PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.489/0001-15
OFÍCIO GAB nº 354/2025.
Assunto: Encaminha Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2025 — Institui a Política
Municipal da Criança Alfabetizada.
Chapada Gaúcha/MG, 27 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho para apreciação de Vossa Excelência e
dos Nobres Vereadores o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2025, que “Institui
a Política Municipal da Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Chapada
Gaúcha e dá outras providências.”
A proposta alinha o Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto
Federal nº 11.556/2023) e ao Piano Municipal de Alfabetização (2025), aprovado pelo
Conselho Municipal de Educação em 24/09/2025, instituindo uma política pública
permanente com princípios de equidade, autonomia pedagógica, monitoramento
contínuo e valorização dos profissionais da educação.
Considerando a relevância da matéria, requeremos, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, a tramitação em regime de urgência.
Diante da relevância social do tema para a garantia da alfabetização na idade certa e a
melhoria dos indicadores educacionais, solicitamos a apreciação e aprovação do incluso
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
JOSÉ RONE | DRIGUES P
— Prefeito Municipal de Chapada Gátcha — MG
Exmo. Sr.
Inaido da Silva Barbosa
Presidente da Câmara de Vereadores
Chapada Gaúcha — Minas Gerais RE Gir - EM
J Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
Protocolo nº Mico 1/ 20925
Data do Protocolo Di) | J2/26
Hora do Protocolo 13)
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.612.489/0001-15
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA
CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Funcionário Responsável
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Chapada Gaúcha, a Política Municipal
da Criança Alfabetizada, em consonância com o Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e o Plano Municipal de Alfabetização, com a finalidade de assegurar que
todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Ar. 2º - A Política Municipal da Criança Alfabetizada reger-se-á pelos seguintes
princípios:
| — direito à alfabetização como fundamento para trajetórias escolares bem-sucedidas;
Il — equidade educacional, considerando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-
raciais e de gênero;
HI — pluralismo de concepções pedagógicas e respeito à autonomia docente;
IV — valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino
fundamental;
V- inclusão e diversidade, garantindo atendimento às populações do campo, indígenas,
quilombolas, veredeiras e estudantes da educação especial inclusiva.
CAPÍTULO Il - OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos da Política Municipal da Criança Alfabetizada:
| — garantir alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino
Fundamental;
Il - recompor aprendizagens de estudantes do 3º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental
em defasagem;
Ill — ampliar a alfabetização de jovens, adultos e idosos (EJAI), reduzindo em pelo menos
20% os indices de analfabetismo; EE
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Da
IV — assegurar a matrícula e a qualidade da Educação Infantil de O a 5 anos, como base
para a alfabetização;
V — promover formação continuada e valorização dos profissionais da educação,
conforme Lei Federal nº 14.817/2024;
VI — elevar os índices de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, buscando
atingir pelo menos 80% de aprendizagem adequada.
CAPÍTULO Ill — DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
Art. 4º Constituem diretrizes da política:
| — articulação entre União, Estado e Município em regime de colaboração;
Il — fortalecimento da gestão escolar com autonomia administrativa, pedagógica e
financeira;
Ill — adoção de sistema de avaliação diagnóstica periódica (PROMUNI), articulado ao
SAEB e demais instrumentos nacionais;
IV — implementação de programas de busca ativa e recomposição das aprendizagens;
V — participação da comunidade escolar no acompanhamento das ações;
VI — monitoramento e avaliação permanentes com relatórios trimestrais e anuais.
Art. 5º As estratégias para cumprimento das metas poderão incluir, entre outras,
observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e o disposto
no art. 8º:
| — formações continuadas para professores e gestores;
Il — oferta de materiais pedagógicos diversificados;
Ill — ampliação da carga horária escolar e oferta de atividades pedagógicas adicionais,
quando couber e nos termos da regulamentação específica, observada a disponibilidade
orçamentária;
IV — campanhas de incentivo à alfabetização e à leitura junto às famílias e comunidades;
V — reconhecimento de boas práticas e, quando instituída por lei específica, premiação
de boas práticas escolares em alfabetização.
VI — possibilidade de instituição por lei específica, de Bolsas de Colaboração
Educacional.
VII — outras providências correlatas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO IV — MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 6º O monitoramento e a avaliação da Política Municipal da Criança Alfabetizada
serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com o Conselho
Municipal de Educação, com base nos seguintes instrumentos:
| — indicadores de desempenho (percentual de estudantes alfabetizados, recomposição
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Il — relatórios trimestrais e anuais da rede municipal de ensino;
Ill — participação social, mediante reuniões abertas com pais, professores e comunidade
escolar.
CAPÍTULO V — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º A implementação de ações com repercussão financeira decorrentes desta Lei
dependerá de lei específica, de prévia dotação orçamentária e da compatibilidade com
o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária
Anual — LOA, nos termos dos arts. 15 a 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 27 de novembro de 2025.
a.
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l Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2025 que institui a Política Municipal
da Criança Alfabetizada em Chapada Gaúcha — MG
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação desta Casa o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº
44/2025, que institui a Política Municipal da Criança Alfabetizada, em consonância com
o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556/2023) e com
o Plano Municipal de Alfabetização de Chapada Gaúcha (2025), aprovado pelo
Conselho Municipal de Educação em 24/09/2025.
A alfabetização, assegurada pela Constituição Federal (art. 205) e pela LDB (Lei nº
9.394/1996), é base para trajetórias escolares bem-sucedidas e para o pleno exercício
da cidadania. O Município, atento a esse dever, estruturou metas claras e mensuráveis,
entre as quais: alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental,
recompor aprendizagens do 3º ao 5º ano, ampliar a oferta de Educação Infantil e EJAI,
valorizar os profissionais da educação e elevar a proficiência em Língua Portuguesa e
Matemática, buscando pelo menos 80% de aprendizagem adequada até 2030.
O presente PL institucionaliza essa política como compromisso de Estado, independente
de gestões, estabelecendo princípios de equidade, diversidade, autonomia pedagógica
e participação social; define diretrizes de gestão, formação, materiais didáticos e
avaliação diagnóstica (PROMUNI articulado ao SAEB); e prevê monitoramento contínuo
com relatórios periódicos, favorecendo transparência e controle social.
Ressalte-se que o texto é programático e não cria despesa imediata. O art. 8º explicita
que qualquer ação com repercussão financeira (por exemplo, incentivos, premiações ou
bolsas) dependerá de lei específica, observada a existência de dotação orçamentária e
a compatibilidade com PPA/LDO/LOA, em estrita observância à Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assim, garantimos segurança jurídica e fiscal, sem afastar
futuras iniciativas que, oportunamente, poderão ser submetidas a esta Casa com as
respectivas estimativas de impacto e memórias de cálculo.
