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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
"CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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EMENDA MODIFICATIVA nº 01, AO PROJETO DE LEI nº 019/2025
Modifica-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 019/2025, que “Dispõe sobre a
identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município de
Chapada Gaúcha — MG, e dá outras providências”.
Ar. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre a
identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município de
Chapada Gaúcha — MG, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“An. 2º. O brasão de armas do Município de Chapada
Gaúcha, para os fins a que se refere o art. 1º, será fixado.
no mínimo”.
Chapada Gaúcha/MG, 13 de agosto de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LUANA GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão
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