materia 26/2022 — Chapada Gaúcha (MG)

materia nº 26/2022

Tipo	Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número / Ano	26 / 2022
Date	2022-04-18
Ementa	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REIAS E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tipo

Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número / Ano

26 / 2022

Date

2022-04-18

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REIAS E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2022-05-05	Proposição aprovada	U	—
2022-05-05	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°026/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 11.01.03.15.452.0022.3070 — Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas 44905100 — Obras e Instalações 1011 190 103.644,01 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 12.01.01.26.782.0027.3074 —Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 44905200- Equip.e Mat. Perm. 1067 190 103.644,01 Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2022-05-05	Aguardando Redação Final	U	RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°026/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências" Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
2022-04-28	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	—
2022-04-28	Aguardando votação em plenário	U	RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°026/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, crédito adicional suplementar, com a finalidade de reforço da dotação orçamentária destinada a pavimentação, abertura e melhoramento de vias urbanas, no valor de R$103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), utilizando para tanto, anulação de dotação no mesmo valor, destinada a "Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Para Oficina Municipal " 6. Conforme consta da mensagem do Prefeito anexa ao Projeto de Lei, o referido valor destina-se a "finalização do contrato da Avenida Minas Gerais 7. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 8. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°026/2022 e no mérito, pela sua aprovação.
2022-04-20	Encaminhado para as comissões	U	DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°026/2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$103.644,01 ( Cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências"
2022-04-18	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	—

Date

Status

Turno

Texto

2022-05-05

Proposição aprovada

—

2022-05-05

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°026/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 11.01.03.15.452.0022.3070 — Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas 44905100 — Obras e Instalações 1011 190 103.644,01 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR 12.01.01.26.782.0027.3074 —Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 44905200- Equip.e Mat. Perm. 1067 190 103.644,01 Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

2022-05-05

Aguardando Redação Final

RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°026/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências" Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.

2022-04-28

Aguardando emissão de parecer da comissão

—

2022-04-28

Aguardando votação em plenário

RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°026/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, crédito adicional suplementar, com a finalidade de reforço da dotação orçamentária destinada a pavimentação, abertura e melhoramento de vias urbanas, no valor de R$103.644,01 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo), utilizando para tanto, anulação de dotação no mesmo valor, destinada a "Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Para Oficina Municipal " 6. Conforme consta da mensagem do Prefeito anexa ao Projeto de Lei, o referido valor destina-se a "finalização do contrato da Avenida Minas Gerais 7. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 8. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°026/2022 e no mérito, pela sua aprovação.

2022-04-20

Encaminhado para as comissões

DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°026/2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$103.644,01 ( Cento e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências"

2022-04-18

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
OFÍCIO CONTITESINº 039/2022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 11 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2022”, visando a finalização da “pavimentação da
Avenida Minas Gerais”.
Considerando a argumentação tecida em sede de mensagem ao
Projeto de Lei, ciente ainda das peculiaridades do nosso Município, requer seja o
presente Projeto recebido, discutido e aprovado em regime de URGENCIA
ESPECIAL, nos termos do Regimento desta Corte.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor,
Ss er
Inaldo da Silva Barbosa | Camara iunicina de, ea
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores aecesjom LO A fodido
Ass“ =
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
Protocolo nº
DIGIMON
; Data do Protocolo 1 $ JO! [D02)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
PROJETO DE LEIO 9 6/90 2
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$
103.644,01 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Hora do Procol: DRA IS
nal ,
ncionário Responsável
O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município. no valor de R$ 103.644,01 (cento e três mi, seiscentos e quarenta e quatro reais e
um centavo), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
11,01.03.15.452 0022.3070 — Pavimentação, Abertura e Melhoramento de Vias Urbanas
44905100 — Obras e Instalações 1011 190 103.644,01
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento
do Executivo Municipal para o exercício 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. na
seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
12.01.01.26.782.0027.3074 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente 1067 190 103.644,04
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 11 de abril de 2022. Aprovado em ( ) / Discussão
em QS de OS — dedcoo
k esidente
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, cle Chapada Gaúcha - MG
GA MUNICIp, es
A APROVADO *)
Yy dá
'DA GaÚCAP
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP; C00 - Chapada Cauchu=MG
- - ADM. 2921/2024 — “Chupada no Ru
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
Mensagem nº 007/2022.
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o
incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional suplementar por superávit financeiro no total de R$ 103.644,01 (cento e
três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e um centavo).
O crédito adicional visa a atender ações de pavimentação e melhoramento de
vias urbanas, específico para finalização do contrato da Avenida Minas Gerais.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 11 de abril de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
= Página
SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
:12 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentária .......: 01 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SubUnidade Orçamentária .: 01 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Código Projeto/Atividade Fonte Ficha Saldo Dotaç
26.782.0027.3074 Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 952.953
44905200 Equipamentos e Mat.Permanentes 190 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1067 952.953,
Total da SubUnidade: 952.953,
Total Geral: 952.953,
7
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno

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Tramitação (latest 7)

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