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g CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ma CNPJ 07.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA nº 02, AO PROJETO DE LEI nº 019/2025
Modifica-se o inciso Il do art. 2º do Projeto de Lei nº 019/2025, que “Dispõe
sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município de
Chapada Gaúcha — MG, e dá outras providências”.
Art. 1º O inciso Il do art. 2º do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe
sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município de
Chapada Gaúcha — MG, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Il — nas portas laterais dianteiras e traseiras, abaixo
dos vidros, nos demais veículos e máquinas”.
Chapada Gaúcha/MG, 13 de agosto de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FR
LUANA GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão
Funcionário Responsável
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