materia nº 22/2025

!APADA GAÚCHA
AIS - BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL:
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINA Sra
i Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MmG
Protocolo nº 1YU/202S
Data do Protocolo... O] LO [25
Hora do Protocolo .... TA
A
Funcionário Responsável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG
REQUERIMENTO No.1):2/2025
As vereadoras Luana Gomes da Silva e Raiane Pereira Muller, vêm,
respeitosamente, com fundamento no inciso XII do artigo 39 do Regimento
Interno, requerer que, após deliberação do Plenário, seja realizada uma
Audiência Pública destinada à análise e discussão do Plano Plurianual
(PPA), recentemente protocolado pelo Poder Executivo nesta Casa Legislativa.
Sugere-se que a audiência seja aberta à participação da população, de
servidores públicos e de representantes de entidades da sociedade civil,
garantindo-se a transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal
Justificativa
O PPA e a LOA são os principais instrumentos de planejamento e gestão
orçamentária do município, definindo as prioridades e a destinação dos
recursos públicos pelos próximos anos. Sua análise cuidadosa e participativa é
fundamental para assegurar que as ações governamentais reflitam as reais
necessidades da população chapadense.
A realização de uma audiência pública representa um ato de transparência e
respeito ao princípio da participação popular, previstos na Constituição
Federal e reforçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por meio desse espaço
democrático, a Câmara poderá ouvir a comunidade, esclarecer dúvidas,
'APADA GAÚCHA
SBAIS - BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL:
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINASrls
coletar sugestões e promover um debate técnico e responsável sobre os
projetos apresentados pelo Executivo.
Além disso, ao abrir esse diálogo com a sociedade, o Legislativo reforça sua
função fiscalizadora e representativa, aproximando-se do cidadão e garantindo
que a elaboração do orçamento público se dê de forma clara, justa e acessível.
Dessa forma, solicita-se o apoio dos demais vereadores e da Mesa Diretora para
que este requerimento seja aprovado e a audiência pública seja agendada em data
oportuna, antes da votação definitiva das peças orçamentárias.
Chapada Gaúcha - MG, 20 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
E b LUANA GOMES DA SILVA
o Data: 20/10/2025 17:18:03-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
LUANA SILVA
Vereadora