PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
ug Secretária Municipal de Administração e Finanças
. Contabilidade / Tesouraria
OFÍCIO CONTITES/Nº 054/2022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha,05 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2022", visando a “Aquisição de máquinas e
implementos agrícolas e outros serviços para manutenção das ações da
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico do município de Chapada Gaúcha”.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor
[E amaro Municipal de Chapada Gaúcha |
CHAPADAGAUCHA MG
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Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Geiúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.
3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha —- MG
ADM. 2021/2024 —- “Chapada no Rumo Certo”
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Contabilidade / Tesouraria
PROJETO DE LEI N* O 36) DO DA
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
Protocolo nº Q 5 q
DR ONIS)
Data do Protocolo LO SAO
Hora do Protocolo E sea
soro o!
Fulttionário Responsável
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$
944.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Municipio de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 944.000,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR
13.01.01.04.122.0002.3078 - Equipamentos Diversos P/Secretaria
44900000 - Aplicações Diretas 200 242.000,00
13.03.01.20.608.0026.2114 — Desenvolvimento da Agricultura Familiar
33900000 — Aplicações Diretas 200 320.000,00
13.03.91.20.608.0026.2115 — Escoamento Agricola e Apoio ao Des. da Agricultura Comercial em Escala
33900000 - Aplicações Diretas 200 40.000,00
13.03.01.20.608.0026.3098 — Aquisição de Equiptos para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar
44900000 — Aplicações Diretas 200 342.000,00
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no total de R$ 944.000,00
(Novecentos e quarenta e quatro mil reais), da fonte 200 - Recursos Ordinários, apurados no Balanço
Patrimonial de 2021, conforme disposto no item |, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 05 de maio de 2022. Aprovadoem / —. Discussão
em Mó de. 06 de 2079)
JAIR MONTAGNER
Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
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Avenida Getúlió Vargas. 500 - Centro - Tel.: (38! 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG |
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
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Mensagem ao Projeto de Lei nº
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei, que
“Autoriza a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
944.000,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil reais) no orçamento vigente”.
A suplementação solicitada no presente Projeto de Lei, visa suprir a necessidade
de adequação da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura,
Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico.
Os recursos serão utilizados nas ações de manutenção do transporte de
cascalho para melhoramento de estradas vicinais visando o escoamento agrícola
de pequena e grande escala, transporte dos feirantes, transporte de calcário e
aquisição de maquinários e implementos agrícolas.
Cabe ressaltar que os maquinários e implementos agrícolas são demandas
previstas no PMDRS — Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável,
definidas pelo CMDRS — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e possibilitará atender as necessidades dos pequenos produtores
mais carentes do município, possibilitando que famílias da Zona Rural possam
preparar as suas terras para produção de alimentos, gerar renda e melhorar a
qualidade de vida, maximizando os resultados da produção agrícola do
município.
Além do mais serão adquiridos equipamentos que possibilitam a equipe da
Secretaria prestar uma assistência técnica rotineira, presencial, evidenciando
melhores resultados das ações do setor.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado
apreço e o reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal no encaminhamento e aprovação de projetos transformadores
do nosso querido município de Chapada de Chapada Gaúcha.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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Por fim, Senhores vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada CR de maio de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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ESSA MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
BALANÇO PATRIMONIAL
EE
ENTIDADE: PREFEITURA MUN. DE CHAPADA GAUCHA
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
ESTOQUES
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES
BENS MOVEIS
BENS IMÓVEIS
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
Exercício Atual
12.861.892,36
1.100.252,74
0,00
0,00
