materia nº 41/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.6!2.489/0901-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação '
Gabinete do Prefeito
OFICIO/GAB/Nº 1IF 12024 | Câmara Municipal de Chspada Gabeira
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei CHAPADA GAUCHA
Recebiem ZOO (10 /24.
Ass LADO DE e BIN
Chapada Gaúcha, 29 de outubro de 2024.
e eee,
: Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
!
- sai "pa ' :'P o E
Excelentíssimo Senhor Presidente, | Protocolo n OS$ mamy |
Excelentíssimos Senhores Vereadores, Data do Protocolo 30 [LO [Qy |
Horado Protocolo LOLA
Pen Dy TU O a
Funcionário Responsável
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos às Vossas Excelências para encaminhar para
apreciação desta Casa Legislativa Projeto de Leinº 091 /2024, através do qual pretende
o Executivo Municipal a imprescindível permissão legislativa para “dispor sobre c piano
de custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de
previdência dos servidores públicos do município de chapada gaúcha”.
Solicitamos a tramitação do mesmo em regime de urgência.
sienciosamente,
)
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MIG
Exmo. Sr.
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara de Vereadores
Chapada Gaúcha — Minas Gerais
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PROJETO DE LEINº OU! 12024
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO
SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAÚCHA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso ds
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reestruturado o plano de amortização destinado ao equacionamento do
déficit atuarial, apurado mediante Avaliação Atuarial, através de aportes suplementares
regulares ao instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha — IPREMCHASG,
conforme valores originais apresentados no Anexo | desta Lei.
8 1º. Os aportes definidos no caput deste artigo serão divididos em 12 varcelas mensais
a contar do primeiro dia do exercício vinculado no Anexo | desta Lei, com vencimento até
O vigésimo dia do mês subsequente ao de competência da folha.
S 2º. Os valores dos aportes originais definidos no Anexo | serão atualizados anualmente
pelo índice de inflação definido na Política de Investimentos do IPREMCHAG, acumulado
da data base da Avaliação Atuarial 2024 até o último dia do exercicio anterior ao de sua
exigência.
8 3º. Em caso de mora no repasse, os valores serão atualizados pelo índice de inflação
definido na Política de Investimentos do IPREMCHAG, acrescido de juros composto de
0,50% (meio por cento), ao mês, acumulados desde a data de vencimento do aporte até
o mês do efetivo pagamento e multa de 2,00% (dois por cento).
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 1.044 de 29 de
dezembro de 2023, esta Lei entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente
ao da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 29 de outubro de 2024.
f
JAIR MONTAGNER.
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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ANEXO
[ano | APORTE SUPLEMENTAR |
Valor anual (R$) :
(o 2024 | 597.613,59 |
2025 | 690.506,65 |
2026 | 730.102,89 |
2027 | 795.899,77 |
2028 862.939,57 |
2029 | 871.568,97 :
2030 | 88028466 |
2031 | 889.087,50 |
[2082 897.978,38 |
0 2088 | 906.958,16
| 2034 | 916.027,74
2085 | 925.188,02
20360 | 934.439,90
[2087 | 943.784,30
2088 953.222,14
| 2089 | 962.754,37
2040 0 972381, |
o 20 982.105,73 |
[2042 | 991.926,79 |
[2043 | 1.001.846,05
[2044 | 104186451 |
[20465 | 102198316 |
[2046 | 1.032.202,09 |
2047 | 1.042.525,02 |
| 2048 | 1.052.950,27 |
[2049 | 1.063.479,77 |
[2050 1.074.114,57
2051! 1.084.855,72
2052 | 1.095.704,27 É
2053 | 1106661,22 |
| 2084 1.417.727,98 1
[2055 | 1.128.905,21 |
[20588 | 1.140 194,26 |
2057 | 1.151.596,20 |
2058 | 1.163.142,17 |
[2089 | 1.174.743,29 |
[2060 | 1.186.490,72 |
2061 1.198.355,63 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 044 12024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Ref.: Reavaliação atuarial 2024/Emenda Constitucional nº 103/2019.
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o Projeto de Lei que
dispõe sobre o plano de custeio supiementar para a amortização do déficit atuarial junto
ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de chapada
gaúcha, conforme consta no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA
referente ao exercício de 2023, em consonância com a Emenda Constitucional nº
103/2019.
Conforme Relatório de reavaliação atuarial de 2024 (documento anexo), é
necessário manter a alíquota patronal de 17,11% (dezoito ponto sessenta e nove por
cento), bem como manter plano de custeio escalonado para servidores ativos, inativos e
pensionistas (constante nas tabelas 21, 22, e 23, respectivamente, páginas 28 e 29 do
relatório técnico de reavaliação atuarial de 2024, cópia anexa).
As alíquotas efetivas aplicadas de forma progressiva, conforme tabelas supra
mencionadas correspondem a uma média: 11,38% (ativos); 15,31% (pensionistas); e
17,11% (parte patronal do Ente Municipal) vide tabela 20 da Avaliação 2024,
Deverá haver alteração na alíquota suplementar, segundo a avaliação atuarial,
uma vez gue o custo com o piso salaria! do magistério, bem como a inflação elevada no
período resultou em elevação de déficit atuarial, conforme demonstra a reavaliação
atuarial.
As modificações propostas estão em consonância com o artigo 40 da Constituição
Federal, que preconiza o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de
Previdência Social.
O projeto que ora se oferece à elevada apreciação dessa Colenda Casa Legislativa
levou em consideração esses fatores.
Solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e aprovarem esta
matéria, dando-lhe a tramitação de URGÊNCIA PREVISTA na Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente, q
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha — MG.
PREVIDENCIÁRIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2024
Município de Chapada Gaúcha/MG
Instituto de Previdência Municipal de
Chapada Gaúcha - IPREMCHAG
Perfil atuarial: |||
Data focal: 31 de dezembro de 2023
Nota técnica: 2021.000005.1
Versão: 01
Data de elaboração: 03/09/2024
RIM
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2024
Instituto de Previdência Municipal de
Chapada Gaúcha - IPREMCHAG
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes Oscar Neto
Diretor Técnico Atuário
MIBA 100.002
to
SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2024, posicionada em 31 de
dezembro de 2023, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2023, bem como as informações contábeis e
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2023.
O Plano de Benefícios é composto por 250 servidores ativos, 23 aposentados e 4 pensões.
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de
benefícios previdenciários do Município de Chapada Gaúcha representa 12,69% da folha de
pagamento dos servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,47% (11,36%
para o servidor e 17,11% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 28,47% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor
de R$ 23.013.169,55, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Chapada Gaúcha, através da Lei Municipal, nº 705 de 17/08/2015, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 1.044, de 29/12/2023. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 13.570.392,48. Sendo o Déficit
Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação de R$ R$ 23.013.169,55, o Plano de Amortização vigente
não será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no prazo previsto.
3;
RTM CONGIT TORFS AGENCTANNE
e Introdução. ..8
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS... 9
2.1. Base Técnica Atuarial.. .9
2.1.1. Tábuas Biométricas. 10
2.1.2. Premissas Utilizadas ... 10
2.1.3. Outras Informações Relevantes a 12
2.2. Base Normativa............... 13
2.2.1. Normas Gerais................ 13
2.2.2. Normas do Ente Federativo... ...13
2.3. Base Cadastrai... .14
3 Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais 14
4. Benefícios Previdenciários............ 21
41. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS al,
4.1.1. Benefício para o servidor:.......... 21
4.1.2. Benefícios para os dependente: 21
4.2. Condições de elegibilidade
5 Patrimônio do Plano.....
6. Custos Previdenciários
6.1. Benefícios em Capitalização ..
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura.
6.3. Despesas Administrativas
6.4. Plano de Custeio...............
6.4.1. Custo normal...
6.5. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema.
7. Equacionamento do déficit atuarial................
71. Financiamento com aportes crescentes - COM LDA.
7.2. Financiamento com aportes crescentes — PRAZO FIXO 35 ANOS.
8. Análise de Sensibilidade............ eee
82. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
84. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria..
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
9. Parecer Atuarial........ itens nd
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados.............. 43
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios...
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
9.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a
receber e impactos nos resultados........... aaa 45
9.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios... 46
4
RTM CONICITI TODEC Aconoranaa
AR CONSULTORIA
“a. PREVIDENCIÁRIA
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) .46
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS .46
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro
ERAS | O 47
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais....50
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
9.12. Considerações Finais... eira
10. Referências Bibliográficas.........eems
ANEXO A — Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas.
ANEXO B — Relatório Estatístico...
ANEXO C — Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais.
ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
ANEXO E — Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais....
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022).
ANEXO H — Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária........... eee
ANEXO 1 - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo.
ANEXO K — Tábuas Biométricas...........
Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social..........9
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Ilustração 3 — Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data
de admissão
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2023 e 2024.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial...... 12
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
Tabela 6: Distribuição de participantes
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente.
Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS.............
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio. .
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização... 24
5
RTM CONICITI TODEC Acenoranno
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos
Tabela 19: Plano de Custeio do Custo Normal...
Tabela 20: Tabela de contribuição progressiva — servidor ativo
Tabela 21: | Tabela de contribuição progressiva — servidor aposentado...
Tabela 22: Tabela de contribuição progressiva - pensionista
Tabela 23: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido......
Tabela 24: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema............
Tabela 25: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA...
Tabela 26: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA - por Órgão..
Tabela 27: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - PRAZO FIXO 35 ANOS...
Tabela 28: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - PRAZO FIXO 35 ANOS.
Tabela 29: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC
Tabela 30: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual
Tabela 31: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria.
Tabela 32: PO
Tabela 33: Aposentados...
Tabela 34: Pensionistas...
Tabela 35: Total de participantes ............. trt
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Tabela 39: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Tabela 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge.
Tabela 42: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária..
Tabela 43: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.
Tabela 44: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Tabela 45: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Tabela 46: Atualização da base de dados cadastral...
Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos. asas
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores ativos .......... terrier
Tabela 49: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados
Tabela 50: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores inativos.. a
Tabela 51: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas.
Tabela 52: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
pensionistas 72
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes...
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$).
Tabela D 3 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)...
Tabela D 4 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) — de equilíbrio
Tabela F 1 — Balanço de ganhos e perdas atuariais..............
Tabela G 1 — Valores a serem lançados no balancete contábil.
Tabela H 1 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — Projeções Atuariais
Tabela | 1 - Variações do Quantitativo de participantes
6
RTM CONICIT TADTO AConnTanaAn
Tabela | 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios...
Tabela | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios...
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normais...
Tabela | 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano..
Tabela J 6 — Evolução da Duração do Passivo.
Tabela L 7 — Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal................
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo .....
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira ..
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes.............
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial...
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada.
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Gráfico 14: | Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos..........
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Gráfico 16: | Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial..........
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de ES ia 7 = =
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria.
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge.
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas...
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária ..
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício...
7
PTM CONICITITADTO AconnrAanAn
1. Introdução
ALeinº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Instituto de Previdência Municipal de Chapada
Gaúcha/MG - IPREMCHAG, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação
do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e
buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas
previdenciárias, a RTM Consultores Associados foi contratada para a realização da Avaliação
Atuarial do exercício de 2024.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Chapada Gaúcha, verificando sua
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do
sistema, por meio de:
a) Levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a
identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) Levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura
dos benefícios previstos no regulamento do plano;
c) Comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) Indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) Projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
8
RTM CONICITI TODEE Acennranno
SO RTM
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
levar em consideração três bases distintas:
e A Base Atuarial;
e ApBaseLegal;e
e A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
dE saia =
fai = Tábuas Biométricas |
Base Técnica = Taxa de Juros
Atuarial = Regimes Financeiros
| Metodologias de cálculo )
| = Desenho do Plano |
Base Legal | = Rol de Benefícios e regras de concessão
|» Regras para o custeio dos benefícios
|» Perfil estatístico do servidor
Cadastral = Atualização dos dados
« Completude e Consistência dos dados
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo”, que equivale à diferença entre o valor
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
* Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
9
RTM CONICITI TNREC AcencTanNnNE
2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas? são tabelas estatísticas que determinam para cada idade?, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (turnoven.
