materia nº 18/2025

REGA
ed
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 071.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
REQUERIMENTO No. |$/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no
inciso X, parágrafo 3º, do artigo 123 do Regimento Interno, requerer ao Prefeito
Municipal o envio a esta Casa Legislativa pelo Secretário Municipal de Cultura,
as seguintes informações de interesse público, bem como a convocação do
secretário supracitado na próxima sessão legislativa do mês de setembro de
2025, com as seguintes informações:
1.
Situação atual da Escolinha de Futebol mantida pela Secretaria de
Cultura, detalhando número de alunos atendidos, investimentos
realizados e planejamento para sua continuidade e expansão.
Apresentar relatório discriminado dos gastos com festas e eventos
culturais realizados no município em 2025, especificando valores, fontes
de recursos e empresas contratadas.
Esclarecer quais são as ações, projetos e planejamentos em
andamento para preservação, promoção e valorização dos patrimônios
culturais e turísticos de Chapada Gaúcha, em especial:
o Região da Serra das Araras;
o Folia da Marimbas;
o Biblioteca Municipal e demais espaços de referência cultural.
No tocante à Biblioteca Municipal, informar especificamente:
o Há quanto tempo os livros estão sendo armazenados em galpão;
o Quem é o responsável pela guarda e manutenção desse acervo;
o Até quando permanecerão nesta condição;
o Se existe previsão, planejamento ou perspectiva concreta de
reinstalação da Biblioteca em espaço adequado para atender a
população.
Informar se existem projetos ou convênios em andamento para garantir
repasse de recursos estaduais e federais destinados à manutenção e
fortalecimento dos patrimônios culturais, especialmente em relação à
biblioteca municipal.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência,
fiscalização e acompanhamento das ações culturais em nosso município, tendo
em vista que tais iniciativas impactam diretamente a juventude, a identidade local
e o desenvolvimento social e turístico de Chapada Gaúcha.
Nestes termos, pede deferimento.
Chapada Gaúcha - MG, 01 de agosto de 2025. /
VEREADORES =
E CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
a? CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Documento assinado digitalmente
uh LUANA GOMES DA SILVA
g * Data: 01/09/2025 15:52:34-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
LUANA SILVA
MAUR LEGANTE
a J nulla,
RAIANE MULLER
Protocolo nº JB 3 (205 —
* Datado protocoto LL LOSL2S
Hora do Protocolo Nê-d 2
A
Funcionário Responsável
Justificativa:
O presente Requerimento fundamenta-se na função fiscalizadora garantida aos
membros do poder legislativo, bem como no dever constitucional e legal de
fiscalização dos gastos públicos. Além disso, a análise dessas informações
servirá para prestar informações precisas, perante aos questionamentos
levantados pela população chapadense.