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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
cm CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO SUBSTITUTIVO 01 DO PROJETO DE
LEI Nº 031/2025
Modifica-se o art. 10 do Substitutivo 01 do Projeto De Lei Nº 031/2025, em atenção às
especificidades culturais e pedagógicas da comunidade.
Art. 1º O art. 10 do Substitutivo 01 Do Projeto De Lei Nº 031/2025 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso
público para as escolas quilombolas, considerando as
particularidades da formação profissional e dos conhecimentos e
saberes tradicionais quilombolas, nos termos desta lei”.
Chapada Gaúcha/MG, 24 de novembro de 2025.
amerson Barbosa Macedo
Vereador
pura sub
Raiane Pereira Muller
Vereadora
| Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
Protocolo nº j22/22 SS
Data do protocolo 2 ui Let
Hora do Protocolo Pi
Funcionário Responsável
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