materia nº 46/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.489/0001-15
OFÍCIO Nº 333/2025
SERVIÇO: GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 46/2025
Chapada Gaúcha - MG, 28 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a esta
Colenda casa de Leis para apreciação de Vossa Excelência e dos Nobres Pares Projeto
de Lei nº 46/2025, ao qual “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de
Saúde e dá outras providências”.
Atenciosamente,
fo
dba Municipal de
REC E v E Mo!
Exmo. Sr. Em, 2) 44012
Inaldo da Silva Barbosa . é
Presidente da Câmara de Vereadores
Chapada Gaúcha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.489/0001-15
ima see PROJETO DE LEI Nº 46/2025
“Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-mG
Protocolo nº 153 [2098
Data do Protocolo. SIN LO LA BR
Hora do Protocots JS
|
Funcionário Responsável
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Dr. Reginaldo”, ou simplesmente
“UBS Dr. Reginaldo”, localizada no município de Chapada Gaúcha/MG, no endereço à
Rua Hebert de Souza, nº 155, bairro Jardim da Paz.
Art. 2º — A denominação ora atribuída tem por objetivo homenagear o ilustre profissional
de saúde Dr. Reginaldo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade de Chapada Gaúcha/MG.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 28 de outubro de 2025.
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Fá
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a Prefeito Municipal de Ga .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.489/0001-15
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à elevada consideração dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de
Lei nº 46/2025, que propõe a denominação da Unidade Básica de Saúde como “UBS
Dr. Reginaldo”.
A iniciativa visa prestar justa homenagem ao Dr. Reginaldo, profissional que
dedicou sua vida à promoção da saúde, ao cuidado humanizado e ao bem-estar da
população de nosso município, tornando-se exemplo de compromisso público e social.
Reginaldo Rodrigues de Brito, nasceu em 19 de dezembro de 1951 na cidade de
Três Pontas/MG, filho de Francisco Bento de Brito e Ruth Rodrigues de Brito.
Dr. Reginaldo como era popularmente conhecido era médico desde 1977 e
casado com Sandra Rezende.
Dr. Reginaldo iniciou sua carreia política em Chapada Gaúcha/MG, em 2005
quando foi vice-prefeito nas administrações 2005-2008 e 2008-2012, onde contribuiu
para a construção do atual Hospital de Pequeno Porte José Cardoso de Oliveira —
HPPJCO localizado na sede do município.
Tornou-se efetivo no município em 2010 a 2013 no cargo de Médico Clínico Geral.
Dr. Reginaldo faleceu na cidade de Três Pontas/MG, onde atualmente reside sua
família.
Contamos com a costumeira colaboração e aprovação desse Parlamento
Municipal para que possamos perpetuar, por meio da denominação desta Unidade de
Saúde, o legado de dedicação e trabalho do homenageado.
Renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Chapada Gaúcha — MG, 28 de outubro de 2025
Gi Prefeito M