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2023 TÁBUA 2024
. Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Fase laborativa — —+—
Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
, . Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Fase pós-laborativa —
Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
Mortalidade de Masculino IBGE - 2021 Homens IBGE - 2022 Homens
Inválidos | Feminino IBGE - 2021 Mulheres IBGE - 2022 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
2 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o
limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE,
segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro
Vindas.
3 Variando normalmente de O (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
10
PTM CONICITI TODTE Acennranno
a. Econômicas:
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
e | Inflação de longo prazo; e | Indexador de benefícios;
e Fator de determinação e Teto de benefício do sistema público;
e Ganho real dos investimentos; e Custeio administrativo.
e Escala de ganhos salariais; e Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para
medir:
e Mortalidade geral do grupo; e Rotatividade.
e Entrada em invalidez; e Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das Provisões matemáticas, e têm extrema
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
e Composição familiar; e Idade de adesão ao sistema
e Idade presumida de público;
aposentadoria; e Opcionais formas de escolha dos
e Idade de entrada no emprego; benefícios,
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do
ano anterior:
11
DTM CONICITI TNPRFC Acenrranne
Tabela 2:
AR CONSULTORIA
a PREVI CIÁRIA
Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2023 e 2024
UTILIZADO EM 2023 UTILIZADO EM 2024
Taxa de Juros Real * E 5,07% 5,06%
Fator de Determinação (FD) 100,00% 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real é — 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% —* 0,00%
Taxa de Despesa Administrativa º 3,60% 3,60%
Rotatividade” 1,00% 1,00%
Novos entrados SIM Sim
Compensação Previdenciária a pagar E Não Não
Compensação Previdenciária a receber SIM Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente
Tabela 3:
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
E UTILIZADO EM UTILIZADO EM
INFORMAÇÃO 2023 2024
Data de Criação do RPPS 14/02/1997 14/02/1997
para Ativo = 17,11% 17,11%
Contribuição do para Aposentado = o
Patrocinador para Pensionista = TT
Custo Suplementar por aportes por aportes
no Ativo 11,38% 11,36%
animes Aposentado* 14,50% 14,50%
Pensionista* 15,38% 15,38%
Salário Mínimo R$ 1.212,00 R$ 1.320,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 7.087,22 R$ 7.507,49 —
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS.
* De acordo com o artigo 39 82º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de
desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa
de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do
RPPS.
é De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
$ A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 3,60% do total da remuneração de contribuição dos
servidores ativos do Município, relativamente ao exercício financeiro anterior.
7? Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.
12
RTM CONST TOREFS AssnAcTANOS
2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
> Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998,
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
> Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
> Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998,
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
> Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso Il do 8 1º do art. 40
da Constituição Federal.
> Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais
para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
> Portaria MTP nº 3.289, de 23/08/2023 - Definiu a taxa de juros real a ser utilizada nas avaliações
atuariais dos RPPS dos exercícios a partir de 2024.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
> Lei Municipal nº 272, de 04/04/2002 - Reestruturou o Instituto de Previdência Municipal de
Chapada Gaúcha - IPREMCHAG, criado pela Lei Municipal nº 238, de 23/01/2001.
> Lei Municipal nº 981, de 26/12/2022 — Estipulou a alíquota de contribuição em 17,11% para o
patrocinador sobre a folha de Ativos.
> Lei Municipal nº 895, de 29/04/2021 - Estabeleceu a contribuição por tabela progressiva para o
servidor ativo sobre o seu salário, bem como para o aposentado e para o pensionista, sendo
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do
RGPS.
> Lei Municipal nº 980, de 26/12/2022 — Define a taxa de administração dos planos de benefícios.
> Lei Municipal nº 1,044, de 29/12/2023 - Alterou a projeção das Alíquotas dos Aportes
Suplementares, a título de amortização do Déficit Atuarial.
13
DTM OONICITI TANDO ACOnnTATNAN
SORT
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
2.3.Base Cadastral
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Chapada Gaúcha/MG, bem como dos dependentes destes servidores
e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que
foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração
da avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO PARA gre Ra Pa é Da
31/12/2023 | 31/12/2023 | 03/09/2024
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
APOSENTADOS POR
APOSENTADOS NORMAIS INVALIDEZ PENSIONISTAS
250 22 1 4
E E
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
14
RTM CONRIT TNRFS AceNTTANNG
Ve
Do
professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
. Aposentadorni 7
Início Vida Laborativa á | dona Fimmido Benefício
| |
| HomemNão o o Tempo de Benefício |
Professor DE a Cr
35anosde | : |
mbuição | E anos |
cominbuiç: ] Sanos |
1 ]
]
| >
iTempo de Benefício
—— — AT
Pp ] 1 ]
30anosde |! H ;
Ea | Se, Fim do Benefício
contribuição | ! Sanos 1 ,
i : 1
|
Mulher  Tempo de Benefício |
É Não E—— EE a
* - Professora
30anosde es
contribuição
Tempo de Benefício
25anos de
contribuição
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
* quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
* quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
15
DTM CONICITI TADTO ACOnDTAnNAO
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO | FOLHA MENSAL | QUANTIDADE | REMUN. MÉDIA | IDADE MÉDIA
Ativos R$ 708.869,62 250 R$ 2.835,48
Aposentados Normais R$ 59.553,46 22 R$ 2.706,98 " o
Aposentados por Invalidez R$ 2.069,55 1 R$ 2.069,55 63
Pensionistas R$ 28.363,04 4 R$ 7.090,76 56
Total R$ 798.855,67 E 277 R$ 2.883,96 46
A tabela 6 aponta para uma razão de 9,26 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
m Ativos
90,25%
mt Aposentados Normais
7,94%
à Aposentados por Invalidez
. 0,36%
m Pensionistas
1,44%
16
DTM CONICITI TNPEC Acenrianne
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
ad Aposentados Normais
TAS%
HM Ativos 4 Aposentados por Invalidez
88,74% 0,26%
m Pensionistas
3,55%
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição
para o Ente e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
z p VALOR DA BASE | PERCENTUAL DE
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO DE CÁLCULO | CONTRIBUIÇÃO RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 708.869,62 11,36% R$ 80.527,59
Aposentados excedente ao teto do RGPS R$ 0,00 14,50% R$ 0,00
Pensionistas excedente ao teto do RGPS R$ 9.593,22 15,38% R$ 1.475,44
Ente - CN Folha de salários R$ 708.869,62 17,11% R$ 121.287,59
Patrocinador - Aporte* -— -—- -—— R$ 45.479,79
Total R$ 248.770,41
(*) correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2023, de acordo com a Lei Municipal nº 1.044, de
29/12/2023.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 248.770,41
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 115.505,36
R$ 133.265,05
18,80%
53,57%
Resultado (receitas - despesas)
Resultado sobre folha salarial
Resultado sobre arrecadação
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos
servidores ativos.
17
DTAS OONIOTAT TADDO ACOnnTANAN
Tabela 9:
CONS prato)
PRE
»
S RTM
Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
Idade | Idade média
ge 1 mera eo nie
mensal é
atual projetad:
PROFESSOR R$ 156.193,07 R$ 2.560,54
HOMEM | PROFESSOR 8 R$ 33.999,47 R$ 4.249,93 46 57
TOTAL 69 R$ 190.192,54 R$ 2.756,41 46 61
NÃO
PROFESSORA 129 R$ 297.938,84 R$ 2.309,60 42 57
MULHER | PROFESSORA | s2 R$ 220.738,24 R$ 4.244,97 45 53
TOTAL | 181 R$ 518.677,08 R$ 2.865,62 43 56
NÃO |
PROFESSOR | 190 R$ 454.131,91 R$ 2.390,17 43 o . m
TOTAL PROFESSOR | 60 R$ 254.737,71 R$ 4.245,63 46 53
|
GERAL 250 R$ 708.869,62 R$ 2.835,48 44 | 57
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional
SITUAÇÃO FUNCIONA|
LICENCIADOS
População 230 19 1
Folha salarial mensal R$ 668.205,10 R$ 38.828,07 R$ 1.836,45
Salário médio | R$ 2.905,24 R$ 2.043,58 R$ 1.836,45
Idade média atual 44 41 38
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
DISCRIMINAÇÃO
População 2 12 14
Folha mensal de benefícios 7.296,82 45.569,56 52.866,38
Benefício médio 3.64841 3.797,46 3.776,17
Idade média atual 60 55 57
18
DTM CONICITI TNADTC AconoTAnAC
Gráfico 3: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
& Homem
27,60%
m Mulher
72,40%
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
mm Professor
24,00%
dm Não Professor
75,00%
Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
mé Homem Professor
3,20%
« Mulher Pre drolessora & Homem Não Professor
60%
24,40%
« Mulher Professora
20,80%
19
DTAA PORTO PATA anna mta
Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
População : 3 20 23
Folha mensal de benefícios R$ 5.735,66 R$ 55.887,35 R$ 61.623,01
Benefício médio R$ 1.911,89 R$ 2.794,37 . R$ 2.679,26
Idade média atual. 69 63 64 .
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
tá Masculino
13,04%
& Feminino
86,96%
Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas
População | 3 1 4
Folha mensal de Benefício R$ 11.262,33 R$ 17.100,71 R$ 28.363,04 no
Benefício médio R$ 3.754,11 R$ 17.100,71 R$ 7.090,76
Idade média atual 51 68 56
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
HM Feminino
25,00%
& | Mascutino
75,00%
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema
previdenciário.
20
DTM ONRIOIITTAnNTO Anon nTAman
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO
110
E t Ê
90
80
70
60
50
40
30
20 E”
10
0
9 S) 9 S o 9
ii Homem Pensionista ii Homem Aposentado t Homem Ativo
Js
ts Mulher Pensionista :4 Mulher Aposentada mMulher Ativa
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o 82º do artigo
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
e. Aposentadoria por Invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
21
DTM CONICITITADTO ACONnnTAnAS
AN EIM
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação
4.2.Condições de elegibilidade
Municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 - Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
EC 20 EC 41
15/12/1998 31/12/2003
REQUISITOS HOMEM | MULHER HOMEM | MULHER
o IDADE = 53anos | 48anos | 55anos | 60anos | 55anos
TEMPO DE | | | |
TEMPO DE SERVIÇO |
— PúBUICO 19 anos O Nemo
TEMPO NO CARGO || do no
— PEDÁGIO rsrs o oresesseneoo
BÔNUS (Professor, Redutor de 5 anos na Redutor de 5 anos na
idade e tempo de idade e tempo de
Magistrado, MP e TC) "contribuição O contribuição Es
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
|
| Aposentadorias e Aposentadorias e público.
| Pensões integrais. | Pensões integrais. Se Para os servidores
CÁLCULO DAS | Redutor por antecipação menos de 20 anos de admitidos até
APOSENTADORIAS E | (idades inferiores a 60 | serviço público e 10 anos 31/12/2003 foi
PENSÕES | anos se homem e 55 de carreira, o cálculo é considerada paridade
| anossemulher pela | feito pelamédiada | Para os admitidos
| média da remuneração. remuneração. posterior, considerou-
se a média da
remuneração (fator
| Anuale sem Paridade —
5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado,
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.963/2021 podem estar
22
PTM CONICITI TNREC AcCenDranNNE
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados,
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 32.104.340,00 31/12/2023
Renda Variável R$ 1.109.597,60 31/12/2023
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 434.614,87 31/12/2023
Total o R$ 33.648.552,47 31/12/2023
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
» Renda Fixa
Acordos de 95,41%
Parcelamento
1,29%
E Renda Variavel
3,30%
6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
MÉTODO DE
Aposentadoria Normal Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria Normal em Pensão Capitalização IEN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura Es
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura mm
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura <Es
23
DTM CONICITI TADTC AcenrTANNE
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método
de acumulação de Provisões o de "Idade de Entrada Normal — IEN”. Neste método, o cálculo do
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários.
