| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA A FILIAR-SE À UNDIME - UNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 59 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-08 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-06-08 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | Texto da Redação Final anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-06-08 | Aguardando Redação Final | — | RELATÓRIO De autoria do Prefeito, o Projeto de Lei n°040/2022, "Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME/MG e dá outras providências". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do proposto. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. |
| 2022-06-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-05-30 | Aguardando votação em plenário | — | Texto do parecer anexado em DOCUMENTO ACESSÓRIO. |
| 2022-05-19 | Encaminhado para as comissões | — | DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, Comissão permanente de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao PROJETO DE LEI N°040/2021"Autoriza 0 Município a filiar-se à UNDIME União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências". |
| 2022-05-16 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | — |
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