materia nº 48/2025

-E CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
di CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
INDICAÇÃO Nº 4/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - ESTADO DE MINAS
GERAIS
OQ Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 122 do
Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vodsar Excelência
requerer seja indicado ao Prefeito Municipal que adote as medidas
- necessárias, por meio da Defesa Civil Municipal, para a criação de uma
Brigada Niunicipal de Incêndio e Resgate no Município de Chapada
Gaúcha — MG. Ea
Nestes termos, pede deferimento.
Chapada Gaúcha — MG, 17 de outubro de 2025.
Dna e)
MAURO BELEGANTE
Vereador
AE pi ii Case
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
"Protocolon? JIS/2025—
Sata do Protocolo. 2! polos
Hora do Protócolo SINE MME es
Funcionário Responsável:
E)
1) CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
* CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Era
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade sugerir a criação de uma Brigada
Municipal vinculada à Defesa Civil de Chapada Gaúcha, com o objetivo
de atuar na prevenção, controle e combate a incêndios florestais e
urbanos, bem como em situações de emergência e calamidade pública
que demandem resposta imediata. O Município de Chapada Gaúcha está
localizado em região que, durante o período de estiagem, enfrenta alto risco
de incêndios, especialmente nas áreas rurais e de cerrado. Tais ocorrências
têm provocado sérios prejuízos ambientais, econômicos e à saúde da
população, exigindo uma resposta estruturada e contínua do poder público.
A implantação de uma brigada própria permitirá uma atuação mais ágil,
organizada e eficiente, reduzindo danos materiais e ambientais, além de
fortalecer a cultura de prevenção e segurança. Essa medida também
possibilitará capacitar servidores e voluntários locais, integrando : a
comunidade nas ações de proteção civil e no' manejo sustentável do
território. Dessa forma, a criação da Brigada Municipal de Defesa Civil
- representa um investimento fundamental em segurança pública, meio
ambiente e qualidade de vida, promovendo um sistema local de resposta
e prevenção eficaz frente aos desastres naturais e incidentes que afetam o
município.
)
co]
MAURO BELEGANTE
Vereador