Por todo o exposto, considerando o interesse público e a centralidade da alfabetização
para reduzir desigualdades, elevar o IDEB e promover desenvolvimento humano,
solicitamos a aprovação do Projeto de Lei que ora se apresenta.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, 27 de novembro de 2025.
a Es JÓSE RONE RÓDRÍGUES PE
o Ersteito Municip
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POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Chapada Gaúcha — MG
2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ RONE RODRIGUES PEREIRA
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Ronildo Siqueira da Conceição
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÁRCIA REGINA SILVA PENA
EQUIPE TÉCNICA
DIRETORA PEDAGÓGICA:
Sandra Gleise Magalhães de Almeida
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA:
Cléia Márcia Alves Almeida
Elisandra Cristina Friedrich Ramalho
Márcia Pereira Santos
Ângela Maria Lima da Silva
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CHAPADA GAÚCHA — MG tetos
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SUMÁRIO
I. Apresentação 4
II. Diagnóstico 5
HI. Objetivos Estratégicos 6
IV. Metas 7
V. Infraestrutura Pedagógica 8
VI. Estratégias 9
VII. Visão da Educação Municipal 30
VIH. Princípios e Valores da Educação Municipal 30
IX. Principais estratégias 31
X. Objetivos 32
XI. Monitoramento e Avaliação 34
XII. Projeto de Recuperação da Aprendizagem 36
XII. Conclusão 36
XIV. Referência Bibliográfica 37
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CHAPADA GAÚCHA — MG em
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I APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Alfabetização de Chapada Gaúcha tem como objetivo garantir
que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino sejam alfabetizados na idade certa,
conforme institui o Decreto Federal Nº 11.556 de 12 de Junho de 2023, tendo como objetivo
garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino
Fundamental, visando assegurar trajetórias escolares bem sucedidas, com foco na redução
das desigualdades educacionais e no fortalecimento da Educação Infantil e nos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, assegurando assim a recomposição das aprendizagens de todas as
crianças matriculadas nas turmas entre o 3ºao 5º ano do Ensino Fundamental que estão em
defasagem dc aprendizagem. Este plano visa delimitar os projetos, programas c políticas
públicas que orientarão as ações estruturais e pedagógicas da Secretaria Municipal de
Educação e de todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Chapada Gaúcha.
A implementação desta política pública visa fortalecer a rede municipal de ensino,
assegurando a alfabetização das crianças e promovendo a correção das aprendizagens
pendentes, visando também ampliar a alfabetização de jovens, adultos e idosos,
reconhecendo a importância de um acesso igualitário à educação para todos.
Visando alcançar esses objetivos, é imprescindível promover o fortalecimento da
Gestão Escolar, garantindo que diretores, coordenadores escolares e supervisores
pedagógicos atuem como sujeitos ativos, com a devida autonomia administrativa,
pedagógica e financeira, valorizando a ação pedagógica, colocando os professores como
protagonistas e priorizando a organização e qualificação do trabalho em sala de aula.
Assim, a valorização do magistério é fundamental e será promovida de acordo com a
Lei Federal nº 14.817/2024 reconhecendo o trabalho dos profissionais de educação e
buscando a qualificação contínua docente. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de
Educação, como organismo central do sistema municipal, articulará ações que visem atingir
as metas e estratégias estabelecidas, reorganizando o atendimento aos estudantes e suas
famílias, com foco no desenvolvimento das aprendizagens e na garantia do direito das
habilidades de leitura, escrita e raciocinio lógico.
II - DIAGNÓSTICO
A Secretaria Municipal de Educação deverá promover ações públicas que efetivem os
princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, que afirmam a educação como um
direito fundamental e a alfabetização como uma obrigação do Estado brasileiro. Para garantir
que todos os estudantes sejam alfabetizados na idade certa, é imprescindível implementar
um diagnóstico rigoroso que avalie a situação atual da alfabetização no município.
Neste sentido, é preciso avaliar não apenas os estudantes, mas também um trabalho de
acompanhamento e monitoramento da prática dos profissionais do magistério, a fim de
compreender a real situação do processo de alfabetização nas escolas de Chapada Gaúcha.
O Governo Federal tem desenvolvido ações e programas voltados para incentivar a
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alfabetização de crianças, promovendo diagnósticos e avaliações que possibilitem a
identificação de lacunas no aprendizado.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) desempenha um papel crucial
nesse contexto, fornecendo dados quantitativos sobre as condições da educação municipal.
Além disso, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº
11.556/2023, visa garantir o direito à alfabetização das crianças, utilizando instrumentos de
avaliação periódica em leitura, Língua Portuguesa e Matemática. Essas avaliações são
realizadas pelas escolas e coordenadas pelas redes municipais e estaduais de ensino, com o
apoio do Ministério da Educação (MEC) e da Plataforma Digital de Avaliações Periódicas.
Para garantir um acompanhamento contínuo e eficaz do processo de alfabetização, a
Secretaria Municipal de Educação tem um Sistema de Avaliação Interna (PROMUNI) que
permite a coleta e análise de dados sobre a alfabetização dos estudantes periodicamente na
área de Língua Portuguesa e Matemática. Esses diagnósticos servem não apenas para
identificar o nível de alfabetização, mas também para direcionar as intervenções pedagógicas
necessárias e monitorar a eficácia das ações implementadas.
HI - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O Plano Municipal de Alfabetização de Chapada Gaúcha, tem como objetivos
principais:
e Garantir a alfabetização na idade certa de forma a assegurar que todos os
estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental sejam alfabetizados até o
final do 2º ano;
e Promover a recomposição das aprendizagens por meio da identificação e
intervenção nos casos dos estudantes que não atingiram os níveis esperados de
alfabetização nos anos iniciais;
e Ampliar a alfabetização de jovens, adultos e idosos por meio do
desenvolvimento de programas específicos que visem a alfabetização de
jovens, adultos e idosos na comunidade, contribuindo para a inclusão social e
o desenvolvimento pessoal;
e Fortalecer a formação e valorização do magistério visando garantir que os
profissionais de educação recebam formação continuada e tenham acesso a
infraestrutura pedagógica que os capacitem a desempenhar seu papel de forma
eficaz;
e Promover a inclusão e diversidade de forma a assegurar que todas as ações
e práticas pedagógicas respeitem as diferenças e promovam a inclusão de todos
os estudantes.
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IV-METAS
Para eficácia deste plano é essencial o alcance das seguintes metas:
Meta 01 — Promover a alfabetização na idade certa, no máximo até o 2º ano do ensino
fundamental.
Meta 02 — Fortalecer o processo avaliativo para acompanhar o desempenho de
alfabetização dos estudantes do 1º ao 5º ano até dezembro de 2026.
Meta 93 — Garantir a recomposição das aprendizagens de todos os estudantes do 3º ao
5º anos do Ensino Fundamental de forma que até 2030 pelo menos 80% dos estudantes
tenham aprendizagem adequada à etapa de ensino.
Meta 04 — Ampliar o máximo de aprendizado e compreensão de objetos de
conhecimento, habilidades e competências, elevando a proficiência em Lingua Portuguesa e
Matemática para que 80% dos estudantes tenham aprendizagem adequada até 2030.
Meta 05 — Ampliar em 30% até 2030, a matrícula da Educação Infantil de O a 3 anos de
idade para o desenvolvimento integral das crianças bem pequenas, construindo uma base
sólida para a aprendizagem ao longo da vida.
Meta 06 — Ampliar matrículas dos estudantes da EJAI para redução de pelo menos
20% de analfabetos jovens, adultos e idosos até 2030.
Meta 07 — Avaliar o desempenho dos profissionais do magistério para promover
lotação de professores com perfil adequado às especificidades de cada turma.
Meta 08 — Garantir condições específicas que favoreçam melhor atendimento e
assegure o desempenho nos resultados acadêmicos das turmas com defasagem no processo
de alfabetização, a fim de decrescer em pelo menos 50% dos índices de aprendizagem
defasada até 2030.
Meta 09 — Ampliar a carga horária escolar para além dos 200 dias e 800 horas
mínimos, garantindo a oferta de atividades pedagógicas adicionais voltadas ao
fortalecimento da alfabetização e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta 10 — Garantir a execução dos registros em sistema, diário eletrônico e/ou nas
cadernetas para comprovação do cumprimento do mínimo de 200 dias e/ou das 800 horas.
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Espera-se assim, cumprir as metas estabelecidas, a fim de promover a maximização da
alfabetização no município.
V- INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA
Para o alcance dos objetivos e metas propostas, serão desenvolvidas as seguintes
ações:
o Avaliação Diagnóstica: Promover avaliações diagnósticas periódicas para
identificar o nível de alfabetização dos estudantes e acompanhar seu progresso,
ajustando as intervenções pedagógicas conforme necessário:
o Formação Continuada de Professores: Promover ciclos de formação
continuada para os docentes, com enfoque em metodologias ativas de ensino,
inovadoras, práticas inclusivas e uso de tecnologias educacionais;
9 Materiais Pedagógicos: Selecionar € disponibilizar materiais pedagógicos
diversificados e adequados ao desenvolvimento da alfabetização, garantindo que
todos os estudantes tenham acesso a recursos de qualidade;
e Intervenções Pedagógicas: Fortalecer o programa de recuperação e
recomposição da aprendizagem (PIP - Plano de Intervenção Pedagógica) para
estudantes que apresentem dificuldades, incluindo aulas de recuperação e
acompanhamento individualizado, com o apoio de profissionais especializados;
º Programas de Alfabetização para Jovens, Adultos e Idosos: Estabelecer
parcerias com instituições locais para desenvolver programas de alfabetização
voltados para jovens, adultos e idosos, promovendo cursos noturnos e atividades
comunitárias;
º Avaliação e Monitoramento: Criar um sistema de monitoramento e avaliação
contínua das ações implementadas, com o objetivo de revisar e ajustar o plano
conforme necessário, garantindo a efetividade das estratégias utilizadas;
o Envolvimento da Comunidade: Promover a participação da comunidade nas
ações de alfabetização, envolvendo pais e responsáveis nas atividades escolares e na
valorização da educação em casa.
VI- ESTRATÉGIAS
Para alcançar as metas estabelecidas, faz-se necessário a implementação de
estratégias que sirvam como instrumentos e caminhos para a efetivação do plano. Neste
sentido, apresenta-se nos quadros a seguir, as estratégias correspondentes às metas deste
plano, bem como as ações, os recursos, os responsáveis e cronograma.
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[Meta 01 — Promover -a alfabetização na idade certa, no máximo até o 2º ano do Ensino Fundamental
| Reatgt Ação Recursos Responsável Cronograma
! necessárias
Estratégia 1.1: Mapear os estudantes com | Professores e | Equipe Gestora em Ee]
Acompanhamento defasagem na aprendizagem e | materiais parceria com a
pedagógico definir ações a serem pedagógicos Secretaria Municipal
implementadas e como os seus de Educação.
resultados serão acompanhados
das estratégias de
acompanhamento.
Organizar oficinas de leitura,
escrita e matemática
envolvendo todas as áreas do
conhecimento.
Estratégia 1.2: | Planejamento de situações | Professores, Supervisores Continuamente
Diversidade de | didáticas de ensino, | Supervisores pedagógicos, e | durante o ano
situações didáticas considerando a aprendizagem pedagógicos, professores letivo.
dos estudantes. situações didáticas
elaboradas e
Produção de material didático | materiais
(situações didáticas) nas áreas | didáticos.
de Língua Portuguesa e
Matemática para serem usados
em rede.
Estratégia 1.3: | Identificar estudantes com Equipe Professores regentes | Início do ano letivo
Alfabetização de | necessidades da educação Multidisciplinar, e professores de
estudantes da | especial inclusiva não | professores Apoio (AEE) e
educação especial | alfabetizadas. regentes. monitores de apoio,
inclusiva professores de
Criar plano de ação estratégico | Apoio (AEE) e
com base nas necessidades de | monitores de
inclusão identificadas. apoio,
supervisores
pedagógicos e
materiais
didáticos(PDD. |
Estratégia 1.4: Organização de grupos pilotos | Curso de | Secretaria Municipal | No início e ao
Formação de formação continuada de | formação e | de Educação longo do ano letivo
continuada professores com foco em | materiais de
alfabetização, ensino da | estudo.
matemática, alfabetização de
estudantes especiais.
Estratégia 1.5: Criar e divulgar a portaria do | Envolvimento da | Secretaria Municipal | Abril de 2026
Comitê Estratégico | Comitê Estratégico para apoiar | Secretaria de Educação
Municipal na definição de políticas de |
alfabetização.
l A
[ Meta 2: Promover diagnóstico dos alunos
Garantir a aifabetização de todos os estudantes do 3º ao 5º anos do Ensino Fundamental (garantir a
recomposição das aprendizagens de todos os estudantes do 3º ao 5º ano).
Estratégia Acha ess et E] Dei
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necessários
Estratégia 2.1: Fortalecer o Sistema de Ferramentas de Equipe Pedagógica | Março e Agosto
Fortalecer o sistema Avaliação do Desempenho dos avaliação (SEMED) de 2026
de avaliação e | Estudantes do Município de (PROMUNI)
diagnóstico Chapada Gaúcha:
(PROMUNI) Definir critérios e indicadores
para avaliar o desempenho dos
estudantes em Lingua
Portuguesa (leitura, fluência
leitora, escrita) e Matemática.
Definir no calendário letivo, os
períodos de aplicação das Março e Agosto
avaliações da Rede municipal de
ensino (PROMUNT).
Mapear estudantes não
alfabetizados para atendimento Supervisores ê
específico. professores
Estratégia 2.2: | Incluir na ficha de matrícula | Ficha de matrícula | Secretaria Escolar. | Até janeiro de |
Identificar questões para a coleta de 2026
características informações raciais e
raciais, socioeconômicas.
socioeconômicas
Realizar pesquisas para coletar
dados sobre as características
dos estudantes não
alfabetizados.
| Fe + ]
Estratégia 2.3: | Realizar acompanhamento dos Registros de Supervisores Mensal
Monitoramento das | resultados das escolas com | acompanhamento e Pedagógicos e
escolas com | acompanhamento pedagógico | relatórios Equipe Pedagógica
acompanhamento para oferta de suporte SEMED.
pedagógico pedagógico.
Estratégia ZA | Usar fichas de acompanhamento | Materiais de | Supervisores Até Maio de
Aplicação de | para o 1º ao 5º ano, com foco no acompanhamento Pedagógicos e | 2026
avaliação desenvolvimento de habilidades Professores
diagnóstica e competências.
(aferição de leimra e
operações
matemáticas) L Lo do L
Meta 3: Garantir a recomposição das aprendizagens de todos os estudantes do 3º ao 5º amos do Ensino
Fundamental.
Estratégia Ação Recursos Responsável Cronogram
necessários a
Estratégias 3.1: Implementar o Busca Ativa Recursos Coordenador do | Até abril de
Assegurar o direito humanos Busca Ativa 2026
de acesso e
permanência do
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SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇÃO
Chapada Gaúehasras
Estratégia 3.2: Fortalecer e expandir as ações | Recursos | Equipe [ Bimestal 1
Monitoramento do | do PIP. humanos e | Pedagógica
programa de materiais (SEMED) gestão
acompanhamento | Elaborar plano de | didáticos escolar,
pedagógico para recomposição das Supervisor
alunos do 3º ao 5º aprendizagens baseado em pedagógico e
anos(PIP). evidências dos diferentes níveis professores.
de aprendizagem a partir das
habilidades prioritárias que
impactam na progressão das
aprendizagens.
Produção de materiais didáticos
para atender às defasagens de
aprendizagem com
metodologias
Ativas. |
Estratégia 3.2: Elaborar instrumentos de Ferramentas de Supervisor ——
Realizar avaliação | avaliação para — identificar | avaliação Pedagógico e
diagnóstica lacunas de aprendizagem. professores.
específica para 3º
ao 5º anos.
