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Protocolon? JTC/222S
Data do Protocolo Je [2 [25
Hora do protocolo SE TUM
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 07.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Pes
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2025
Concede título de Cidadão Honorário ao
senhor Márcio Almeida Bernardino e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39,
inciso V e em conformidade com o artigo 46, inciso V, alínea “e”, ambos do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao senhor Márcio Almeida Bernardino, título de
Cidadão Honorário pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha
- MG.
Art. 2º. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário designado
pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições previstas no
Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 15 de dezembro de 2025.
VICENT ALMEIDA
reador
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
e CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres colegas vereadores e vereadoras,
Pelo presente, apresento o Projeto de Decreto Legislativo que tem por objetivo outorgar
o título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Almeida Bernardino.
MARCIO ALMEIDA BERNARDINO - Nascido em 03/03/1979, natural de Contagem
- MG, Atualmente Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(Cohab Minas), Márcio Almeida Bernardino é graduado em Gestão Empresarial, com
especialização em Gestão de Negócios em TI e MBA em Gestão de Negócios.
Possui mais de duas décadas de experiência como empresário e gestor em empresas de
tecnologia, além de atuar como fundador e mentor de startups. Márcio já ocupou a Vice-
Presidência da Cohab Minas no período de 2021 a 2022. Antes de assumir a Presidência
da Companhia, exerceu a função de vice-presidente da Prodemge por mais de um ano,
sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento de importantes sistemas de tecnologia
da informação do Estado.
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