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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
< CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO SUBSTITUTIVO 01 DO PROJETO DE
LEI Nº 031/2025
Modifica-se o art. 2º, inciso IX, do Substitutivo 01 do Projeto De Lei Nº 031/2025, em
atenção às especificidades culturais da comunidade.
Art. 1º O art. 2º, inciso IX, do Substitutivo 01 Do Projeto De Lei Nº 031/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 (..).
IX - superação do racismo.
Chapada Gaúcha/MG, 24 de novembro de 2025.
Luana Gomes da Silva
Vereadora
Documento assinado digitalmente
” 6) LUANA GOMES DASILVA
verifique em https://validar.iti.gov.br
| Camara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
| Protocolo nº 128/2082 s
“ Datado Protocolo. 32 [ÍS 12C.
| Hora do protocolo-L3-20.
| SÁ
Funcionário Responsável
o reseemmmemmm
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