E L o a +
Estratégia 3.3: Articulação do plano de | Recursos Secretaria Abril a
Formação formação, diretores, | humanos Municipal de | novembro
continuada para coordenadores e professores. Educação
professores dos
estudantes do 3º ao Organização de grupos pilotos
5º anos. de formação continuada de
professores com foco em
estratégias para recomposição
de aprendizagens, alfabetização
e ensino da matemática.
Formar os professores com
técnicas específicas para
alfabetização e ensino da
Lo —| matemática. 3] EE
Estratégia 3.6: Desenvolver campanhas e | Reuniões e | Diretores e | Trimestral
Fortalecer parcerias | reuniões para envolvimento das | materiais Supervisores
com famílias dos | famílias no processo de | informativos Pedagógicos em
estudantes. aprendizagem. parceria com a
Secretaria
Municipal de
L L Educação . Lo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA PARA,
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA cão Ê $
CHAPADA GAÚCHA — MG
CNPJ: 29.983.567/0001-07 “hope Envetarma
Meta 4: Elevar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes para ampliar o máximo de
| aprendizado e compreensão de objetos de conhecimento, habilidades e competências, até 2030
Estratégia Ação Recursos oie Era [ Cronograma
necessários L
| Estratégia 41: | Desenvolvimemo de ações | Recursos humanos e | Scr Março a
Práticas para recomposição intensiva | didáticos Municipal de | novembro
pedagógicas com ampliação do tempo Educação,
escolar, reagrupamento Supervisores
temporário de turmas, Pedagógicos,
materiais complementares. Diretores,e
Professores
a 44: Promover formação | Cursos de formação, | Secretaria | Contimuamente |
Formação continuada para os | instrutores Municipal de
continuada professores com foco nas Educação
habilidades e competências
em Lingua Portuguesa e
Matemática.
: + EPE - E 4 ; 1
Estratégia 4.5: Acompanhar o desempenho | Registros de | Supervisores Continuamente
Monitoramento dos estudantes de forma acompanhamento — | Pedagógicos,
continua para redefinição do fichas, relatórios, | Diretores, e
Planejamento pedagógico. tabulações de dados | Professores
| por meio de gráficos . |
Estratégia 4.6: | Realizar reuniões com os pais | Reuniões escolares, | Diretores, Bimestral
Envolver as | para apresentar resultados e | materiais Supervisores
famílias no | propor ações conjuntas. informativos. Pedagógicos e
processo de Professores
melhoria do | Grupos interativos com a
desempenho participação dos pais.
escolar.
Plantão pedagógico
4 a po
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Chapada Gachayra6
Meta 5: Ampliar a matrícula da Educa
crianças bem pequenas,
ção Infantil de O a 3 anos de idade para o desenvolvimento integral das
construindo uma base sólida para a aprendizagem ao longo da vida.
Estratégia Ação Recursos Responsável | Cronograma
fe necessários a)
Estratégia 5.1: Mapear demanda por vagas para | Equipe de | Secretaria Final de cada
Organização de | crianças de O a 3 anos por meio do | planejamento Municipal de | ano
rede. cadastro escolar. Educação
Realizar levantamento detalhado
de vagas nas creches e pré-escolas.
fm L
Estratégia 5.2: Construir novas unidades ou Infraestrutura, Secretaria Até 2030
Infraestrutura ampliar as existentes para atender | recursos financeiros Municipal de
a demanda Educação e
Identificada. Secretaria de
Obras
Estratégia 5.3 I Articular o plano de formação de | Cursos de formação, | Secretaria Bimestral
Formação coordenadores,supervisor material Municipal de
continuada para | pedagógico, professores e | pedagógico Educação,
educadores da | monitores da educação infantil Equipe
educação infantil. com foco no desenvolvimento Multidisciplina
integral. r
Estratégia 5.4: Equipar as creches com materiais | Materiais Secretaria 2026-2030
Garantir — cspaços | adequados para estimular o | pedagógicos, Municipal de
adequados e | desenvolvimento cognitivo e brinquedos Educação e,
material pedagógico | motor Diretores de
para as creches Escola
Estratégia 5.5: | Realizar reuniões de pais para | Reuniões, Diretores Bimestral
Participação das | fortalecer o vínculo entre a família campanhas Supervisores
famílias no processo | e a escola. informativas. Escolares e
educacional professores.
Estratégia 5.6 Realizar avaliações periódicas | Fichas de Supervisor Bimestral
Acompanhamento para monitorar o | acompanhamento, Pedagógico
pedagógico e | desenvolvimento das crianças em observação direta.
avaliação da | diferentes áreas.
aprendizagem
L 1
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Chapada Gaúchas
META 06: Ampliar matrículas dos estudantes da EJAI para redução de pelo menos 20% de analfabetos
jovens, adultos e idosos.
específicas para o ensino de
jovens e adultos.
Estratégia Ação Recursos Responsável | Cronograma
necessários
| Estratégia 6: Levantamento de demanda Ta | Recursos humanos, | Secretaria Finale ER
Ampliação de oferta | matrículas mapeando as | infraestrutura Municipal de | cada ano letivo
de matrículas comunidades com potencial Educação e
para formação de turmas de EJAÍ Diretores
em zonas urbana e rural. escolares.
Criar turmas em escolas
existentes e em centros
comunitários, especialmente nas
áreas rurais.
Estratégia 6.2: Promover campanhas de a de | Secretaria Trimestral
Mobilização conscientização sobre a | divulgação, Municipal de
importância da alfabetização dos | parcerias locais Educação
jovens, adultos e idosos nas
rádios, redes sociais, associações
e igrejas para incentivar a
participação na EJAI
An
Estratégia 6.4: Fortalecer o processo de | Cursos de | Secretaria Anual
Formação formação de covrdenadores formação, Municipal de
continuada aos | pedagógicos e de professores da | especialistas Educação
educadores da EJAI | EJAI com metodologias
Adaptação
curricular
Estratégia 6.6:
Incentivo à
permanência
Estratégia 6.5: Desenvolver e implementar
currículos que levem em conta o
contexto cultural e
socioeconômico dos alunos.
Adaptar os conteúdos
pedagógicos às realidades dos
jovens, adultos e idosos.
Produção de material didático
adequado às especificidades do
segmento.
Buscar parceria com a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Social.
Criar programas de incentivo à
permanência e conclusão do
curso.
Garantir subsídios
enma
contextualizado
Recursos
financeiros,
parcerias
Materia! didático Supervisor
Pedagógico,
Secretaria
Municipal
Educação,
Inspeção Escolar
e Diretor escolar.
de
Secretaria
Municipal
Educação,
Diretores,
Supervisor
Pedagógico .
de
Conforme cada
Instituição de
Ensino.
2026-2030
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alimentação, paraincentivar a
participação.
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onteiparo,
e es $
ES”
5
%
Chapada Gaúlehasras
tm
Estratégia 6.7:
Acompanhamento e
avaliação
Definição de critérios e
indicadores para acompanhar a
aprendizagem dos estudantes da
EJAL.
Institucionalizar instrumentos de
avaliação da aprendizagem da
EJAL
Monitorar o desenvolvimento
dos alunos com avaliações
periódicas e acompanhamento
contínuo.
Tastituir avaliação da
alfabetização da EJAI.
Fichas de
acompanhamento
Diretor,
Supervisor
Pedagógico
EJAI,
Professores.
da
Bimestral
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META 07: Avaliar o desempenho dos profissionais do magistério para promover lotação de professores com
perfil adequado às especificidades de cada turma.
Estratégia Ação Recursos Responsáve | Cronograma |
necessários R
Estratégia 7.1: Definir critérios e indicadores | Ferramentas de | Secretaria Até segundo
Avaliação de | para avaliar o desempenho dos avaliação(autoavaliaç | Municipal de | semestre de
desempenho dos profissionais do magistério em ão, equipe pedagógica | Educação e 2026
profissionais do | cada função, considerando a | da instituição | Direção
magistério prática pedagógica e resultados juntamente com a | Escolar.
dos estudantes. Direção escolar.
