PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO GAB/Nº 0 S| 12022
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Chapada Gaúcha, 13 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los dirigimo-nos as Vossas Excelências para
encaminhar-lhes o Projeto de Lei, que “Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Estudantil de Chapada Gaúcha”, visando a parceria financeira
para o transporte dos estudantes universitários para a cidade de Arinos/MG.
Sem mais para o momento, exteriorizamos nosso sentimento de
admiração e respeito pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
K
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
A Sua Excelência, o Senhor,
Inaldo da Silva Barbosa
| Câmara Munici;
pal de apa onticha
. =” tai re CHAPA SALCHA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores ne O a vas SE
Chapada Gaúcha — MG.
>
OU
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
Mensagem ao Projeto de Lei nº
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
A presente proposição dispõe sob o reconhecimento de utilidade pública da
Associação Estudantil de Chapada Gaúcha — AECG.
A referida entidade fundada em 06 de setembro de 2015, nesta cidade de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, têm por objetivo ações propostas em
seus estatuto, dentre outras:
a) Reivindicar, junto ao poder Público Municipal, meio de transporte para
locomoção dos estudantes universitários que cursam o ensino superior,
ensino médio, técnico e CESEC na cidade de Arinos/MG, firmando convênio
com o Município, inclusive administrando o transporte industrial;
b) Promover a união e a integração social, desportiva, cultural e profissional dos
que a integram, através de criação, instalação e manutenção de locais para
lazer e reunião;
c) Zelar sempre pelo seu patrimônio, visando o controle, expansão e a ampliação
do mesmo;
d) Representar os estudantes de Chapada Gaúcha, perante a todas as esferas
do Poder Público, visando implementar ações de apoio e cooperação que
permitam criar melhores condições de manutenção destes, no curso de sua
vida acadêmica;
e) Promoção da educação profissional, comunitária e construção da cidadania:
f) Promoção da assistência social.
A AECG tem prestado excelentes trabalhos junto ao Transportes Escolar
Universitário em nossa cidade, trabalho este que sem dúvida trará uma nova
f
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha —- MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
perspectiva a diversos estudantes a fim de contribuir com o município de
Chapada Gaúcha nas diversas áreas do mercado de trabalho.
Por isso, o projeto de utilidade pública, aqui requerido, caso acatado por esta
Casa de Leis, constituirá o merecido reconhecimento e incentivo à Instituição
pelas atividades desenvolvidas pela mesma, bem como um grandioso incentivo
aos membros de sua diretoria, que de forma abnegada, não medem esforços na
execução do árduo trabalho a que a Entidade se propôs a realizar junto à
sociedade.
Por fim, Senhores Vereadores, solicitamos por parte desta Egrégia Casa de Leis
que este Projeto de Lei seja apreciado e votado com a celeridade que lhes é
peculiar.
Chapada Gaúcha, 13 de maio de 2022.
f
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha — MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI VOUS RA
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
| Protocolo nº Os 5 9 o Do o)
dear LÊ LS - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CHAPADA
GAÚCHA — AECG.
a
Funcionário Responsável
O povo do município de Chapada Gaúcha, por meio de seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Jair Montagner, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Estudantil de
Chapada Gaúcha — AECG, sociedade civil de direito privado, com fins não econômicos, de
duração por tempo indeterminado, fundada em Assembleia Geral em 06 de setembro de
2015, com sede foro no Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais e
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº
23.692.082/0001-88.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 13 de maio de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”