| Tipo | Projeto de Lei Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 710 de 07 de dezembro de 2015 para criar cargo de operador de motoniveladora. |
| native_id | 7 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-08 | Proposição aprovada | U | Trata-se de Projeto de Lei no 03/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que ""Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 710, de 07 de dezembro de 2015, para criar cargo de Operador de Motoniveladora". Após tramitação a matéria foi aprovada pelo Plenário, na forma do Substitutivo no 01, de autoria desta Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Vem agora a proposição a esta Comissão de Redação, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja analisado sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao vernáculo o texto aprovado, nos termos da parte final do caput do artigo 79 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final a seguir redigida, que está de acordo com o aprovado. |
| 2022-02-07 | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | U | — |
| 2022-02-07 | Parecer favorável da comissão | U | ANTE O EXPOSTO, voto pela constitucionalidade do Projeto de Lei n°03/2022, e no mérito pela sua aprovação, na forma do substitutivo que segue anexo redigido. |
| 2022-02-02 | Aguardando parecer conjunto das comissões | U | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL DESPACHO | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea “k”, do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços Públicos Municipais, e Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas nos termos do art. 84, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei nº003/2022 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 710 de 07 de dezembro de 2015 para criar cargo de operador de motoniveladora”. Chapada Gaúcha - MG, 02 de fevereiro de 2022. Vereador INAL| A SILVA BARBOSA residente Ciente em: a / Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramegQgmai!.com | sec.executiva)chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.ieg.br