Definir instrumentos
(questionários, entrevistas e/ou
outros) para amálise de
desempenho e perfil dos
profissionais do magistério.
Institucionalizar sistema de
avaliação de desempenho dos
profissionais do magistério a fim
de identificar habilidades, pontos
fortes e áreas de
desenvolvimento.
Avaliar no final de cada ano
letivo, o desempenho dos
profissionais do magistério.
E
Estratégia 7.2: | Promover a lotação dos | Ferramentas de | Secretaria Anual
Lotação de | profissionais do magistério gestão de pessoal Municipal de
profissionais observando os resultados da Educação
avaliação de
desempenho dos profissionais do
magistério.
Estratégia 7.3: Monitorar a evolução dos | Sistema de | Secretaria | Semestral
Acompanhar o | profissionais por meio de monitoramento, Municipal de
desenvolvimento avaliações continuas e oferecer | fichas de | Educação e
profissional suporte adicional conforme | acompanhamento Gestores
contínuo. necessária. L Escalares.
Estratégia 7.4: Criar programas de apoio para os | Recursos financeiros, | Secretaria |-
Apoio a | profissionais que atuam em áreas parcerias Municipal de
profissionais que | de vulnerabilidade social. Educação
atuam em áreas de
vulnerabilidade Elaborar leis incentivos, como
social.(Difícil gratificações ou subsídios, para
acesso) os profissionais que atuam em
áreas de maior vulnerabilidade
social.(Difícil acesso.
Gratificação para professores
alfabetizadores e professores que
fazem capacitações.
Gratificação para o articulador e
Fra In
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Estratégia 7.7: | Criar a Campanha Seio | Eventos, palestrantes, | Secretaria Anual
Compartilhamento Alfabetização para estimular e equipe técnica da Municipal de
de boas práticas reconhecer ações que | (SEMED). Educação
possibilitem avanços reais e
positivos na promoção e garantia
do direito de aprender e
incentivar professores, gestores e
escolas na execução e publicação
de boas práticas de alfabetização,
acesso e permanência;
Elaborar diretrizes para
identificar, reconhecer, premiar e
disseminar práticas pedagógicas e
de gestão exitosas no campo da
garantia do direito à
alfabetização;
Publicar edital
Premiar práticas exitosas
Instituir no calendário letivo
seminários e amostras
pedagógicas para que as equipes
escolares compartilhem projetos
e práticas exitosas.
1
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META 08 — Garantir condições específicas que favoreçam melhor atendimento e assegure o desempenho nos
resultados acadêmicos das turmas com defasagem no processo de alfabetização a fim de decrescer em pelo
menos 50% dos indices de aprendizagem defasada até 2030.
Estratégia 7 Ação Recursos Responsável Cronograma
4 necessários
[Estratégia 81: Analisar a formação de turmas | Ferramentas de | Diretores, Novembro c|
Levantamento de | relacionando a quantidade de | monitoramento(D Supervisores Dezembro de
dados alunos e o nível de aprendizagem iagnóstico de | Pedagógicos e | 2025.
para identificar turmas que | leituraescrita e professores.
demandam intervenção para | fatos
garantir o equilíbrio entre fundamentais.)
quantidade de alunos e condição
de acompanhamento que garanta o
processo de aprendizagem dos
estudantes.
[ Estratégia 8.2: Reorganizar a lotação dos Professores, | Diretores e | Janeiro a março
Reorganização de | estudantes em turmas de forma | gestão escolar Supervisor de cada ano letivo
turmas equilibrada considerando o nível Pedagógico '
de aprendizagem e faixa etária. Secretaria escolar.
Estratégia 8.3: Distribuição de turmas por Equipe Direção Escolar. Ao final de cada
Adequação do | protessor com pertil adequado às | Pedagógica da ano letivo ou no
perfil de | especificidades das turmas com escola(Diretor e início do ano
professores defasagem na aprendizagem. Supervisor escolar.
Pedagógico).
Estratégia 8.4: | Elaborar Plano de Ensino | Materiais Professores e | Durante o ano
Prática específico para as turmas com | pedagógicos, Supervisor letivo
pedagógica defasagem tendo em vista ajustar formação de | pedagógico.
específica as necessidades de aprendizagem e | professores
garantir sua progressão.
Desenvolver atividades
pedagógicas específicas para
estudantes que precisam de apoio
adicional para acompanhar o
currículo.
Estratégia 8.5: Desenvolver estratégias para | Ferramentas de | Diretores e | Trimestral
monitoramento acompanhar e monitorar | avaliação, Supervisor
continuo continuamente, a | Supervisor pedagógico.
desenvolvimento dos estudantes Pedagogico.
com defasagem para garantir o
planejamento de ações adequadas
à promoção do desenvolvimento
das habilidades e previstas para
cada etapa da trajetória
Escolar. E
Estratégia 8.6: | Promover formação continuada | Cursos de | Secretaria [ Semestral
Formação para os professores que atuam em | formação, Equipe | Municipal de
docente turmas reorganizadas, | Técnica Educação
fortalecendo os espaços de | (SEMED).
planejamento para apoiar os
professores no desenvolvimento
de metodologias que favoreçam a
o aprendizagem de todos
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Estratégia 8.7: Envolver pais, alunos e equipe | Reuniões com a Diretores, Continuamente
Engajamento da | escolar na reestruturação das | comunidade professores e
comunidade turmas e garantir a transparência | escolar Supervisão
escolar no processo de composição. Pedagógica.
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ontelpas,
>
Chapada Gacha/uG
Meta 09 — Ampliar a carga horária escolar
para além dos 200 dias e 800 horas mínimas, garantindo a oferta de
atividades pedagógicas adicionais voltadas ao fortalecimento da alfabetização e ao desenvolvimento integral dos
estudantes.
PR T” ne
Estratégia Ação ql Recursos necessários Responsável Cronograma
Estratégia 9.1: | Elaborar e aprovar um | Equipe de gestão Secretaria Até dezembro de
calendário letivo | calendário escolar que | escolar Municipal de cada ano
contemple no mínimo os 200 Educação
dias letivos e 800 horas de
aulas por ano letivo .
Estratégia 9.2: | Acompanhar o cumprimento | Ferramentas de | Diretores e | Durante todo o |
cumprimento dos | do calendário em todas as monitoramento Supervisor ano letivo
dias letivos escolas da rede municipal, com | Pedagógico.
relatórios periódicos sobre a
frequência e cumprimento da
carga horária.
Promover encontros bimestrais
entre gestores e professores
para avaliar o andamento do
cumprimento das horas-aula e
adequar estratégias, se
necessário.
Elaborar e divulgar relatórios
anuais com dados sobre o
cumprimento dos 200 dias
letivos e 800 horas de aulas nas
escolas municipais.
Estratégia 93: Planejar reposições de aulas em Planejamento escolar Secretaria “| Conforme
Reposição de | caso de greves ou outras Municipal de | necessidade
aulas situações que Equipe técnica Educação e
interfiram no cumprimento do | escolar. Diretores.
calendário.
| Estratégia 9.4: | Diário eletrônico com registros | Sistema de frequência, | Professores, Rimet
Frequência diários do controle de | equipe técnica da Supervisor diário.
escolar dos | frequência para garantir a | escola. pedagógico.
estudantes presença dos estudantes e
evitar evasão escolar.
