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ia CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01 637.481 /0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
REQUERIMENTO No. 013/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no
inciso X, parágrafo 3º, do artigo 123 do Regimento Interno, requerer ao Prefeito
Municipal por intermédio do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Roni Contador O
envio a esta Casa Legislativa, cópia de todas as notas fiscais referentes a
aquisição de medicamentos realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde no
exercicio de 2025, discriminando:
Data da compra,
Nome do fornecedor;
Descrição do(s) medicamento(s);
Quantidade adquirida,
Valor unitário e valor total;
Forma de pagamento utilizada;
Fonte de recurso utilizada em cada compra (ex.: recursos próprios, emenda
parlamentar, convênio etc.).
Nestes termos, pede deferimento.
Chapada Gaúcha - MG, 01 de julho de 2025.
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- Sômara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
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Vereadora Raiane Muller
Vereadora Luana Silva
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Vereador Mauro Belegante
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo cumprir o dever constitucional e legal
de fiscalização dos gastos públicos, especialmente no que tange à aplicação dos
recursos destinados à saúde, área sensível e prioritária para a população.
A análise dessas informações se faz necessária diante de relatos e
questionamentos da comunidade sobre a disponibilidade de medicamentos na
rede pública municipal. Solicita-se, ainda, que os documentos sejam
encaminhados preferencialmente em formato digital (PDF), organizados por
mês, a fim de facilitar a análise.
Vereadora Luana Silva
Vereadora Raiane Muller
MS
Vereador Mauro Belegante
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