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
Aposentadoria Voluntária e Compulsória | R$ 1.701.145,31 | 18,46%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e | R$ 148.36641 |
Compulsória em Pensão
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de
24
RTM CONSHTTORFS ASGNCTANNS
NE
aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por
morte de segurados ativos.
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
TAXA SOBRE A
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 193.521,41 2,10%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 12.901,43 0,14%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 236.833,34 2,57%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de
contas do RPPS.
6.3.Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A Lei Municipal nº 980, de 26/12/2022, determina que a taxa administrativa vigente está
estabelecida em 3,60% (três vírgula sessenta pontos percentuais), aplicados sobre o total da
remuneração de contribuição dos servidores ativos, relativos ao exercício anterior.
Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os
montantes orçados e executados nos últimos três exercícios:
Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos
Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 6.905.161,23 R$ 8.482.112,14 R$ 7.611.321,26
Valor dos proventos dos aposentados R$ 244.988,02 R$ 320.844,75 mem E
Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 240.915,80 R$ 252.991,97 É --- .
Valor total dos proventos e remunerações | R$ 7.391.065,05 | R$ 9.055.948,86 R$ 7.611.321,26
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 3,60%
Limite de Gastos Estimado R$14782130 | R$18111898 | R$274007,57
Despesas Administrativas - Ocorrido R$ 156.310,46 R$ 173.951,62 R$ 229.813,60
Cumpre ressaltar que conforme disposto no inciso Il do artigo 84 da Portaria MTP
nº 1.467/2022:
“Il - previsão em lei do ente federativo dos seguintes percentuais máximos de taxa de
administração, apurados com base no exercício financeiro anterior:
25
RTM CONICITI TNPFE Acencranne
a) de até 2,0% (dois por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal,
classificados no grupo Porte Especial do ISP-RPPS, de que trata o art. 238, aplicado
sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,3%
(um inteiro e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos
servidores, aposentados e pensionistas;
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base
de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,7% (um inteiro e sete décimos
por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados
e pensionistas;
c) de até 3,0% (três por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo
Médio Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das
contribuições dos servidores ou de até 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento),
sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e
pensionistas; ou
d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da
base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete
décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
aposentados e pensionistas;”
Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de
Seguridade Previdenciário — ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos
destinados ao pró-gestão.
6.4.Plano de Custeio
6.4.1. Custo normal
A Legislação Municipal definiu as alíquotas de contribuição dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas de forma progressiva sobre o valor dos salários e benefícios, conforme
apresentado na tabela a seguir.
26
DTM CONICITI TNDFC AcencranNNE
AQ RTM
Tabela 19: Plano de Custeio do Custo Normal
FAIXA SALARIAL atíquotaarivos | ALÍQUOTA - APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
Até 1 Salário mínimo mes, e
R$ 1320,01 a R$ 2571,29 =
R$ 2571,3 a R$ 3856,94 =
R$ 3856,95 a R$ 7507,49 =
R$ 7507,5 a R$ 12856,5 14,50% 14,50%
R$ 12856,51 a R$ 25712,99 16,50% 16,50%
R$ 25713 a R$ 50140,33 19,00% 19,00%
Acima de R$ 50140,33 22,00% 22,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
As tabelas 20, 21 e 23, apresentam os resultados da receita total a ser arrecadada quando
aplicada a tabela de contribuição normal progressiva.
Tabela 20: Tabela de contribuição progressiva - servidor ativo
FAIXA SALARIAL oro aa EE RECEITA
Até 1 Salário mínimo R$ 330.000,00 11,00% R$ 36.300,00
R$ 1320,01 a R$ 2571,29 R$ 23.644,30
R$ 2571,3 a R$ 3856,94 R$ 14.027,47
R$ 3856,95 a R$ 7507,49 R$ 6.583,62
R$ 7507,5 a R$ 12856,5
R$ 12856,51 a R$ 25712,99
R$ 25713 a R$ 50140,33
Acima de R$ 50140,33 22,00% R$ 0,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS 11,36%* R$ 80.555,39
* Alíquota efetiva
Tabela 21: Tabela de contribuição progressiva - servidor aposentado
VALOR DA BASE DE
FAIXA SALARIAL CÁLCULO ALÍQUOTA RECEITA
Até 1 Salário mínimo R$ 30.360,00
R$ 1320,01 a R$ 2571,29
R$ 2571,3 a R$ 3856,94 R$ 11.375,67
R$ 3856,95 a R$ 7507,49 R$ 3.768,76
R$ 7507,5 a R$ 12856,5 14,50%
R$ 12856,51 a R$ 25712,99 16,50%
R$ 25713 a R$ 50140,33 19,00%
Acima de R$ 50140,33 R$ 0,00 22,00% R$ 0,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES APOSENTADOS R$ 0,00
27
DTM CONICIT TADTE AcencIAnNAC
Tabela 22: Tabela de contribuição progressiva - pensionistas
XA SALARIAL Maron ig Es ALÍQUOTA RECEITA
Até 1 Salário mínimo R$ 5.280,00 -—— R$ 0,00
asisoprang2szi2o | assosno |
R$25713aR$385694 | R$464268 |
R$385695aR$750749 | R$38198 |
R$ 7507,5 a R$ 12856,5
R$ 12856,51 a R$ 25712,99
R$ 25713 a R$ 50140,33 R$ 0,00
Acima de R$ 50140,33 22,00% R$ 0,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO - PENSIONISTAS 15,38%* R$ 1.475,90
* Alíquota efetiva
R$ 775,61
R$ 700,29
Conforme demonstrado, as alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS
somam 28,47% (11,36% para o servidor — alíquota efetiva e 17,11% para o Município). A avaliação
atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a
formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 28,47% sobre a
remuneração de contribuição dos servidores ativos. Portanto, assim considerando a manutenção
do plano de custeio normal de forma progressiva, sugere-se a manutenção da alíquota
patronal, conforme apresentado na tabela a seguir.
Tabela 23: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,11%
Contribuição do Município Sobre a Folha Mensal dos Aposentados =
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas mm
Servidor Ativo — Alíquota efetiva 11,36%
Contribuição do Segurado Aposentado — Alíquota efetiva * 14,50%
Pensionista — Alíquota efetiva * 15,38%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.5.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
28
DTM CONICITT TADEC AcencTANNC
Tabela 24: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a)
R$ 33.648.552,47
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
R$ 32.104.340,00
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
R$ 1.109.597,60
Aplicações em Investimentos no exterior 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 0,00 |
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 434.614,87
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 84.728.522,98
—————ee meme mem NDT
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d)
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c)
R$ 61.140.048,41
R$ 14.174.974,49
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos
R$ 14.373.418,39
() Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
R$000
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
. R$ 198.443,90
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d)
R$ 46.965.073,92
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
R$ 62.949.893,10
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)
R$ 9.837.972,39
(>) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)
R$ 6.146.846,79
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (BD) - (9) + (h) - (1) R$ 4.478.326,39
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) no R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (9) R$ 701.332,80
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i)
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(1)
R$ 3.776.993,59
R$ 56.661.722,02
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos — PMBC com COMPREYV (k) = (c) — (9) + (f)
R$ 13.473.641,69
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder — PMBaC com COMPREYV (I) = (d) — (i) +(h) R$ 43.188.080,33
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) — (j) R$ (23.013.169,55)
Superávit R$ 0,00
Reserva de Contingência R$ 0,00
Reserva para Ajuste do Plano E R$ 0,00
Déficit
DÉFICIT EQUACIONADO:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei
R$ (23.013.169,55)
R$ 13.570.392,48
R$ 13.570.392,48
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR
R$ 0,00
R$ (9.442.777,07)
29
DTM OONIOITT TADIO ACOnnIAnNAS
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
Considerando-se o Plano de Custeio Normal apurado, observa-se que as Provisões
Matemáticas equivalem a R$ 56.661.722,02. Como o Ativo Total corresponde a R$ 33.648.552,47, o
plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 23.013.169,55.
O Município de Chapada Gaúcha através da Lei Municipal nº 705, de 17/08/2015, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 1.044, de 29/12/2023. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 13.570.392,48.
7. Equacionamento do déficit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Provisões a Amortizar, o Plano estará
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Provisões a Amortizar.
7.1.Financiamento com aportes crescentes - COM LDA
Conforme disposto nos incisos | e Il do art. 2º da Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser
deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial - LDA calculado em função da duração do
passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do
30
DTM CONTO MANTO anamaria
plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 23.013.169,55.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, 0 LDA apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (19,03 anos), é de R$ 7.661.948,66, assim, deduzindo-
se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 15.351.220,89 e deve
ser financiada no prazo máximo de 38 anos (duas vezes a duração do passivo).
O Município de Chapada Gaúcha, através da Lei Municipal nº 705, de 17/08/2015, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 1.044, de 29/12/2023. O montante correspondente ao Valor
Presente deste Plano de Amortização é de R$ 13.570.392,48. Como este montante é inferior às
Provisões a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a alteração do Plano de
Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Tabela 25: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA
DÉFICIT ATUARIAL APORTES DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) SUPLEMENTARES FINAL (R$)
2024 15.351.220,89 597.613,59 15.530.379,08
2025 15.530.379,08 690.506,65 15.625.709,61
2026 15.625.709,61 730.102,89 15.686.267,63
2027 15.686.267,63 795.899,77 15.684.093,00
2028 15.684.093,00 862.939,57 1 5.614.768,54,
2029 15.614.768,54 871.568,97 15.533.306,86
2030 15.533.306,86 880.284,66 15.439.007,53
2031 15.439.007,53 889.087,50 15.331.133,80
2032 15.331.133,80 897.978,38 15.208.910,80
2033 15.208.910,80 906.958,16 15.071.523,52
2034 15.071.523,52 916.027,74 14.918.114,87
2035 14.918.114,87 925.188,02 14747.783,46
2036 14.747.783,46 934.439,90 14.559.581,40
2037 14.559.581,40 943.784,30 14.352.511,92
2038 14.352.511,92 953.222,14 14.125.526,87
2039 14.125.526,87 962.754,37 13.877.524,17
2040 13.877.524,17 972.381,91 13.607.344,98
2041 13.607.344,98 982.105,73 13.313.770,91
2042 13.313.770,91 991.926,79 12.995.520,93
2043 12.995.520,93 1.001.846,05 12.651.248,24
2044 12.651.248,24 1.011.864,51 12.279.536,89
2045 12.279.536,89 1.021.983,16 11.878.898,29
2046 11.878.898,29 1.032.202,99 11447.767,56
2047 11.447.767,56 1.042.525,02 “10.984.499,58
31
PTM CONICIT TADTO AconnrAnAn
| Mo | DÉFICIT ATUARIAL APORTES DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) SUPLEMENTARES FINAL (R$)
2048 10.984.499,58 1.052.950,27 10.487.364,98
2049 10.487.364,98 1.063.479,77 9.954.545,88
2050 9.954.545,88 1.074.114,57 9.384.131,33
2051 9.384.131,33 1.084.855,72 8.774.112,66
2052 8.774.112,66 1.095.704,27 8.122.378,49
2053 8.122.378,49 1.106.661,32 7.426.709,52
2054 7.426.709,52 1.117.727,93 6.684.773,09
2055 6.684.773,09 1.128.905,21 5.894.117,40
2056 5.894.117,40 1.140.194,26 5.052.165,48
2057 5.052.165,48 1.151.596,20 4.156.208,85
2058 4.156.208,85 1.163.112,17 3.203.400,85
2059 3.203.400,85 1.174.743,29 2.190.749,65
2060 2.190.749,65 1.186.490,72 1.115.110,86
2061 1.115.110,86 1.198.355,63 -26820,16
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Tabela 26: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA - por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA
2024 597.613,59 588.513,02 9.100,57
2025 690.506,65 679.991,48 10.515,17
2026 730.102,89 718.984,74 11.118,14
2027 795.899,77 783.779,66 12.120,11
2028 13.141,01
2029 13.272,42
2030 13405,14
2031 13.539,19
2032 13.674,58
2033 13811,33
2034 13.949,44
2035 14.088,94
2036 14.229,83
2037 14.372,12
2038 14.515,85
2039 14.661,00
2040 957.574,29 14.807,61
2041 982.105,73 967.150,04 14.955,69
2042 | 991.926,79 | 976.821,54 15.105,25
2043 1.001.846,05 986.589,75 15.256,30
2044 1.011.864,51 996.455,65 15.408,86
2045 1.021.983,16 1.006.420,21 15.562,95
2046 1.032.202,99 1.016.484,41 15.718,58
2047 | 104252502 | 102664925 | 15.875,77
2048 16.034,52
32
DTM CONTCITI TADTO ACONDTANAO
2050
APORTE TOTAL
APORTE PREFEITURA
1.063.479,77 1.047.284,90
APORTE CAMARA
16.194,87
1.074.114,57 1.057.757,75
1.084.855,72 1.068.335,33
1.095.704,27 1.079.018,68
1.106.661,32 1.089.808,87
1.117.727,93 1.100.706,96
1.128.905,21 1.111.714,03
1.140.194,26 1.122.831,17
1.151.596,20 1.134.059,48
1.145.400,07
16.356,82
16.520,39
16.685,59
16.852,45
17.020,97
17.191,18
17.363,09
17.536,72
17.712,09
17.889,21
18.068,10
18.248,79
7.2.Financiamento com aportes crescentes - PRAZO FIXO 35 ANOS
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Portaria nº 464/2018). Assim, poderá ser
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação
em Lei pelo ente federativo.