Estratégia 9.5: Implementar oficinas | Espaços adequados nas | Equipe da | Início no
Ampliar a carga | pedagógicas, escolas, materiais | Secretaria primeiro
horária com | acompanhamentos didáticos e recursos | Municipal de | semestre de cada
atividades pedagógicos em Língua | tecnológicos. Educação ano.
complementares | Portuguesa e Matemática e
projetos extracurriculares de | Contratação de Equipe
leitura, escrita e cálculo | professores adicionais, pedagógica das
matemático. merenda escolar e | escolas.
transporte (se
necessário).
Estratégia 9.6: | Desenvolver ações com grupos | Formalização de | Secretaria Ao longo do ano
Estabelecer de extensão e projetos | projetos pedagógicos. Municipal de
parcerias com | colaborativos de leitura e Educação,
instituições de | escrita. instituições
ensino superior e .
Cooperativas
locais.
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Chapada GarichosntG
Estratégia 9.7:
Promover
formações
continuadas para
professores sobre
alfabetização em
tempo integral.
Realizar capacitações e
formações voltadas ao uso do
tempo integral para
alfabetização.
Secretaria
Municipal
Educação
formadores
rede,
Consultores externos e
internos, materiais de
apoio, espaços para
formação.
Realização
de | semestral
e
da
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Chapanta Gaúchavas
Meta 10 — Garantir a execução dos registros em sistema,
mínimo de 200 dias e/ou das 800 horas.
diário eletrônico para comprovação do cumprimento
de aulas e frequência
gestores e professores.
para
Estratégia Ação “| Recursos Responsável 1 Cronograma
E necessários
Estratégia 10.1: Fortalecer o uso do Diário | Sistema de diário | Secretaria Início do ano
Diário eletrônico Eletrônico promovendo | eletrônico, Municipal de | letivo e
treinamentos continuos sobre o capacitação Educação, periodicamente.
uso do diário eletrônico e registro Ti(Técnico de
Informatica.)
Estratégia 10.2:
Monitoramento do
diário eletrônico .
sa
Realizar auditorias
periódicas para verificar o
Ferramentas de
monitoramento,
Diretor, Superviso
r Pedagógico e
Bimestral
diário eletrônico.
Estratégia 10.5: Integrar os dados de presença e | Sistema de gestão | Secretaria
preenchimento adequado TKTécnico de | auxiliares de
e completo dos diários eletrônicos informática.) Secretaria.
Estratégia 10.4: ET as escolas da rede com | Equipamentos E Até dezembro de
Infraestrutura computadores com acesso à | tecnológicos, Municipal de | 2026
tecnológica internet para preenchimento do | acesso à internet Educação,
coordenação de TI
|
Até março de
Integração do diário | aulas ao sistema de gestão escolar | escolar, equipe de | Municipal de | 2026
eletrônico e sistema municipal, permitindo | TI Educação,
de gestão escolar acompanhamento e coordenação de TI
relatórios automáticos.
o É o
Estratégia 10.6: Manutenção regular dos | Equipe de TI. Secretaria Anual
Manutenção dispositivos tecnológicos dos | Municipal de
periódica para o registro escolar. Educação
1
O planejamento, coordenação e execução de ações pedagógicas e projetos para
aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e aprendizagem, para a garantia da alfabetização na
idade certa evoca o compromisso de todos os níveis - federal, estadual e municipal, o que
não pode ser considerado projeto de um governo mas uma política pública que precisa de
investimentos constantes e contínuos. Assim, o compromisso de todos os agentes educativos
é fundamental para viabilizar as condições de trabalho das secretarias de educação e das
escolas e que as tomadas de decisões sejam de fato feitas com critérios pedagógicos. A
alfabetização na idade certa pode determinar futuros promovendo formação integral dos
nossos estudantes preparando-os para a vida e a cidadania.
VII- VISÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ser referência em educação de excelência no Território de Norte e Noroeste de Minas
Gerais, assegurando que
todos os estudantes alcancem o direito à alfabetização na idade
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CHAPADA GAÚCHA — MG da
CNPJ: 29.983.567/0001-07 oops
justo. A Secretaria Municipal de Educação se compromete a garantir oportunidades
educacionais de qualidade, que respeitem a diversidade e sejam acessíveis a todas as
crianças, jovens e adultos, fortalecendo a comunidade escolar e o envolvimento das famílias
no processo educativo.
VII - PRINCÍPIOS E VALORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Compromisso com a alfabetização na idade certa e equidade educacional: Garantir
a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo
oportunidades equitativas para todos, levando em consideração as condições regionais,
socioeconômicas, étnico- raciais e de gênero;
Proatividade e cooperação entre entes federativos e instituições: Desenvolver
soluções criativas e integradas em parceria com os entes federativos, além de promover a
adesão voluntária de instituições e pessoas, visando superar os desafios educacionais,
especialmente no processo de alfabetização;
Enfoque na aprendizagem e valorização da diversidade: Colocar o aprendizado da
leitura, escrita e matemática como o eixo central das práticas pedagógicas, com respeito à
liberdade, promoção da tolerância, reconhecimento e valorização das diversidades étnico-
raciais, socioeconômicas e de gênero;
Respeito à autonomia pedagógica e à valorização docente: Defender a autonomia
do professor e das instituições de ensino, incentivando uma prática pedagógica que valorize
a diversidade e a criatividade, essencial para o sucesso no processo de alfabetização;
Integração entre linguagens, literacia e numeracia: Promover políticas públicas que
integram as práticas de linguagem, literacia, numeracia e desenvolvimento das competências
básicas de leitura, escrita é matemática, como instrumento de superação de vulnerabilidades
sociais e exercício pleno da cidadania;
Construção de uma educação emancipatória e inclusiva: Promover a educação
como um meio de integração social e cultural, garantindo respeito às diferenças e à
emancipação humana;
Gestão participativa com transparência e eficiência: Agir por meio de uma gestão
participativa, com ampla transparência no uso dos recursos públicos e comprometimento
com a eficiência na oferta e nos resultados das ações educacionais.
IX - ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Chapada Gaúcha, promoverá ações
estratégicas claras e precisas para alcançar as metas estabelecidas, com foco na alfabetização
dos estudantes e na garantia do cumprimento do calendário escolar.
Wotuatária fe Mass qe cas m- .. a
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a Ê a pé
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ê É
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CNPJ: 29.983.567/0001-07 operada
mínimo de 200 dias letivos.
A Secretaria Municipal de Educação acompanhará o cumprimento dos 200 dias
letivos, revisando o calendário escolar quando necessário para assegurar a reposição de dias
não garantidos. Serão utilizados registros em sistema de Diário eletrônico a fim de
comprovar o cumprimento integral dos dias letivos e carga horária escolar.
Estratégia 2: Fortalecer o setor de busca ativa para monitorar a frequência
escolar e combater a evasão.
Este setor será responsável por realizar visitas domiciliares a estudantes com baixa
frequência.
Estratégia 3: Promover reuniões regulares com pais e responsáveis.
Será realizada uma reunião com pais e responsáveis no mínimo bimestralmente, para
analisar o desempenho, frequência e assiduidade dos estudantes, professores e supervisor
pedagógico . Os registros dessas reuniões serão feitos em atas e arquivados na instituição
escolar para acompanhamento e possíveis ações corretivas.
Estratégia 4: Realizar avaliação diagnóstica periódica de toda a rede municipal
de ensino.
Essa avaliação será planejada pela Equipe Pedagógica da (SEMED), e acompanhada
pela equipe escolar de cada instituição de ensino, garantindo igualdade no processo. A correção
será padronizada e digitalizada, e os dados coletados serão tabulados para análise coletiva. A
partir dessa análise, serão propostas adaptações e intervenções pedagógicas.
Estratégia 5: Identificar estudantes com baixo rendimento e promover
intervenções pedagógicas.
