materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Indicação N. º003/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAPADA GAUCHA -— ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 122, do Regimento
Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja indicado ao
Prefeito Municipal, providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, para
deliberação, Projeto de Lei que tenha como matéria “Dispõe da carga horária de 30
horas semanais para profissionais da Enfermagem”.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.
Marcelo Lopo de Oliveira
Vereador/ Autor
Justificativa: A Jornada de 30 horas semanais é uma reivindicação dos profissionais da
Enfermagem e a sua aprovação representa um passo importante para a melhoria da
prestação de serviços da saúde, reduzindo o desgaste gerado pela rotina e, por
consequência, os afastamentos por estresse ou outras enfermidades.
A Enfermagem é uma das profissões de maior desgaste físico e mental da área da
saúde, sendo o maior corpo profissional.
O Projeto busca a valorização e a regulamentação da jornada de trabalho.
Marcelo Lopo de Oliveira
Vereador/ Autor
CO CCAVENIDA ANTA eee ema eee mam
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