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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA ADITIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025
Inclna-se no ANEXO VT - DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES do Projeto de
Lei nº 38/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”, o seguinte Programa Finalístico:
“Programa: Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
Órgão Responsável: A definir pelo Poder Executivo, no âmbito de sua organização
administrativa
Finalidade: Promover a proteção, a defesa e o bem-estar animal no Município, mediante
ações integradas de prevenção de maus-tratos, controle populacional ético, promoção da
saúde animal e educação ambiental, observada a legislação vigente.
Público Alvo: População em geral
Tipo: A definir
Nome Gerente: À definir
Endereço Gerente: A definir
Previsão
Metas 2026 Metas 2027 Metas 2028 Metas 2029
COD. Ações /Finalidade Produto Unidade Físicas Finan Físicas Finan Físicas Finan Físicas Finan
de Medida ceiras ceiras ceiras ceiras
A defimr | Implementação da Proteção e | Pleno Percentual | 100 A 100 A 100 1 A 100 A
Bem-listar Animal Funcionamento do definir gate fi Jefi
Programa
(X)Contínuo () "Temporario
Início 01/01/2026 Fim:
31/12/2029
Implementar as ações
integradas de prevenção de
maus-tratos, controle
populacional ético, promoção
da saúde animal e educação
ambiental no município de
Chapada Gaúcha.
A definir | Manutenção da Proteção c | Pleno Percentual | 100 E 100 A 100 A 100 [A
Bem-listar Animal Funcionamento do defini defim defini defimi
Programa r r r
(X)Contínuo Q Temporario
Início 01/01/2026 Fim: |!
31/12/2029
Garantir à continuidade das |
ações integradas de prevenção ]
de maus-tratos, — controle
populacional ético, promoção
da saúde animal, além do
respectivo monitoramento,
controle e fiscalização, no
município de Chapada
Gaúcha
ã ———em
Chapada Gaúcha/MG, 18 de dezembro de 2025 , Sâmara Municipal de Chapada Gaúcha-wts
Luana Cars da Silva Protocolo nº QSE/ 202 >
, Autora rui Data do Protocoio,. ZÉ | J2 JOS
YA U- Horado Protocolo. L2. LO
JA
Funcionário Responsável
Alone (1
Raiane Pereira Muller
pa
Autora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000. Chapada Gaúcha/MG
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