materia nº 1/2022

Grucha-no |
Câmara Municipal de Chapasz
uncionário Responsável
UNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
— MUNIAI.
REQUERIMENTO No. a
AP ROVADO * mn
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÃ ICIPAL e
“NDA enucuP”
Os vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo
3º, do artigo 123 do Regimento Interno, requererem as seguintes informações ao Prefeito
Municipal:
1) Informações sobre a execução das Emendas Impositivas aprovadas pela Câmara Municipal em
2020, para serem executadas durante a execução orçamentária do exercício de 2021,
demonstrando o estágio atual de cada uma das Emendas aprovadas em 2020;
2) Em caso de não haver iniciada a execução de alguma das emendas, que seja informados os
motivos pelo não início, vez que o exercício financeiro já se encerrou;
3) No caso de não ter iniciada a execução de alguma das emendas relativas ao exercício de 2021,
que seja informado também o cronograma para a sua execução durante o exercício de 2022;
4) Que seja informado o cronograma de execução das Emendas Impositivas aprovadas em 2021,
para o exercício financeiro de 2022.
apro rig? em E iodo Discussão
Pedem deferimento. m Ud e VD desldas
; SE AV A La
' N Sra
Chapada Gaúcha-MG, 02 de fevereiro de 2022. Presidente
AURELI NA LVES DE OLIVEIRA MARCEL O DE OLIVEIRA
Vereador: ereador
CLOVES JOSÉ'DE SOUZA Ps
Vereador
PASC ARÍAS DURÃES
Vereador
Vereador
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE, CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA -MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg (gmail.com | sec.executivaQ)chapadágaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
JUSTIFICATIVA
O requerimento das informações justifica-se tendo em vista que a Câmara Municipal ainda não
recebeu qualquer comunicado ou informações do Poder Executivo sobre o início da execução as
Emendas Impositivas aprovadas em 2020, para execução em 2021.
De início alegou o Executivo Municipal impedimentos técnicos para execução, motivo pelo qual,
foram feitos ajustes na programação das referidas Emendas, em atendimento a solicitação do
Poder Executivo. Com referidos ajustes foram superados os impedimentos técnicos informados
pelo Executivo, motivo pelo qual as Emendas passaram a estarem aptas a serem executadas.
Ocorre, entretanto, que não se tem notícias do início de execução das referidas emendas, sendo,
pois, urgentes e necessárias as informações do Poder Executivo no sentido de informar esta
Câmara Municipal sobre o cumprimento da execução das Emendas Impositivas aprovadas em
2020 para execução em 2021.
Na mesma linha de raciocínio, faz necessário que o Poder Executivo encaminhe a esta Câmara
Municipal, o cronograma de execução das Emendas Impositivas aprovadas em 2021 para
execução em 2022.
Sãos as justificativas que temos a apresentar.
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE, CEP:38.689-000, CHAPADA GAUCHA -MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Qgmail.com | sec.executivaQDchapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br