O Município de Chapada Gaúcha, através da Lei Municipal nº 705, de 17/08/2015, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 1.044, de 29/12/2023. Como o montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é inferior às Provisões a Amortizar,
recomenda-se a alteração do mesmo, conforme a tabela a seguir:
Tabela 27: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - PRAZO FIXO 35 ANOS
DÉFICIT ATUARIAL DÉFICIT ATUARIAL
EH INICIAL (R$) APORTE (8) FINAL (R$)
2024 23.013.169,55 597.613,59 23.580.022,34
2025 23.580.022,34 690.506,65 24.082.664,82
2026 24.082.664,82 852.172,68 24.449.074,97
2027 24.449.074,97 1.238.002,31 24448.195,86
2028 24448.195,86 1.408.254,00 24.277.020,58
2029 24.277.020,58 4 422.336,53 24.083.101,28
2030 24.083.101,28 1.436.559,90 23.865.146,31
2031 23.865.146,31 1.450.925,50 2362179721.
2032 23.621.797,21 1.465.434,75 23.351.625,40
33
DTM CONTI TADTC AconcTAanAo
DÉFICIT ATUARIAL DÉFICIT ATUARIAL
ETERNA
2033 23.351.625,40 1.480.089,10 23,053.128,54
2034 23.053.128,54 1.494.889,99 22:724.726,85
2035 22.724.726,85 1.509.838,89 22.364.759,14
2036 22364.75914 | 152493728 2197147867.
2037 2197147867 | 1.540.186,65 21.543.048,83
2038 2154304883 | 1.555.588,52 21.077.538,58
2039 21.077.538,58 1.571.144,41 20.572.917,63
2040 20.572.917,63 1.586.855,85 20.027.051,41
2041 20.027.05141 1.602.724,41 19.437.695,80
2042 19.437.695,80 1.618.751,65 18.802.491,56
2043 18.802.491,56 1.634.939,17 1811895846
2044 18.11895846 | 1.651.288,56 17.384.489,20
2045 17.384.489,20 1.667.801,45 16.596.342,90
2046 16.596.342,90 1.684479,46 15.751.638,39
2047 15.751.638,39 1.701.324,26 1484734704
2048 14847.347,04 1.718.337,50 13.880.285,30
2049 13.880.285,30 1.735.520,87 12.847.106,86
2050 12.847.106,86 1.752.876,08 11.744.294,39
2051 11.744.294,39 1.770.404,84 10.568.150,84
2052 10.568.150,84 1.788.108,89 9.314.790,38
2053 9.314.790,38 1.805.989,98 7.980.128,80
2054 7.980.128,80 1.824.049,88 6.559.873,43
2055 6.559.873,43 1.842.290,38 5.049.512,65
2056 5.049.512,65 1.860.713,28 344430471
2057 3.444.304,71 1.879.320,42 1.739.266,11.
2058 1.739.266,11 1.898.113,62 000
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Tabela 28: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - PRAZO FIXO 35 ANOS
APORTE PREFEITURA
APORTE TOTAL APORTE CAMARA
597.613,59
690.506,65
852.172,68
588.513,02
679.991,48
839.195,64
9.100,57
10.515,17
12.977,05
2025
2026
2027 1.238.002,31 1.219.149,77 1885253
2028 1.408.254,00 1.386.808,84 21445,16
2029 1.422.336,53 1.400.676,93 21.659,61
21.876,20
1.428.830,53
1.465.434,75 1.443.118,84
22.094,97
22.315,92
1.480.089,10 1.457.550,03 22.539,08
1.494.889,99 1.472.125,53 22.764,47
22.992,11
1.509.838,39 1.486.846,78
34
DTM PONICITT TODTC Acenoranno
ANO APORTETOTAL | APORTE PREFEITURA | APORTE CAMARA
2036 23.222,03
2037 2345425
2038 23.688,79
2039 1.547.218,72 23.925,68
2040 1.562.690,91 24.164,94
2041 1.602.724,41 1.578.317,82 24.406,59
2042 1.618.751,65 1.594.101,00 24.650,65,
2043 1.634.939,17 1.610.042,01 24.897,16
2044 1.626.142,43 25.146,13
2045 25.397,59
2046 25.651,57
2047 25.908,09
2048 26.167,17
2049 26.428,84
2050 26.693,13
2051 2696006
2052 27.229,66
2053 27.501,96
2054 1.796.272,91 27.776,97
2055 28.054,74
2056 28.335,29
2057 1.850.701,77 28.618,65
2058 1.898.113,62 1.869.208,79 28.904,83
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
“Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
“Art. 55 (...)
DRA OONICITA TADTO ACONDTANAO
86º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
8 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
“Art. 52 (...)
8 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS.”
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto.
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
36
DTM CONICITI TADTC AconDIAnnoO
8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa
de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de
mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1.Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva
Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos.
Tabela 29: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC
Variação da Folha de É Variação
-15% R$ 602.539,18 R$ 36.735.317,26 14,94%
-10% R$ 637.982,66 R$ 38.876.779,17 -9,98%
-5% R$ 673.426,14 R$ 41.034.274,22 -4,99%
0% R$ 708.869,62 R$ 43.188.080,33 0,00%
5% R$ 744.313,10 R$ 45.349.815,33 5,01%
10% R$ 779.756,58 R$ 47.503.999,00 9,99%
15% R$ 815.200,06 R$ 49.658.182,67 14,98%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos,
observa-se um impacto na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-
se a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 5,01%.
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,06% ao ano (taxa de juros real), foi apurado
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,47%. Entretanto, as oscilações
positivas e negativas em torno desta taxa de 5,06%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a
importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de
previdência.
37
DIA CONICITI TADTO ACONDTANAO
Custo Normal como percentual da folha
salarial dos ativos do RPPS
DO
x
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
40,0%
37,17%
LS
“o 35,18%
35,0% - 33,33%
Cpo 31,59%
“E 29,98%
30,0% ga
25,0%
20,0% +, O RS a
3,81% 4,06% 4,31% 4,56% 4,81% 5,06% 5,31% 5,56% 5,81% 6,06% 6,31%
Taxa de Retorno Financeiro
8.3.Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal
para equilíbrio do plano previdenciário de 28,47%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o.
Custo Normal como percentual da folha
salarial dos ativos do RPPS
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
35,0%
33,53%
33,0% -
31,0% -
29,0%
27,0%
0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50%
Taxa de Crescimento Salarial
38
RTM CONSIIT TORES ASSOCTANOS
AS RTM
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a
cada ente da Federação.
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial,
as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2022 tanto para o evento sobrevivência
quanto para o evento mortalidade.
O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, considerando as seguintes tábuas
para o evento Sobrevivência:
e AT-83 (segregada por sexo);
e AT - 2000 (segregada por sexo);
e GAM-94 (segregada por sexo);
e GKM-95 (segregada por sexo);
e IBGE - 2020 (segregada por sexo);
e IBGE - 2021 (segregada por sexo); e,
e IBGE - 2022 (segregada por sexo).
39
RTM CONISIT TORFE Acencranne
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada
31% q
30%
30%
30% +
30%
30%
29% +
29% +
29% +
30,47%
29,84%
29,81%
AT-83 AT-2000 GAM-94 GKM-95 IBGE-2020 IBGE -2021 IBGE - 2022
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o
que é muito pior, subestimar os custos previdenciários do sistema. Na ausência de um estudo
específico acerca da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2022 para o cálculo
das Provisões, mas sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de
aferição do verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o
objetivo de comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com
diversas tábuas de mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em
relação à mortalidade observada.
8.5.Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto mínimo no Custo Normal do benefício de
aposentadoria, pois o método de financiamento (Idade de Entrada Normal — IEN) para apuração
deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo
do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam
conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a
idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos
valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do
pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada
40
DIA ATC mama ana nos
entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa
o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual.
Tabela 30: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual
Variaçõoda | custoNomal A
. RMBaC
Idade Média Atual | Aposentadoria na a lo À
41 20,07% 2,09% 27,58% R$ 31.391.435,61
42 20,07% 2,24% 27,85% R$ 35.097.281,83
43 20,07% 2,40% 28,15% R$ 39.023.838,04
44 20, R$ 43.188.080,33
as | 200% R$47.60! =
o 14 | 2008% o 29,15%
Cao | 2010% [o — 2949%
8.6.Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Provisão Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se
alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao
Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios,
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto
no Custo Normal e na RMBac. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística
seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.
Tabela 31: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. Fc RMBaC
54 34,39% R$ 55.358.865,65
55 32,40% R$ 51.324.555,88
56 30,48% R$ 47.368.865,49
57 28,47% R$ 43.188.080,33
58 26,62% — R$38761.74809
59 2493% | R$33795.650,56
60 23,38% R$ 29.100.924,18
41
DMA noRICIT PAnNTO AconnTAnAN
8.7.Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,
desde que avaliado em conformidade com a Lei nº 4.320/64.
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
20%
=,
+ 14,63%
É 14,04%
é 13,46%
É 12,87%
é 12,29%
* 11,70%
15% 4
11,12%
é 10,53%
| 9,95%
é 9,36%
é 878%
é 819%
É 7,81%
é 7,02%
é 644%
10% +
+? 410%
Ed 3,51%
* 2,93%
é 2,34%
5% + =
1,76%
» 1,17%
0,59%
0
Rojo)
% TT TT TT TT TT TT TT TT Tm
Custo Suplementar como percentual da
folha salarial dos ativos do RPPS
921
1.841
2.762
3.682
4.603
5,528
6.444
7.364
8.285
9.205
0.126
1.046
1.967
16.569
17.490
18.411
9.331
20.252
21.172
22.093
3.013
2
o co o
O NY
o mm «o
o +
Valores de aporte (R$ mil)
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 920,53 mil aportados ao Fundo, o Custo
Suplementar é reduzido em 0,59 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao
total do déficit atuarial, R$ 23.013.169,55, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as
Provisões totalmente integralizadas.
42
DTM CONICITI TADTC AcenDrAanno
9. Parecer Atuarial
O Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha/MG - IPREMCHAG, buscando
verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência
Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano
previdenciário para o exercício de 2024.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2023, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2023.
9.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Chapada Gaúcha demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 10,80% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 9,26 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de
Chapada Gaúcha, na data base de 31 de dezembro de 2023. Após o processamento das informações,
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
43
DTM CONICITT TADTO ACcOnDIAnAS
A inexistência da informação referente ao Tempo de Serviço Anterior à admissão no
Município para 99,60% dos servidores ativos foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no
mercado de trabalho aos 25 anos.
