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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 07.637.481/00071-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025
No ANEXO IV - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS do
Projeto de Lei nº 38/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”, ficam alterados os valores dos Códigos 02 e 0022 referentes à
Divisão de Obras e Urbanismo e do Código 4456 referente a Abertura, Pavimentação e Conservação de Vias
Urbanas, na seguinte redação:
“ANEXO IV - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Código | Especificação | 2026 2027 2028 2029
(órgão /unidad E
e/SubUni/Pro
grama/Ação |
02 DIVISÃO DE | 9.431.000,00 (...)
OBRAS E
Lo URBANISMO L
0022 INFRAESTR | 9.431.000,00 e (.
UTURA E É |
URBANISMO .
4456 Abertura, 5.456.000,00
Pavimentação |
1
Za
Raça
C) |
NA
Pee
o
Pr
REA:
| e Conservação
de Vias
Urbanas
Cancelamento Compensatório: Valor (R$): 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Código 0 —
Gerência de Cultura / Ação: 2118 — Manutenção da Gerência de Cultura
Justificação: A presente emenda tem como objetivo aumentar o investimento do Município na
abertura, pavimentação e conservação de vias urbanas, com enfoque na melhoria efetiva da Rua João
Branco (valor destinado: R$500.000,00) e bairro Novo Horizonte (valor destinado: K$500.000,00),
considerando-se se tratar de locais com evidente necessidade de ação do Poder Executivo.
Com relação ao cancelamento compensatório, estamos sugerindo a retirada do orçamento ptevisto
para a Gerência de Cultura na Ação: 2118 — Manutenção da Gerência de Cultura, uma vez que os
recursos a ela destinados foram estimados em elevada monta em detrimento de outros programas e
ações com fundamental relevância social e necessidade de intervenção do poder estatal.
Câmara Municipal de Chapada Gaúchas | Chapada Gaúcha/MG, 18 de dezembro de 2925
Protocolo nº 8 / Zo 2 Ss, Luana Gomes da Silva
vata do Protocoe. AOL I2 | 2 D) 2 Autora
nora do Protocot Ds a Juan UA LE
Raiane Pereira Mulier
Funçiunario ixesponsável
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Autora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
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