materia nº 50/2025

o - CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
<>. CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
INDICAÇÃO Nº C50 /2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA -— ESTADO DE MINAS
GERAIS O O
« Câmara Municipal de Chapada Gaucha- MG |
protocolon? J 9/2029 e)
Data do Protocolo. A LL IO BS.
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“Funcionário! Responsável
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A Vereadora que esta subscreve, com fundamento no artigo
122 do Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência
requerer seja indicado ao Prefeito Municipal a implantação do Ponto de
Apoio da Assistência Social no Distrito de Retiro Velho, localizado no
Município de Chapada Gaúcha — MG.
Nestes termos, pede deferimento.
Chapada Gaúcha — MG, 22 de outubro de 2025.
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
fSa CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação se justifica pela necessidade de oferecer aos
moradores do Distrito de Retiro Velho acesso mais próximo e facilitado a
serviços de assistência social, promovendo inclusão social e cidadania. Ele
contribuirá para melhorar a articulação e comunicação entre a sede da
assistência social e o distrito, promovendo maior eficiência na oferta de
serviços, e fortalecerá a integração dos equipamentos e equipes de
assistência social, consolidando a rede de proteção social local. O ponto de
apoio poderá contar com a atuação de um(a) servidor(a) para realizar os
seguintes atendimentos: Emissão de folha resumo V7 do Cadastro Único;
Emissão de segundas vias de documentos, formulários e afins; Envio de
documentação no formato digital aos setores e órgãos conforme
necessidade dos usuários, evitando deslocamentos; Acompanhamento da
folha de ponto dos beneficiários do Programa Trabalho e Cidadania — PTC;
Auxílio aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos — SCFV do Distrito; Referência de comunicação entre os
equipamentos da assistência social, demais setores vinculados a outras
secretarias e os usuários residentes na localidade. Com a implantação do
ponto de apoio, acredita-se na ampliação do acesso aos serviços por parte
da população residente no distrito e adjacências, reafirmando o
compromisso da gestão pública em garantir atendimento e acesso para toda
a população do município.
JAZILMA G À ES CHAVES
Nereadora
AVENIDA ANTÔNIO MONTAI VÃO 85 NOVO HORIZONTE FED: 28 ASQ.nnn Phanada Cannha/MO