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Idade de Entrada Normal — IEN. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
Taxa de Juros Reais: 5,06%;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2022 (segregada
por sexo);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2022 (segregada por sexo);
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2022 (segregada por sexo);
Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
Rotatividade: 1,00% a.a.;
VS ss ss
Despesa Administrativa correspondente a 3,60% calculado do total da remuneração de
contribuição dos servidores ativos do Município.
44
DTM CONICITI TADTE Acencranno
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios,
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1467/2022, deverá ser elaborado Relatório de
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em
2024 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2025.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,06% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo
Atuarial 2023), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2022
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2023 é de 9,69% (IPCA + 5,07%). A rentabilidade anual
auferida pelo plano de benefícios em 2023 foi de 13,19%, sendo a rentabilidade líquida no período
de 8,19%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a
dez/2023 foi de 4,62%. A meta atuarial 2024 estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é
igual a 5,06%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo).
9.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 4.478.326,39, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (4,88%) sobre o Valor Presente de
45
RTM CONISITI TNRFE scencranne
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 6,00% sobre o Valor
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, em conformidade com a
Portaria MTP nº 1.467/2022.
9.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2023, tendo a seguinte
composição:
e Renda Fixa: R$ 32.104.340,00;
e Renda Variável: R$ 1.109.597,60;
e Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 434.614,87;
e TOTAL: R$ 33.648.552,47.
9.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
35,89%, motivado pela concessão de novas aposentadorias e pelo crescimento nos valores dos
benefícios médios de aposentadorias e pensões.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 9,06%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 4,95%.
Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras — VACF apresentou um aumento de 1,11%.
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos - RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
46
DTM CONICITI TADTO ACONnDTANAO
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de
R$ 13.473.641,69.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder — RMBaC foram avaliadas em
R$ 43.188.080,33, na data de 31 de dezembro de 2023.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 33.213.937,60, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 434.614,87, atestamos que o plano de
benefícios previdenciários do IPREMCHAG apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de
R$ 23.013.169,55, que deverá ser financiado em 35 anos, prazo máximo estabelecido legalmente.
9.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao IPREMCHAG somam 28,47% (11,36% para
o servidor e 17,11% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais
de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento
de benefícios, devem somar 29,56% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,47% (11,36%
para o servidor e 17,11% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 28,47%sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos. Portanto, sugere-se a manutenção da alíquota patronal e manutenção das alíquotas
progressivas aplicadas aos participantes, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Conforme disposto nos incisos | e Il do art. 2º da Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser
deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial — LDA calculado em função da duração do
passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do
47
DTM CONICITI TADTC Acencranno
SM RTM
plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 23.013.169,55.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (19,03 anos), é de R$ 7.661.948,66, assim, deduzindo-
se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 15.351.220,89 e deve
ser financiada no prazo máximo de 38 anos (duas vezes a duração do passivo).
O Município de Chapada Gaúcha, através da Lei Municipal nº 705, de 17/08/2015, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 1.044, de 29/12/2023. O montante correspondente ao Valor
Presente deste Plano de Amortização é de R$ 13.570.392,48. Como este montante é inferior às
Provisões a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a alteração do Plano de
Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA
DÉFICIT ATUARIAL APORTES DÉFICIT ATUARIAL'
INICIAL (R$) SUPLEMENTARES FINAL (R$)
2024 15351.220,89 597.613,59 15.530.379,08
2025 15.530.379,08 690.506,65 15625.70961
2026 15.625.709,61 730.102,89 15.686.267,63
2027 15.686.267,63 795.899,77 1568409300
2028 15.684.093,00 862.939,57 15.614.768,54
2029 15,614.768,54 871.568,97 15.533.306,86
2030 15.533.306,86 880.284,66 15.439.007,53
2031 15439.007,53 889.087,50 15331.133,80
2032 15.331.133,80 897.978,38 15.208.910,80
2033 15.208.910,80 906.958,16 15071.523,52
2034 15071.523,52 916.027,74 14918.11487
2035 14918.11487 925.188,02 14.747.783,46
2036 14747.783,46 934.439,90 14.559.58140
2037 14.559.581,40 943.784,30 14.352.511,92
2038 14352.511,92 953.222,14 14.125.526,87
2039 14.125.52687 962.754,37 13877.524,17.
2040 1387752417 972.381,91 13.607.344,98
2041 13.607.344,98 982.105,73 13313.770,91
2042 13313.770,91 991.926,79 12.995.520,93
2043 12.995.520,93 1.001.846,05 12.651.248,24
2044 12.651.248,24 101186451 | 1227953689
2045 12.279.536,89 1.021.983,16 1.878.898,29
2046 1.878.898,29 1.032.202,99 1.447.767,56
48
DITA CORICIT TADTO ACONOTANAS
ms e APORTES DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) SUPLEMENTARES FINAL (R$)
2047 11.447.767,56 1.042.525,02 10.984.499,58
2048 10.984.499,58 1.052.950,27 10.487.364,98
2049 10.487.364,98 1.063.479,77 9.954.545,88
2050 9.954.545,88 1.074.114,57 9.384.131,33
2051 9.384.131,33 1.084.855,72 8.774.112,66
2052 8.774.112,66 1.095.704,27 8.122.378,49
2053 8.122.378,49 1.106.661,32 7.426.709,52
2054 7.426.709,52 1.117.727,93 6.684.773,09
2055 6.684.773,09 1.128.905,21 5.894.117,40
2056 5.894.117,40 1.140.194,26 5.052.165,48
2057 5.052.165,48 1.151.596,20 415620885
2058 4.156.208,85 [116311217 3.203.400,85
2059 3.203.400,85 [1.174.743,29 2.190.749,65
2060 2.190.749,65 1.186.490,72 1.115.110,86
2061 1.115.110,86 1.198.355,63 0,00
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial - COM LDA - por Órgão
ANO
2024
APORTE TOTAL
597.613,59
APORTE PREFEITURA
588.513,02
2025 | 690.506,65 | 679.991,48
2026 730.102,89 718.984,74
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038 | 95322214 | 93870630 |
2039
2040
2041
2042
2043
2044 1.011.864,51 996.455,65
2045 [| 1.021.983,16 | 1.006.420,21
2046 1.032.202,99 1.016.484,41
APORTE CAMARA
9.100,57
10.515,17
11.118,14
12.120,11
13.141,01
13.272,42
13.405,14
13.539,19
13.674,58
13.811,33
13.949,44
14.088,94
14.229,83
14.372,12
14.515,85
14.661,00
14.807,61
14.955,69
15.105,25
15.256,30
15.408,86
15.562,95
15.718,58
49
DITAS CONTCITT TADTE AcenDTANAC
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA
2047 | 104252502 | 102664925 | 15.875,77
2048 16034,52
2049 1.063.479,77 1.047.284,90 16.194,87
2050 1.074.114,57 1.057.757,75 16.356,82
2051 1.084.855,72 1.068.335,33 16.520,39
2052 16.685,59
2053 1.106.661,32 1.089.808,87 16.852,45
2054 1.117.727,93 1.100.706,96 17.020,97
2055 1.128.905,21 1.111.714,03 17.191,18
2056 17.363,09
2058 1.163.112,17 1.145.400,07 17.712,09
2059 17.889,21
2060 18.068,10
2061 18.248,79
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Ainda, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto.
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas
Avaliações Atuariais
Houve de redução de 0,08 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada.
Houve aumento de 0,08 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido à
aumento da idade média dos servidores ativos em 0,85 anos.
50
DTM PONICITI TADTO AconoTAnNAO
O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,33 pontos percentuais, também
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 12,05%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 4,95%.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 36,41%,
consequência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios dos
aposentados e pensionistas em, respectivamente, 20,29% e 7,68%.
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP
nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
e Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro);
* Atualização da tábua, antes IBGE - 2021 — segregada por sexo e agora IBGE - 2022 segregada
por sexo.
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.
51
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
9.12. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Instituto de Previdência Municipal de Chapada Gaúcha/MG - IPREMCHAG, em 31
de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme
comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do plano de custeio
atual não será suficiente para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Portanto,
recomenda-se alterar o Custo Normal Patronal e a projeção das alíquotas suplementares.
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração:
. Contribuições mensais dos servidores ativos: conforme Tabela 20, incidentes
sobre a remuneração de contribuição;
. Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: conforme
Tabela 21 e 22, respectivamente, incidentes sobre a parcela dos proventos que
exceder o teto de benefício do RGPS;
e Contribuições mensais da patronal de 17,11% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal, já inclusas
Contribuições mensais da patronal de 3,60% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e,
e Aportes da patronal de R$ 597.613,59, no ano de 2024, a título de Aporte
Suplementar.
Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a:
º Custo Suplementar conforme Tabela 25 deste relatório.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que
couber. Destacamos:
e A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de
benefícios, bem como dos seus dependentes;
52
DTM CONICITI TODIC Acencranne
e A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e,
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes Oscar Neto
Diretor Técnico Atuário
MIBA 100.002
53
DIAS CONICITI TADTO ACONnDTANNO
10. Referências Bibliográficas
AITKEN, William H. (1996) “4 Problem-Solving Approach to Pension Funding and
Valuation” Second Edition
BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) "Modern Actuarial Theory and
Practice Second Edition - Chapman & Hall / CRC.
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NESBIT, Cecil ). (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA — Society of
Actuaries, 1986.
FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil ofthe Wharton School of the University of Pennsylvania.
54
DMA PORICITI TADTE ACENCIANNC
ANEXO A - Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes - Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária — É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas?.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido”.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
8 Definição de atuário constante no art1º do Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969.
9 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público,
EE)
RPTM CONICITI TNREC Acencranne
Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em
pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis,
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou
reclusão do servidor.
Comprev — É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho”.
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência
Social - SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos
benefícios previdenciários aos seus segurados!".
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as
me Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM (www.abipem.org.br).
1 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social - Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
56
PTM CONICITI TADFE Acencranne
NRTM
AS CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico — (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário '2.
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais — (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
12 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www. fenae.org.br.
57
DTM CONTEI TADTE AcenDIAnNAC
entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas”?
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário,
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal,
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos!*.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www fenae.org.br.
14 Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
58
DRA CORTOU TANDO AcOnnTATAN
Plano de Custeio - determina q nível das contrituições cos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuario e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas pramissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invaiidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuariai.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas curante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Termina! Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de ercar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde zo valor necessário para a amortização do déficit técnico atuari
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, âqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
59
RTM CONSULTORES ASSOCIADOS
Telefone: (31) 3466-3552 - site: www.gruportmbrasilis.com.br
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado,
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa,
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção
das atividades administrativas dos RPPS!S.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do RGPS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
E Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
60
DTM CONICIT TADTC AcenciAnnEe
ANEXO B - Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 32: Ativos
otro aa TOTO MRS
Quantitativo O 250.
