PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
OFÍCIO CONTITES/Nº 053/2022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 02 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2022”, para finalização de obras de reformas de
dependências escolares.
Considerando a argumentação tecida em sede de mensagem ao
Projeto de Lei, ciente ainda das peculiaridades do nosso Município, requer seja o
presente Projeto recebido, discutido e aprovado em regime de URGENCIA
ESPECIAL, nos termos do Regimento desta Corte.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
À Sua Excelência, o Senhor,
; pa
Inaldo da Silva Barbosa PPA DASADRRA ú
PRÉ dio
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG
Avenida Getúlio Vargas. SU - Centro - Fei.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA. GAU HA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/08h 15 o — Discussão
Secretária Municipal de Administração e Finanças de-DE de202a
Contabilidade / Tesouraria
PROJETO DE LEI Nº O 35/90 9 É 'ºsidente
| Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$
385.444,99 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| HoragoP 4 Ss
| Horado rotocotosbdaal S
Es ç
NA DRT
l
ncionário Responsável
O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 385.444,99 (Trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de
2022:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
07.01.03.12.361.0016.3024 — Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
44905100 — Obras e Instalações 0397 190 305.864,58
44905100 — Obras e Instalações 0394 101 79.580,41
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento
do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/064,
nos valores e dotações orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
12.01.01.26.782.0027.3074 — Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Mecânica
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanente 1067 190 305.864,58
11.01.02.15.451.0022.3064 — Aquisição de Imóveis de Interesse da Municipalidade
45906100 — Aquisição de Imóveis 0973 100 40.660,00
44906100 — Aquisição de Imóveis 0972 100 1.000,00
11.01.02.17.512.0023.3068 — Construção de Rede de Esgoto com Central de Tratamento
44905100 — Obras e Instalações 0982 100 5.000,00
0902 100 5.000,00
0903 100 5.000,00
f
: Je: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
M. 2021/2024 - “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
07.01.04.12.366.0016.2049 — Manutenção do Ensino Para Jovens e Adultos
31900400 — Contratação Por Tempo determinado 0398 101 1.000,00
31901100 — Venc. E Vant. Fixas Pes. Civil 0399 101 1.000,00
33903000 — Material de Consumo 0400 101 1.000,00
33903600 — Outros Serv. Terc. — P.F 0401 101 1.000,00
33903900 — Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica 0402 101 1.000,00
33904000 -- Serv Tecnologia da Infomação e Com 0403 101 1.000,00
07.01.04.12.366.0016.3025 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes EJA
44905200 — Equipamentos e Mat. Permanentes 0404 101 1.000,00
07.01.02.12.365.0019.3020 — Construção e Ampliação de Unidades Pré-Escolar
44905100 — Obras e Instalações 0317 101 15.920,41
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 02 de maio de 2022.
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
ha PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
A8o> ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
sf Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
Mensagem ao Projeto de Lei.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem, submeter à apreciação desta Casa Legislativa o
incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 385.444,99
(Trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e
noventa e nove centavos).
A suplementação solicitada no presente Projeto de Lei, visa suprir a necessidade
de adequação da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
para a finalização das obras de construção da cobertura da quadra poliesportiva
da Escola Municipal Onias Torres Guedes da Comunidade de Ribeirão de Areia e
da reforma da Escola Municipal Santa Luzia da Comunidade de Retiro Velho,
financiadas pelo BDMG — Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e com a
contrapartida municipal ao aditivo de reequilibro.
Dada a previsibilidade de finalização das obras ainda no exercício de 2021
quando da elaboração do Projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2022 não foram considerados os valores das obras que estarão
sendo executados neste exercício, delongado em decorrência do grande volume
de chuvas que aconteceu em Minas Gerais nos últimos meses do ano de 2021.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 02 de maio de 2022.
