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EA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
see CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03, AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025
No ANEXO IV - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS do
Projeto de Lei nº 38/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha para o
quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”, ficam alterados os valores dos Códigos 0027, referente a
Transporte e Mobilidade e 2133, referente a Manutenção das Estradas V'icinais, com à seguinte redação:
“ANEXO IV - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Código | Especificação 2026 2027 2028 2029
(órgão /unidade/
SubUni/Progra
ma/Ação
0027 TRANSPORTE. | 4.598.000,00 (6) o) (3)
E
MOBILIDADE
2133 Manutenção das | 4.284.000,00
Estradas Vicinais
Cancelamento Compensatório: Valor (R$): 300.000,00 (trezentos mil reais) do Código
02 — Gabinete do Prefeito
Justificação: A presente emenda tem como objetivo aumentar o investimento do Município
no fortalecimento da política pública de transporte e mobilidade, notadamente a manutenção
das estradas vicinais da área tural, carente da política pública de transporte e mobilidade.
Com relação ao cancelamento compensatório, estamos sugerindo a retirada do orçamento
de R$ 1.478.000,00 previsto para o Gabinete do Prefeito, uma vez que os recursos a ele
destinados foram estimados em elevada monta em detrimento de exercícios anteriores e
Outros programas e ações com elevada relevância social e necessidade de intervenção do
poder estatal.
Chapada Gaúcha/MG, 18 de dezembro de 2025
Luana Gomes da Silva
Câmara Municipal de Chapada Gaucha-wic: | Autora
a veta mera manera semear caem)
erotocolo ne Deles dê /
Data do Protocoio, ELLA (OS. ba, TIL udla
Raiane Pereira Muller
Hora do Protocolo 12:22
A Autora
Funcionário Responsável
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 28 Asanan ehannacnotitoman
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