Idade média atual O o E as
Idade média de admissão no serviço público 28 o
Idade média de aposentadoria projetada 57 o
Salário médio o o o R$2.83548
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino DJ R$2.75641
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 2.865,62
Total da folha de salários mensal
Tabela 33: Aposentados
Quantitativo
R$ 708.869,62
Idade média atual
Benefício médio
Total da folha de benefícios mensal
Tabela 34: Pensionistas
Discriminação
Quantitativo
R$ 61.623,01
Valores
4
Idade média atual
Benefício médio
Total da folha de benefícios mensal
Tabela 35: Total de participantes
Discriminação
Quantitativo
“R$ 7.090,76
R$ 28.363,04
277
Total da folha de salários e benefícios mensal
R$ 798.855,67
61
DTM CONICIT TADEC AcenciannNE
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
AS RTM
Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS
111
101 Ê
91
81
7
61
51
41
31
21 e
di
ts
RS ty o] De) RS
4
sá Homem Ativo tu Mulher Ativa
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Frequência acumulada
040% o 040%
o E o 080%
BT 13,20%
52. o 20805 o 34,00%
RO 2880% | 62,80%
= 55 2200% o 8480%
a no 320%
5,60% | 98,80%
. 120% | 100,00%
70 o 000% | 10000%
nar o 000% | 10000% À
Acimade7s 1 o 000% — 100,00%
Total 250 100,00% 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
35% q 100%
90%
Lo) velas
30% o o,
25% + 70%
20% + 60%
50%
15% + 40%
10% + Eri
6
5% 10%
0% += pias 4 , H 0%
até25 26a 31a 36a 41a 46a Sla 5S6a 6la 66a 7ia Acima
30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 de75
tiand Frequência Frequência acumulada
62
DRA CNNICITITADTO ACONDTANAO
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Quantitativo O O
Até 25 Mo 36,40% 36,40%
26330 Bo. 31,20% 6760%
31335 48 19,20% 86,80%
36340 23. 9,20% 96,00%
Mas 8 3206 | 9920%
46250 2 1 0,80% 100,00%
51a55 0 a 0,00% 100,00% o
56 a 60 0 | 000% 100,00%
61365 0 0,00% . 100,00%
66370 [o 100,00%
Ta7s 0 E — 0,00% 100,00%
Acima de 75 o 000% 100,00%
Total 250 100,00% 100,00%
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
40% — 100%
35% 90%
%
25% 60%
20% 50%
15% 40%
o 30%
0% - RA | hs, —+—+ 0%
até25 26a 31a 36a 41a 46a 5Sla S6a 6la 66a 7la Acima
30 35 40 45 50 55 0 65 70 75 de75s
bsmad Frequência Frequência acumulada
Tabela 38: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Quantitativo Frequência Acumulada
1.320,00 a 2.640,00 139 55,60% 55,60%
2.640,01 a 3.960,00 54 21,60% 77,20%
3.960,01 a 7.507,49 57 22,80% 100,00%
acima de 7.507,49 0 0,00% 100,00%,
Total 250 100,00% 100,00%
63
DMA OONICITT TADTC ACenDTANNEC
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Gráfico 17:
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Essa Frequência
Frequência acumulada
1.320,00 a 2.640,00 2.640,01 a 3.960,00 3.960,01 a 7.507,49 Acima de 7.507,49
Tabela 39: Eisisuiição, dos Servidores fitivos por Tempo de Serviço
Frequência Acumulada
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
0a5 2,00% 2,00%
6310 1 0,40% 2,40%
11315 180 72,00% 74,40% E
16320 25 10,00% 84,40%
21a25 38 15,20% 99,60%
26 a 30 1 0,40% 100,00%
31235 0 0,00% 100,00%
Acima de 35 0 0,00% 100,00%
Total 250 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
0as
6a 10
11a15 16420 21325 26a30 31a35
sad Frequência
Frequência acumulada
+
Acima de
35
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
[e
DTM CORTOU ADO ACONDIANAO
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIA
Tabela 40: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Até 50 anos 0 0
50255 50 0,
56 a 60 128 8
61365 3 61
66 a 70 0 0
71275 0 8,
Acima de 75 o nn E
— Total 1
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
140 — 7 100%
em H 90%
120 + ú
á + 80%
100 + + 70%
80 + + 60%
+ 50%
60 + o | + 40%
40 + pd | + 30%
| + 20%
20 + Ei | + 10%
0 + + : + + + + 0%
Até 50 anos 50a55 56 a 60 61a65 66a 70 71a75 Acima de 75
| Es Feminino ! Masculino Frequência acumulada
Tabela 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Quantitativo
Casados 86 34,40%
Não casados 164 . 65,60%
Total 250 100,00%
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
100% q RE
s0% 1) O + Frequência Observada |
20% À Frequência Ajustada |
70% +
60% +
50% À ++
40% 1) E
30% 4 .*
20% te. É 4
10% (*
0%
Pd era t4 0 4% querer +++ 4
43 45 47 49 51 53 55 57 59
Idade
OIT
22 27 299 31 33 35 37 39 4
T—— T
65
DTAA DONT TADTO ACONDTANAO
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS INATIVOS
111
101 f Ê
91
81 PT
n seneeses
61
51
41
31
21
11
À.
» Y my o s VY Mm
ti Homem Aposentado «4 Mulher Aposentada
Tabela 42: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
45a50 (o) 0,00% 0,00%,
50 a 55 6 26,09% 26,09% E
55a 60 1 4,35% 30,43% o
60 a 65 8 | 34,78% 65,22%
65a 70 4 | 17,39% 82,61% o
70a 75 1 4,35% 86,96% o
75a 80 1 4,35% 91,30%
80a 85 2 8,70% 100,00%
Acima de 85 0 0,00% 100,00% ]
Total 23 100,00% 100,00%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10% +
5%
0%
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
+
até 50
des
50a55 55a60 60265 65a70 70a75 75a80 80485 Acimade
fcsmad Frequência
Frequência acumulada
85
66
DTM OONICITI TADPO ACONDIANAO
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Tabela 43: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Frequência Acumulada
1.320,00 a 2.640,00 14 60,87% | 60,87%
2.640,01 a 3.960,00 Too 435% 65,22%
39600127.50749 | 8 34,78% 100,00%
acima de 7.507,49 E 0,00% 100,00% o
Total 23 | 100,00% 100,00%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
111
101
91
81
71
61
51
41
31
21
11
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
T 100%
1 90%
80%
T 70%
+ 60%
50%
Tt 40%
4 30%
20%
1 10%
E y E | ' sá 4 | 0%
1.320,00 a 2.640,00 2.640,01 23.960,00 3.960,01 a7.50749 Acima de 7.507,49
| tiaaad Frequência Frequência acumulada
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
Vv =” 1) - v m
tá Homem Pensionista | à Mulher Pensionista
67
DRA PORTO TADTO ACONDIANAO
RTM
CONSULTORIA
AN
PREVIDENCIARIA
Tabela 44: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo - Anos | Quantitativo Frequência | Frequência Acumulada
Até 25 | so 0,00% o 0,00% o.
26230 | 0 Co 000% 0,00%
31a35 | — 0,00%. 0,00% o
36a 40 | 0,00% 0,00%
41245 | —* 0,00% 0,00%
46a50 | Ê 50,00% 50,00%
Sla55 0,00% 50,00%
56 a 60 25,00% 75,00% o
Acima de 60 25,00% 100,00%
Total | 4 100,00% 100,00%
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
60% 7 100%
o + 90%
50% 80%
40% 70%
60%
30% 50%
40%
20% 30%
10% 20%
10%
0% i i : i E + 0%
até25 263430 31435 36a40 41445 46450 51255 56a60 Acima de
Emuad Frequência Frequência acumulada so
Tabela 45: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo
1.320,00 a 2.640,00 0 0,00% 0,00%
2.640,01 a 3.960,00 2 50,00% 50,00% o
3.960,01 a 7.507,49 1 25,00% 75,00%
acima de 7.507,49 1 2500% 100,00%
Total 4 100,00% 100,00%
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
60% 100%
[ 90%
50% 20%
10% 70%
60%
30% 50%
40%
20% 30%
10% 20%
10%
0% + : - - — + + 0%
1.320,00 a 2.640,00
2.640,01 a 3.960,00
3.960,01 a 7.507,49
Acima de 7.507,49
fsauad Frequência
Frequência acumulada
68
DITA PORTE TADDO ACONDIANAO
ANEXO C - Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Chapada Gaúcha/MG possui qualidade
satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas
dentro dos princípios atuariais mais conservadores.
Tabela 46: Atualização da base de dados cadastral
Massa de segurados:
Data do Último
Recenseamento
Percentual de Cobertura do
Último Recenseamento
Previdenciário :
Previdenciário :
Segurados Ativos 30/07/2024 100,00%
Aposentados 30/07/2024 100,00%
Pensionistas 30/07/2024 100,00%
Determinado pela Portaria MTP nº 1.467/2022, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o
layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de
registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da
depuração dos dados.
Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/12/2023 a o
Quantidade de servidores Ativos: 250
Valor da Remuneração Total: R$ 708.869,62
Percentual de Cônjuges: 34,40% o
Percentual de Dependentes: 0,00%
Percentual de Professores (Cód.2): 24,00%
69
DTAM CONICITI TADTE AcencTAnNAC
servidores ativos
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
aTD % DO
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE REGISTROS
Tempo de contribuição do servidor
Ajustar o tempo de contribuição
anterior à admissão para o RGPS
ativo anterior à admissão no ente para | admitindo que o servidor ingressou 249 99,60%
o RGPS não informado no mercado de trabalho aos 25 anos
de idade
Tempo de contribuição do servidor Assumir que o tempo de contribuição
ativo anterior à admissão no ente para | anterior à admissão para outros RPPS 249 99,60%
outros RPPS não informado é zero
Baixo índice de dependentes (0%) Adotar Média Nacional 250 100,00%
Considerar que todos os servidores
aca aa são casados, admitir que o homem é
Baixo índice de casados (menor que A .
três anos mais velho que a mulher e 87 34,80%
40%) x h
adotar a proporção nacional de
casados por idade o =
E] t ,
Remuneração Bru à mensal fotalido! Não adotar premissa. 22 8,80%
servidor ativo não informada
Tempo de contribuição do servidor
ativo em outro RPPS não informado - Informar zero 250 100,00%
Esfera Municipal
Tempo de contribuição do servidor
ativo em outro RPPS não informado - Informar zero 250 100,00%
Esfera Estadual o o
Tempo de contribuição do servidor
ativo em outro RPPS não informado - Informar zero 250 100,00%
Esfera Federal
Número de dependentes do servidor Classificar conforme o número de
. ms 27 10,80%
ativo não informado dependentes declarado
Data de início de abono de Admitir que é igual à data-base do
rara : 1 0,40%
permanência não informada cálculo aa
E jonal nã
Data da situação! funciona não Adotar data-base do banco de dados 1 0,40%
informada ou inconsistente
Quantidade de dependentes informada
diferente da quantidade encontrada na | Não adotar premissa. 223 89,20%
aba de dependentes
Tempo de contribuição do servidor
ativo para o mesmo RPPS em vínculos Informar zero 249 99,60%
anteriores não informado o
Piso remuneratório específico da
carreira inferior ao Salário Mínimo Adotar o Salário Mínimo Nacional 4 1,60%
Nacional
70
DTAM CONICITI TADTE AcencIAnNNE
b) Aposentados
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de
registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da
depuração dos dados.
Tabela 49: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2023
Quantidade de Servidores Aposentados: 23
Folha Total dos Proventos: R$ 61.623,01 o
Percentual de Cônjuges: 56,52% E
Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 4,35%
Tabela 50: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
servidores inativos
QTD % DO
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE REGISTROS | TOTAL
Ajustar o tempo de contribuição
Tempo de contribuição do aposentado | anterior à admissão para o RGPS
anterior à admissão no ente para o admitindo que o servidor ingressou 1 4,35%
RGPS não informado no mercado de trabalho aos 25 anos
de idade. Ê
Número de dependentes do Classificar conforme grupo de
= 6 26,09%
aposentado não informado dependes declarado º
Tempo de contribuição do servidor
ativo para o mesmo RPPS em vínculos nformar zero 23 100,00%
anteriores não informado no
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro nformar zero 20 86,96%
RPPS não informado, enquanto ativo -
Esfera Municipal
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro ibid; Zaro 22 95,65%
RPPS não informado, enquanto ativo -
Esfera Estadual o
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro nformar zero 23 | 100,00%
RPPS não informado, enquanto ativo -
Esfera Federal
c) Pensionistas
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de
VAI
PTM CONICITI TODFC AcCencTAanNNE
SN RTM
registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da
depuração dos dados.