Ú
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Ceniro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha - MG
ADM. 2021/2024 —- “Chapada no Rumo Certo”
ESSA
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
4 e Página
pn SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao.... :12 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Unidade Orçamentár: : 01 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SubUnidade Orçamentária .: 01 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Código Projeto/Atividade Fonte Ficha Saldo Dotaçã
26.782.0027.3074 Aquisição de Equipamentos Rodoviários e P/Oficina Municipal 952.953,1
44905200 Equipamentos e Mat. Permanentes 190 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1067 952.953,;
Total da SubUnidade: 952.953,1
f Total Geral: 952.953, 1
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno
a MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
= Página
pa SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao. ....... ii SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
Unidade Orçamentária .......: 01 SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
SubUnidade Orçamentária .: 02 SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
Código Projeto/Atividade Fonte Ficha Saldo Dotaçã
15.451.0022.3064 Aquisição de Imóveis de Interesse da Municipalidade 41.660,
44906100 Aquisição de Imóveis 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0972 1.000,
45906100 Aquisição de Imóveis 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0973 40.660,(
Total da SubUnidade: 41.660
q Total Geral: 41.660,
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno
RA MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
: . Página
pa SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao. 1 SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
Unidade Orçamentári : 01 SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
SubUnidade Orçamentária .: 02 SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
Código Projeto/Atividade “Fonte Ficha Saldo Dotaçã
17.512.0023.3068 Construção de Rede de Esgoto com Central de Tratamento 5.000,(
44905100 Obras e Instalações 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0982 5.000,
Total da SubUnidade: 5.000,(
) Total Geral: 5.000,
AIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle interno
ESA
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
R Página
pr SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
OrDÃO. sus js pus iza poe jose eos meo ave 7 TO SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER E TUR
Unidade Orçamentária .......: 02 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
SubUnidade Orçamentária .: 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código Projeto/Atividade Fonte. Ficha Saldo Dotaçã
13.392.0020.2086 Manutenção da Biblioteca Pública 10.000,€
33903600 Outros Serviços de Terceiros - P. F 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0902 5.000,(
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 100 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO 0903 5.000,(
-- Total da SubUnidade: 10.000,
Total Geral: 10.000,
ú
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES
Contador 107373 Resp.Controle Interno
Prefeito Municipal
PATRICIA CORRADINI BARUFFI
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
a Página
SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao.......... : 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária .......: 01 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SubUnidade Orçamentária .: 04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Código Projeto/Atividade Fonte Ficha Saldo Dotaçã
12.366.0016.2049 Manutenção do Ensino Para Jovens e Adultos 6.000,(
31900400 Contratação Por Tempo Determinado 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0398 1.000,€
31901100 Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSE. IMP. 0399 1.000,
33903000 Material de Consumo 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0400 1.000,(
33903600 Outros Serviços de Terceiros - P. F 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0401 1.000,
33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0402 1.000,
33904000 Serv Tecnologia da Informação e Com 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0403 1.000,(
. “Total da SubUnidade: 6.000
Total Geral: 6.000
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
PEDRO DE ALMEIDA LOPES
Contador 107373
PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Resp.Controle Interno
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Página
ate SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
ORGÃO. cs peer pers exe esa use eo sa ms E OZ SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária .......: 01 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SubUnidade Orçamentária .: 04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Código Projeto/Atividade : Fonte : Ficha Saldo Dotaçã
12.366.0016.3025 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes EJA 1.000,(
44905200 Equipamentos e Mat.Permanentes 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0404 1.000,
Total da SubUnidade: 1.0004
Total Geral: “1.000,
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
= Página
e SALDO DE DOTAÇÕES DETALHADO
Orgao. ...... iii 07 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária .......: 01 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SubUnidade Orçamentária .: 02 ENSINO INFANTIL
Código Projeto/Atividade Fonte Ficha Saldo Dotaçã
12.365.0019.3020 Construção e Ampliação de Unidades Pré Escolar 39.530,(
44905100 Obras e Instalações 101 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. 0317 39.530,
“Total da SubUnidade: 39.530
f | Total Geral 39.530,
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES PATRICIA CORRADINI BARUFFI
Prefeito Municipal Contador 107373 Resp.Controle Interno