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EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39/2025
DADOS GERAIS DA EMENDA DE BANCADA Nº 2)
Projeto de Lei nº 39/2025
Executivo: “Estima receita e fixa despesa para o município de Chapada Gaúcha para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências”
Emenda Impositiva de | Valor - R$ 10.000,00 (dez mil).
Bancada
Autoria: Raiane Pereira Muller
Luana Gomes da Silva
Objeto de gasto: Reforço orçamentário do convênio com a APAE ( Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais).
CNPJ: 27.060.167/0001-02
Acréscimo Dedução — Órgão 05
08.242.0007.2103 — Subvenção à Entidade de | Unidade 01
Assistência à Pessoa com Deficiência. 99. 999. 9999. 9999 - Reserva de Contingencia
Valor do acréscimo: R$---- Valor da dedução: R$----
«mara Municipal de Chapada Gaúcha-MG
: Protocolo nº DIR/209S.
Date do Protocoio. 6 [)2 [95
“ hor: do Protocolo dd)
Funcionário Responsável
Chapada Gaúcha, em 12 de dezembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
ub: RAIANE PEREIRA MULLER
g Data: 26/12/2025 09:29:09-0300
Verifique em https://validar ti. gov.br
Raiane Pereira Muller
Documento assinado digitalmente
ub: LUANA GOMES DA SILVA.
q: Data: 26/12/2025 08:17:23-0300
verifique em https://validar.itu.gov.br
Luana Gomes da Silva
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