Tabela 51: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2023 o
Quantidade de cotas de pensões: 6 =
Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): [4 = =
Folha Total dos Benefícios: R$ 28.363,04 o
Percentual de Pensões Vitalícias: [66,67%
Tabela 52: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para
pensionistas
a aTD % DO
Tempo de contribuição do instituidor
da pensão anterior à admissão no ente | Informar zero 6 100,00%
para o RGPS não informado
Tempo de contribuição do instituidor
da pensão anterior à admissão no ente | Informar zero 6 100,00%
para outros RPPS não informado
72
DTM OONICITI TADTE ACencTAnNAC
Iqruoo"sysraquisodnaS:MMM :DJIS = TGSE-99PE (TE) oUOJ pat
SOAVIDOSSV STIOLINSNOI NIH
EL
9h 96L = E9L z 6 ose vez 91 1v02
Ler 181 vz E z 6 ose az ez 9poz
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Lp 191 vL 0gL E v osz o8i oz oroz
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90€ 95 E E v iz ose Ly 60z Z20z
662 or 2 TF v E ose LE 6Lz 9202
262 2v L 7L v E ose re 6zz se0z
Biz E L 0 v ez ose v ave vzoz
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Ber e8L 0€ est 0 0 ose ose 0 0102
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avr 96L LE EgL 0 v ose ose 0 9902
Eisd 96L ZE EL [o] L ose sz 0 s902
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Ce o eoz 2€ [o ou 0 L os osz 0 2902
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68€ 6€L 1 Em 0 ose ose 0 v6oz
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v6€ vPL z Zu 0 Osz [5 0 2602
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SOAVIDOSSV STIOLINSNOD NIH
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1969941091 | — 68'S6L 2607 6668L'V69 95'80h68L EvLBLVOS 06500'86€9 9b'LSLGEL vroscaseo 6LELV TAGS GSLLOV6EL 0295v88SL evoz
9688 906SI | — SLS96PLG9 19'L860€L 61506202 2910825 SL PBGEBLO vr'IgSEZL LE9LP0909 026161668 PS B9PEOLL 9905888 avoz
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ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em
vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 - Balanço de ganhos e perdas atuari
Passivo Atuarial
Descrição
Benefícios Concedidos
Valor presente da obrigação atuarial em 1º de janeiro 9.725.867,67 37.872.253,20
Custo dos juros 493.101,49 1.920.123,24
Custo da atualização monetária 449.443,43 = 17504 19,97 º E
Contribuições arrecadadas 0,00 261.435,86
Benefícios pagos 1.169.819,65
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 13.473.641,69 43.188.080,33
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ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o 8 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas
que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Desta forma, a tabela a seguir apresenta as Provisões Matemáticas considerando o plano
de custeio com base no método de financiamento Crédito Unitário Projetado (CUP), exclusivamente
para fins de registros contábeis, e as Provisões Matemáticas considerando o método de
financiamento definido na Nota Técnica Atuarial para apuração do plano de custeio de equilíbrio,
qual seja, Idade de Entrada Normal — IEN.
Tabela G 1 - Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CHAPADA GAÚCHA | ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2023 o o
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
ATIVO - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
ATIVO GARANTIDOR z 7
a 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIÁRIOS 9,
TOTAL DO ATIVO - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
ATIVO — FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 33.213.937,60
ATIVO GARANTIDOR á
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 434.614,87
TOTAL DO ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 33.648.552,47
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM
1.2.1.1.2.08.00 13.570.392,48
CAPITALIZAÇÃO
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 13.570.392,48
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
1.21,1.2.0802 COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 00
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA
tAIs anã OS DO DEFICIT ATUARIAL 8,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 50.919.924,92
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CHAPADA GAÚCHA | ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2023
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁ ONG -
2.2.7.2.1.00.00 CONSOLIDAÇÃO O o NO PRAZO || Sosnag202
. FUNDO EM REPARTIÇÃO
2.2.7.2.1.01.00 PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS | — 000
22:72.10101 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS o 0,00
227210103 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO o 000
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
22.7.2.1.01.05 (=) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
22.7.2.101.99 (5) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
22.7.2.1.0201 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER 0,00
22.7.21.0202 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
22.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 0,00
22.7.2.1.02.04 (:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES | = 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO o
2.2.7.2.1.03.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E 13.473.641,69
22.7.2.10301 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 1437341839
2.2.72.103.03 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO | 0,00
22.72.103.04 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 198.443,90
2.2.7.2.1.03.05 (:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA o 70133280
22.72.1.03.99 () OUTRAS DEDUÇÕES ] 0,00
2.2.7.2.1.04.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 37.446.283,23
2272.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 62.949.893,10
227.2.1.04.02 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 13.053.598,23
2212.1.0403 (5) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA | 8.673.018,05
22:7.2.1.04.04 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.776.993,59
22:7.2.1.04.99 () OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
DEMAIS PROVISÕES DO FUNDO EM REPARTIÇÃO o
2:2:7,2:2,00,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 000
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
PTD Didi Re INTE FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
227220203 a EUR Ea INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
O Município de Chapada Gaúcha através da Lei Municipal nº 705 de 17/08/2015, instituiu um Plano
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este
alterado pela Lei Municipal nº 1.044 de 29/12/2023. O montante correspondente ao Valor Presente
NOTAS EXPLICATIVAS: dos aportes futuros deste Plano de Amunização é de R$ (3157029248 e foi alocado na conta
contábil VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO
Loo DEFICIT ATUARIAL,
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ANEXO H - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
LRF Art. 4º, 5 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, $ 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º,8 5º
Tabela H 1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Projeções Atuariais
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Val
Valor Valor Valor
(a) (b) (9 = (ab) (d) = (d Exerc. P +(o)
2023 3.521.511,09 1.108.228,47 2.413.282,62 33.213.937,60
2024 5.188.416,03 1.518.573,56 3.669.842,47 36.883.780,07
2025 5.567.840,34 2.144.905,77 3.422.934,57 40.306.714,64
2026 5.904.598,80 2.412.953,23 3.491.645,57 43.798.360,21
2027 6.210.818,65 2.667 412,88 3.543.405,77 47.341.765,98
2028 6.519.017,74 2.862.293,50 3.656.724,24 50.998490,22
2029 6.818.739,58 3.204.534,01 3.614.205,57 54.612.695,79 |
2030 7.122.098,84 3.365.695,62 3.756.403,22 58.369.099,01
2031 7.411.360,69 3.671.413,92 3.739.946,77 62.109.045,78
2032 7.676.712,36 3.987.676,17 3.689.036,19 65.798.081,97
2033 7.902.909,06 4.542.619,71 3.360.289,35 69.158.371,32
2034 8.118.510,36 4.938.271,30 3.180.239,06 72.338.610,38
2035 8.310.444,55 5.317.041,50 2.993.403,05 7533201343
2036 8.488.584,84 5.628.250,00 2.860.334,84 78.192.348,27
2037 8.655.477,93 5.896.850,41 2.158.627,52. 80.950.975,79 o
2038 8.818.650,74 6.110.208,78 2.708.441,96 8365941775
2039 8.920.431,36 6.487.025,31 2.433.406,05 86.092.823,80
2040 9.030.872,58 6.726.633,22 2.304.239,36 88.397.063,16
2041 9.110.882,53 6.997.848,22 2.113.034,31 90.510.097,47
2042 9.176.700,80 7.238.674,84 1.938.025,96 92448.123,43
2043 9.241.575,90 7.415.564,94 1.826.010,96 94.274.134,39
2044 9.311.809,93 7.535.172,36 1.776.637,57 96.050.771,96
2045 9.386.673,42 7.605.960,68 1.780.712,74 97.831.484,70
2046 9.473.718,77 7.625.144,83 1.848.573,94 99.680.058,64
2047 9.443.290,66 7.905.329,70 1.537.960,96 101.218.019,60
2048 9.495.997,79 7.930.132,63 1.565.865,16 102.783.884,76
2049 9.539.252,16 8.010.463,23 1.528.788,93 104.312.673,69
2050 9.622.145,49 8.077.300,97 1.544.844,52 105.857.518,21
2051 9.721.052,53 8.160.003,77 1.561.048,76 107.418.566,97
2052 9.817.583,36 8.106.894,32 1.710.689,04 109.129.256,01
2053 9.903.838,21 8.129.332,81 1.774.505,40 110.903.761,41
2054 10.021.624,99 8.070.886,78 1.950.738,21 112.854.499,62
2055 10.145.682,56 7.956.534,50 2.189.148,06 115.043.647,68
2056 10.279.492,58 7.970.024,63 2.309.467,95 117.353.115,63
2057 10.430.386,26 8.039.035,10 2.391.351,16 119.744.466,79
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a
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor
(a) (o) = (a-b) (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2058 10.573.011,55 8.188.165,48 2.384.846,07 122.129.312,86
2059 10.725.482,83 8.296.785,92 2.428.696,91 124.558.009,77
2060 10.873.702,14 8.283.185,51 2.590.516,63 127.148.526,40
2061 11.039.892,98 8.363.773,88 2.676.119,10 129.824.645,50
2062 9.648.443,08 8.313.245,83 1.335.197,25 131.159.842,75
2063 9.711.969,00 8.236.251,10 1.475.717,90 132.635.560,65
2064 9.782.957,33 8.139.133,47 1.643.823,86 134.279.384,51
2065 9.859.557,58 7.987.763,38 1.871.794,20 136.151.178,71
2066 9.961.330,58 8.002.409,19 1.958.921,39 138.110.100,10
2067 10.050.928,71 7.980.686,98 2.070.241,73 140.180.341,83
2068 10.144.675,77 7.898.538,34 2.246.137,43 142.426479,26
2069 10.255.633,15 7.862.197,76 2.393.435,39 144.819914,65
2070 10.360.917,67 7.673.070,76 2.687.846,91 147.507761,56
2071 10.501.028,09 7.618.862,15 2.882.165,94 150.389.927,50
2072 10.639.662,21 7.559.150,61 3.080.511,60 153.470.439,10
2073 10.788.615,79 7.481.373,34 3.307.242,45 156.777.681,55
2074 10.953.318,43 7.438.372,08 3.514.946,35 160.292627,90
2075 1.124.231,78 7.364.927,45 3.759.304,33 164.051.932,23
2076 11.308.404,74 7.257.861,85 4.050.542,89 168.102.475,12
2077 11.505.208,18 7.117.962,77 4.387.245,41 172.489.720,53
2078 1172649284 6.990.889,00 4.735.603,84 177.225324,37
2079 1.961.085,30 6.884.888,22 5.076.197,08 182.301.521,45
2080 12.214.161,25 6.785.802,04 5.428.359,21 187.729.880,66
2081 12.484.266,37 669003124 | 579423513 193.524.115,79
2082 12.777.910,59 6.637.373,58 6.140.537,01 199.664.652,80
2083 3.082.979,41 6.572.758,44 6.510.220,97 206.174873,77
2084 13.405.113,86 6.518.661,16 6.886.452,70 213.061.326,47
2085 13.733.687,20 6.387.969,61 7.345.717,59 220.407.044,06
2086 14.107.492,89 6.323.775,85 7.783.717,04 228.190.761,10
2087 14.489.696,67 6.225.561,44 8.264.135,23 236.454.896,33
2088 14.901.821,26 6.165.084,94 8.736.736,32 245.191.632,65
2089 15.334.288,52 6.072.678,53 9.261.609,99 254.453.242,64
2090 15.797.978,85 5.962.960,06 9.835.018,79 264.288.261,43
2091 16.288.387,70 5.845.091,18 10.443.296,52 274731557,95
2092 16.817.689,40 5.775.106,04 11.042.583,36 285.774.141,31
2093 17.367.339,65 5.662.487,02 11,704.852,63 297.478.993,94
2094 17.961.052,35 5.553.894,31 12.407.158,04 309.886.151,98
2095 18.588.375,01 5.455.825,33 13.132.549,68 323.018.701,66
2096 19.251.708,37 5.384.341,78 13.867.366,59 336.886.068,25
2097 19.946.644,45 5.280.115,38 | 14.666.529,07 351.552.597,32
2098 20.686.761,53 5.180.266,01 | 1550649552 367.059.092,84
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ANEXO | - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Quantitativo de Partici
Tabela | 1 - Variações do Quantitativo de poa
e]
2021 3
2022 267 -2,20% 18 38,46% 3 0,00%
2023 259 -3,00% 18 0,00% 4 33,33%
2024 250 -3,47% 23 27,78% 4 0,00%
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
ri
sp
Tabela | 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
2021 56854353 NAS e 21.505,38 ça 19.534,25
2022 525.620,85 7,55% 33.965,12 57,94% 20.040,90 E 2,59%
2023 699:759,01 33,13% 40.093,18 1804% | 2634066 31,43%
2024 708.869,62 1,30% 61.623,01 5370% | 2836304 7,68%
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Tabela | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
Salários e Benefícios Médios (R$)
[ros] visação | inmivos | vaduçose | Pencoitas | vaaão |
2.082,58 1.654,26 6.511,42
2022 1.968,62 -547% 1.886,95 14,07% 6.680,30 2,59%
2023 2.701,77 37,24% 2.227,40 18,04% 6.585,17 -1,42%
2024 2.835,48 4,95% 2.679,26 20,29% | 7.090,76 7,68%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2024 com a de 2023, tem-se que os
ativos obtiveram variação de -3,47%, os aposentados de 27,78% e os pensionistas de 0,00%.
