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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 047/2025.
Art. 1º — O art. 1º do Projeto de Lei nº 047/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Esta Lei determina a publicação, no site oficial da
Prefeitura, em local de fácil visualização na página eletrônica,
bem como em versão impressa afixada nos quadros de avisos
das unidades de saúde, da relação atualizada dos medicamentos
disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de
saúde”.
Chapada Gaúcha — MG, 24 de novembro de 2025.
Clailson de Oliveira Chaves
Vereador
Jazilma Gónçalves Chaves
Vereadora
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
*reatogolo nº JAS/202. S
At? VÔ protocoto GI LA LAS
Mara de Protocolo EA uam
Funcionário Responsável
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