atos praticado: 9 Página 2 de 21
dois) praticado(s) por: MARCUS SANDREY SALE
- Escrevente Autorizado "
Emol.; R$14,88 - TFJ: R$ 4,62 - Valor final: R$ 20,20 59; R$070 neDa Ss a
Consult à validade daste salo no site: ts faia mg us pr ETIQUETA NO
ARVALHO À
MEMORIAL DESCRITIVO DAS RUAS DO LOTEAMENTO
LOTEAMENTO BORGETI
Imóvel: Fazenda Serra das Araras
Matrícula: 6010
Proprietário: BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
Município: Chapada Gaúcha U.F: MG
Comarca: Arinos U.F: MG
Cartório: Ofício do 1º Registro de Imóveis de Arinos - MG | CNS: 03.903-2
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
RUAS
RUA A-— Área 2.824,29 m?
LATERAL ESQUERDA: 343,46 Metros com a Quadra 05, Rua D, Quadra 04, Rua C, Quadra
03, Rua Be Quadra 02;
FRENTE: 8,00 Metros com a Avenida Antônio Montalvão;
LATERAL DIREITA: 355,15 Metros com a Quadra 01;
FUNDOS: 8,00 Metros com a rua E.
RUA B — Área 922,11 m?
LATERAL ESQUERDA: 131,68 Metros com a Quadra 03;
FRENTE: 7,00 Metros com a Rua Vicinal Municipal;
LATERAL DIREITA: 131,99 Metros com a Quadra 02;
FUNDOS: 7,00 Metros com a rua A.
RUA C-— Área 914,82 m?
LATERAL ESQUERDA: 130,63 Metros com a Quadra 04;
FRENTE: 7,00 Metros com a Rua Vicinal Municipal;
LATERAL DIREITA: 130,95 Metros com a Quadra 03;
FUNDOS: 7,00 Metros com a rua A.
RUA D-—- Área 903,68 m?
LATERAL ESQUERDA: 129,02 Metros com a Quadras 05;
FRENTE: 7,00 Metros com a Rua Vicinal Municipal;
LATERAL DIREITA: 129,36 Metros com a Quadra 04;
FUNDOS: 7,00 Metros com a Rua A.
Página 1 de 2
tmspcrapti de
RUA E — Área 1.140,13 m?
LATERAL ESQUERDA: 162,85 Metros com a Quadra 06;
FRENTE: 7,00 Metros com a Rua vicinal Municipal;
LATERAL DIREITA: 163,17 Metros com a Quadra 05, Rua A e Quadra 01;
FUNDOS: 7,00 Metros com a Fazenda Serra das Araras.
LAUDO TÉCNICO
Atesto, sob as penas da lei, que os valores dos azimutes e distâncias e a identificação das
confrontações nesta planta e no memorial correspondem exatamente aos encontrados no
levantamento. =
por: semelhança; a(s) assinatura(s) de CRISTINA MARQUES
S.BORGI JÃO RAIMUNDO CARNEIRO DE CARVALHO
em testemunho dis verdáde.
Chapada Gaúcha/MG, slando
SELO CONSULTA HBUT;
CÓDIGO-SEGURANÇA: 24229297491735
Quantidade de atos praticados: 2 Á
Atoís) pratcado(s) por: MARCUS SANDREY SALES DA MOTA CARVALHO É
- Escrevente Autorizado 5
Emol.: R$,14,88 - TFJ: R$ 4,62 - Valor final: R$ 20,20 - ISS: R$ 0,70 NDA
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Responsável Técnico: João Raimundo Carneiro de Carvalho
Técnico em Edificações,
Técnico em Agrimensura,
Especialização em Georreferenciamento.
CPF: 115.385.696-47
CFT/CRT-MG: 11538569647
Credenciamento INCRA: NJRJ
TRT nº: CFT2302966158
PROPRIETÁRIO / REQUERENTE
Atesto, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações apresentadas nesta
planta e nos memoriais que acompanham o presente.
da
“inbapada Gaúcha/MG, 19 de outubro de 2023.
A
BORGE TI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME
CNPJ: 50.011.146/0001-00
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT TRT OBRA / SERVIÇO
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT MG Nº DA
Conselho Regional dos Técnicos Industriais MG
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
JOAO RAIMUNDO CARNEIRO DE CARVALHO
Título profissional: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, ESPECIALIZAÇÃO EM Registro: 11538569647
GEORREFERENCIAMENTO
2. Contratante
Contratante: BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME CPF/CNPJ: 50.011.146/0001-00
Logradouro: AVENIDA TANCREDO NEVES Nº: 447 A
Complemento: ESCRITÓRIO Bairro: CENTRO
Cidade: CHAPADA GAÚCHA UF: MG CEP: 38689000
Pais: Brasil
Telefone: (38) 99930-4809 Email: incorporadoraborgetiGDhotmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 70.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO Nº: SIN
Complemento: SAÍDA PARA MONTALVÂNIA E RIO DOS BOIS Bairro: CENTRO
Cidade: CHAPADA GAÚCHA UF: MG CEP: 38689000
Telefone: (38) 99930-4809 Email: incorporadoraborgeti(Dhotmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: 15"17'28.27"S Longitude: 45º37'26.96"W
Data de Início: 28/03/2023 Previsão de término: 28/03/2026
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): BORGETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME CPF/CNPJ: 50.011.146/0001-00
4. Atividade Técnica
2- EXECUÇÃO Quantidade Unidade
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 41.376,410 m
-> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 40623 - PLANIALTIMÉTRICO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 41.376,410 m
-> $0633 - GEORREFERENCIAMENTO
10 - DESENHO TÉCNICO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> CARTOGRAFIA -> 41.376,410 m
DESENHO DE PLANTA -> 40757 - DE SITUAÇÃO
10 - DESENHO TÉCNICO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> CARTOGRAFIA -> 41.376,410 m
DESENHO DE PLANTA -> 40758 - DE LOCALIZAÇÃO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 41.376,410 m
-> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 43105 - PARCELAMENTO DE SOLO
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> 43160 - MEMORIAL 41.376,410 mt
DESCRITIVO
51 - LOCAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> INFRA-ESTRUTURA 41.376,410 m?
TERRITORIAL -> LOCAÇÃO -> 43383 - LOTEAMENTO
05 - PROJETO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> INFRA-ESTRUTURA 41.376,410 tm?
TERRITORIAL -> 3394 - PARCELAMENTO DE SOLO
97 - LEVANTAMENTO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA 41,376,410 m
-> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 43490 - LOTEAMENTO URBANO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO DO IMÓVEL, PARA PARCELAMENTO DE SOLO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO/L OCAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO, DENOMINADO LOTEAMENTO BORGETI. FAZENDA SERRA DAS ARARAS, 41,376.41
mê, MATRÍCULA 6010. MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, CRI COMARCA DE ARINOS/MG, CNS 03.903-2.
6. Valor
Valor do TRT: R$ 60,13 Pago em: 2010/2023 Boleto: 8232862756
A validade deste TRT pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: wWyd8
Impresso em: 20/10/2023 às 21:22:35 pelo usuário corporativo: , ip: 177.152.55.159