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RTM
RN
“a”:
Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de
4,95%, os aposentados de 20,29% e os pensionistas de 7,68%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de
Entrada Normal — IEN. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas
adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada não varia em função da variação da idade
média do grupo, ao contrário do que acontece com outros métodos.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normais
AVALIAÇÃO ATUARIAL
SITE a O] a o]
Aposentadorias com reversão ao 21,65% 22,09% 20,15% 20,07%
dependente .
Invalidez com reversão ao dependente 1,83% 2,05% 2,15% 2,23% :
Pensão de ativos 1,97% 2,15% 2,24% | 2,57%
Auxílios 0,00% 0,00% 0,00% É 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 25,45% 26,29% 24,54% E 24,87%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 3,60% | 3,60%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 27,45% 28,29% 28,14% | 28,47%
Tabela | 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA AVALIAÇÃO ATUARIAL
(:) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* | 6.037.365,32 8.611.137,31 10.391.659,20 | 1417497449
€) RM de Boo Conceder 31311820,57 | 3141073777 | 4191274776 | 4696507392
Provisões Des (RMBaC + 37.349.185,89 | 40.021.875,08 | 5230440696 | 61.140.048,41
(+) Ativo Líquido do Plano 21063.308,56 | 2314538691 | 2741200442 | 3321393760
(+) Saldo devedor de Acordo de 692.262,22 556.792,42 488.941,87 43461487
Parcelamento
(+) Valor Presente da COMPREV a receber | 4.614.623,01 4.241.565,55 4706.28609 | 447832639
Resultado Técnico Atuarial (10.978.992,10) | (12.078.130,20) | (19.697.174,58) | (23.013.169,55)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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JENCIÁRIA
Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises,
comparando a avaliação atuarial de 2024 com a anterior em 2023:
> Houve de redução de 0,08 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada.
> Houve aumento de 0,08 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido
à aumento da idade média dos servidores ativos em 0,85 anos.
> O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,33 pontos percentuais, também
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos.
> A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 12,05%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 4,95%.
> A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 36,41%,
consequência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios
dos aposentados e pensionistas em, respectivamente, 20,29% e 7,68%.
93
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*RT
LTCRIA
ENC A
“.
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do IPREMCHAG para cálculo da
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor
de 19,03 anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial
atual e a dos exercícios anteriores.
Tabela J 6 - Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL | Duração do Passivo
2021 21,44 pm
2022 20,66 -3,64%
2023 19,89 -3,74%
2024 19,03 -4,33%
94
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V
RTM
LTORIA
PREVIDENCIÁRIA
ANEXO K — Tábuas Biométricas
Es Es:
Mulheres Homens VINDAS Mulheres Homens VINDAS
0 0,011686 0,013940 0,000000 44 0,002259 0,004464 0,001088
1 0,000867 0,000935 0,000000 45 0,002458 0,004781 0,001174
2 0,000631 0,0007719 0,000000 46 0,002668 0,005119 0,001271
3 0,000464 0,000556 0,000000 47 0,002879 0,005467 0,001383
4 0,000351 0,000435 0,000000 48 0,003089 0,005822 0,0015711
5 0,000276 0,000347 0,000000 49 0,003296 0,006188 0,001657
6 0,000229 0,000285 0,000000 50 0,003507 0,006579 0,001823
7 0,000203 0,000243 0,000000 51 0,003734 0,007019 0,002014
8 0,000192 0,000219 0,000000 52 0,003990 0,007530 0,002231
9 0,000194 0,000209 0,000000 53 0,004287 0,008132 0,002479
10 0,000206 0,000216 0,000000 54 0,004631 0,008828 0,002762
n 0,000228 0,000242 0,000000 55 0,005025 0,009608 0,003089
12 0,000259 0,000295 0,000000 56 0,005465 0,010449 0,003452
13 0,000296 0,000390 0,000000 57 0,005943 0,011320 0,003872
14 0,000339 0,000546 0,000000 58 0,006456 0,012199 0,004350
15 0,000384 0,000790 0,000575 59 0,007006 0,013085 0,004895
16 0,000431 0,001132 0,000573 60 0,007605 0,014002 | 0,005516
17 0,000477 0,001550 0,000572 1 0,008273 0,015002 0,006223
18 0,000520 0,001982 0,000570 62 0,009032 0,016133 0,007029
19 0,000559 0,002335 0,000569 63 0,0098398 0,017440 0,007947
20 0,000593 0,002563 0,000569 64 0,010881 0,018939 — 0,008993
21 0,000625 0,002667 0,000569 [5 0,011968 0,020607 | 0,010183
22 0,000654 0,002693 0,000569 66 0,013141 0,022402 0,011542
23 0,000682 0,002691 0,000570 sr 0,014371 0,024263 0,013087
24 0,000709 0,002688 | 0,000572 6 0,015646 0026153 | 0014847
25 0,000737 0,002699 0,000575 69 0,016979 0,028084 0,016852
26 0,000765 0,002719 0,000579 70 0,018415 0,030117 0,019135
27 0,000793 0,002741 0,000583 n 0,020036 0,032373 0,021734
28 0,000822 0,002761 0,000589 72 0,021928 0,034971 0,024695
29 0,000853 0,002776 0,000596 73 0,024169 0,038004 0,028066
30 0,000888 0,002788 0,000605 74 0,026806 0,041510 0,031904
31 0,000928 0,002802 0,000615 75 0,029823 0,045423 0,036275
32 0,000976 0,002824 0,000628 76 0,033173 0,049640 0,041252
33 0,001032 0,002856 0,000643 m 0,036777 0,054023 0,046919
34 0,001097 0,002903 0,000660 78 0,040589 0,058504 0,055371
35 | 0,001171 0,002964 0,0006871 79 0,044661 0,063178 0,060718
36 0,001253 0,003041 0,000704 80 0,049130 0,068256 0,069084
37 0,001342 0,003133 0,000732 81 0,054268 0,074123 0,078608
38 0,001436 0,003241 0,000764 82 0,060355 0,081139 0,089453
39 0,001537 0,003370 0,0008071 83 0,067581 0,089509 0,101800
40 0,001648 0,003522 0,000844 84 0,076003 0,099233 0,115899
41 0,001773 0,003705 0,000893 85 0,085330 0,109845 0,131865
42 0,001914 0,0039271 0,000949 86 0,095088 0,120674 0,190090
43 0,002077 0,004175 0,001014 87 0,104687 0,130958 0,170840
Telefone: (31) 3466-3552 - site: www ornmortmhracilic com hr
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Idade IBGE - 2022 | IBGE - 2022 ALVARO Idade IBGE - 2022 | IBGE - 2022 ALVARO
Mulheres Homens VINDAS Mulheres Homens VINDAS
vo
88 0,113638 0,140119 0,194465 102 -0,425494 0,495257 0,000000
89 0,121954 0,148247 0,221363 103 0,510803 0,602974 0,000000
90 0,125213 0,149168 0,251988 104 0,624716 0,741774 0,000000
91 0,133726 0,157155 0,000000 105 0,768413 0,890297 0,000000
92 0,143349 0,166440 0,000000 106 0,912720 0,982428 0,000000
93 0,154315 0,177312 0,000000 107 0,989277 0,999640 0,000000
94 0,166926 0,190152 0,000000 108 0,999870 1,000000 0,000000
95 0,181576 0,205463 0,000000 109 1,000000 1,000000 0,000000
96 0,198790 0,223931 0,000000 110 1,000000 1,000000 0,000000
97 0,219287 0,246498 0,000000 11 1,000000 1,000000 0,000000
98 0,244057 0,274496 0,000000 112 1,000000 1,000000 0,000000
99 0,274506 0,309843 0,000000 113 1,000000 1,000000 0,000000
100 0,312667 0,355351 0,000000 114 1,000000 1,000000 0,000000
101 0,361528 0,415170 0,000000 115 1,000000 1,000000 0,000000
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Telefone: (31) 3466-3559 — eita: una orunnrtmbracilio ao he
Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Apresentamos, a seguir, os resultados da análise do impacto do plano de custeio do RPPS
para a situação financeira e fiscal do ente federativo, segundo os indicadores de viabilidade do plano
de custeio definidos na Instrução Normativa nº 10/2018:
| - Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL: resultado da divisão do valor da despesa com
pessoal projetada para o exercício pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada, segundo
as instruções do inciso IV do art. 3º da IN nº 10/2018.
Resultado: aos requisitos.
Observado em 2023: 53,4%
Projeção 2024 a 2058:
Mínimo: 35,81%
Máximo: 49,21%
Il - Percentual Acima do Limite Prudencial: resultado da divisão do valor apurado no inciso | do artigo
art. 4º da IN nº 10/2018 pelos percentuais de despesas com pessoal estabelecidos na Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Resultado: Atende aos requisitos.
Hl- Impacto do Déficit Atuarial após a Inclusão no Quociente do Limite de Endividamento: quociente
do limite de endividamento após inclusão do resultado atuarial de que trata a alínea "f" do inciso |
do art. 3º da IN nº 10/2018.
Resultado: Atende aos requisitos.
IV- Resultado Financeiro do Fluxo Atuarial, conforme alínea "f” do inciso IV do art. 3º da IN
nº 10/2018.
Resultado: Atende aos requisitos.
Conclusão
Conforme os resultados apresentados, entende-se que o Plano de Custeio apurado na Avaliação
Atuarial de 2024 demonstra viabilidade financeira e orçamentária para sua aplicação.
97
PR JENCIÁRIA
Tabela L 7 - Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade
Relação com Limite
: E
No. “rop de Pemaimaa | dani gra MONTERO STR
2023 0 53,40% -6,32%
2024 1 49,21% “13,67% 7,51% E
2025 2 48,57% “14,80% 6,92%
2026 3 47,96% “15,85% 7,09%
2027 4 47,40% “16,84% 6,52%
2028 5 46,85% ATBI% 5,67%
2029 6 46,34% -18,70% 5,35%
2030 7 45,98% 19,34% 414% |
2031 8 45,74% 19,75% 4,16%
2032 9 45,67% -19,89% 3,15%
2033 10 45,42% -20,31% 2,51%
2034 1 45,14% -2081% 1,93%
2035 12 44,80% 21,41% 1,48%
2036 13 44,42% -22,07% 110%
2037 14 44,01% -22,80% 083% |
2038 15 43,67% -23,38% 0,24% E
2039 16 43,27% -24,08% 016%
2040 [17 42,89% “24,76% -0,63% |
2041 18 42,49% -25,46% 08% |
2042 19 4207% — -26,19% 45% |
2043 20 41,63% -26,96% “1,74%
2044 21 41,19% -27,73% “1,97% |
2045 22 40,15% -28,52% -213%
2046 23 40,38% -29,16% -2,83%
2047 24 39,95% -29,92% -3,09%
2048 25 39,53% -30,65% “3,41% |
2049 26 39,10% -31,40% -3,55%
2050 27 38,68% -32,14% -3,62%
2051 28 38,27% -32,86% -3,63%
2052 29 37,87% -33,56% 371%
2053 30 37,47% “34,26% -3,63% |
2054 31 37,08% “34,94% -3,50% |
2055 32 36,71% | -35,60% -337%
2056 33 36,34% -36,25% -3,12%
2057 34 35,98% -36,88% -2,87%
35 35,81% -3718% 7,58%
98