13.962.145,10
1.680.406,53
1.953,21
8.922.666,24
50.471.864,48
61.076.890,46
57.980.308,12
Página 1
Exercício: 2021
4.797.765,15
2.943.175,39
41.071,02
0,00
7.782.011,56
1.635.155,18
1.953,21
7.669.291,49
48.673.908,24
TOTAL DO ATIVO 75.039.035,56
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A 1.051.073,55
CURTO PRAZO “o
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 159.491,46
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 36.461,84
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 606,65
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 730,00
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.248.363,50
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A 2.954.563,12
LONGO PRAZO Eco
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 6.222.760,16
TOTAL DO PASSIVO NAO-CIRCULANTE 9.177.323,28
PATRIMÔNIO LIQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
64.613.348,78
64.613.348,78
57.278.183,55
65.762:319,68
1.340.209,34
0,00
653.633,16
44.171,95
0,00
235.139,35
2.273.153,80
3.216.512,64
2.994.469,69
6.210.982,33
57.278.183,55
75.039.035,56
65.762.319,68
ESSA
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
BALANÇO PATRIMONIAL
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI N.º 4.320/64
Página 2
Exercício: 2021
Exercício Atual
Exercício Anterior
ATIVO (1)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (Il)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
12.861.892,36
62.177.143,20
4.809.640,41
60.952.679,27
75.039.035,56
65.762.319,68
Saldo Patrimonial (I-Il)
1.463.190,59 2.143.639,42
10.216.169,00 7.225.251,04
11.679.359,59 9.368.890,46
63.359.675,97 56.393.429,22
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º 4.320/64
: “|. Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contragarantias recebidas 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Outros atos potenciais ativos 1.973.064,39 1.973.064,39
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.973.064,39 1.973.064,39
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas 0,00 0,00
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 0,00 29.195,76
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Outros atos potenciais passivos 4.873.945,55 4.873.945,55
Total dos Atos Potenciais Passivos 4.873.945,55 4.903.141,31
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
qu etiendo
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
000 RECURSOS ORDINÁRIOS - NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.819.427,94 578.247,48
001 [RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU 11.036,45 -260.355,22
002 RECEITAS DE IMP. E TRANSF. DE IMP. VINC. A SAÚDE -140.633,45 -392.427,10
006 TRANSF. RECURSOS PARA O PTE 751.728,45 3.928,60
016 CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 523,61 [ 15.931,37
017 [CONTR. PARA CUSTEIO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBL. 17.951,89 2.288,46
018 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(REMUNERAÇÃO DOS PROF.) 0,00] 156.763,89]
019 TRANSF. DO FUNDEB(OUTRAS DEPESAS DA ED. BÁSICA) 806.585,04 3.663,13
022 TRANSF.GOV. FED. CONVÊNIOS E OUTROS REP.-ESUCAÇÃO 6.529,46 6.366,15
023 TRANSF.GOV. FED. CONVÊNIOS E OUTROS REP. - SAÚDE 17.663,56 -72.769,75
E “024 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS OU REPASSES UNIÃO 1.275.779,77 1.288.570,80
E 029 TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. SOCIAL 52.086,83 68.867,92
043 TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE-PDDE 610,35 595,37
044 [TRANSF.DE RECURSOS DO FNDE- PNAE 8.412,47 31.145,81
045 TRANSF.DE RECURSOS DO FNDE- PNATE 284.540,61 157.043,37
046 OUTRAS TRANSF. RECURSOS FNDE 15.446,23 417 -939,18]
047 TRANSF. SALÁRIO EDUCAÇÃO 39438721 119.474,15]
/
ESA
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
BALANÇO PATRIMONIAL
Página 3
Exercício: 2021
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual | Exercício Anterior |
053 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO ESTRUT REDE SERV SAÚ 5.949,54 61.217,05
054 OUTRAS TRANSFERENCIAS REC. SUS 82.278,36] 301.361,64
055 TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL SAUDE 1.878.466,12 648.906,20
056 TRANS. REC. FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL - FEAS 12.242,20 38.495,53
059 TRANSF. RECURSOS SUS - BLOCO MANUTEC. SERV. SAÚDE 36.518,49] -40.563,33
060 |TRANSF. UNIÃO BÔNUS ASSIN. CONTRATO P. PRODUÇÃO 11.758,71 11.470,25
061 AUXÍLIO FIN. ENFRENTAMENTO COVID-19 SAÚDE/ASSIST.S 29.457,78 28.734,95
062 TRANSF. RECURSOS SETOR CULTURAL (LEI ALDIR BLANC) 0,00 80.239,01]
064 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO 202.260,55 0,00
068 TRANS. ESP. ESTADO - AC.JUDICIAL BAR. BRUMADINHO 406.366,84 0,00
090 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 484.317,05 698,88
092 ALIENAÇÃO DE BENS 46,69 45,55
TOTAL t1308.70177]] 2.666.000,99
JAIR MONTAGNER PEDRO DE ALMEIDA LOPES ROSINEY RODRIGUES ALVES
Prefeito Municipal Contador 107373 Gestora do FUNDEB