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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
mw CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA nº 01, AO PROJETO DE LEI nº 014/2025
Modifica-se o art. 1º, inciso III, do Projeto de Lei nº 014/2025, que “Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 731/2016, que modifica o quantitativo de
vagas para os cargos de operador de máquinas, operador de motoniveladora e
mecânico, altera requisitos e estabelece nova remuneração, e dá outras
providências”.
Art. 1º O inciso Ill do art. 1º do Projeto de Lei nº 014/2025 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“HI — A categoria a ser exigida será de acordo com o Código de
Trânsito Brasileiro.”
Chapada Gaúcha/MG, 15 de agosto de 2025
Mig
Mauró Belegante
Autor
meme SR ;
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-l
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| protocolo nº dia [2086 —
Data do Protocolo cota AS Ob LAS.
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Hora do Protocolo mm
Funcionário Responsáve
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