materia 29/2022 — Chapada Gaúcha (MG)

materia nº 29/2022

Tipo	Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número / Ano	29 / 2022
Date	2022-10-19
Ementa	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tipo

Projeto de Lei Ordinária Municipal

Número / Ano

29 / 2022

Date

2022-10-19

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

native_id

Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2022-05-05	Proposição aprovada	U	—
2022-05-05	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°029/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR 12.01.01.26.122.0002.3072 — Aquisição de Equipamentos P/Administração Sec. Transportes 44900000 — Aplicações Diretas 200 170.000,00 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), da fonte 200 — Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item l, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64. Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2022-05-05	Aguardando Redação Final	U	RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°029/2022, de autoria do Prefeito, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000, 00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.
2022-05-05	Aguardando emissão de parecer da comissão	U	—
2022-04-28	Aguardando votação em plenário	U	RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°029/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.000, 00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências . 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: ... c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, crédito adicional suplementar, com a finalidade criar dotação orçamentária destinada a "aquisição de equipamentos para administração da Secretaria de Transportes ", no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), utilizando para tanto, recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), da fonte 200 Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item I, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64. 6. Conforme consta da mensagem do Prefeito, anexa ao Projeto de Lei, o referido valor da abertura de crédito "visa a atender à Secretaria Municipal de Transporte para aquisição de veículos 0 km, sendo 01 caminhonete e 02 motos, considerando a necessidade de melhoria na estrutura da Secretaria Municipal de Transporte objetivando deslocamento de profissionais para atendimento das nossas demandas urbanas e rurais, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento 7. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 8. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°029/2022 e no mérito, pela sua aprovação.
2022-04-20	Encaminhado para as comissões	U	DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°029/2022"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais) e dá outras providências".
2022-04-18	Encaminhado ao Gabinete Presidencial	U	—

Date

Status

Turno

Texto

2022-05-05

Proposição aprovada

—

2022-05-05

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°029/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR 12.01.01.26.122.0002.3072 — Aquisição de Equipamentos P/Administração Sec. Transportes 44900000 — Aplicações Diretas 200 170.000,00 Art. 2° — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), da fonte 200 — Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item l, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64. Art. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

2022-05-05

Aguardando Redação Final

RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei n°029/2022, de autoria do Prefeito, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000, 00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado.

2022-05-05

Aguardando emissão de parecer da comissão

—

2022-04-28

Aguardando votação em plenário

RELATÓRIO 1. De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°029/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.000, 00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências . 2. Publicada, a proposição foi distribuída a estas Comissões para manifestar-se, de forma conjunta, via parecer, em atendimento ao disposto no artigo 83 do Regimento Interno. 3. E sucintamente, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 4. Em sede preliminar, reconheço estarem presentes todos os requisitos intrínsecos à apresentação da proposta, sobretudo aqueles pertinentes à competência, eis que o assunto envolve matéria de exclusivo trato por parte da municipalidade, a teor do que dispõe o art. 30, I, da Constituição Federal, por tratar de assunto de interesse local e também quanto à iniciativa (legitimidade), posto tratar-se de matéria de iniciativa reservada ao Prefeito Municipal, nos exatos termos da alínea "a", inciso I, parágrafo 1° do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe: Art. 107... § 1°. São de iniciativa privativa do Prefeitos as Leis que: ... c) orçamento municipal anual, plurianual e as diretrizes orçamentárias. 5. No mérito, o Prefeito Municipal busca autorização para abrir no orçamento municipal de 2022, crédito adicional suplementar, com a finalidade criar dotação orçamentária destinada a "aquisição de equipamentos para administração da Secretaria de Transportes ", no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), utilizando para tanto, recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), da fonte 200 Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item I, art. 43 da Lei Federal n°4.320/64. 6. Conforme consta da mensagem do Prefeito, anexa ao Projeto de Lei, o referido valor da abertura de crédito "visa a atender à Secretaria Municipal de Transporte para aquisição de veículos 0 km, sendo 01 caminhonete e 02 motos, considerando a necessidade de melhoria na estrutura da Secretaria Municipal de Transporte objetivando deslocamento de profissionais para atendimento das nossas demandas urbanas e rurais, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento 7. Destarte, não vejo óbice à aprovação do projeto de lei. CONCLUSÃO 8. Em face do exposto, voto pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°029/2022 e no mérito, pela sua aprovação.

2022-04-20

Encaminhado para as comissões

DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°029/2022"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais) e dá outras providências".

2022-04-18

Encaminhado ao Gabinete Presidencial

—

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração o Finanças
Contabilidade / Tesouraria
OFÍCIO CONTITES/Nº 043 12022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 14 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2022”, visando a “aquisição de veículos para a
Secretaria Municipal de Transportes”.
Considerando a argumentação tecida em sede de mensagem ao
Projeto de Lei, ciente ainda das peculiaridades do nosso Município, requer seja o
Presente Projeto recebido, discutido e aprovado em regime de URGENCIA
ESPECIAL, nos termos do Regimento desta Corte.
Sem mais Para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor,
. prámara Municipal de Chapada Gaúcha
Inaldo da Silva Barbosa CHAPADA GAUC Mi
Recebi em, x PÁ JA od)
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores das SO / E
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
PROJETO DE LEI OQ I/ NOS 2
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
| Protocolo nº OuIl Q02
| Data do Protocoto LS | OLL
Hora do Erotico DD UG
( É 1 7
Funtionário Responsável
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$
170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 01.01.26.122.0002.3072 — Aquisição de Equipamentos P/Administração Sec. Transportes
44900000 — Aplicações Diretas 200 170.000,00
Art. 2º — Comc fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais), da fonte 200 — Recursos Ordinários — Não Vinculados de Impostos, apurados no
Balanço Patrimonial de 2021, conforme disposto no item |, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 14 de abril de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Aprovado em. /0. Discussão
Em Vl de Dá dedf 955)
. <A MUNIG
A PRA Cia, 4 esidente
(8)
I
9, APROVADO)
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
Ha PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
Mensagem nº 011/2022.
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o
incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
atendimento.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 14 de abril de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”

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