Os estudantes identificados com baixo rendimento serão reorganizados em turmas de
reforço escolar ou terão acesso a atividades de recomposição, assegurando equidade no
aprendizado.
Estratégia 6: Fortalecer práticas pedagógicas colaborativas e adaptativas.
As práticas pedagógicas serão planejadas coletivamente pela Equipe Pedagógica de
todas as instituições escolares da Rede Municipal de Ensino, com a organização do
Planejamento Municipal Unificado c materiais didáticos que serão ajustados conforme os
diagnósticos e níveis de aprendizagem dos estudantes. Isso garantirá um processo de ensino
equitativo.
Estratégia 7: Oferecer formação continuada aos profissionais da educação.
Serão realizadas formações contínuas para qualificar os professores, focados no
acolhimento e na aprendizagem ativa. A formação deverá capacitar os docentes para
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA a Dos
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CHAPADA GAÚCHA — MG
CNPJ; 29.983.567/0001-07
melhorar suas práticas pedagógicas, especialmente no ensino expositivo e nas metodologias
ativas.
Estratégia 8: Valorizar o papel do professor como mediador do conhecimento.
Será reforçada a ideia de que o professor é o principal mediador do conhecimento
onde deve trabalhar de forma coordenada com a equipe pedagógica da escola para garantir
gue todos os estudantes alcancem as habilidades e competências necessárias.
Estratégia 9: Ressignificar a visão sobre reprovação escolar.
Ao invés de atribuir o insucesso escolar exclusivamente aos estudantes, será
promovida uma cultura de responsabilidade compartilhada, onde os professores e
supervisores pedagógicos são vistos como parte fundamental do processo de ensino e
aprendizagem. Se um estudante não atinge os objetivos educacionais, o foco será em ajustar
as práticas pedagógicas e demais apoio com vistas a atender às suas necessidades.
X - OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL:
Promover a Alfabetização de forma institucional nas escolas da rede municipal de
ensino, fortalecendo as políticas de matrículas para garantir que todos os estudantes sejam
alfabetizados na idade certa, com qualidade e equidade, assegurando um aprendizado
significativo, respeitando a diversidade é as especificidades de cada estudante, para que
todos tenham acesso às competências e habilidades necessárias para a cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Identificar e Resgatar:
Identificar vulneráveis sociais que não estudaram na idade certa e proporcionar um
resgate histórico com inserção na escola, transformando esse espaço em um ambiente
agradável e comunitário.
e Alfabetização de Populações Diversas:
Identificar crianças, jovens, adultos e idosos analfabetos para promover intervenções
específicas visando à alfabetização.
e Combate ao Analfabetismo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA a Ps
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EA
CHAPADA GAÚCHA — MG a
CNPJ: 29.983.567/0001-07 demo
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5
ê
ê
Consolidar um processo eficaz de combate ao analfabetismo, garantindo a inclusão e
o acesso à educação para todos.
e Qualidade do Ensino:
Promover políticas públicas que elevem a qualidade do ensino e da aprendizagem nos
primeiros anos do ensino fundamental, alinhadas às Metas 5 e 9 do Plano Municipal
de Educação.
e Humanização da Escola:
Humanizar o ambiente escolar para receber estudantes considerando seu contexto
socioeconômico, e criando políticas públicas de incentivo que garantam qualidade no
ensino, acolhimento, cuidado e a inclusão.
e Educação para Idosos:
Constituir políticas públicas que atendam à demanda de educação e cidadania dos idosos,
promovendo sua inclusão no espaço escolar e diversificando as políticas de cuidado.
e Socialização na Escola:
Promover a socialização de jovens, adultos e idosos na escola, integrando-os como alunos,
para gerar um sentimento de pertencimento e promover a ressocialização por meio da
educação.
e Cidadania Escolar:
Fomentar a cidadania através da educação escolar, incentivando o engajamento da
comunidade na vida escolar.
Alfabetização no 2º Ano:
Implementar políticas, programas e ações que assegurem que todas as crianças estejam
alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Recomposição das Aprendizagens:
Promover projetos e ações focadas na recomposição das aprendizagens dos estudantes,
assegurando que alcancem os níveis de proficiência adequados.
untciparo,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA e
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAPADA GAÚCHA — MG :
CNPJ: 29.983.567/0001-07 Esipaacioas
e Formação de Profissionais da Educação:
Investir na formação contínua de profissionais da educação e na melhoria das práticas
pedagógicas e de gestão escolar.
e Educação Transformadora:
Fazer educação transformadora com foco na humanização, saúde mental ,criando um
ambiente saudável e prazeroso para alunos, pais, responsáveis e profissionais da educação.
e Identificação de Nevos Objetivos:
Continuar a identificar e atualizar os objetivos no processo educacional construtivo.
e Redução de Desigualdades:
Promover a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e étnico-raciais na
comunidade escolar.
e Elevação do IDEB:
Trabalhar para a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas
escolas do município.
e Valorização dos Profissionais da Educação:
Garantir a valorização dos profissionais da educação conforme a Lei Federal nº
14.817/2024, assegurando condições dignas de trabalho e reconhecimento do seu papel na
sociedade.
XI- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Alfabetização de Chapada
Gaúcha, é essencial estabelecer um sistema que permita acompanhar o progresso das ações,
verificar a eficácia das estratégias implementadas e garantir que os objetivos propostos sejam
alcançados. Para tanto, estrutura-se o esquema conforme tabela a seguir:
« ietivas
Monitoramento e
Avaliação
= Avaliar a implementação das ações e estratégias do plano.
- Mensurar resultados para medir o impacto das ações.
- Identificar necessidades de ajustes.
- . . a E pa
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CNPJ: 29.983.567/0001-07 Et afondo
- Compromisso com a alfabetização na idade certa, qualidade, equidade e
educação antirracista.
2. Estratégias del - Criação de Indicadores de Desempenho: Definir indicadores claros e
Monitoramento mensuráveis (ex.: percentual de alunos alfabetizados).
- Acompanhamento Regular: Reuniões periódicas com a equipe da Secretaria
da Educação.
- Relatórios de Progresso: Produção de relatórios trimestrais e anuais.
- Feedback da Comunidade Escolar: Encontros com pais e alunos para coletar
feedback.
- Monitoramento do IDEB e das metas do PME: Acompanhar os indicadores
de desempenho escolar e a implementação das metas.
- Promover o monitoramento a cada conclusão de unidade
letiva, com um relatório final anual resultante dos relatórios trimestrais.
3. Avaliação da Eticácia - Avaliações Diagnósticas: Realizar avaliações periódicas para medir 0
nível de alfabetização.
- Análise de Dados: Examinar resultados das avaliações e identificar
tendências.
- Revisão e Ajustes: Ajustar estratégias com base nas avaliações.
- Promoção de Ações de Reforço: Implementar intervenções específicas
para estudantes com defasagem de aprendizagem.
EL
k
4. Responsabilidades
- Equipe Técnica da Secretaria: Coletar e analisar dados, elaborar relatórios e
organizar reuniões.
- Gestores das Escolas: Participar do monitoramento e reportar dados.
- Professores: Aplicar avaliações diagnósticas c identificar alunos que precisam
de apoio.
- Comunidade Escolar: Participar das discussões sobre progresso
e necessidades do plano.
5. Feedback e Comunicação - Divulgação dos Resultados: Publicar resultados em canais acessíveis (site,
boletins, reuniões abertas).
- Ajustes baseados em Feedback: Incorporar feedback nas revisões do plano.
- Transparência e Participação: Garantir que todas as partes interessadas
estejam informadas sobre os resultados e possam contribuir com sugestões.
- Fazer relatórios trimestrais e anuais para análise e promoção de
intervenções para ajustes, promovendo a educação como direito fundamental
dos cidadãos.
