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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Era
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025
' Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-mG
Protocolo nº .DEO oo
vata do Protocolo Bd. Leejas
Hora do Protocolo a 1 MB mma
Altera dispositivos da Resolução 08/23 que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional
da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha-MG e dá outras providências”
ma eae mae
Funcionário Responsável
i
Art. 1º O parágrafo único do art. 18 da Resolução 08/23 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 18 (...)
Parágrafo único. Dos cargos criados na forma do caput
deste artigo, 10% (dez por cento) serão preenchidos por
servidores de carreira da Câmara Municipal.”
Art. 2º O Anexo | da Resolução 08/23 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO
QUADRO GERAL DE NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS COMISSIONADOS
DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
[NOME VAGAS|NÍVEL| VENCIMENTO
SECRETÁRIO GERAL 01 CC-l |Lei Específica
COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO
. 01 CC-Il |Lei Específica
AO CIDADÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 CC-Il |Lei Específica
[ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E
a 01 CCIll |Lei Específica
DOCUMENTAÇÃO
Ar
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
er
NOME VAGAS|NÍVEL|VENCIMENTO
ASSESSOR PARLAMENTAR 03 CCIIl |Lei Específica
Legenda:
DAS — Direção e Assessoramento Superior
DAI — Direção e Assessoramento Intermediário
CC — Cargo Comissionado
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 26 de maio de 2025.
VereadorJhaldo da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha
— Vice-Presidente
Jazilma Ives Chaves
1º Secretária
amerson Barbosa Macedo 5
2º Secretária
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