XII - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
À concepção de alfabetização deve ser ampliada para que a Rede Municipal de Ensino
de Chapada Gaúcha promova o monitoramento e a identificação dos estudantes que
necessitam de intervenção para a recomposição de suas aprendizagens.
Portanto é essencial oferecer aulas de Recomposição da Aprendizagem nas Escolas
com foco especial na alfabetização dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, considerando atividades
diversificadas que visem à alfabetização alinhadas aos descritores da Base Nacional Comum
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Unificado da Rede Municipal com descrição específica das habilidades necessárias para
cada competência esperada conforme o ano escolar de cada estudante.
Logo, o desenvolvimento dos projetos institucionais de leitura e o incentivo à literatura
são fundamentais para criar um ambiente propício ao desenvolvimento da leitura e da escrita,
estimulando o gosto pela literatura entre os estudantes. A aprendizagem dos cálculos
matemáticos também devem ser abordados de forma lúdica e prática, proporcionando aos
estudantes experiências significativas que facilitem a compreensão e a aplicação dos
conceitos matemáticos no seu dia a dia.
A aprendizagem deve ser garantida como um direito fundamental à educação, e as
intervenções de recuperação e recomposição devem ser promovidas com base nos resultados
dos diagnósticos realizados nas escolas.
XII - CONCLUSÃO
O Plano Municipal de Alfabetização de Chapada Gaúcha representa um compromisso
com a educação de qualidade para todos, priorizando a alfabetização na idade certa como
um direito fundamental. Ao longo desse documento, apresentamos estratégias e ações que
visam não só a Alfabetização na idade certa como também garantir a inclusão e a equidade
no acesso à educação.
E imprescindível que cada estudante, independentemente de sua condição
socioeconômica, étnico-racial ou de gênero, tenha a oportunidade de se tornar alfabetizado.
À promoção de políticas públicas eficazes e a articulação entre os diversos setores da
sociedade são fundamentais para transformar a realidade educacional do nosso município.
À execução do programa será continua e construtiva, com avaliação e monitoramento
expressos em relatórios que servirão como instrumentos de adequação do plano de ação às
diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Alfabetização
(PMA). Assim, a Secretaria Municipal de Educação se compromete a alfabetizar todas as
crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, corrigindo as distorções com a alfabetização
de crianças com mais de 6(seis) anos, jovens, adultos e idosos.
A Secretaria Municipal de Educação publicará uma portaria com um cronograma e
programação de execução deste Plano Municipal, além de encaminhar ao Conselho
Municipal de Educação (CME) para que este elabore e publique uma resolução sobre a
matéria.
Por fim, reiteramos que a alfabetização é o primeiro passo rumo ao exercício pleno da
cidadania. Este processo deve ser contínuo, envolvendo não apenas as crianças, mas também
jovens, adultos e idosos, promovendo a educação ao longo da vida. Com dedicação e
empenho, podemos criar um futuro mais justo e igualitário, onde todos tenham a chance de
aprender e se desenvolver.
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IX - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ADELINO, P. R. Práticas de numeramento nos livros didáticos de Matemática voltados
para a Educação de Jovens e Adultos. 2009. 134f Dissertação (Mestrado em Educação) —
Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
ÁLVAREZ, Manuel. O projeto educativo da escola. Porto Alegre: Artmed, 2004.
AUGUSTO, S. O. Educar cuidando: uma história para contar. ADI Magistério, Rotas de
aprendizagem: orientação da prática educativa. São Paulo: Secretaria Municipal de Educação
Infantil de São Paulo, 2003.
BORDIGNO, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. 2 ed.
São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2013.
BRANDÃO, Zaia. A crise dos Paradigmas e a educação. 9º ed. São Paulo: Cortez, 2005.
BRASIL. Constituição. Constituição da Renública Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº. 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília:
Ministério da Educação — Imprensa Oficial, 1996.
BRASIL. Decreto nº. 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada. Brasília: Ministério da Educação — Imprensa Oficial, 1996.
BRITO, R. P. S. Apropriação das práticas de numeramento em um contexto de formação
de educadores indígenas. 2012. 268f. Dissertação (Mestrado em Educação) — Faculdade de
Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
CAMPETTI, P. H. M.; DORNELES, B. V. Uma Revisão Integrativa e Exploratória da
Literatura para os Termos Numeralização, Numeramento e Numeracia. Bolema, Rio
Claro (SP), v. 36, n. 72, p. 308-331, abr. 2022.
LERNER, D. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. São Paulo: Artmed,
2002.
MENDES, Jaqueline Rodrigues. Matemática e práticas sociais: uma discussão na perspectiva
do numeramento. In: GRANDO, Regina Célia; MENDES, Jackeline Rodrigues (Orgs.).
Múltiplos olhares: matemática e produção de conhecimento. São Paulo: Musa Editora, 2007.
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SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAPADA GAÚCHA — MG
CNPJ: 29.983.567/0001-07 cepeoninãE
MORAIS, Artur Gomes de; ALBUQUERQUE, Eliana Borges Correia de. Alfabetização e
letramento. Construir Notícias. Recife, PE, v. 07 n.37, p. 5-29, nov/dez, 2007.
OLIVEIRA, I. B. de. O Currículo como criação cotidiana. Rio de Janeiro: DP&A, 2012.
SOARES, M. B. Letramento e alfabetização: as muitas facetas.
Revista Brasileira de Educação. [online]. n. 25, p. 5-17, 2004.
ROJO, Roxane (org.). AMabetização e letramento. Campinas: Mercado de Letras, 1998.
TOLEDO, Maria Helena Roman de Oliveira. As estratégias metacognitivas de pensamento
e 0 registro matemático de adultos pouco escolarizados. Tese (Doutorado) — São Paulo/SP,
Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo (USP), 2003.
VIGOTSKII, Lev Semenovich. Linguagem, Desenvolvimento e Aprendizagem/Lev
Semenovich Vigatskii, Alexander Romanovich Luria, Alex N. Leontiev; tradução de: Maria da
Pena Villalobos. 11a edição - São Paulo: ícone, 2010.
- À Formação social da mente. São Paulo: Martins F ontes, 2002.
Piano Municipal de Alfabetização. Disponível em:
ba.portaliop.org.brwp-conte
pdf Acesso em 11/07/2025.
05-Plano-Municipal-
Chapada Gaúcha/MG, 22 de agosto de 2025.
Márcia Regina Silva Pena
Secretária Municipal de Educação
Chapada Gaúcha — Minas Gerais
Aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, em 24 de setembro de 2025.
unteipas,
Pi No
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MONITORAMENTO DOS RESULTADOS
PERCENTUAL DOS RESULTADOS (DADOS CNCA CICLO 2 2025)
Metas em aprendizagem adeguada: 70% em 2026 e 2027, 80% até 2030.
PERCENTUAL
0
co
AVALIAÇÃO DE LEITURA 1º AO 5º ANO
63
Em DEFASAGEM
= APRENDIZADO
INTERMEDIÁRIO
m APRENDIZADO ADEQUADO
1º ANO - 2º ANO 32 ANO- 4º ANO- SºANO-
130 1Gd- 206 211 174
ANO ESCOLAR /QUANTIDADE DE ALUNOS AVALIADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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CNPJ: 29.983.567/0001-07 conta
AVALIAÇÃO DE MATEMÁTICA 1º AO 5º ANO
= 50
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2 40 E DEFASAGEM
S 30
= E APRENDIZADO
= 20 INTERMEDIÁRIO
10
Em APRENDIZADO ADEQUADO
- 22 ANO - 3º ANO - 4º ANO - S2 ANO -
192 210 211 172
ANO ESCOLAR/QUANTIDADE DE ALUNOS AVALIADOS